11/06/2025 02:35

Publicado Decisão em 11/06/2025.
11/06/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
09/06/2025 15:39

Recebidos os autos
09/06/2025 15:39

Outras decisões
09/06/2025 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
06/06/2025 11:25

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
06/06/2025 10:30

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 02:33

Publicado Despacho em 04/06/2025.
04/06/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
30/05/2025 16:55

Recebidos os autos
30/05/2025 16:55

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 09:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
19/05/2025 09:51

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
16/05/2025 16:48

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 02:39

Publicado Certidão em 13/05/2025.
13/05/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
09/05/2025 10:41

Expedição de Certidão.
01/05/2025 03:26

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 03:26

Decorrido prazo de CARLOS DE JESUS COSTA em 30/04/2025 23:59.
11/03/2025 02:28

Publicado Intimação em 11/03/2025.
11/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
07/03/2025 15:43

Recebidos os autos
07/03/2025 15:43

Outras decisões
24/02/2025 07:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
20/02/2025 10:30

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
19/02/2025 20:01

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 12:54

Publicado Despacho em 12/02/2025.
14/02/2025 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
10/02/2025 15:39

Recebidos os autos
10/02/2025 15:39

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 14:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
09/02/2025 18:43

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
05/02/2025 20:04

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 02:33

Publicado Despacho em 29/01/2025.
28/01/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
24/01/2025 20:01

Recebidos os autos
24/01/2025 20:01

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 07:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
22/01/2025 12:56

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
21/01/2025 18:24

Juntada de Petição de petição
15/12/2024 11:41

Expedição de Outros documentos.
15/12/2024 11:41

Expedição de Certidão.
06/12/2024 11:48

Recebidos os autos
06/12/2024 11:48

Remetidos os autos da Contadoria ao 6º Juizado Especial Cível de Brasília.
05/12/2024 15:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
29/11/2024 02:23

Publicado Despacho em 29/11/2024.
29/11/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
27/11/2024 16:15

Recebidos os autos
27/11/2024 16:15

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 16:15

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 07:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
14/11/2024 17:06

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 19:25

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
12/11/2024 14:45

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 02:20

Publicado Decisão em 07/11/2024.
07/11/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
05/11/2024 17:08

Recebidos os autos
05/11/2024 17:08

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 17:08

Outras decisões
04/11/2024 07:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
17/10/2024 11:28

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
09/10/2024 21:37

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 02:25

Publicado Certidão em 08/10/2024.
07/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
03/10/2024 20:38

Juntada de Petição de renúncia de mandato
03/10/2024 18:01

Expedição de Certidão.
28/09/2024 02:19

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 27/09/2024 23:59.
04/09/2024 02:35

Publicado Despacho em 04/09/2024.
04/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
02/09/2024 16:55

Recebidos os autos
02/09/2024 16:54

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 16:54

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 07:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
22/08/2024 17:28

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
21/08/2024 10:21

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 02:33

Publicado Decisão em 20/08/2024.
19/08/2024 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
15/08/2024 20:55

Recebidos os autos
15/08/2024 20:55

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 20:55

Outras decisões
12/08/2024 07:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
01/08/2024 16:28

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
25/07/2024 15:30

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 02:55

Publicado Despacho em 18/07/2024.
17/07/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
15/07/2024 17:42

Recebidos os autos
15/07/2024 17:42

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 18:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
11/07/2024 23:29

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
10/07/2024 20:36

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 16:59

Recebidos os autos
05/07/2024 16:59

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 16:59

Outras decisões
03/07/2024 07:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
25/06/2024 21:20

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
24/06/2024 18:46

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 03:19

Publicado Despacho em 20/06/2024.
20/06/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
18/06/2024 15:22

Recebidos os autos
18/06/2024 15:22

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 14:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
18/06/2024 14:14

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
11/06/2024 22:05

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 02:42

Publicado Decisão em 23/05/2024.
22/05/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
20/05/2024 19:05

Recebidos os autos
20/05/2024 19:05

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 19:05

Outras decisões
15/05/2024 07:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
06/05/2024 13:07

