14/08/2025 11:54

Baixa Definitiva
14/08/2025 11:54

Transitado em Julgado em 14/08/2025
14/08/2025 11:53

Juntada de decisão de tribunais superiores
22/07/2025 15:18

Juntada de ficha de inspeção judicial
11/06/2025 14:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
11/06/2025 14:43

Juntada de certidão
07/06/2025 08:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
06/06/2025 12:33

Recebidos os autos
06/06/2025 12:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
06/06/2025 12:32

Juntada de certidão
06/06/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/06/2025 23:59.
30/05/2025 02:16

Decorrido prazo de ANA LOURDES LIMA FONTELE em 29/05/2025 23:59.
08/05/2025 02:15

Publicado Decisão em 08/05/2025.
08/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 12:59

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 12:10

Outras Decisões
05/05/2025 18:21

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência da Terceira Turma Recursal
15/04/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/04/2025 23:59.
14/04/2025 13:11

Recebidos os autos
14/04/2025 13:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente da Turma Recursal
14/04/2025 11:59

Juntada de Petição de contrarrazões
14/03/2025 09:43

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 09:42

Juntada de certidão
14/03/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/03/2025 23:59.
13/03/2025 18:44

Evoluída a classe de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
06/03/2025 16:36

Juntada de Petição de agravo
21/02/2025 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:16

Publicado Decisão em 10/02/2025.
11/02/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
06/02/2025 17:28

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 16:58

Recurso Extraordinário não admitido
06/02/2025 12:19

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência da Terceira Turma Recursal
05/02/2025 16:40

Recebidos os autos
05/02/2025 16:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente da Turma Recursal
05/02/2025 16:04

Juntada de Petição de contrarrazões
21/01/2025 07:00

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 10:50

Juntada de certidão
07/01/2025 10:50

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
20/12/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/12/2024 23:59.
11/12/2024 16:21

Juntada de Petição de recurso extraordinário
22/11/2024 02:16

Publicado Ementa em 21/11/2024.
22/11/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
19/11/2024 15:52

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 15:52

Recebidos os autos
11/11/2024 15:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/11/2024 20:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/10/2024 14:30

Juntada de intimação de pauta
21/10/2024 14:29

Juntada de intimação de pauta
21/10/2024 12:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/10/2024 15:15

Recebidos os autos
10/10/2024 17:43

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
24/09/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/09/2024 23:59.
20/09/2024 17:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
20/09/2024 17:13

Juntada de Petição de contrarrazões
06/09/2024 08:45

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 08:45

Juntada de certidão
06/09/2024 08:44

Classe retificada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
06/09/2024 08:43

Expedição de Certidão.
28/08/2024 15:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/08/2024 02:18

Publicado Ementa em 21/08/2024.
20/08/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
16/08/2024 20:27

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 20:26

Recebidos os autos
12/08/2024 12:50

Conhecido o recurso de ANA LOURDES LIMA FONTELE - CPF: *83.***.*54-53 (RECORRENTE) e não-provido
09/08/2024 17:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/07/2024 17:42

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 17:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/07/2024 15:43

Recebidos os autos
22/07/2024 13:19

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
11/07/2024 15:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
11/07/2024 15:29

Juntada de certidão
11/07/2024 15:20

Recebidos os autos
11/07/2024 15:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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