22/05/2025 19:56

Arquivado Definitivamente
15/05/2025 14:57

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 12:55

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 14:19

Expedição de Certidão.
01/05/2025 03:33

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 30/04/2025 23:59.
30/04/2025 22:18

Recebidos os autos
30/04/2025 22:18

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Brasília.
30/04/2025 11:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
30/04/2025 11:14

Expedição de Certidão.
25/04/2025 02:58

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025 02:58

Decorrido prazo de ELIANA SCHMITT em 24/04/2025 23:59.
02/04/2025 18:06

Juntada de Certidão
02/04/2025 18:06

Juntada de Alvará de levantamento
28/03/2025 02:39

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 19:32

Juntada de Certidão
26/03/2025 12:00

Recebidos os autos
26/03/2025 12:00

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 12:00

Decisão Interlocutória de Mérito
24/03/2025 13:33

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 19:27

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 21/01/2025 23:59.
10/12/2024 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
09/12/2024 20:14

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 11:30

Recebidos os autos
03/12/2024 11:30

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 11:30

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
29/11/2024 18:20

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 15:53

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 15:51

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 02:23

Publicado Despacho em 25/11/2024.
23/11/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
21/11/2024 13:20

Recebidos os autos
21/11/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 13:20

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
19/11/2024 14:59

Transitado em Julgado em 13/11/2024
19/11/2024 03:05

Juntada de Certidão
18/11/2024 18:33

Recebidos os autos
13/05/2024 17:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
13/05/2024 10:56

Juntada de Petição de contrarrazões
30/04/2024 16:45

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 16:45

Expedição de Certidão.
25/04/2024 18:12

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 17:05

Juntada de Petição de apelação
05/04/2024 03:11

Publicado Sentença em 05/04/2024.
05/04/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0747167-94.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ELIANA SCHMITT REQUERIDA: ATIVOS S.A.

SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS SENTENÇA Segundo a inicial e emenda que lhe seguiu, cuida-se de ação de conhecimento deduzida por ELIANA SCHMITT, autora, contra ATIVOS S/A SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS, ré.

Em síntese, porque a demandada estaria promovendo a cobrança extrajudicial de aludidas dívidas prescritas, postulou a autora injunção reputando-as inexigíveis.

A ré ofertou contestação (fls. 181-200), sobrelevando razões de fato e direito contra a pretensão deduzida pela autora.

Conquanto instada pelo juízo a tanto, a autora não apresentou réplica. É a suma do necessário.

Diante da condição da autora e do direito “sub judice”, não se vislumbra substrato jurídico hábil para infirmar a hipossuficiência por ela sobrelevada, razão pela qual rejeito a impugnação oposta à gratuidade de justiça que lhe foi concedida.

A preliminar de falta de interesse processual confunde-se com o mérito da ação, razão pela qual com ele será dirimida.

Presentes, assim, os pressupostos processuais e as condições da ação, o processo encontra-se em ordem.

O feito comporta julgamento antecipado (CPC, artigo 355, inciso I).

Do cotejo da inicial com a contestação, emergem como circunstâncias incontroversas que os débitos “sub judice” de R$ 3.410,74, R$ 2.492,14 e R$ 3.296,98 venceram-se, respectivamente, em 31 de maio de 2005, 10 de junho de 2005 e 10 de junho de 2005.

Transcorridos mais de cinco anos, lapso prescricional que os rege, desde os seus vencimentos, os débitos em questão encontram-se prescritos, encontrando-se reduzidos, segundo a Doutrina, à condição de obrigação natural.

Logo, ainda que comporte adimplemento espontâneo/voluntário pela devedora, os débitos “sub judice” são inexigíveis, tanto judicial como extrajudicialmente, pela ré, motivo pelo qual julgo procedente o pedido deduzido pela autora com tal desiderato.

Nesse sentido, v. aresto do E.

TJDFT em caso parelho, “in verbis”: “(...). 1.

A obrigação prescrita é espécie de obrigação natural, cuja consequência legalmente prevista é a irrepetibilidade do pagamento (art. 882, CC).

No entanto, a despeito de persistir a existência da dívida prescrita como espécie de obrigação natural, é ela inexigível, vez que extinta a pretensão do credor. (...)”. (Acórdão n.º 1.232.606, 07022433720198070001, 7.ª Turma Cível, Data de julgamento: 19/2/2020, Publicado no DJE: 4/5/2020, Pág.: sem página cadastrada) ANTE O EXPOSTO, dirimindo o mérito da demanda, julgo procedente o pedido (CPC, artigo 487, inciso I).

