17/12/2024 08:30

Baixa Definitiva
17/12/2024 08:29

Transitado em Julgado em 17/12/2024
16/12/2024 18:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/12/2024 02:15

Publicado Decisão em 09/12/2024.
10/12/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
09/12/2024 15:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/12/2024 14:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/12/2024 02:15

Publicado Decisão em 09/12/2024.
07/12/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
05/12/2024 11:14

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 11:13

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 19:08

Recebidos os autos
04/12/2024 19:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
04/12/2024 19:08

Recebidos os autos
04/12/2024 19:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
04/12/2024 19:08

Não conhecido o recurso de Sob sigilo de Sob sigilo
04/12/2024 19:08

Não conhecido o recurso de Sob sigilo de Sob sigilo
04/12/2024 17:11

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
04/12/2024 17:11

Recebidos os autos
04/12/2024 09:56

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
04/12/2024 09:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
04/12/2024 09:33

Recebidos os autos
04/12/2024 09:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
03/12/2024 17:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/12/2024 17:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/11/2024 09:18

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 09:17

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CRIMINAL (1729) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
19/11/2024 23:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/11/2024 01:15

Publicado Decisão em 04/11/2024.
05/11/2024 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
04/11/2024 12:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/10/2024 10:51

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 16:31

Recebidos os autos
29/10/2024 16:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
29/10/2024 16:31

Recebidos os autos
29/10/2024 16:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
29/10/2024 16:31

Embargos de declaração não acolhidos
29/10/2024 15:13

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
29/10/2024 15:13

Recebidos os autos
29/10/2024 11:15

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
29/10/2024 11:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
29/10/2024 09:17

Recebidos os autos
29/10/2024 09:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
28/10/2024 23:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/10/2024 02:15

Publicado Decisão em 11/10/2024.
11/10/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
10/10/2024 14:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/10/2024 16:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/10/2024 09:07

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 07:59

Recebidos os autos
09/10/2024 07:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
09/10/2024 07:59

Recebidos os autos
09/10/2024 07:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
09/10/2024 07:59

Não conhecido o recurso de Sob sigilo de Sob sigilo
08/10/2024 17:47

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
08/10/2024 17:47

Recebidos os autos
08/10/2024 11:32

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
08/10/2024 11:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
08/10/2024 06:04

Recebidos os autos
08/10/2024 06:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
08/10/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/10/2024 23:59.
10/09/2024 07:53

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 07:51

Classe retificada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para AGRAVO INTERNO CRIMINAL (1729)
09/09/2024 21:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/08/2024 02:17

Publicado Decisão em 27/08/2024.
26/08/2024 13:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
22/08/2024 18:25

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 16:23

Recebidos os autos
22/08/2024 16:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
22/08/2024 16:23

Recebidos os autos
22/08/2024 16:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
22/08/2024 16:23

Não conhecido o recurso de Sob sigilo de Sob sigilo
22/08/2024 14:25

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
22/08/2024 14:25

Recebidos os autos
22/08/2024 11:30

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
22/08/2024 11:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
22/08/2024 08:58

Recebidos os autos
22/08/2024 08:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
21/08/2024 16:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/08/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 13:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/08/2024 02:17

Publicado Decisão em 09/08/2024.
09/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
08/08/2024 11:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/08/2024 12:06

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 18:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/08/2024 18:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/08/2024 15:32

Recebidos os autos
06/08/2024 15:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
06/08/2024 15:32

Recebidos os autos
06/08/2024 15:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
06/08/2024 15:32

Recurso Extraordinário não admitido
06/08/2024 15:32

Recurso Especial não admitido
06/08/2024 11:09

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
06/08/2024 11:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
06/08/2024 08:29

Recebidos os autos
06/08/2024 08:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
06/08/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/08/2024 23:59.
05/08/2024 16:23

Juntada de Certidão
09/07/2024 09:03

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 09:02

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 09:01

Juntada de Certidão
09/07/2024 09:01

Juntada de Certidão
08/07/2024 16:09

Recebidos os autos
08/07/2024 16:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
08/07/2024 16:09

Decorrido prazo de Sob sigilo e Sob sigilo em 03/07/2024.
20/06/2024 11:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/06/2024 23:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/05/2024 10:53

Publicado Ementa em 28/05/2024.
28/05/2024 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
24/05/2024 15:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/05/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 17:20

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
23/05/2024 16:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/05/2024 19:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/05/2024 13:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/05/2024 17:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/05/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 16:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
01/04/2024 14:01

Recebidos os autos
01/04/2024 12:49

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
25/03/2024 05:46

Recebidos os autos
15/02/2024 18:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
15/02/2024 12:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/02/2024 14:35

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 14:34

Juntada de Certidão
05/02/2024 12:44

Recebidos os autos
05/02/2024 12:44

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal
02/02/2024 20:02

Recebidos os autos
02/02/2024 20:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
02/02/2024 20:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2024

Ultima Atualização
09/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00