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
02/05/2024 17:41

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 18:21

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 03:07

Publicado Despacho em 23/04/2024.
22/04/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0748327-46.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CARLOS DE JESUS COSTA EXECUTADO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

DESPACHO Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da petição e documentos anexados no ID193640158. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito
18/04/2024 18:37

Recebidos os autos
18/04/2024 18:37

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 18:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
17/04/2024 23:07

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
17/04/2024 15:03

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 03:25

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 16/04/2024 23:59.
16/04/2024 18:28

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 14:28

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 02:40

Publicado Decisão em 01/04/2024.
27/03/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0748327-46.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CARLOS DE JESUS COSTA EXECUTADO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

DECISÃO Indefiro o pedido de expedição de ofício ao DETRAN.

Destaco que após cumprida pela instituição credora, a obrigação de prestar informação relativa à quitação das obrigações do devedor perante a instituição, o órgão ou entidade de trânsito de registro do veículo procederá, de forma obrigatória, automática e eletrônica, a baixa do gravame constante no cadastro do veículo, no prazo máximo de 10 dias, sem qualquer custo, independentemente da transferência de propriedade do veículo em razão do contrato que originou o Gravame ou da existência de débitos incidentes sobre o veículo (art. 9º, §3º, da Resolução CONTRAN Nº 689 DE 27/09/2017).

Após a informação da baixa do Gravame, o CRLV será expedido no próximo licenciamento do veículo, obrigatoriamente, sem a anotação do Gravame e sem custos adicionais (art. 16 da Resolução CONTRAN Nº 689 DE 27/09/2017), salvo débitos em aberto a cargo do possuidor do veículo.

A BAIXA incumbe, pois, à instituição financeira após a quitação das obrigações do devedor inerentes ao contrato, consoante disposto no art. 9º, parágrafo 2º, da Resolução CONTRAN Nº 689 DE 27/09/2017 e consequente regularização da propriedade em nome do autor.

Essa baixa deve refletir no cadastro de propriedade, pois com a quitação o autor deixou de ser "mero possuidor" no contrato de leasing/arrendamento mercantil (ID147283706).

O veículo fora financiado em sistema de Leasing/arrendamento mercantil, onde o DUT não é disponibilizado ao autor enquanto não baixado o gravame de modo a alterar a propriedade do mesmo para que passe a constar em nome do autor.

Nesse cenário, se ainda está cadastrado em nome da parte executada no DETRAN, não se pode debitar ao autor a obrigatoriedade de "emitir" 2ª via de DUT.

São situações distintas, pois a obrigação de fazer é baixa de gravame, com finalidade de alteração da propriedade para o nome do autor (ID147283706).

Ademais a comunicação de venda a terceiros não alcançou a finalidade de transferir propriedade perante a autarquia de trânsito.

Veja-se que as alegações da parte executada repisam fatos já submetidos à imutabilidade da coisa julgada e a parte requerida não se desincumbiu da obrigação que lhe foi imposta na sentença e Acórdão, eis que não há documento trazido por ela aos autos com o mesmo alcance do documento anexado pelo autor no ID147283706 durante a fase de conhecimento, cujo teor também atesta tratar-se de "Leasing" com arrendamento mercantil e não "CDC", ao contrário do alegado na petição ID188718184.

Nessa conformidade, mantenho a multa fixada na decisão ID188086692 e reitero a intimação para cumprimento da obrigação de fazer, desta feita já com a incidindo a multa fixada em decisão ID188086692. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito
25/03/2024 15:33

Recebidos os autos
25/03/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 15:33

Outras decisões
18/03/2024 07:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
13/03/2024 09:38

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 16:23

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
04/03/2024 20:04

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 18:09

Recebidos os autos
28/02/2024 18:09

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 18:09

Outras decisões
28/02/2024 09:15

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 07:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
05/02/2024 18:38