Encontrando-se prescritos os débitos “sub judice” de R$ 3.410,74, R$ 2.492,14 e R$ 3.296,98, vencidos, respectivamente, em 31 de maio de 2005, 10 de junho de 2005 e 10 de junho de 2005, constituindo, assim, obrigações naturais, inexigível se mostra, tanto judicial como extrajudicialmente, a satisfação deles pela ré, ainda que comportem adimplemento espontâneo/voluntário pela autora devedora.

Oficiem-se, se necessário, aos órgãos de proteção ao crédito, dando-lhes ciência deste decisório.

Arcará a ré com custas processuais e honorários advocatícios do patrono da autora, os quais arbitro em 10% do valor atualizado atribuído à causa.

P.R.I.

Brasília - DF, 3 de abril de 2024.

Issamu Shinozaki Filho Juiz de Direito
03/04/2024 16:13

Recebidos os autos
03/04/2024 16:13

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 16:13

Julgado procedente o pedido
03/04/2024 09:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
03/04/2024 09:48

Expedição de Certidão.
03/04/2024 04:01

Decorrido prazo de ELIANA SCHMITT em 02/04/2024 23:59.
27/03/2024 03:56

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 26/03/2024 23:59.
14/03/2024 02:30

Publicado Despacho em 14/03/2024.
13/03/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0747167-94.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ELIANA SCHMITT REQUERIDO: ATIVOS S.A.

SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS DESPACHO Às partes, para que indiquem as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência.

Despacho registrado e assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.
11/03/2024 15:56

Recebidos os autos
11/03/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 15:56

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2024 10:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
09/03/2024 10:22

Expedição de Certidão.
08/03/2024 03:52

Decorrido prazo de ELIANA SCHMITT em 07/03/2024 23:59.
16/02/2024 04:48

Decorrido prazo de ELIANA SCHMITT em 15/02/2024 23:59.
15/02/2024 02:35

Publicado Certidão em 15/02/2024.
10/02/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0747167-94.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ELIANA SCHMITT REQUERIDO: ATIVOS S.A.

SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS CERTIDÃO Nos termos da Instrução 11 de 05.11.2021, baixada pelo TJDFT, fica a parte autora intimada a apresentar réplica.

Prazo de 15 dias.

BRASÍLIA, DF, 8 de fevereiro de 2024.

MARCOS HUMBERTO ALVES SANTANA Servidor Geral
08/02/2024 09:28

Expedição de Certidão.
07/02/2024 15:56

Juntada de Petição de contestação
23/01/2024 04:16

Publicado Decisão em 22/01/2024.
16/01/2024 09:31

Juntada de Petição de petição
10/01/2024 17:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
08/01/2024 13:52

Recebidos os autos
08/01/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 13:51

Outras decisões
15/12/2023 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
14/12/2023 17:37

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 02:36

Publicado Decisão em 24/11/2023.
23/11/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
21/11/2023 17:07

Recebidos os autos
21/11/2023 17:07

Concedida a gratuidade da justiça a ELIANA SCHMITT - CPF: *50.***.*67-94 (REQUERENTE).
21/11/2023 17:07

Determinada a emenda à inicial
16/11/2023 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
16/11/2023 14:26

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
16/11/2023 11:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2023

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0747570-52.2022.8.07.0016

Karine Spindola de Oliveira

Rdc Ferias, Viagens e Turismo LTDA - ME

Advogado: Igor Gabriel Sales Dias

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/09/2022 13:59

Exibir Processo

Processo nº 0747487-02.2023.8.07.0016

Gabriela Fabiana de Oliveira Roma

Ritmo e Poesia LTDA

Advogado: Robson Oliveira de Medeiros

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/08/2023 19:43

Exibir Processo

Processo nº 0746831-45.2023.8.07.0016

Antonio Francisco da Silva Melo

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/08/2023 18:08

Exibir Processo

Processo nº 0747823-51.2023.8.07.0001

Maria do Socorro Holanda Pierre de Menez...

Sul America Companhia de Seguro Saude

Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/11/2023 19:16

Exibir Processo

Processo nº 0747400-91.2023.8.07.0001

Darley Pereira Alves

Edna Pereira Alves Ferreira

Advogado: Gedeon Lustosa Gomes

Tribunal Superior - TJDFT

Ajuizamento: 10/04/2025 08:00

Exibir Processo