03/06/2025 18:29

Arquivado Definitivamente
03/06/2025 18:29

Expedição de Certidão.
02/06/2025 18:11

Recebidos os autos
02/06/2025 18:11

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.
28/05/2025 02:39

Publicado Certidão em 28/05/2025.
28/05/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
23/05/2025 19:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
23/05/2025 19:06

Juntada de Certidão
23/05/2025 17:01

Recebidos os autos
29/08/2024 17:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
29/08/2024 13:37

Expedição de Certidão.
28/08/2024 17:08

Juntada de Petição de contrarrazões
07/08/2024 02:22

Publicado Despacho em 07/08/2024.
06/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
02/08/2024 17:50

Recebidos os autos
02/08/2024 17:50

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
25/07/2024 06:02

Decorrido prazo de ANTONIO TORREAO BRAZ em 24/07/2024 23:59.
24/07/2024 21:35

Juntada de Petição de apelação
03/07/2024 03:06

Publicado Decisão em 03/07/2024.
03/07/2024 03:06

Publicado Decisão em 03/07/2024.
02/07/2024 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0749636-16.2023.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: EULALIA DA SILVA SANTOS COSTA EMBARGADO ESPÓLIO DE: ANTONIO TORREAO BRAZ DECISÃO Trata-se de embargos de declaração de ID 197919071 opostos pela parte embargante contra a sentença de ID 196532220.

Conheço dos embargos, pois tempestivos, na forma do artigo 1.023 do CPC.

No mérito, porém, não assiste razão ao embargante.

Omissão é a ausência de abordagem sobre questão debatida nos autos e necessária para a formação do silogismo.

Contradição somente pode ocorrer quando existirem no julgado duas ou mais conclusões conflitantes sobre o mesmo tema.

Obscuridade é a falta de clareza do dispositivo, podendo ocorrer pela incoerência entre a fundamentação e a conclusão.

Analisada a decisão, nela não vislumbro nenhum dos defeitos elencados no art. 1.022, do CPC, razão pela qual os embargos de declaração devem ser rejeitados.

O que pretende a parte embargante, em verdade, é o reexame do julgamento da causa nos pontos que entendeu desfavoráveis, o que não é possível nesta estreita sede dos aclaratórios.

Pelos motivos expostos, rejeito os embargos de declaração e mantenho a decisão como lançada.

Publique-se.

Intimem-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
29/06/2024 18:02

Recebidos os autos
29/06/2024 18:02

Embargos de declaração não acolhidos
06/06/2024 11:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
05/06/2024 16:01

Juntada de Petição de impugnação
29/05/2024 02:54

Publicado Certidão em 29/05/2024.
28/05/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
24/05/2024 14:15

Juntada de Certidão
23/05/2024 22:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/05/2024 02:41

Publicado Sentença em 16/05/2024.
15/05/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
13/05/2024 18:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília
13/05/2024 16:34

Recebidos os autos
13/05/2024 16:34

Julgada improcedente a impugnação à execução de
13/05/2024 12:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA TAUANE CAMARA SILVA
13/05/2024 10:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
11/05/2024 07:28

Recebidos os autos
11/05/2024 07:28

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 10:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
07/05/2024 22:24

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 08:35

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 02:46

Publicado Certidão em 29/04/2024.
27/04/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
26/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0749636-16.2023.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: EULALIA DA SILVA SANTOS COSTA EMBARGADO ESPÓLIO DE: ANTONIO TORREAO BRAZ CERTIDÃO De ordem, ficam as partes intimadas para especificarem as provas que pretendem produzir no prazo comum de 5 (cinco) dias, devendo indicar precisamente o ponto controvertido que pretendem provar com cada modalidade requerida.

Sob pena de preclusão, caso requeiram a oitiva de testemunhas, deverão indicar o rol respectivo, apontando a relação de cada testemunha indicada com o fato que pretendem provar.

Também sob a mesma pena, caso requeiram perícia, deverão indicar a modalidade, seus quesitos e, caso queiram, assistente técnico.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
25/04/2024 07:07

Expedição de Certidão.
22/04/2024 19:54

Juntada de Petição de réplica
01/04/2024 02:21

Publicado Certidão em 01/04/2024.
26/03/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0749636-16.2023.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: EULALIA DA SILVA SANTOS COSTA EMBARGADO ESPÓLIO DE: ANTONIO TORREAO BRAZ CERTIDÃO De ordem, manifeste-se o embargante em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
22/03/2024 11:36

Expedição de Certidão.
16/03/2024 04:17

Decorrido prazo de EULALIA DA SILVA SANTOS COSTA em 15/03/2024 23:59.
15/03/2024 16:15

Juntada de Petição de impugnação
23/02/2024 02:35

Publicado Decisão em 23/02/2024.
22/02/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0749636-16.2023.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: EULALIA DA SILVA SANTOS COSTA EMBARGADO ESPÓLIO DE: ANTONIO TORREAO BRAZ DECISÃO Recebo a emenda retro.

Não sendo o caso de rejeição liminar, na forma do artigo 918 do novo Código de Processo Civil, recebo os embargos, mas sem efeito suspensivo, porquanto ausente garantia suficiente para a execução, conforme determina o art. 919, §1º, do CPC.

Com a publicação da presente decisão, fica o embargado intimado para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 920 do CPC. À Secretaria: 1.

Noticie-se na execução o ajuizamento destes embargos e traslade-se para os autos da execução, caso lá não haja, a procuração outorgada pelo aqui embargante, lá executado, bem como seus atos de representação e constitutivos, se for o caso. 2.

Havendo a apresentação de documentos ou questões preliminares na defesa, intime-se a parte embargante a se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. 3.

Após, intimem-se as partes a especificarem as provas que pretendem produzir no prazo comum de 5 (cinco) dias, devendo indicar precisamente o ponto controvertido que pretendem provar com cada modalidade requerida.

Sob pena de preclusão, caso requeiram a oitiva de testemunhas, deverão indicar o rol respectivo, apontando a relação de cada testemunha indicada com o fato que pretendem provar.

Também sob a mesma pena, caso requeiram perícia, deverão indicar a modalidade, seus quesitos e, caso queiram, assistente técnico. 4.

Tudo feito, retornem os autos conclusos.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
20/02/2024 22:33

Recebidos os autos
20/02/2024 22:33

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
20/02/2024 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
19/02/2024 16:12

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 02:40

Publicado Decisão em 24/01/2024.
23/01/2024 06:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
18/01/2024 20:11

Recebidos os autos
18/01/2024 20:11

Determinada a emenda à inicial
04/12/2023 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
04/12/2023 09:22

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2023

Ultima Atualização
02/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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