22/08/2025 02:39

Publicado Sentença em 22/08/2025.
22/08/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
20/08/2025 14:26

Recebidos os autos
20/08/2025 14:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/08/2025 13:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
20/08/2025 10:35

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 02:42

Publicado Certidão em 15/08/2025.
15/08/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
13/08/2025 15:11

Expedição de Certidão.
13/08/2025 11:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/08/2025 02:41

Publicado Sentença em 07/08/2025.
07/08/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
05/08/2025 16:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/08/2025 16:16

Recebidos os autos
05/08/2025 16:16

Julgado procedente em parte do pedido
05/08/2025 14:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
05/08/2025 13:56

Recebidos os autos
05/08/2025 13:56

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
04/08/2025 13:42

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
22/07/2025 02:49

Publicado Decisão em 22/07/2025.
22/07/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
17/07/2025 20:33

Recebidos os autos
17/07/2025 20:33

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
17/07/2025 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) HEVERSOM D'ABADIA TEIXEIRA BORGES
17/07/2025 16:03

Expedição de Certidão.
17/07/2025 03:20

Decorrido prazo de CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 16/07/2025 23:59.
03/07/2025 02:37

Publicado Decisão em 03/07/2025.
03/07/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 11:24

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 13:56

Recebidos os autos
01/07/2025 13:56

Indeferido o pedido de P. A. AVILA - CNPJ: 26.***.***/0003-27 (AUTOR)
01/07/2025 10:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
30/06/2025 22:02

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 16:12

Recebidos os autos
30/06/2025 16:12

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
30/06/2025 15:20

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
30/06/2025 14:57

Juntada de Petição de certidão
28/06/2025 03:20

Decorrido prazo de CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 27/06/2025 23:59.
05/06/2025 02:36

Publicado Decisão em 05/06/2025.
05/06/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 16:25

Recebidos os autos
03/06/2025 16:25

Decisão Interlocutória de Mérito
03/06/2025 12:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
03/06/2025 11:24

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 12:05

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 02:39

Publicado Certidão em 16/05/2025.
16/05/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
16/05/2025 01:40

Decorrido prazo de DIVINO JUIRLEY DA COSTA MACHADO em 14/05/2025 23:59.
14/05/2025 16:35

Expedição de Certidão.
14/05/2025 15:56

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 02:42

Publicado Decisão em 09/05/2025.
09/05/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 16:46

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 15:28

Recebidos os autos
07/05/2025 15:28

Outras decisões
06/05/2025 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
06/05/2025 17:14

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/05/2025 15:00, 17ª Vara Cível de Brasília.
05/05/2025 10:49

Juntada de Petição de petição
01/05/2025 03:27

Decorrido prazo de DIVINO JUIRLEY DA COSTA MACHADO em 30/04/2025 23:59.
24/03/2025 09:57

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 02:42

Publicado Certidão em 24/03/2025.
22/03/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 14:23

Juntada de Certidão
20/03/2025 13:51

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/05/2025 15:00, 17ª Vara Cível de Brasília.
19/03/2025 02:25

Publicado Intimação em 19/03/2025.
19/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
18/03/2025 14:35

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 17:45

Recebidos os autos
17/03/2025 17:45

Outras decisões
17/03/2025 09:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
17/03/2025 09:30

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 10:18

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 02:22

Publicado Intimação em 10/03/2025.
08/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
06/03/2025 18:14

Recebidos os autos
06/03/2025 18:14

Outras decisões
26/02/2025 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
26/02/2025 17:49

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 02:37

Decorrido prazo de P. A. AVILA em 25/02/2025 23:59.
21/02/2025 10:14

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 02:36

Decorrido prazo de DIVINO JUIRLEY DA COSTA MACHADO em 18/02/2025 23:59.
18/02/2025 02:40

Publicado Certidão em 18/02/2025.
18/02/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
14/02/2025 13:58

Juntada de Certidão
14/02/2025 11:53

Juntada de Petição de parecer técnico
14/02/2025 08:20

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 02:27

Publicado Decisão em 10/02/2025.
11/02/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
06/02/2025 18:14

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 15:35

Recebidos os autos
06/02/2025 15:35

Decisão Interlocutória de Mérito
29/01/2025 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
29/01/2025 16:45

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 03:26

Decorrido prazo de P. A. AVILA em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 03:26

Decorrido prazo de DIVINO JUIRLEY DA COSTA MACHADO em 28/01/2025 23:59.
23/01/2025 10:49

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 15:01

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/12/2024
20/12/2024 17:13

Expedição de Outros documentos.
20/12/2024 17:13

Expedição de Certidão.
20/12/2024 16:50

Juntada de Petição de parecer técnico
20/12/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
20/12/2024 15:24

