30/04/2025 09:24

Baixa Definitiva
29/04/2025 18:51

Transitado em Julgado em 25/04/2025
29/04/2025 18:49

Juntada de decisão de tribunais superiores
18/12/2024 19:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
18/12/2024 19:17

Juntada de Certidão
03/12/2024 09:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
03/12/2024 02:16

Decorrido prazo de DIGITRON DA AMAZONIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 02/12/2024 23:59.
25/11/2024 02:15

Publicado Despacho em 25/11/2024.
23/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
19/11/2024 14:18

Recebidos os autos
19/11/2024 14:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/11/2024 14:18

Recebidos os autos
19/11/2024 14:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
19/11/2024 14:18

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 11:22

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
19/11/2024 11:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
19/11/2024 09:24

Recebidos os autos
19/11/2024 09:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
19/11/2024 09:24

Juntada de Certidão
19/11/2024 02:16

Decorrido prazo de PREMIER JET VENDA DE EMBARCACAO COMPARTILHADA LTDA em 18/11/2024 23:59.
13/11/2024 12:12

Juntada de Petição de contrarrazões
23/10/2024 02:15

Publicado Certidão em 23/10/2024.
23/10/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
21/10/2024 14:47

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
21/10/2024 14:47

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)
21/10/2024 14:32

Juntada de Petição de agravo
08/10/2024 02:17

Decorrido prazo de BRUNO FASSHEBER NOVAIS em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 02:17

Decorrido prazo de PREMIER JET VENDA DE EMBARCACAO COMPARTILHADA LTDA em 07/10/2024 23:59.
30/09/2024 02:17

Publicado Decisão em 30/09/2024.
28/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
25/09/2024 16:39

Recebidos os autos
25/09/2024 16:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
25/09/2024 16:39

Recebidos os autos
25/09/2024 16:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
25/09/2024 16:39

Recurso Especial não admitido
25/09/2024 12:29

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
25/09/2024 12:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
25/09/2024 12:29

Recebidos os autos
25/09/2024 12:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
25/09/2024 12:29

Juntada de Certidão
25/09/2024 02:15

Decorrido prazo de PREMIER JET VENDA DE EMBARCACAO COMPARTILHADA LTDA em 24/09/2024 23:59.
18/09/2024 16:33

Juntada de Petição de contrarrazões
03/09/2024 02:17

Publicado Certidão em 03/09/2024.
03/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
30/08/2024 11:14

Juntada de Certidão
30/08/2024 11:13

Juntada de Certidão
30/08/2024 11:13

Juntada de Certidão
30/08/2024 11:11

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
29/08/2024 17:28

Recebidos os autos
29/08/2024 17:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
29/08/2024 17:28

Juntada de Certidão
29/08/2024 17:24

Juntada de Petição de recurso especial
17/08/2024 02:16

Decorrido prazo de BRUNO FASSHEBER NOVAIS em 16/08/2024 23:59.
17/08/2024 02:16

Decorrido prazo de PREMIER JET VENDA DE EMBARCACAO COMPARTILHADA LTDA em 16/08/2024 23:59.
09/08/2024 02:19

Publicado Ementa em 09/08/2024.
09/08/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
25/07/2024 12:46

Conhecido o recurso de DIGITRON DA AMAZONIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - CNPJ: 84.***.***/0002-75 (EMBARGANTE) e não-provido
25/07/2024 12:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/06/2024 16:21

Expedição de Intimação de Pauta.
26/06/2024 16:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/06/2024 11:27

Recebidos os autos
14/06/2024 14:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
14/06/2024 13:14

Decorrido prazo de ROGERIO FAYAD DE ALBUQUERQUE ROSA em 13/06/2024 23:59.
14/06/2024 13:14

Decorrido prazo de PREMIER JET VENDA DE EMBARCACAO COMPARTILHADA LTDA em 13/06/2024 23:59.
14/06/2024 13:14

Decorrido prazo de PREMIER JET LOCACAO E GERENCIAMENTO NAUTICO EIRELI - ME em 13/06/2024 23:59.
10/06/2024 12:36

Juntada de Petição de impugnação
06/06/2024 02:18

Publicado Despacho em 06/06/2024.
06/06/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
04/06/2024 10:34

Recebidos os autos
04/06/2024 10:34

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 18:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
03/06/2024 18:03

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
03/06/2024 17:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/05/2024 02:19

Publicado Ementa em 24/05/2024.
24/05/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
15/05/2024 18:58

Conhecido o recurso de DIGITRON DA AMAZONIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - CNPJ: 84.***.***/0002-75 (APELANTE) e não-provido
15/05/2024 18:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/04/2024 17:38

Expedição de Intimação de Pauta.
17/04/2024 17:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/04/2024 17:12

Juntada de Certidão
17/04/2024 17:10

Deliberado em Sessão - Retirado
12/04/2024 14:08

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/04/2024 16:00

Deliberado em Sessão - Adiado
11/04/2024 14:32

Juntada de Certidão
07/03/2024 16:52

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 16:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/03/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 16:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/02/2024 10:16

Recebidos os autos
23/02/2024 12:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
23/02/2024 12:40

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
22/02/2024 15:00

Recebidos os autos
22/02/2024 15:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
22/02/2024 15:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2024

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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