17/06/2025 18:27

Juntada de ficha de inspeção judicial
05/11/2024 11:19

Juntada de Certidão
05/11/2024 11:19

Juntada de Certidão
31/10/2024 10:27

Juntada de Petição de substabelecimento
18/06/2024 13:19

Juntada de ficha de inspeção judicial
04/04/2024 20:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
04/04/2024 20:18

Juntada de Certidão
04/04/2024 09:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
04/04/2024 02:17

Decorrido prazo de DALVA DO CARMO CUNHA JOAQUIM em 03/04/2024 23:59.
04/04/2024 02:17

Decorrido prazo de DALVA DO CARMO CUNHA JOAQUIM em 03/04/2024 23:59.
22/03/2024 09:39

Publicado Despacho em 22/03/2024.
22/03/2024 09:39

Publicado Despacho em 22/03/2024.
22/03/2024 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
22/03/2024 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL PROCESSO: 0749758-63.2022.8.07.0001 AGRAVANTE: DALVA DO CARMO CUNHA JOAQUIM AGRAVADA: FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS FUNCEF DESPACHO DALVA DO CARMO CUNHA JOAQUIM se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ela manejado.

Afirma que a tese recursal não demanda o revolvimento de cláusulas contratuais, nem de matéria de cunho fático-probatório, a ensejar o óbice dos enunciados 5 e 7, ambos da Súmula do STJ.

Aduz negativa de prestação jurisdicional.

Sustenta que o acórdão recorrido violou a legislação federal.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo.

Documento assinado digitalmente Desembargador ANGELO PASSARELI Primeiro Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios no exercício eventual da Presidência A003
13/03/2024 16:02

Recebidos os autos
13/03/2024 16:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
13/03/2024 16:02

Recebidos os autos
13/03/2024 16:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
13/03/2024 16:02

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 16:02

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 12:32

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
12/03/2024 12:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
12/03/2024 09:25

Recebidos os autos
12/03/2024 09:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
11/03/2024 15:45

Juntada de Petição de contrarrazões
11/03/2024 15:45

Juntada de Petição de contrarrazões
16/02/2024 02:23

Decorrido prazo de FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF em 15/02/2024 23:59.
07/02/2024 07:33

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 15:34

Juntada de Petição de agravo
06/02/2024 15:34

Juntada de Petição de agravo
29/01/2024 02:17

Publicado Decisão em 29/01/2024.
27/01/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
25/01/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 15:39

Juntada de Certidão
24/01/2024 16:30

Recebidos os autos
24/01/2024 16:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/01/2024 16:30

Recebidos os autos
24/01/2024 16:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/01/2024 16:30

Recurso Extraordinário não admitido
24/01/2024 16:30

Recurso Especial não admitido
12/12/2023 13:50

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
12/12/2023 13:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
12/12/2023 13:15

Recebidos os autos
12/12/2023 13:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
12/12/2023 12:31

Juntada de Petição de contrarrazões
12/12/2023 12:30

Juntada de Petição de contrarrazões
09/11/2023 17:48

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 17:48

Juntada de Certidão
09/11/2023 17:48

Juntada de Certidão
09/11/2023 15:34

Recebidos os autos
09/11/2023 15:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
09/11/2023 15:34

Expedição de Certidão.
09/11/2023 02:16

Decorrido prazo de FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF em 08/11/2023 23:59.
30/10/2023 15:59

Juntada de Petição de recurso extraordinário
30/10/2023 15:54

Juntada de Petição de recurso especial
06/10/2023 02:18

Publicado Ementa em 06/10/2023.
06/10/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
04/10/2023 13:08

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 14:25

Conhecido o recurso de DALVA DO CARMO CUNHA JOAQUIM - CPF: *85.***.*89-34 (EMBARGANTE) e não-provido
02/10/2023 13:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/09/2023 21:06

Decorrido prazo de FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF em 01/09/2023 23:59.
01/09/2023 14:54

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 14:54

Expedição de Certidão.
01/09/2023 14:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/08/2023 13:59

Recebidos os autos
24/08/2023 15:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
24/08/2023 15:49

Expedição de Certidão.
07/08/2023 16:17

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
07/08/2023 15:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/08/2023 00:06

Publicado Ementa em 03/08/2023.
02/08/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
31/07/2023 17:34

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 13:14

Conhecido o recurso de FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF - CNPJ: 00.***.***/0001-90 (APELANTE) e provido em parte
28/07/2023 12:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/07/2023 17:42

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 17:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/06/2023 14:11

Recebidos os autos
13/06/2023 17:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
13/06/2023 14:47

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 13:56

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 13:24

Recebidos os autos
31/05/2023 13:24

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2023 14:13

Conclusos para despacho - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
24/05/2023 14:13

Recebidos os autos
23/05/2023 10:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
22/05/2023 20:37

Recebidos os autos
22/05/2023 20:37

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível
22/05/2023 17:33

Recebidos os autos
22/05/2023 17:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
22/05/2023 17:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2023

Ultima Atualização
21/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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