03/09/2025 08:24

Arquivado Definitivamente
03/09/2025 08:23

Expedição de Certidão.
02/09/2025 18:50

Transitado em Julgado em 26/08/2025
26/08/2025 03:36

Decorrido prazo de RODRIGO TAUMATURGO PAVONI em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025 03:36

Decorrido prazo de RENATA MODESTO BARRETTO em 25/08/2025 23:59.
08/08/2025 02:45

Publicado Sentença em 08/08/2025.
08/08/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
05/08/2025 21:39

Recebidos os autos
05/08/2025 21:39

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
25/07/2025 20:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
17/07/2025 12:54

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
14/07/2025 02:36

Publicado Certidão em 14/07/2025.
12/07/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
10/07/2025 13:46

Expedição de Certidão.
10/07/2025 13:46

Expedição de Certidão.
03/07/2025 14:38

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 02:35

Publicado Despacho em 26/06/2025.
26/06/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
23/06/2025 19:30

Recebidos os autos
23/06/2025 19:30

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
27/05/2025 09:35

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
23/05/2025 10:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/05/2025 15:07

Expedição de Mandado.
08/05/2025 16:07

Recebidos os autos
08/05/2025 16:07

Deferido em parte o pedido de RENATA MODESTO BARRETTO - CPF: *63.***.*36-15 (EXEQUENTE)
30/04/2025 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
15/04/2025 16:58

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
10/04/2025 17:16

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 03:05

Decorrido prazo de RENATA MODESTO BARRETTO em 07/04/2025 23:59.
03/04/2025 02:35

Publicado Despacho em 03/04/2025.
03/04/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
28/03/2025 23:22

Recebidos os autos
28/03/2025 23:22

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 11:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
19/03/2025 22:33

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
17/03/2025 02:23

Publicado Decisão em 17/03/2025.
14/03/2025 17:48

Juntada de Petição de petição interlocutória
14/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
12/03/2025 20:53

Recebidos os autos
12/03/2025 20:53

Deferido em parte o pedido de RENATA MODESTO BARRETTO - CPF: *63.***.*36-15 (EXEQUENTE)
28/02/2025 00:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
17/02/2025 18:49

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
10/02/2025 17:52

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 02:40

Publicado Certidão em 03/02/2025.
31/01/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
24/01/2025 13:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
24/01/2025 13:18

Juntada de Certidão
19/12/2024 20:42

Juntada de Certidão
26/11/2024 12:23

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
21/11/2024 02:24

Publicado Decisão em 21/11/2024.
19/11/2024 07:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
16/11/2024 11:40

Recebidos os autos
16/11/2024 11:40

Determinado o bloqueio/penhora on line
16/11/2024 11:40

em cooperação judiciária
08/11/2024 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
25/10/2024 14:14

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
22/08/2024 09:35

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
19/08/2024 20:06

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
05/08/2024 18:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
05/08/2024 18:00

Juntada de Certidão
25/07/2024 13:05

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
18/07/2024 16:34

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 03:34

Publicado Certidão em 11/07/2024.
11/07/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0749555-56.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RENATA MODESTO BARRETTO EXECUTADO: RODRIGO TAUMATURGO PAVONI CERTIDÃO Certifico e dou fé que disponibilizei a decisão id 202483402 para a parte credora BRASÍLIA, DF, 9 de julho de 2024 16:02:21 JOANNES RAPHAEL XAVIER SILVA
09/07/2024 16:03

Expedição de Certidão.
01/07/2024 12:46

Juntada de Certidão
01/07/2024 03:14

Publicado Decisão em 01/07/2024.
29/06/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0749555-56.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RENATA MODESTO BARRETTO EXECUTADO: RODRIGO TAUMATURGO PAVONI DECISÃO Defiro o pedido de dilação de prazo formulado pela exequente.

Prazo: 10 (dez) dias úteis.

