TJDFT - 0746271-06.2023.8.07.0016

01/02/2024 14:42

Baixa Definitiva

01/02/2024 14:42

Transitado em Julgado em 30/01/2024

30/01/2024 02:17

Decorrido prazo de JUSSAN HENRIQUE BACELAR em 29/01/2024 23:59.

13/12/2023 02:19

Publicado Ementa em 13/12/2023.

13/12/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

12/12/2023 13:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

11/12/2023 14:48

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023 22:09

Conhecido o recurso de JUSSAN HENRIQUE BACELAR - CPF: *44.***.*32-30 (RECORRENTE) e não-provido

07/12/2023 21:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/11/2023 16:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

17/11/2023 14:38

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023 14:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/11/2023 05:26

Recebidos os autos

06/11/2023 13:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNALDO CORREA SILVA

06/11/2023 13:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

27/10/2023 15:14

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023 15:13

Juntada de Certidão

27/10/2023 14:07

Recebidos os autos

27/10/2023 11:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERVAL CASEMIRO BELINATI

27/10/2023 11:07

Juntada de Certidão

26/10/2023 19:04

Recebidos os autos

26/10/2023 19:04

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Criminal

20/10/2023 14:12

Recebidos os autos

20/10/2023 14:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

20/10/2023 14:12

Distribuído por sorteio