Expedição de Certidão.
13/12/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 14:24

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 02:30

Publicado Decisão em 10/12/2024.
10/12/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
06/12/2024 16:52

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 15:09

Recebidos os autos
06/12/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 15:09

Outras decisões
04/12/2024 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
04/12/2024 08:56

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 19:02

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 02:22

Publicado Certidão em 27/11/2024.
27/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
25/11/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 13:44

Juntada de Certidão
25/11/2024 13:37

Juntada de Petição de laudo
22/11/2024 02:29

Publicado Decisão em 21/11/2024.
22/11/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
19/11/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 13:43

Recebidos os autos
19/11/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 13:43

Outras decisões
12/11/2024 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) SHARA PEREIRA DE PONTES
12/11/2024 11:06

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 08:45

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 01:25

Publicado Certidão em 06/11/2024.
06/11/2024 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
04/11/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 15:46

Juntada de Certidão
01/11/2024 14:38

Juntada de Petição de parecer técnico (outros)
29/10/2024 02:24

Publicado Decisão em 29/10/2024.
28/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
25/10/2024 11:14

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 19:17

Recebidos os autos
24/10/2024 19:17

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 19:17

Outras decisões
17/10/2024 12:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
16/10/2024 21:55

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 11:19

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 02:24

Publicado Certidão em 11/10/2024.
11/10/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
09/10/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 14:26

Expedição de Certidão.
09/10/2024 14:04

Juntada de Petição de laudo
07/10/2024 09:39

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 02:23

Publicado Decisão em 07/10/2024.
04/10/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
03/10/2024 11:08

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 19:39

Recebidos os autos
02/10/2024 19:39

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 19:39

Outras decisões
30/09/2024 12:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
30/09/2024 10:39

Juntada de Petição de impugnação
23/09/2024 21:15

Juntada de Petição de parecer técnico
13/09/2024 02:19

Decorrido prazo de DIVINO JUIRLEY DA COSTA MACHADO em 12/09/2024 23:59.
09/09/2024 02:28

Publicado Certidão em 09/09/2024.
07/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0749580-17.2022.8.07.0001 Classe judicial: RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO (137) APELANTE: P.

A.

AVILA APELADO: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 01/2016, deste Juízo, manifestem-se as partes quanto ao laudo complementar - ID 207964226 Prazo: 15 dias JUNIA CELIA NICOLA Servidor Geral
05/09/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 14:36

Juntada de Certidão
05/09/2024 10:00

Juntada de Petição de laudo
19/08/2024 11:50

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 02:28

Publicado Decisão em 14/08/2024.
14/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0749580-17.2022.8.07.0001 Classe judicial: RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO (137) APELANTE: P.

A.

AVILA APELADO: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Ciente do Acórdão de ID 206462637 que desconstituiu a r. sentença e determinou a remessa dos autos à origem para a complementação da prova pericial ou realização de nova perícia, com ampliação do estudo de mercado imobiliário da região e inclusão dos valores aferidos nos contratos Id. 57337597. 2.

Consta na fundamentação do referido Acórdão que o perito utilizou as provas apresentadas exclusivamente pelo réu para elaborar o laudo, sendo que, dos sete imóveis de referência, quatro deles não tinham contratos firmados, tratando-se de propostas apresentadas no mesmo dia da perícia, que influíram sobremaneira no valor que o próprio Réu almejava ver fixado para a renovação do contrato. 3.

O Acórdão ressalta também que os contratos firmados com as lojas Super Ótica Brasil e Sobrancelha Design, juntados aos autos ao Id. 57337597, não foram considerados no cálculo elaborado pelo perito e, ante a idoneidade da prova, merecem ser incluídos. 4.

Dessa forma, RETIRE-SE o sigilo da Petição e dos documentos acostados ao ID 163176414 e ID 163176415, tendo em vista que se referem aos contratos de aluguel firmados entre as lojas SUPER ÓTICA BRASIL e SOBRANCELHA DESIGN. 5.

DETERMINO a intimação do Perito DIVINO JUIRLEY DA COSTA MACHADO, ([email protected]), CPF *16.***.*59-20, para que complemente o Laudo Pericial (ID 176594058), devendo considerar na elaboração do Laudo, os contratos juntados ao ID 163176415, com ampliação do estudo de mercado imobiliário da região e levando em consideração empreendimentos que tenham contrato de aluguel efetivamente firmado. 6.