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
05/02/2024 16:18

Juntada de Petição de petição
19/01/2024 18:26

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/01/2024 18:27

Recebidos os autos
16/01/2024 18:27

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 18:27

Outras decisões
08/01/2024 07:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
05/12/2023 16:58

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
01/12/2023 10:47

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 03:46

Decorrido prazo de CARLOS DE JESUS COSTA em 30/11/2023 23:59.
23/11/2023 02:32

Publicado Despacho em 23/11/2023.
22/11/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
20/11/2023 18:16

Recebidos os autos
20/11/2023 18:16

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 16:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
17/11/2023 11:30

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
14/11/2023 15:53

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 13:43

Recebidos os autos
06/11/2023 13:43

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 13:43

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2023 14:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
30/10/2023 12:23

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
27/10/2023 17:31

Juntada de Certidão
27/10/2023 17:31

Juntada de Alvará de levantamento
27/10/2023 17:31

Juntada de Certidão
27/10/2023 17:31

Juntada de Alvará de levantamento
20/10/2023 13:33

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 10:11

Publicado Despacho em 19/10/2023.
18/10/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
16/10/2023 18:18

Recebidos os autos
16/10/2023 18:18

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 14:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
13/10/2023 16:16

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 11:15

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
04/10/2023 11:03

Decorrido prazo de CARLOS DE JESUS COSTA em 03/10/2023 23:59.
01/10/2023 04:08

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 29/09/2023 23:59.
26/09/2023 02:45

Publicado Certidão em 26/09/2023.
25/09/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
21/09/2023 21:05

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 17:51

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 17:49

Juntada de Certidão
19/09/2023 11:46

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 15:47

Recebidos os autos
26/05/2023 16:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
26/05/2023 16:05

Expedição de Certidão.
26/05/2023 01:13

Decorrido prazo de CARLOS DE JESUS COSTA em 25/05/2023 23:59.
22/05/2023 18:55

Juntada de Petição de contrarrazões
11/05/2023 00:17

Publicado Certidão em 11/05/2023.
10/05/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
08/05/2023 20:51

Expedição de Certidão.
06/05/2023 01:34

Decorrido prazo de CARLOS DE JESUS COSTA em 05/05/2023 23:59.
06/05/2023 01:33

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 05/05/2023 23:59.
05/05/2023 01:13

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 10:44

Juntada de Petição de petição
20/04/2023 00:27

Publicado Sentença em 20/04/2023.
20/04/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
18/04/2023 14:42

Recebidos os autos
18/04/2023 14:42

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 14:42

Julgado procedente o pedido
27/01/2023 14:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
24/01/2023 08:51

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
24/01/2023 07:41

Expedição de Certidão.
23/01/2023 11:31

Juntada de Petição de réplica
21/12/2022 12:28

Juntada de Petição de manifestação
16/12/2022 00:18

Publicado Despacho em 16/12/2022.
16/12/2022 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022
06/12/2022 19:50

Recebidos os autos
06/12/2022 19:50

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2022 13:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
01/12/2022 08:32

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
26/11/2022 00:58

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 25/11/2022 23:59.
16/11/2022 16:30

Recebidos os autos do CEJUSC
16/11/2022 16:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
16/11/2022 16:30

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/11/2022 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/11/2022 19:09

Recebidos os autos
11/11/2022 19:09

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2022 13:31

Juntada de Petição de petição
11/11/2022 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
11/11/2022 12:09

Juntada de Petição de contestação
23/09/2022 05:15

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
13/09/2022 12:59

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 12:59

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 12:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/09/2022 07:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/09/2022 00:42

Publicado Decisão em 12/09/2022.
12/09/2022 00:42

Publicado Certidão em 12/09/2022.
10/09/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022
10/09/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022
08/09/2022 16:25

Juntada de Certidão
06/09/2022 18:19

Recebidos os autos
06/09/2022 18:19

Concedida a Antecipação de tutela
06/09/2022 15:57

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/11/2022 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/09/2022 15:57

Remetidos os Autos ao CEJUSC 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
06/09/2022 15:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2022

Ultima Atualização
22/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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