31/07/2025 04:43

Processo Desarquivado
30/07/2025 17:21

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 06:48

Arquivado Provisoramente
04/05/2024 04:03

Processo Desarquivado
03/05/2024 14:11

Juntada de Certidão
03/05/2024 14:11

Juntada de Alvará de levantamento
03/05/2024 14:08

Arquivado Provisoramente
02/05/2024 02:51

Publicado Decisão em 02/05/2024.
01/05/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0749810-19.2019.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA MONTEIRO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DECISÃO O limite temporal para o pagamento da RPV de id. 177499985 se esgotou, conforme certificado no id. 187551920.

Os autos foram remetidos à Contadoria Judicial para atualização do valor do débito.

Ato contínuo, com a recalcitrância do devedor em pagar a condenação que lhe foi imposta, foi procedido o bloqueio de valores para quitação do débito, nos termos do artigo 13, § 1º, da Lei 12.153/2009, e do artigo 5º da Portaria Conjunta 61/2018 do TJDFT.

Promovida a requisição de bloqueio e transferência de valores através do sistema SISBAJUD, com resultado frutífero (id. 192838185), sendo dispensada a audiência da Fazenda Pública (art. 13, § 1º, da Lei 12.153/2009).

Destarte, observada a ordem estritamente cronológica pela secretaria deste juízo, no tocante à expedição (frente ao substancial volume de processos, mensal, distribuído aos Juizados da Fazenda Pública do DF, o que gera centenas de atos expedidos mensalmente), PROCEDA-SE à liberação da quantia destinada ao advogado, consoante requerimento de id. 191372596.

EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO.

Fica desde já deferido o ressarcimento do erário de eventual deposito realizado extemporaneamente pelo ente requerido para quitação da referida RPV, a fim de se evitar pagamento em duplicidade.

Após expedição, aguarde-se o pagamento do precatório de id. 185484274.

I.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 08
29/04/2024 07:49

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 18:01

Recebidos os autos
26/04/2024 18:01

Outras decisões
23/04/2024 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
23/04/2024 13:09

Juntada de Certidão
19/04/2024 03:34

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 18/04/2024 23:59.
19/04/2024 03:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/04/2024 23:59.
10/04/2024 18:28

Juntada de Certidão
26/03/2024 19:02

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 14:05

Juntada de Certidão
20/03/2024 02:36

Publicado Decisão em 20/03/2024.
19/03/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0749810-19.2019.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA MONTEIRO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DECISÃO Em razão do exposto nas petições de id. 187185273, à Secretaria para expedir ofício retificador, referente à Requisição de Precatório – 172123 (id. 185484274), para constar como beneficiário de honorários contratuais o nome da sociedade de advogados RESENDE MORI ADVOGADOS ASSOCIADOS, inscrito no CNPJ sob o n. 04.***.***/0001-63, registrado no Conselho Seccional da OAB/DF sob o n. 1.354, conforme contrato de id. 46400010.

Sem prejuízo, tendo em vista o não pagamento da RPV pelo requerido, determino o bloqueio no valor de R$ 5.117,24 (honorários de sucumbência), depositados em contas bancárias de titularidade do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV, e a transferência do importe bloqueado para uma conta judicial vinculada a estes autos, para a quitação do crédito da parte autora, nos termos do artigo 13, § 1º, da Lei n. 12.153/2009, e do artigo 3º da Portaria Conjunta n. 61/2018 do TJDFT. À Secretaria para realizar o necessário.

Após, voltem conclusos.

I Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 08
15/03/2024 18:13

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 17:26

Recebidos os autos
15/03/2024 17:26

Determinado o bloqueio/penhora on line
01/03/2024 15:36

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
27/02/2024 15:04

Publicado Certidão em 27/02/2024.
27/02/2024 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
23/02/2024 06:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
23/02/2024 06:36

Juntada de Certidão
23/02/2024 06:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
23/02/2024 06:31

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 06:30

Juntada de Certidão
20/02/2024 17:03

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 19:00

Juntada de Petição de ofício de requisição
01/12/2023 13:52

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 15:24

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 15:15

Juntada de Certidão
22/11/2023 15:14

Cancelada a movimentação processual
22/11/2023 15:14

Desentranhado o documento
10/11/2023 14:03

Expedição de Ofício.
25/08/2023 08:22

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 24/08/2023 23:59.
25/08/2023 08:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/08/2023 23:59.
16/08/2023 15:08

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 07:45

Publicado Certidão em 10/08/2023.
10/08/2023 07:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
08/08/2023 12:12

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 12:12

Expedição de Certidão.
04/08/2023 16:32

Recebidos os autos
04/08/2023 16:32

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
16/07/2023 20:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
14/07/2023 01:26

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 13/07/2023 23:59.
13/07/2023 14:45

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 19:05

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 10:26

Recebidos os autos
13/06/2023 10:26

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2023 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
09/06/2023 10:00

Recebidos os autos
09/06/2023 10:00

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
03/06/2023 17:56

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 01:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/06/2023 23:59.
02/06/2023 01:14

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 01/06/2023 23:59.
01/06/2023 14:18

Juntada de Certidão
01/06/2023 13:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
01/06/2023 13:41

Juntada de Certidão
01/06/2023 12:45

Juntada de Petição de petição
28/05/2023 14:22

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 12:22

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 19:48

Recebidos os autos
28/04/2023 19:48

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023 10:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
20/04/2023 08:16

Recebidos os autos
20/04/2023 08:16

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
27/03/2023 18:37

Juntada de Certidão
21/03/2023 20:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
21/03/2023 20:27

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
21/03/2023 20:25

Juntada de Certidão
20/03/2023 18:11

Expedição de Ofício.
28/02/2023 13:41

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 27/02/2023 23:59.
28/02/2023 13:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/02/2023 23:59.
17/02/2023 13:31

Juntada de Petição de petição
17/02/2023 03:08

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA MONTEIRO em 16/02/2023 23:59.
16/02/2023 15:03

Juntada de Petição de petição
09/02/2023 02:06

Publicado Certidão em 09/02/2023.
08/02/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
06/02/2023 17:04

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 16:46

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
06/02/2023 16:46

Juntada de Certidão
03/02/2023 18:13

Recebidos os autos
14/02/2020 13:11

Remetidos os Autos da(o) 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)
14/02/2020 13:09

Expedição de Certidão.
13/02/2020 17:45

Juntada de Petição de contrarrazões
10/02/2020 04:17

Publicado Decisão em 10/02/2020.
08/02/2020 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/02/2020 17:11

Recebidos os autos
05/02/2020 16:45

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
04/02/2020 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
04/02/2020 17:39

Expedição de Certidão.
03/02/2020 13:05

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA MONTEIRO em 30/01/2020 23:59:59.
28/01/2020 14:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/01/2020 23:59:59.
03/01/2020 19:14

Juntada de Petição de recurso inominado
17/12/2019 04:25

Publicado Sentença em 17/12/2019.
16/12/2019 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/12/2019 17:55

Expedição de Outros documentos.
12/12/2019 16:35

Recebidos os autos
12/12/2019 16:35

Julgado procedente o pedido
10/12/2019 15:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
09/12/2019 17:50

Juntada de Petição de petição
03/12/2019 15:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/12/2019 23:59:59.
28/11/2019 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2019 09:15

Publicado Certidão em 28/11/2019.
27/11/2019 18:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/11/2019 12:28

Juntada de Certidão
26/11/2019 09:39

Juntada de Petição de contestação
07/10/2019 17:50

Expedição de Outros documentos.
07/10/2019 14:23

Recebidos os autos
07/10/2019 14:23

Decisão interlocutória - recebido
04/10/2019 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
04/10/2019 17:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2019

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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