26/03/2025 16:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
26/03/2025 16:25

Expedição de Certidão.
14/02/2025 11:59

Juntada de Petição de contrarrazões
12/02/2025 15:59

Juntada de Petição de contrarrazões
06/02/2025 02:29

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025 02:29

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 05/02/2025 23:59.
04/02/2025 03:19

Decorrido prazo de ACONTECE ASSESSORIA E PLANEJAMENTO IMOBILIARIO LTDA - EPP em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 03:19

Decorrido prazo de MARIA JOSE GALVAO BATISTA LOPES em 03/02/2025 23:59.
03/02/2025 02:41

Publicado Certidão em 03/02/2025.
01/02/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
30/01/2025 16:54

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 16:54

Expedição de Certidão.
30/01/2025 00:20

Juntada de Petição de apelação
11/12/2024 02:24

Publicado Sentença em 11/12/2024.
10/12/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 19:20

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/12/2024 13:00, 19ª Vara Cível de Brasília.
06/12/2024 19:14

Recebidos os autos
06/12/2024 19:14

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 19:14

Julgado improcedentes o pedido e procedente em parte o pedido contraposto
05/12/2024 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
15/10/2024 19:23

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 02:26

Publicado Certidão em 02/10/2024.
02/10/2024 02:26

Publicado Certidão em 02/10/2024.
02/10/2024 02:26

Publicado Certidão em 02/10/2024.
02/10/2024 02:26

Publicado Certidão em 02/10/2024.
02/10/2024 02:26

Publicado Certidão em 02/10/2024.
02/10/2024 02:26

Publicado Certidão em 02/10/2024.
01/10/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
29/09/2024 21:21

Expedição de Outros documentos.
29/09/2024 21:21

Expedição de Certidão.
29/09/2024 21:20

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/12/2024 13:00, 19ª Vara Cível de Brasília.
12/09/2024 02:28

Publicado Decisão em 12/09/2024.
12/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
12/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
12/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
12/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 21:13

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 09:26

Recebidos os autos
10/09/2024 09:26

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 09:26

Deferido o pedido de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - CNPJ: 61.***.***/0001-60 (REQUERIDO).
31/08/2024 02:17

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 30/08/2024 23:59.
27/08/2024 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
27/08/2024 17:01

Expedição de Certidão.
23/08/2024 02:18

Decorrido prazo de EMERSON MARQUES BORGES em 22/08/2024 23:59.
23/08/2024 02:18

Decorrido prazo de ACONTECE ASSESSORIA E PLANEJAMENTO IMOBILIARIO LTDA - EPP em 22/08/2024 23:59.
23/08/2024 02:18

Decorrido prazo de MARIA JOSE GALVAO BATISTA LOPES em 22/08/2024 23:59.
23/08/2024 02:18

Decorrido prazo de SUELLEN CRISTINA LIMA NASCIMENTO em 22/08/2024 23:59.
01/08/2024 02:26

Publicado Decisão em 01/08/2024.
01/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
01/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
01/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
01/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
31/07/2024 16:21

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0746702-22.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: SUELLEN CRISTINA LIMA NASCIMENTO, EMERSON MARQUES BORGES RECONVINTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS REQUERIDO: MARIA JOSE GALVAO BATISTA LOPES, ACONTECE ASSESSORIA E PLANEJAMENTO IMOBILIARIO LTDA - EPP, PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS RECONVINDO: SUELLEN CRISTINA LIMA NASCIMENTO, EMERSON MARQUES BORGES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o benefício de gratuidade de justiça à autora SUELLEN CRISTINA.

Anote-se.

Finda a fase postulatória, passo ao saneamento e organização do processo.

Sustenta a ré ACONTECE ASSESSORIA E PLANEJAMENTO IMOBILIARIO sua ilegitimidade passiva.

No entanto, a pertinência subjetiva da ação deve ser verificada à luz das alegações do demandante na inicial, conforme preceitua a teoria da asserção.

