26/04/2024 17:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
26/04/2024 17:52

Expedição de Certidão.
26/04/2024 13:53

Juntada de Petição de contrarrazões
09/04/2024 02:52

Publicado Certidão em 09/04/2024.
09/04/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0748118-25.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: CARLOS EDUARDO BARROS DE MENEZES Réu: HOSPITAL SANTA HELENA S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé que, considerando a juntada da apelação pela parte requerida (ID. nº 191438487), DE ORDEM, nos termos da Portaria nº 01/2023 deste Juízo c/c o § 4º do art. 203, e § 1º do art. 1010, ambos do CPC, fica a parte apelada intimada a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, independentemente do juízo de admissibilidade, remetam-se ao e.

TJDFT, com fundamento no § 3º do art. 1010, do CPC, bem como o Provimento 20, de 16/10/2017.

Do que para constar, lavrei a presente.

Brasília/DF, data da assinatura digital.

LUCIANO SOUZA RODRIGUES Servidor Geral
05/04/2024 04:20

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO BARROS DE MENEZES em 04/04/2024 23:59.
01/04/2024 23:58

Expedição de Certidão.
27/03/2024 17:49

Juntada de Petição de apelação
11/03/2024 02:28

Publicado Sentença em 11/03/2024.
08/03/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
06/03/2024 16:25

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 15:31

Recebidos os autos
06/03/2024 15:31

Julgado procedente em parte do pedido
29/02/2024 15:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
29/02/2024 13:38

Expedição de Certidão.
29/02/2024 03:32

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO BARROS DE MENEZES em 28/02/2024 23:59.
28/02/2024 03:58

Decorrido prazo de HOSPITAL SANTA HELENA S/A em 27/02/2024 23:59.
02/02/2024 03:01

Publicado Decisão em 02/02/2024.
02/02/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0748118-25.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CARLOS EDUARDO BARROS DE MENEZES REU: HOSPITAL SANTA HELENA S/A DECISÃO Cuidam-se de embargos de declaração opostos pela parte ré em face da decisão de ID 184343175.

Alega a ocorrência de omissão, visto que a decisão teria considerado o prazo de cinco dias para manifestação, quando o prazo para sua manifestação seria de quinze dias.

DECIDO.

Conheço dos embargos, eis que tempestivos, na forma do art. 1.023 do CPC.

No mérito, porém, não assiste razão ao embargante, porquanto as razões lançadas nos declaratórios em muito desbordam de seus limites, estando a desafiar recurso próprio.

Nos termos do art. 1.022 do CPC, cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material e, no presente caso, não estão configuradas quaisquer dessas hipóteses.

Apesar das alegações ID 178013647, houve a concessão do prazo de 15 (quinze) dias para manifestação em relação ao laudo pericial, conforme ID 178013647 e em cumprimento ao disposto no art. 477, §1º, do CPC.

Porém, somente após o oferecimento de esclarecimentos pelo perito é que foi concedino novo prazo para manifestação das partes.

Nesse caso, o prazo concedido foi expressamente de 5 (cinco) dias, nos termos do ID 171229634.

Portanto, verifica-se que o que pretende o embargante é a modificação da decisão, devendo manejar o recurso adequado, uma vez que não se admite a rediscussão da matéria pela estreita via dos embargos de declaração.

Forte nessas razões e à míngua dos elementos do art. 1.022 do CPC, REJEITO os presentes embargos.

Preclusa a presente decisão, retornem os autos conclusos para sentença.

Registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília/DF, data da assinatura digital Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), conforme certificado digital
31/01/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 13:04

Recebidos os autos
31/01/2024 13:04

Embargos de declaração não acolhidos
30/01/2024 11:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/01/2024 13:53

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 11:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
25/01/2024 11:20

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 11:20

Expedição de Certidão.
25/01/2024 08:27

Juntada de Certidão
25/01/2024 08:27

Juntada de Alvará de levantamento
25/01/2024 02:55

Publicado Decisão em 25/01/2024.
25/01/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
23/01/2024 15:52

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 11:48

Recebidos os autos
23/01/2024 11:48

Deferido o pedido de ELTON ARAUJO DA SILVA - CPF: *44.***.*26-87 (PERITO).
22/01/2024 21:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
22/01/2024 21:34

Juntada de Petição de petição
12/01/2024 13:01

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 04:09

Decorrido prazo de HOSPITAL SANTA HELENA S/A em 19/12/2023 23:59.
13/12/2023 02:50

Publicado Certidão em 13/12/2023.
13/12/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
11/12/2023 16:01

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 16:01

Expedição de Certidão.
11/12/2023 15:58

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 14:05

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 14:05

Expedição de Certidão.
07/12/2023 23:03

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 03:34

Decorrido prazo de HOSPITAL SANTA HELENA S/A em 06/12/2023 23:59.
04/12/2023 15:01