Após, voltem-me conclusos. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado
27/06/2024 14:27

Expedição de Certidão.
26/06/2024 02:55

Publicado Despacho em 26/06/2024.
25/06/2024 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0749555-56.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RENATA MODESTO BARRETTO EXECUTADO: RODRIGO TAUMATURGO PAVONI DESPACHO Ao CJU: Disponibilize-se a decisão id 193814333 para a parte credora.

No mais, aguarde-se cumprimento da diligência. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado(a)
21/06/2024 22:06

Recebidos os autos
21/06/2024 22:06

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
21/05/2024 15:12

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
15/05/2024 15:38

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 03:15

Publicado Decisão em 23/04/2024.
23/04/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0749555-56.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RENATA MODESTO BARRETTO EXECUTADO: RODRIGO TAUMATURGO PAVONI DECISÃO A parte exequente requer a inscrição do nome da parte executada na Central Nacional de Indisponibilidade de bens.

Veja-se que a Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB - não serve para localizar bens de titularidade do devedor, eis que se trata de um cadastro para indisponibilidade de bens imóveis que o executado tenha registrado, ou seja, é apenas um registro de indisponibilidade, sendo que o executado pode ou não ter bens cadastrados em seu nome.

Aliás, pode a própria parte exequente empreender as diligências necessárias, sendo desnecessária a intervenção judicial para tanto, inclusive ante a necessidade do pagamento de emolumentos cartorários.

Desse modo, indefiro o pedido em questão.

Quanto ao pedido de dilação de prazo para indicação de novos bens, aduz a credora que a parte executada nada possui em seu nome, e que oculta os bens de sua propriedade.

Defiro, no entanto, a busca pleiteada pelo prazo de 15 (quinze) dias úteis.

No mais, realizada a consulta ao sistema SISBAJUD (integração PJE), não foram localizados ativos financeiros em nome da parte executada.

Em ordem a prestigiar os princípios da cooperação, celeridade, economia, racionalidade e efetividade na prestação jurisdicional, defiro, de ofício, a consulta ao sistema RENAJUD, com vistas à localização de eventuais veículos de propriedade da parte executada, sujeitos à penhora, cujas restrições deverão ser imediatamente adotadas.

Ainda sem êxito, promova-se a consulta via sistema INFOJUD, requerendo informações apenas quanto à última declaração de receitas da parte executada.

Ressalto que as diligências acima realizadas esgotam a possibilidade de cooperação deste Juízo para a localização de bens.

Assim, se não localizados bens penhoráveis nas pesquisas nos sistemas disponíveis (SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD), o feito será arquivado SEM BAIXA, consoante art. 53, §4º, da Lei 9.099/95.

Realizadas as diligências acima assinaladas, retire-se o sigilo que ora atribuo à presente decisão.

Dê-se visualização à parte credora. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado(a)
19/04/2024 10:05

Recebidos os autos
19/04/2024 10:05

Deferido em parte o pedido de RENATA MODESTO BARRETTO - CPF: *63.***.*36-15 (EXEQUENTE)
30/03/2024 22:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
20/03/2024 16:27

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
15/03/2024 15:55

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 02:50

Publicado Decisão em 01/03/2024.
29/02/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0749555-56.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RENATA MODESTO BARRETTO EXECUTADO: RODRIGO TAUMATURGO PAVONI DECISÃO Defiro o pedido de dilação de prazo formulado pela exequente.

Prazo: 10 (dez) dias úteis.

Após, voltem-me conclusos. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado
27/02/2024 20:36

Recebidos os autos
27/02/2024 20:36

Deferido o pedido de RENATA MODESTO BARRETTO - CPF: *63.***.*36-15 (EXEQUENTE).
27/02/2024 13:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
23/02/2024 16:36

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
20/02/2024 18:29

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 02:33

Publicado Certidão em 08/02/2024.
07/02/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0749555-56.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RENATA MODESTO BARRETTO EXECUTADO: RODRIGO TAUMATURGO PAVONI CERTIDÃO Certifico e dou fé que não foram localizados veículos em nome da parte executada pela pesquisa RENAJUD.