Assim, verificada a correspondência entre as partes da relação jurídica material e processual, não há que se falar em ilegitimidade passiva.

Inexistem outras questões preliminares ou prejudiciais de mérito pendentes de apreciação, bem como estão presentes os pressupostos e as condições indispensáveis ao exercício do direito de ação.

Declaro o processo saneado.

Trata de ação de conhecimento proposta pelos autores contra Maria Jose Galvão Batista Lopes (locatária), Acontece Assessoria e Planejamento Imobiliário (imobiliária) e Porto Seguro Companhia De Seguros Gerais (seguradora), buscando reparação por danos materiais e morais, aplicação de multa contratual e declaração de inexistência de débito.

Alegam que realizaram reparos na estrutura elétrica de imóvel locado e que os valores deveriam ser descontados do aluguel, o que não foi cumprido, resultando em cobrança indevida e negativação de seus nomes em cadastro de proteção ao crédito.

Fixo como ponto controvertido se o imóvel locado foi entregue aos autores com problema na rede elétrica.

Distribuo o ônus da prova na forma ordinária, cabendo aos autores a prova dos fatos constitutivos do seu direito e aos réus a comprovação dos fatos impeditivos, modificativos e extintivos do direito dos autores (art. 373, CPC).

Concedo às partes o prazo de 15 dias para informarem as provas que desejam produzir, observando o ponto controvertido delimitado acima.

ARTHUR LACHTER Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)
30/07/2024 08:59

Recebidos os autos
30/07/2024 08:59

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 08:59

Deferido o pedido de SUELLEN CRISTINA LIMA NASCIMENTO - CPF: *63.***.*07-00 (REQUERENTE).
30/07/2024 08:59

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/07/2024 00:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
04/07/2024 17:42

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 02:59

Publicado Decisão em 27/06/2024.
27/06/2024 02:59

Publicado Decisão em 27/06/2024.
27/06/2024 02:59

Publicado Decisão em 27/06/2024.
27/06/2024 02:59

Publicado Decisão em 27/06/2024.
27/06/2024 02:59

Publicado Decisão em 27/06/2024.
26/06/2024 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
26/06/2024 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
26/06/2024 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
26/06/2024 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
26/06/2024 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
24/06/2024 18:52

Recebidos os autos
24/06/2024 18:52

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 18:52

Deferido o pedido de EMERSON MARQUES BORGES - CPF: *51.***.*41-70 (REQUERENTE).
20/06/2024 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
19/06/2024 23:07

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 02:45

Publicado Decisão em 05/06/2024.
04/06/2024 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
01/06/2024 17:26

Recebidos os autos
01/06/2024 17:26

Outras decisões
17/05/2024 12:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
06/05/2024 16:57

Juntada de Petição de impugnação
24/04/2024 10:20

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 02:34

Publicado Certidão em 17/04/2024.
16/04/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
12/04/2024 17:08

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 17:08

Expedição de Certidão.
12/04/2024 16:28

Juntada de Petição de réplica
19/03/2024 02:54

Publicado Decisão em 19/03/2024.
18/03/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0746702-22.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: SUELLEN CRISTINA LIMA NASCIMENTO, EMERSON MARQUES BORGES REQUERIDO: MARIA JOSE GALVAO BATISTA LOPES, ACONTECE ASSESSORIA E PLANEJAMENTO IMOBILIARIO LTDA - EPP, PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo a reconvenção de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS.

Aos autores/reconvindos, para apresentarem réplica/resposta à reconvenção em 15 dias.

