TJDFT - 0749807-70.2023.8.07.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Desembargadora Maria de Fatima Rafael de Aguiar
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/08/2024 16:45
Baixa Definitiva
-
26/08/2024 16:44
Expedição de Certidão.
-
26/08/2024 16:44
Transitado em Julgado em 23/08/2024
-
03/08/2024 02:16
Decorrido prazo de EMILY RODRIGUES DE ABREU em 02/08/2024 23:59.
-
12/07/2024 11:15
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
12/07/2024 02:20
Publicado Ementa em 12/07/2024.
-
12/07/2024 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
-
11/07/2024 00:00
Intimação
DIREITO ADMINISTRATIVO.
REMESSA NECESSÁRIA.
MANDADO DE SEGURANÇA.
PARTICIPAÇÃO NOS EXAMES DO PROGRAMA DE AVALIAÇÃO SERIADA 2022-2024.
PEDIDO DE ISENÇÃO DE TAXA DE INSCRIÇÃO DEFERIDO.
INSCRIÇÃO CANCELADA.
ERRO DA BANCA EXAMINADORA.
PROVA REALIZADA POR FORÇA DA TUTELA CONCEDIDA.
FATO CONSUMADO.
SENTENÇA MANTIDA. 1.
Aplica-se a teoria do fato consumado quando a situação fática houver consolidado em razão de anterior provimento jurisdicional. 2.
No caso concreto, foi antecipada a tutela, a fim de garantir a participação da Impetrante na 2ª Etapa do Programa de Avaliação Seriado - PAS, já que houve erro da banca examinadora ao cancelar sua inscrição.
Reconhece-se o fato consumado em razão de a prova já ter sido realizada. 3.
Remessa Necessária não provida.
Unânime. -
10/07/2024 12:38
Expedição de Outros documentos.
-
05/07/2024 19:02
Conhecido o recurso de E. R. D. A. - CPF: *75.***.*47-08 (JUIZO RECORRENTE) e não-provido
-
05/07/2024 16:56
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
04/06/2024 19:21
Juntada de intimação de pauta
-
04/06/2024 18:25
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
29/05/2024 17:49
Recebidos os autos
-
14/05/2024 18:39
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
-
14/05/2024 18:07
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
08/05/2024 11:45
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
08/05/2024 11:45
Expedição de Certidão.
-
08/05/2024 11:45
Recebidos os autos
-
08/05/2024 11:45
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível
-
07/05/2024 13:04
Recebidos os autos
-
07/05/2024 13:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
07/05/2024 13:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/05/2024
Ultima Atualização
09/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0748400-63.2022.8.07.0001
Edmilson Machado de Aguiar Junior
Engeforme Construcoes e Servicos LTDA - ...
Advogado: Debora Eneas de Sousa
2ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 06/07/2023 14:57
Processo nº 0749323-89.2022.8.07.0001
Casemiro Ricardo Ascari
Banco do Brasil S/A
Advogado: Fabiane Aparecida Signoratti Furlanetto
2ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 19/05/2023 14:03
Processo nº 0748979-63.2022.8.07.0016
Banco do Brasil S/A
Mauricio de Alvarenga Pinto
Advogado: Jorge Donizeti Sanchez
2ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 20/04/2023 07:34
Processo nº 0749370-81.2023.8.07.0016
Luceni Ribeiro Alves Brito
Distrito Federal
Advogado: Lucas Mori de Resende
2ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 15/05/2024 08:30
Processo nº 0748372-50.2022.8.07.0016
Analice Thomaz Souza Maya Ferreira
Departamento de Transito do Distrito Fed...
Advogado: Analice Thomaz Souza Maya Ferreira
2ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 10/03/2023 18:09