TJDFT - 0746219-89.2022.8.07.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/05/2025 19:14
Baixa Definitiva
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22/05/2025 19:14
Transitado em Julgado em 20/05/2025
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22/05/2025 19:13
Juntada de decisão de tribunais superiores
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14/06/2024 16:56
Juntada de ficha de inspeção judicial
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10/04/2024 14:44
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
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10/04/2024 14:44
Juntada de Certidão
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10/04/2024 08:13
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
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10/04/2024 02:16
Decorrido prazo de AMIRASSELVA ALVES DE MORAES ALMEIDA em 09/04/2024 23:59.
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02/04/2024 02:20
Publicado Despacho em 02/04/2024.
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02/04/2024 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
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27/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0746219-89.2022.8.07.0001 AGRAVANTE: AMIRASSELVA ALVES DE MORAES ALMEIDA AGRAVADO: BANCO BMG SA DESPACHO AMIRASSELVA ALVES DE MORAES ALMEIDA se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ela manejado.
Argumenta que a matéria foi prequestionada.
Sustenta que a tese recursal não exige o revolvimento de matéria de cunho fático-probatório a ensejar o óbice do enunciado 7 da Súmula do STJ.
Repisa os fundamentos lançados no apelo especial.
Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.
Por fim, indefiro o pedido de publicação exclusiva formulado no ID nº 56919258, p. 2, tendo em vista o convênio firmado pela parte agravada com este TJDFT, para publicação no portal eletrônico.
Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo.
Documento assinado digitalmente Desembargador ANGELO PASSARELI Primeiro Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios no exercício eventual da Presidência A004 -
16/03/2024 11:36
Recebidos os autos
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16/03/2024 11:36
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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16/03/2024 11:36
Recebidos os autos
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16/03/2024 11:36
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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16/03/2024 11:36
Proferido despacho de mero expediente
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15/03/2024 11:28
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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15/03/2024 11:28
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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15/03/2024 09:54
Recebidos os autos
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15/03/2024 09:54
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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14/03/2024 16:38
Juntada de Petição de contrarrazões
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21/02/2024 12:16
Expedição de Outros documentos.
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21/02/2024 12:15
Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
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21/02/2024 09:59
Juntada de Petição de agravo
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03/02/2024 02:16
Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 02/02/2024 23:59.
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29/01/2024 02:17
Publicado Decisão em 29/01/2024.
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27/01/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
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25/01/2024 14:29
Expedição de Outros documentos.
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24/01/2024 16:52
Recebidos os autos
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24/01/2024 16:52
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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24/01/2024 16:52
Recebidos os autos
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24/01/2024 16:52
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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24/01/2024 16:52
Recurso Especial não admitido
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13/12/2023 15:24
Juntada de Petição de contrarrazões
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13/12/2023 14:43
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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13/12/2023 14:43
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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13/12/2023 14:27
Recebidos os autos
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13/12/2023 14:27
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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13/12/2023 13:14
Juntada de Petição de contrarrazões
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21/11/2023 14:37
Expedição de Outros documentos.
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21/11/2023 14:37
Juntada de Certidão
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21/11/2023 14:36
Juntada de Certidão
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21/11/2023 14:36
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)
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21/11/2023 09:25
Recebidos os autos
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21/11/2023 09:25
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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21/11/2023 09:24
Juntada de Certidão
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19/11/2023 09:20
Juntada de Petição de recurso especial
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25/10/2023 02:20
Publicado Ementa em 25/10/2023.
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25/10/2023 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
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23/10/2023 16:53
Expedição de Outros documentos.
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17/10/2023 10:27
Conhecido o recurso de BANCO BMG SA - CNPJ: 61.***.***/0001-74 (APELANTE) e provido
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17/10/2023 09:46
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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20/09/2023 02:19
Publicado Certidão em 20/09/2023.
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19/09/2023 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
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18/09/2023 02:15
Publicado Certidão em 18/09/2023.
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16/09/2023 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
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15/09/2023 17:06
Expedição de Outros documentos.
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15/09/2023 17:06
Expedição de Certidão.
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15/09/2023 15:31
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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14/09/2023 13:08
Expedição de Outros documentos.
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13/09/2023 17:58
Deliberado em Sessão - Retirado
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13/09/2023 17:58
Juntada de Certidão
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21/08/2023 17:26
Expedição de Outros documentos.
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21/08/2023 17:26
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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11/08/2023 12:34
Juntada de Certidão de julgamento
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10/08/2023 20:55
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
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12/07/2023 16:10
Expedição de Outros documentos.
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12/07/2023 16:10
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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09/07/2023 14:02
Recebidos os autos
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30/05/2023 17:04
Juntada de Petição de contrarrazões
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24/05/2023 15:33
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
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24/05/2023 15:26
Recebidos os autos
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24/05/2023 15:26
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível
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22/05/2023 14:58
Recebidos os autos
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22/05/2023 14:58
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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22/05/2023 14:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/05/2023
Ultima Atualização
22/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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