ARTHUR LACHTER Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)
13/03/2024 12:48

Recebidos os autos
13/03/2024 12:48

Outras decisões
05/03/2024 18:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
01/03/2024 12:15

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 17:56

Expedição de Outros documentos.
25/02/2024 13:19

Recebidos os autos
25/02/2024 13:19

Outras decisões
15/02/2024 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
15/02/2024 17:27

Expedição de Certidão.
15/02/2024 14:10

Juntada de Petição de contestação
15/02/2024 14:09

Juntada de Petição de contestação
09/01/2024 11:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/11/2023 17:52

Expedição de Certidão.
20/11/2023 08:09

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
31/10/2023 18:57

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 11:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/10/2023 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
29/10/2023 17:54

Recebidos os autos
29/10/2023 17:54

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 19:21

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
24/10/2023 16:44

Expedição de Certidão.
21/10/2023 02:05

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
30/09/2023 02:36

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
21/09/2023 16:14

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 02:26

Publicado Despacho em 18/09/2023.
15/09/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
13/09/2023 18:00

Recebidos os autos
13/09/2023 18:00

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2023 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) TARCISIO DE MORAES SOUZA
08/09/2023 13:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/09/2023 13:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/09/2023 13:36

Juntada de Certidão
05/09/2023 17:37

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
05/09/2023 17:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para 19ª Vara Cível de Brasília
05/09/2023 17:37

Audiência do art. 334 CPC não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/09/2023 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/09/2023 17:25

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 14:11

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 10:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/09/2023 00:29

Recebidos os autos
04/09/2023 00:29

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
23/08/2023 03:26

Decorrido prazo de ACONTECE ASSESSORIA E PLANEJAMENTO IMOBILIARIO LTDA - EPP em 22/08/2023 23:59.
08/08/2023 17:11

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 16:37

Expedição de Certidão.
06/08/2023 07:54

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
30/07/2023 01:59

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
19/07/2023 00:34

Publicado Certidão em 19/07/2023.
19/07/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
18/07/2023 14:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/07/2023 14:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/07/2023 15:45

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 15:45

Juntada de Certidão
17/07/2023 15:44

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/09/2023 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/07/2023 18:21

Recebidos os autos
12/07/2023 18:21

Outras decisões
12/07/2023 12:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
07/07/2023 16:47

Cancelada a movimentação processual
07/07/2023 16:47

Desentranhado o documento
07/07/2023 16:10

Expedição de Certidão.
07/07/2023 15:19

Juntada de Petição de contestação
26/06/2023 15:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/06/2023 15:10

Expedição de Certidão.
20/06/2023 00:27

Publicado Decisão em 20/06/2023.
19/06/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
15/06/2023 20:10

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 05:27

Recebidos os autos
15/06/2023 05:27

Outras decisões
14/06/2023 12:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
14/06/2023 12:17

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 11:08

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
14/06/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
12/06/2023 18:28

Recebidos os autos
12/06/2023 18:28

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 18:28

Outras decisões
07/06/2023 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
06/06/2023 13:43

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
31/01/2023 11:40

Expedição de Certidão.
31/01/2023 02:41

Publicado Decisão em 31/01/2023.
30/01/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023
26/01/2023 17:35

Recebidos os autos
26/01/2023 17:35

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
26/01/2023 17:35

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/01/2023 11:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
25/01/2023 11:13

Juntada de Petição de petição
18/01/2023 15:39

Recebidos os autos
18/01/2023 15:39

Determinada a emenda à inicial
18/01/2023 13:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
04/01/2023 17:55

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
19/12/2022 18:33

Juntada de Certidão
16/12/2022 00:19

Publicado Decisão em 16/12/2022.
16/12/2022 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022
15/12/2022 14:29

Expedição de Ofício.
15/12/2022 10:51

Recebidos os autos
15/12/2022 10:51

Suscitado Conflito de Competência
14/12/2022 12:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIAN LINS CARDOSO
14/12/2022 09:54

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência
13/12/2022 15:47

Juntada de Petição de petição
13/12/2022 15:24

Recebidos os autos
13/12/2022 15:24

Declarada incompetência
11/12/2022 18:51

Juntada de Petição de petição
11/12/2022 18:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2022

Ultima Atualização
06/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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