30/10/2024 19:30

Arquivado Definitivamente
30/10/2024 19:28

Juntada de Certidão
16/10/2024 02:27

Decorrido prazo de EDI SINEDINO DE OLIVEIRA SOUSA em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:27

Decorrido prazo de EDINA SINEDINO OLIVEIRA DE ARAUJO em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:27

Decorrido prazo de FRANCISCO MAIORANA NETO em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:27

Decorrido prazo de ROBERTO RAMOS VIEIRA em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:27

Decorrido prazo de EDI SINEDINO DE OLIVEIRA SOUSA em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:27

Decorrido prazo de EDINA SINEDINO OLIVEIRA DE ARAUJO em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:27

Decorrido prazo de FRANCISCO MAIORANA NETO em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:27

Decorrido prazo de ROBERTO RAMOS VIEIRA em 15/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:21

Decorrido prazo de EDILA SINEDINO DE OLIVEIRA MAIORANA em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:21

Decorrido prazo de EDILA SINEDINO DE OLIVEIRA MAIORANA em 11/10/2024 23:59.
24/09/2024 02:24

Publicado Decisão em 24/09/2024.
24/09/2024 02:24

Publicado Decisão em 24/09/2024.
24/09/2024 02:24

Publicado Decisão em 24/09/2024.
24/09/2024 02:24

Publicado Decisão em 24/09/2024.
24/09/2024 02:24

Publicado Decisão em 24/09/2024.
23/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0747806-04.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ROBERTO RAMOS VIEIRA EXECUTADO: FRANCISCO MAIORANA NETO, EDILA SINEDINO DE OLIVEIRA MAIORANA, EDINA SINEDINO OLIVEIRA DE ARAUJO, EDI SINEDINO DE OLIVEIRA SOUSA DECISÃO Em análise dos autos verifica-se que foi revogada a sentença de homologação (Id 202851884), haja vista que o acordo apresentado não consta a assinatura das partes (Id 195138138).

A parte exequente foi intimada a se manifestar sobre o acordo juntado aos autos e na peça de Id 204249481 informou que concorda com o termo e que queria que constasse que o valor de R$ 368,00 depositado em sua conta no dia 12/1/2024 fosse deduzido da última parcela do acordo.

Ocorre que a executada realizou o pagamento da parcela no valor integral e o exequente agora alega que não aceita o acordo e requer o cumprimento de sentença (id 208377631).

Decido Em que pese a falta de assinatura no termo do acordo, o exequente permaneceu recebendo as parcelas do acordo na conta indicada, inclusive o valor dos honorários advocatícios (Id 195814155, Id 199204116, Id 203272712 e Id 206250912).

O princípio do venire contra factum proprium estabelece que ninguém pode agir de modo contraditório ou de maneira que contrarie a própria conduta anterior.

Ao receber os valores, a parte exequente, implicitamente, aceitou os termos do acordo, não podendo agora se opor à sua validade sob pena de violar a boa-fé objetiva.

Verifica-se dos autos que a executada realizou o pagamento das parcelas do acordo, portanto, entendo quitada a obrigação.

Desse modo, indefiro pedido do exequente (Id 208377631).

Preclusa a presente decisão, arquivem-se os autos. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado(a)
19/09/2024 18:23

Recebidos os autos
19/09/2024 18:23

Indeferido o pedido de ROBERTO RAMOS VIEIRA - CPF: *35.***.*93-87 (EXEQUENTE)
12/09/2024 18:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
26/08/2024 13:18

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
26/08/2024 09:45

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 19:23

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 02:21

Publicado Despacho em 14/08/2024.
13/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0747806-04.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ROBERTO RAMOS VIEIRA EXECUTADO: FRANCISCO MAIORANA NETO, EDILA SINEDINO DE OLIVEIRA MAIORANA, EDINA SINEDINO OLIVEIRA DE ARAUJO, EDI SINEDINO DE OLIVEIRA SOUSA DESPACHO Intime-se a parte exequente para se manifestar sobre a peça e documentos juntados pelo executado (Id 206250910 e Id 206250912) e informar sobre o cumprimento da obrigação.

Prazo: 05 (cinco) dias úteis.

Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos para decisão. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado(a)
09/08/2024 17:26

Recebidos os autos
09/08/2024 17:26

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 09:45

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
16/07/2024 16:07

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
16/07/2024 12:09

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 03:45

Publicado Decisão em 09/07/2024.
09/07/2024 03:45

Publicado Decisão em 09/07/2024.
09/07/2024 03:45

Publicado Decisão em 09/07/2024.
09/07/2024 03:45

Publicado Decisão em 09/07/2024.
09/07/2024 03:45

Publicado Decisão em 09/07/2024.
08/07/2024 09:59

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
08/07/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
08/07/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
08/07/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
08/07/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
08/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0747806-04.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ROBERTO RAMOS VIEIRA EXECUTADO: FRANCISCO MAIORANA NETO, EDILA SINEDINO DE OLIVEIRA MAIORANA, EDINA SINEDINO OLIVEIRA DE ARAUJO, EDI SINEDINO DE OLIVEIRA SOUSA DECISÃO Razão assistem os exequentes.

Verifica-se que o acordo apresentado não consta as assinaturas das partes.

Portanto, a fim de evitar eventual nulidade, revogo a sentença de Id 197039535.

Intimem-se os exequentes para se manifestarem sobre a proposta de acordo apresentada (Id 195138138).

Prazo: 5 (cinco) dias. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado(a)
04/07/2024 19:30

Recebidos os autos
04/07/2024 19:30

Deferido o pedido de EDI SINEDINO DE OLIVEIRA SOUSA - CPF: *40.***.*13-15 (EXECUTADO), ROBERTO RAMOS VIEIRA - CPF: *35.***.*93-87 (EXEQUENTE), EDILA SINEDINO DE OLIVEIRA MAIORANA - CPF: *39.***.*92-87 (EXECUTADO), EDINA SINEDINO OLIVEIRA DE ARAUJO - CPF:
26/06/2024 21:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
10/06/2024 08:42

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
10/06/2024 08:41

Transitado em Julgado em 17/05/2024
06/06/2024 10:33

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 08:00

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 02:39

Publicado Sentença em 22/05/2024.
21/05/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
17/05/2024 17:46

Recebidos os autos
17/05/2024 17:46

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
16/05/2024 17:07

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/05/2024 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
07/05/2024 09:56

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 12:09

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 01:07

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
30/04/2024 01:07

Juntada de Certidão
26/04/2024 04:22

Decorrido prazo de EDINA SINEDINO OLIVEIRA DE ARAUJO em 24/04/2024 23:59.
26/04/2024 04:22

Decorrido prazo de EDI SINEDINO DE OLIVEIRA SOUSA em 24/04/2024 23:59.
26/04/2024 04:19

Decorrido prazo de EDILA SINEDINO DE OLIVEIRA MAIORANA em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024 03:31

Decorrido prazo de FRANCISCO MAIORANA NETO em 24/04/2024 23:59.
24/04/2024 01:11

Juntada de Certidão
17/04/2024 02:41

Publicado Certidão em 17/04/2024.
16/04/2024 06:20

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
13/04/2024 00:33

Juntada de Certidão
10/04/2024 15:49

Recebidos os autos
15/11/2023 21:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
15/11/2023 21:40

Juntada de Certidão
27/10/2023 22:47

Juntada de Petição de contrarrazões
16/10/2023 12:42

Cancelada a movimentação processual
16/10/2023 12:42

Desentranhado o documento
13/10/2023 03:31

Decorrido prazo de EDI SINEDINO DE OLIVEIRA SOUSA em 11/10/2023 23:59.
13/10/2023 03:30

Decorrido prazo de EDINA SINEDINO OLIVEIRA DE ARAUJO em 11/10/2023 23:59.
13/10/2023 03:30

Decorrido prazo de FRANCISCO MAIORANA NETO em 11/10/2023 23:59.
13/10/2023 03:30

Decorrido prazo de ROBERTO RAMOS VIEIRA em 11/10/2023 23:59.
11/10/2023 02:34

Publicado Certidão em 11/10/2023.
10/10/2023 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
06/10/2023 23:19

Juntada de Certidão
02/10/2023 10:04

Juntada de Petição de recurso inominado
27/09/2023 09:46

Publicado Sentença em 27/09/2023.
26/09/2023 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
22/09/2023 18:19

Recebidos os autos
22/09/2023 18:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/09/2023 15:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
17/09/2023 01:53