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 09:04

Publicado Certidão em 16/11/2023.
15/11/2023 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
14/11/2023 19:10

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 19:10

Expedição de Certidão.
14/11/2023 18:57

Juntada de Certidão
14/11/2023 18:57

Juntada de Alvará de levantamento
13/11/2023 20:07

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 17:49

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 16:56

Recebidos os autos
13/11/2023 16:56

Deferido em parte o pedido de ELTON ARAUJO DA SILVA - CPF: *44.***.*26-87 (PERITO)
13/11/2023 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
13/11/2023 13:48

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 13:48

Expedição de Certidão.
13/11/2023 03:29

Juntada de Petição de laudo
10/11/2023 20:43

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 13:20

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 12:39

Recebidos os autos
30/10/2023 12:39

Deferido o pedido de ELTON ARAUJO DA SILVA - CPF: *44.***.*26-87 (PERITO).
29/10/2023 10:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
27/10/2023 20:50

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 11:58

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 11:58

Expedição de Certidão.
27/10/2023 03:40

Decorrido prazo de HOSPITAL SANTA HELENA S/A em 26/10/2023 23:59.
26/10/2023 22:31

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 17:25

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 16:33

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 16:33

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 16:21

Recebidos os autos
09/10/2023 16:21

Deferido o pedido de ELTON ARAUJO DA SILVA - CPF: *44.***.*26-87 (PERITO).
09/10/2023 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
08/10/2023 22:17

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 14:31

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 14:31

Expedição de Certidão.
03/09/2023 21:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/09/2023 11:01

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 17:19

Juntada de Certidão
27/07/2023 04:50

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
27/07/2023 02:21

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
07/07/2023 01:11

Publicado Certidão em 07/07/2023.
07/07/2023 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
06/07/2023 00:37

Publicado Decisão em 06/07/2023.
06/07/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
05/07/2023 14:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/07/2023 14:35

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 14:35

Expedição de Certidão.
04/07/2023 18:52

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 16:18

Expedição de Certidão.
04/07/2023 16:17

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 16:17

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 15:58

Recebidos os autos
04/07/2023 15:58

Deferido em parte o pedido de CARLOS EDUARDO BARROS DE MENEZES - CPF: *05.***.*10-00 (AUTOR)
03/07/2023 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
29/06/2023 13:27

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 00:38

Publicado Certidão em 29/06/2023.
29/06/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
28/06/2023 08:36

Publicado Certidão em 28/06/2023.
28/06/2023 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
27/06/2023 16:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/06/2023 16:18

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 16:15

Juntada de Certidão
27/06/2023 11:23

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 14:09

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 14:09

Expedição de Certidão.
26/06/2023 10:50

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 14:00

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 14:00

Expedição de Certidão.
21/06/2023 14:59

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 10:09

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 00:16

Publicado Despacho em 14/06/2023.
13/06/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
09/06/2023 18:11

Expedição de Outros documentos.
09/06/2023 14:06

Recebidos os autos
09/06/2023 14:06

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2023 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
01/06/2023 16:55

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 14:34

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 14:34

Expedição de Certidão.
01/06/2023 10:48

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 09:45

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 00:15

Publicado Decisão em 24/05/2023.
23/05/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
19/05/2023 17:36

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 11:02

Recebidos os autos
19/05/2023 11:02

Outras decisões
17/05/2023 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
17/05/2023 10:37

Juntada de Petição de impugnação
11/05/2023 16:40

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 16:40

Expedição de Certidão.
11/05/2023 16:31

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 15:18

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 15:18

Expedição de Certidão.
11/05/2023 12:35

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 14:44

Juntada de Petição de impugnação
09/05/2023 00:46

Publicado Certidão em 09/05/2023.
09/05/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
05/05/2023 14:35

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 14:35

Expedição de Certidão.
04/05/2023 19:56

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 19:52

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 15:50

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 15:49

Juntada de Certidão
04/05/2023 13:00

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 08:37

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 00:38

Publicado Decisão em 11/04/2023.
10/04/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023
03/04/2023 17:37

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 15:10

Recebidos os autos
03/04/2023 15:10

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/03/2023 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
27/03/2023 12:39

Juntada de Petição de réplica
07/03/2023 00:28

Publicado Certidão em 07/03/2023.
06/03/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023
02/03/2023 17:52

Expedição de Certidão.
01/03/2023 14:57

Juntada de Petição de contestação
04/02/2023 02:00

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/01/2023 02:46

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023
18/01/2023 16:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/01/2023 08:11

Recebidos os autos
18/01/2023 08:11

Decisão interlocutória - recebido
19/12/2022 09:57

Juntada de Petição de petição
16/12/2022 19:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
16/12/2022 16:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2022

Ultima Atualização
06/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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