De ordem, ao CJU para intimar a parte credora quanto ao prosseguimento do feito, devendo juntar planilha atualizada do débito e indicar bens à penhora, localizados no Distrito Federal, no prazo de 05 (cinco) dias úteis.

BRASÍLIA, DF, 30 de janeiro de 2024 15:57:32.

ADRIANA CASTRO CATANANTE Assessor
30/01/2024 15:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
30/01/2024 15:58

Juntada de Certidão
13/12/2023 23:52

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
06/12/2023 21:41

Recebidos os autos
06/12/2023 21:41

em cooperação judiciária
06/12/2023 21:41

Deferido em parte o pedido de RENATA MODESTO BARRETTO - CPF: *63.***.*36-15 (EXEQUENTE)
06/12/2023 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
05/12/2023 16:40

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
29/11/2023 16:54

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 02:42

Publicado Decisão em 22/11/2023.
21/11/2023 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
09/11/2023 17:45

Juntada de Certidão
09/11/2023 09:50

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
06/11/2023 18:36

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
30/10/2023 11:05

Recebidos os autos
30/10/2023 11:05

Determinado o bloqueio/penhora on line
18/10/2023 19:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
17/10/2023 16:00

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 14:47

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
06/10/2023 03:37

Decorrido prazo de RODRIGO TAUMATURGO PAVONI em 05/10/2023 23:59.
13/09/2023 21:12

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/09/2023 00:23

Publicado Despacho em 13/09/2023.
12/09/2023 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
10/09/2023 16:04

Recebidos os autos
10/09/2023 16:04

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 19:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
03/09/2023 14:42

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
30/08/2023 10:55

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 03:17

Decorrido prazo de RODRIGO TAUMATURGO PAVONI em 29/08/2023 23:59.
30/08/2023 03:17

Decorrido prazo de RENATA MODESTO BARRETTO em 29/08/2023 23:59.
15/08/2023 07:35

Publicado Certidão em 15/08/2023.
15/08/2023 07:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
10/08/2023 12:41

Expedição de Certidão.
01/08/2023 12:59

Recebidos os autos
29/03/2023 14:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
29/03/2023 14:02

Expedição de Certidão.
27/03/2023 17:34

Juntada de Petição de contrarrazões
13/03/2023 00:12

Publicado Certidão em 13/03/2023.
10/03/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023
08/03/2023 17:10

Expedição de Certidão.
07/03/2023 01:06

Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2023 23:59.
06/03/2023 11:22

Juntada de Petição de recurso inominado
15/02/2023 05:41

Publicado Sentença em 15/02/2023.
14/02/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
10/02/2023 21:01

Recebidos os autos
10/02/2023 21:01

Julgado procedente em parte do pedido
07/12/2022 13:44

Juntada de Petição de réplica
05/12/2022 17:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
01/12/2022 10:47

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
28/11/2022 19:45

Juntada de Petição de contestação
23/11/2022 09:08

Juntada de Petição de petição
22/11/2022 15:56

Recebidos os autos do CEJUSC
22/11/2022 15:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
22/11/2022 15:56

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/11/2022 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/09/2022 18:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/09/2022 15:44

Recebidos os autos
22/09/2022 15:44

Decisão interlocutória - recebido
22/09/2022 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
21/09/2022 15:51

Juntada de Petição de emenda à inicial
19/09/2022 00:40

Publicado Intimação em 19/09/2022.
17/09/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022
14/09/2022 16:14

Recebidos os autos
14/09/2022 16:14

Determinada a emenda à inicial
13/09/2022 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
13/09/2022 17:51

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/11/2022 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/09/2022 17:51

Remetidos os Autos ao CEJUSC 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
13/09/2022 17:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2022

Ultima Atualização
10/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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