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
14/09/2023 19:52

Juntada de Petição de contrarrazões
07/09/2023 01:46

Decorrido prazo de ROBERTO RAMOS VIEIRA em 06/09/2023 23:59.
05/09/2023 00:45

Publicado Despacho em 05/09/2023.
04/09/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
31/08/2023 21:55

Recebidos os autos
31/08/2023 21:55

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 21:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
26/08/2023 16:08

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
25/08/2023 10:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/08/2023 02:49

Publicado Sentença em 22/08/2023.
21/08/2023 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
17/08/2023 20:10

Recebidos os autos
17/08/2023 20:10

Julgado procedente em parte do pedido
14/08/2023 00:30

Publicado Despacho em 14/08/2023.
11/08/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
10/08/2023 13:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
09/08/2023 12:44

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
03/08/2023 16:04

Recebidos os autos
03/08/2023 16:04

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
11/07/2023 20:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
11/07/2023 18:23

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
05/07/2023 19:31

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 00:28

Publicado Despacho em 14/06/2023.
14/06/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
13/06/2023 12:31

Juntada de Petição de renúncia de mandato
12/06/2023 12:25

Recebidos os autos
12/06/2023 12:25

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2023 01:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
25/05/2023 10:37

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
23/05/2023 10:01

Juntada de Certidão
22/05/2023 11:19

Juntada de Petição de contestação
22/05/2023 10:31

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 22:52

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 18:39

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
16/05/2023 18:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
16/05/2023 18:38

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/05/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/04/2023 17:34

Recebidos os autos
17/04/2023 17:34

Deferido o pedido de ROBERTO RAMOS VIEIRA - CPF: *35.***.*93-87 (REQUERENTE).
17/04/2023 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
17/04/2023 09:40

Juntada de Petição de petição
16/04/2023 05:24

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/04/2023 00:22

Publicado Certidão em 10/04/2023.
04/04/2023 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
29/03/2023 20:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/03/2023 04:31

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
15/03/2023 02:33

Publicado Certidão em 15/03/2023.
15/03/2023 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
13/03/2023 16:34

Juntada de Petição de petição
13/03/2023 08:43

Juntada de Certidão
13/03/2023 08:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/03/2023 08:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/03/2023 07:51

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/05/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/03/2023 08:48

Recebidos os autos
10/03/2023 08:48

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2023 16:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) #Não preenchido#
09/03/2023 16:36

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/03/2023 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/03/2023 10:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/03/2023 20:45

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
18/02/2023 03:04

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
08/02/2023 15:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/02/2023 22:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/02/2023 22:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/02/2023 17:39

Recebidos os autos
03/02/2023 17:39

Deferido em parte o pedido de ROBERTO RAMOS VIEIRA - CPF: *35.***.*93-87 (REQUERENTE)
01/02/2023 19:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
30/01/2023 10:43

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 01:29

Publicado Certidão em 23/01/2023.
24/01/2023 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023
03/01/2023 11:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/01/2023 11:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/12/2022 10:52

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
19/12/2022 14:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/12/2022 14:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/12/2022 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022
06/12/2022 02:29

Publicado Intimação em 06/12/2022.
01/12/2022 18:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/12/2022 10:26

Juntada de Certidão
01/12/2022 10:26

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/03/2023 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/11/2022 16:44

Recebidos os autos
30/11/2022 16:44

Decisão interlocutória - deferimento
30/11/2022 11:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
29/11/2022 19:24

Juntada de Petição de petição
23/11/2022 11:54

Publicado Intimação em 22/11/2022.
23/11/2022 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022
18/11/2022 16:32

Juntada de Certidão
16/11/2022 00:14

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
15/11/2022 04:24

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
15/11/2022 04:24

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
03/11/2022 23:46

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/11/2022 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/10/2022 19:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/10/2022 19:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/10/2022 19:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/10/2022 08:10

Juntada de Petição de petição
14/10/2022 00:11

Publicado Intimação em 14/10/2022.
13/10/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022
11/10/2022 08:57

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
11/10/2022 01:56

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
11/10/2022 01:56

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/10/2022 01:51

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/10/2022 01:51

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
20/09/2022 18:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/09/2022 18:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/09/2022 18:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/09/2022 18:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/09/2022 18:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/09/2022 12:20

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/11/2022 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/09/2022 12:20

Remetidos os Autos ao CEJUSC 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
02/09/2022 12:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2022

Ultima Atualização
23/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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