TJDFT - 0749370-18.2022.8.07.0016
1ª instância - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/07/2024 18:10
Arquivado Definitivamente
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28/06/2024 08:10
Juntada de Certidão
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28/06/2024 08:10
Juntada de Alvará de levantamento
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27/06/2024 19:06
Juntada de Certidão
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27/06/2024 19:06
Juntada de Alvará de levantamento
-
27/06/2024 03:02
Publicado Sentença em 27/06/2024.
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26/06/2024 03:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
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24/06/2024 20:27
Transitado em Julgado em 24/06/2024
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24/06/2024 20:26
Expedição de Outros documentos.
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24/06/2024 18:10
Recebidos os autos
-
24/06/2024 18:10
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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03/06/2024 01:10
Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
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22/05/2024 17:32
Juntada de Petição de petição
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17/05/2024 02:39
Publicado Certidão em 17/05/2024.
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16/05/2024 03:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
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14/05/2024 18:25
Juntada de Certidão
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14/05/2024 10:12
Recebidos os autos
-
14/05/2024 10:12
Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
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10/05/2024 15:47
Juntada de Petição de petição
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25/04/2024 02:44
Publicado Certidão em 25/04/2024.
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25/04/2024 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
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24/04/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0749370-18.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA DE FATIMA SKAGGS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu "in albis" o prazo de 60 dias para o executado efetuar o pagamento da RPV.
De ordem do Dr.
JERRY A.
TEIXEIRA, Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, encaminho os autos à Contadoria Judicial para apresentar planilha atualizada do débito, incluindo eventuais retenções tributárias e/ou previdenciárias.
Com a manifestação da contadoria judicial, façam-se os autos conclusos.
Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.
ROMULO BALBINO VIEIRA DE ALMEIDA Servidor Geral -
23/04/2024 07:43
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
23/04/2024 07:43
Expedição de Outros documentos.
-
23/04/2024 07:42
Juntada de Certidão
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17/04/2024 03:22
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/04/2024 23:59.
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15/02/2024 02:23
Publicado Certidão em 15/02/2024.
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09/02/2024 02:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
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09/02/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0749370-18.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA DE FATIMA SKAGGS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do Dr.
JERRY A.
TEIXEIRA, Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, e em consonância com o disposto no artigo 3º da Portaria Conjunta nº 61/2018 do TJDF, intime-se o ente devedor a efetuar o pagamento da(s) RPV(s) expedida(s), apresentando planilha atualizada do débito, incluindo eventuais retenções tributárias e/ou previdenciárias, no prazo de 60 (sessenta) dias, mediante depósito da quantia necessária à satisfação integral do crédito, em conta bancária judicial vinculada aos autos, sob pena de sequestro do valor devido nos termos do artigo 13, inciso I e §1º, da Lei 12.153/2009.
Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.
GILMARCIO FERREIRA DA COSTA Diretor de Secretaria -
07/02/2024 16:18
Expedição de Outros documentos.
-
07/02/2024 16:16
Juntada de Certidão
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06/02/2024 15:15
Expedição de Ofício.
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18/12/2023 02:47
Publicado Decisão em 18/12/2023.
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16/12/2023 02:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
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14/12/2023 15:12
Expedição de Outros documentos.
-
14/12/2023 10:59
Recebidos os autos
-
14/12/2023 10:59
Outras decisões
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06/12/2023 15:53
Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
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29/11/2023 18:23
Juntada de Petição de petição
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14/11/2023 12:12
Juntada de Petição de petição
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08/11/2023 02:23
Publicado Certidão em 08/11/2023.
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07/11/2023 02:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
-
31/10/2023 13:38
Expedição de Outros documentos.
-
31/10/2023 13:37
Juntada de Certidão
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19/10/2023 19:14
Recebidos os autos
-
19/10/2023 19:14
Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
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08/09/2023 09:07
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
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08/09/2023 09:06
Expedição de Certidão.
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06/09/2023 17:43
Juntada de Petição de petição
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30/08/2023 00:28
Publicado Certidão em 30/08/2023.
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29/08/2023 01:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
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28/08/2023 09:12
Juntada de Petição de petição
-
27/08/2023 07:11
Expedição de Certidão.
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25/08/2023 21:57
Juntada de Petição de petição
-
21/08/2023 14:38
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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18/08/2023 17:49
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/08/2023 23:59.
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07/08/2023 14:50
Juntada de Petição de petição
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01/08/2023 01:08
Publicado Certidão em 01/08/2023.
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31/07/2023 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
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27/07/2023 14:43
Expedição de Outros documentos.
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27/07/2023 14:43
Expedição de Certidão.
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26/07/2023 18:01
Recebidos os autos
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08/03/2023 18:22
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
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08/03/2023 18:21
Expedição de Certidão.
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08/03/2023 18:20
Juntada de Certidão
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08/03/2023 10:57
Juntada de Petição de contrarrazões
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13/02/2023 17:50
Expedição de Outros documentos.
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13/02/2023 15:22
Recebidos os autos
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13/02/2023 15:22
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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10/02/2023 20:04
Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
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10/02/2023 20:04
Juntada de Certidão
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10/02/2023 18:40
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
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07/02/2023 14:20
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/02/2023 23:59.
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24/01/2023 17:53
Juntada de Petição de recurso inominado
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24/01/2023 00:57
Publicado Sentença em 23/01/2023.
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24/01/2023 00:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2022
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19/12/2022 17:01
Expedição de Outros documentos.
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19/12/2022 15:29
Recebidos os autos
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19/12/2022 15:29
Julgado improcedente o pedido
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13/12/2022 17:09
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
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09/12/2022 09:35
Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
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06/12/2022 22:58
Juntada de Petição de réplica
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21/11/2022 02:23
Publicado Certidão em 17/11/2022.
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21/11/2022 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2022
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04/11/2022 17:05
Juntada de Certidão
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04/11/2022 12:26
Juntada de Petição de contestação
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19/10/2022 01:03
Publicado Despacho em 19/10/2022.
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18/10/2022 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022
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13/10/2022 19:34
Recebidos os autos
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13/10/2022 19:34
Proferido despacho de mero expediente
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06/10/2022 12:52
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
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04/10/2022 13:45
Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
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03/10/2022 16:51
Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
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16/09/2022 00:12
Publicado Decisão em 16/09/2022.
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15/09/2022 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
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13/09/2022 17:57
Expedição de Outros documentos.
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13/09/2022 14:40
Recebidos os autos
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13/09/2022 14:40
Não Concedida a Antecipação de tutela
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13/09/2022 12:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/09/2022
Ultima Atualização
24/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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