Vindo o Laudo Complementar, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente. 7
12/08/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 12:28

Recebidos os autos
12/08/2024 12:28

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 12:27

Decisão Interlocutória de Mérito
06/08/2024 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
06/08/2024 16:59

Transitado em Julgado em 01/08/2024
05/08/2024 14:41

Recebidos os autos
26/03/2024 14:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
26/03/2024 14:28

Expedição de Certidão.
26/03/2024 13:41

Juntada de Petição de contrarrazões
05/03/2024 18:18

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 18:18

Expedição de Certidão.
05/03/2024 17:51

Juntada de Petição de apelação
02/03/2024 04:01

Decorrido prazo de CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 01/03/2024 23:59.
16/02/2024 05:17

Decorrido prazo de P. A. AVILA em 15/02/2024 23:59.
08/02/2024 02:37

Publicado Sentença em 08/02/2024.
07/02/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0749580-17.2022.8.07.0001 Classe judicial: RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO (137) AUTOR: P.

A.

AVILA REU: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA SENTENÇA 1.

Trata-se de embargos de declaração opostos por CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, em face da sentença prolatada em ID nº 183403073. 2.

Aduz, em breve síntese, que a sentença embargada seria, supostamente, omissa ao fixar a citação como marco inicial da citação e, não, o período requerido na exordial (01/07/2023), bem como em relação a divisão do ônus das despesas. 3.

Diante das supostas omissões apontadas, o embargante pleiteou o provimento dos presentes embargos de declaração para afastar os vícios supracitados, concedendo-lhes efeitos modificativos, nos termos da lei processual. 4.

A parte embargada apresentou contrarrazões em ID nº 185697413, pleiteando a fixação do marco inicial do novo período locatício como 01/07/2023. 5.

Vieram-me os autos conclusos. 6. É o relatório.

Decido. 7.

Por serem próprios e tempestivos, recebo os embargos de declaração. 8.

Atenta as circunstâncias concretas do caso, verifico que assiste razão em parte à embargante, na medida que houve um equívoco na fixação do marco inicial do novo período locatício. 9.

Isso porque, houve expresso requerimento da parte autora pela renovação e revisão do contrato após a data de extinção do contrato originário (30/06/2023), de forma que o pleito de fixação do marco inicial do contrato em 01/07/2023 deve prosperar. 10.

Ressalto que, conforme já consignado na sentença embargada, o contrato será reajustável pelo mesmo índice e termos então aplicados. 11.

Por outro lado, não há no que se falar em omissão em relação a distribuição do ônus das despesas processuais, restando cristalino na sentença embargada que: “Em razão da sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das custas e despesas do processo, proporcionalmente à diferença entre o valor postulado por cada parte a título de aluguel e aquele fixado neste provimento ...” 12.

Por tudo quanto exposto, ACOLHO PARCIALMENTE os embargos de declaração para sanar a omissão e, consequentemente, elucidar a data 01/07/2023 como marco inicial do contrato renovado, passando a presente decisão a integrar a sentença: 12.1.

Do exposto, nos termos do artigo 487, I, do CPC, resolvo o mérito e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, para RENOVAR o contrato de locação não residencial do box com metragem de 37,93m², situado no supermercado Carrefour Brasília Sul, localizado no Setor SCEE Sul, Lote B, S/N, Loja 21, e REVISAR o valor do aluguel, atribuindo-lhe o montante de R$ 5.242,92 (cinco mil, duzentos e quarenta e dois reais e noventa e dois centavos), a partir de 01/07/2023, reajustável pelo mesmo índice então aplicado. 13.

Intimem-se as partes da presente decisão. 14.

No mais, cumpra-se conforme a sentença embargada (ID nº 18340307).

BRASÍLIA-DF, datado e assinado eletronicamente.

E
05/02/2024 19:00

Recebidos os autos
05/02/2024 19:00

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 19:00

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
05/02/2024 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
05/02/2024 11:23

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 05:38

Decorrido prazo de DIVINO JUIRLEY DA COSTA MACHADO em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 05:33

Decorrido prazo de DIVINO JUIRLEY DA COSTA MACHADO em 29/01/2024 23:59.
29/01/2024 03:03

Publicado Certidão em 29/01/2024.
27/01/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
25/01/2024 14:51

Expedição de Certidão.
25/01/2024 10:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/01/2024 05:05

Publicado Sentença em 22/01/2024.
23/01/2024 04:21

Publicado Despacho em 22/01/2024.
13/01/2024 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
11/01/2024 15:31

Recebidos os autos
11/01/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 15:31

Julgado procedente em parte do pedido
10/01/2024 21:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
10/01/2024 16:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
09/01/2024 15:11

