25/09/2024 12:49

Baixa Definitiva
25/09/2024 12:49

Expedição de Certidão.
25/09/2024 12:48

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
24/09/2024 02:15

Decorrido prazo de ENGERC - ENGENHARIA DE RODOVIAS E CONSTRUCOES LTDA em 23/09/2024 23:59.
20/09/2024 02:15

Decorrido prazo de ESPOLIO DE JOSE ROBERTO DE MELLO BARRETO FILHO em 19/09/2024 23:59.
02/09/2024 02:16

Publicado Intimação em 02/09/2024.
30/08/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
29/08/2024 02:16

Publicado Ementa em 29/08/2024.
29/08/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 19:24

Expedição de Certidão.
27/08/2024 12:44

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 16:46

Conhecido o recurso de ESPOLIO DE JOSE ROBERTO DE MELLO BARRETO FILHO (EMBARGANTE) e não-provido
22/08/2024 15:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/08/2024 02:16

Publicado Certidão em 06/08/2024.
06/08/2024 02:16

Publicado Intimação em 06/08/2024.
05/08/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
05/08/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
01/08/2024 17:40

Juntada de Certidão
01/08/2024 16:45

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
23/07/2024 16:06

Recebidos os autos
22/07/2024 15:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
22/07/2024 14:37

Juntada de Petição de impugnação
18/07/2024 02:17

Publicado Intimação em 18/07/2024.
18/07/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
16/07/2024 14:41

Recebidos os autos
16/07/2024 14:41

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 11:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
16/07/2024 11:44

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
08/07/2024 18:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/07/2024 02:17

Publicado Ementa em 01/07/2024.
30/06/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

PROCESSUAL CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER.

REGISTRO DA TRANSFERÊNCIA DA PROPRIEDADE DE VEÍCULO AUTOMOTOR.

INEXISTÊNCIA DE OPOSIÇÃO DE RESISTÊNCIA NA VIA JUDICIAL OU EXTRAJUDICIAL À PRETENSÃO DEDUZIDA PELO AUTOR.

PEDIDO INICIAL JULGADO PROCEDENTE. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA.

APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE.

CONDENAÇÃO DO AUTOR AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1.

Em regra, a condenação ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios é orientada pelo princípio da sucumbência, na forma prevista no caput do artigo 85 do Código de Processo Civil, devendo ser, no entanto, adotado o princípio da causalidade, em casos nos quais, a despeito de haver sido acolhida a pretensão deduzida na inicial, não há como ser imputada à parte ré a responsabilidade pelo ajuizamento da ação. 1.2.

No âmbito do colendo Superior Tribunal de Justiça é firme o entendimento no sentido de que, embora a parte sucumbente seja, em regra, considerada responsável pela instauração do processo, o princípio da sucumbência deve ceder lugar ao princípio da causalidade quando a parte vencedora deu causa à instauração da lide. 2.

Observado, no caso concreto, a inexistência de conduta omissiva ou protelatória por parte da empresa ré quanto ao registro de transferência da propriedade do veículo automotor para o nome do autor, não há como lhe ser atribuída a responsabilidade pelo pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, o que torna necessária a inversão dos ônus da sucumbência, para que tais encargos sejam custeados pela parte autora. 3.

Apelação Cível conhecida e provida. Ônus da sucumbência invertidos.
27/06/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 15:14

Conhecido o recurso de ENGERC - ENGENHARIA DE RODOVIAS E CONSTRUCOES LTDA - CNPJ: 20.***.***/0001-00 (APELANTE) e provido
25/06/2024 14:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/05/2024 16:17

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 16:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/05/2024 14:31

Recebidos os autos
22/05/2024 14:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
22/05/2024 14:24

Recebidos os autos
22/05/2024 14:24

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível
16/05/2024 08:10

Recebidos os autos
16/05/2024 08:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
16/05/2024 08:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2024

Ultima Atualização
27/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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