Juntada de Certidão
09/01/2024 15:11

Juntada de Alvará de levantamento
09/01/2024 10:34

Juntada de Petição de petição
08/01/2024 18:01

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 16:25

Recebidos os autos
08/01/2024 16:25

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 16:25

Proferido despacho de mero expediente
20/12/2023 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
20/12/2023 15:40

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
16/12/2023 04:18

Decorrido prazo de DIVINO JUIRLEY DA COSTA MACHADO em 15/12/2023 23:59.
15/12/2023 17:41

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 17:19

Recebidos os autos
15/12/2023 17:19

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 17:19

Outras decisões
14/12/2023 11:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
14/12/2023 10:12

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 11:47

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 08:07

Publicado Certidão em 06/12/2023.
06/12/2023 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
04/12/2023 12:37

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 12:37

Expedição de Certidão.
04/12/2023 12:16

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 13:01

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 13:01

Expedição de Certidão.
27/11/2023 19:24

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 11:23

Juntada de Petição de petição
03/11/2023 02:25

Publicado Certidão em 03/11/2023.
31/10/2023 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
27/10/2023 17:14

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 17:14

Expedição de Certidão.
27/10/2023 17:06

Juntada de Petição de laudo
27/09/2023 14:12

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 02:22

Publicado Certidão em 18/09/2023.
15/09/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
13/09/2023 17:07

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 17:07

Expedição de Certidão.
13/09/2023 17:05

Expedição de Certidão.
13/09/2023 15:24

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 12:30

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 12:29

Expedição de Certidão.
12/09/2023 12:27

Expedição de Certidão.
12/09/2023 11:00

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 08:14

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 00:58

Publicado Certidão em 05/09/2023.
05/09/2023 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
04/09/2023 00:28

Publicado Decisão em 04/09/2023.
02/09/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 16:20

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 16:20

Expedição de Certidão.
01/09/2023 16:09

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 11:53

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 08:48

Recebidos os autos
31/08/2023 08:48

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 08:48

Outras decisões
29/08/2023 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
29/08/2023 18:33

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 11:07

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 00:14

Publicado Decisão em 07/08/2023.
04/08/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
02/08/2023 16:27

Recebidos os autos
02/08/2023 16:27

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 16:27

Deferido o pedido de CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - CNPJ: 45.***.***/0001-81 (REU).
02/08/2023 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
02/08/2023 13:42

Expedição de Certidão.
01/08/2023 19:31

Juntada de Petição de especificação de provas
01/08/2023 13:10

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 00:28

Publicado Decisão em 27/07/2023.
27/07/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
25/07/2023 13:53

Recebidos os autos
25/07/2023 13:53

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 13:53

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/07/2023 12:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
07/07/2023 10:34

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 10:33

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 10:29

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 00:37

Publicado Despacho em 03/07/2023.
02/07/2023 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
29/06/2023 15:35

Recebidos os autos
29/06/2023 15:35

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 15:35

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2023 12:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
29/06/2023 09:38

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 08:45

Publicado Decisão em 28/06/2023.
28/06/2023 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
26/06/2023 15:44

Recebidos os autos
26/06/2023 15:44

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 15:44

Outras decisões
26/06/2023 10:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
26/06/2023 10:20

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 00:14

Publicado Decisão em 22/06/2023.
21/06/2023 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
19/06/2023 16:55

Recebidos os autos
19/06/2023 16:55

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 16:55

Outras decisões
19/06/2023 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
19/06/2023 14:45

Juntada de Petição de réplica
30/05/2023 10:30

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 00:22

Publicado Certidão em 26/05/2023.
25/05/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
23/05/2023 17:53

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 17:34

Expedição de Certidão.
23/05/2023 17:21

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
23/05/2023 17:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para 17ª Vara Cível de Brasília
23/05/2023 17:20

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Mediador(a) em/para 23/05/2023 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/05/2023 16:51

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 12:57

Recebidos os autos
19/05/2023 12:57

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
19/05/2023 12:57

Expedição de Certidão.
13/03/2023 02:26

Publicado Certidão em 13/03/2023.
13/03/2023 00:26

Publicado Certidão em 13/03/2023.
11/03/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023
11/03/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023
09/03/2023 16:31

Expedição de Certidão.
23/02/2023 16:29

Juntada de Petição de contestação
24/01/2023 05:53

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/01/2023 10:27

Juntada de Petição de petição
10/01/2023 16:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/01/2023 15:07

Juntada de Certidão
10/01/2023 15:06

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/05/2023 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/01/2023 15:58

Recebidos os autos
07/01/2023 15:58

Decisão interlocutória - recebido
29/12/2022 18:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
29/12/2022 17:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/12/2022

Ultima Atualização
06/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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