TJDFT - 0748656-24.2023.8.07.0016
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Juiza de Direito da Segunda Turma Recursal, Dra. Giselle Rocha Raposo
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/08/2024 12:16
Baixa Definitiva
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23/08/2024 12:16
Expedição de Certidão.
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23/08/2024 12:15
Transitado em Julgado em 23/08/2024
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23/08/2024 02:15
Decorrido prazo de SANDRO REGUEIRA SANTOS em 22/08/2024 23:59.
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06/08/2024 16:11
Juntada de Petição de petição
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01/08/2024 02:16
Publicado Ementa em 01/08/2024.
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31/07/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
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31/07/2024 00:00
Intimação
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
CONTRADIÇÃO.
AUSÊNCIA DE VÍCIO.
REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.
MERO INCONFORMISMO.
EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. 1.
Embargos de Declaração opostos pelo réu/recorrente com a intenção de modificar o acórdão exarado por esta Turma Recursal, sob a alegação de que houve contradição, pois não se discute a negativa do dano na haste metálica, que foi desamassada, mas sim da cancela automática que resta intacta.
Salienta que as provas dos autos indicam que apenas a haste de alumínio foi atingida, não podendo ser responsabilizado pela cancela. 2.
Recurso próprio e tempestivo. 3.
O escopo dos embargos declaratórios não é outro senão o de sanar na decisão obscuridade, contradição ou omissão, ou seja, aqueles erros advindos de fatos incoerentes, aptos a deformar ou prejudicar a compreensão ou alcance do que restou decidido pelo Colegiado, e não a rediscussão das razões de julgamento. 4.
Na hipótese, verifica-se que não há contradição a sanar no acórdão embargado, sendo evidente o inconformismo da parte, pois consignado na ementa, item 11: “Ainda, pela análise do conjunto probatório acostados aos autos, notadamente as provas documentais, afere-se, também, que o réu não colacionou nenhum orçamento ou rebateu os valores trazidos pelo autor com documentos hábeis a rechaçá-los, nem demonstrou nenhuma providência quanto ao devido reparo.
Assim, não produziu prova no sentido de demonstrar a irrazoabilidade do orçamento apresentado pelo autor.” 5.
O réu/embargante não trouxe elementos probatórios mínimos no momento processual oportuno, apenas alegações, sem, contudo, se desvencilhar de seu ônus probatório. 6.
Portanto, não se configura o vício alegado, pretendendo a parte embargante a rediscussão da matéria. 7.
Não restando manifestamente protelatórios, inaplicável aplicação de multa (art. 1026/CPC, § 2º). 8.
EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. 9.
Súmula do julgamento servirá de acórdão nos termos do artigo 46 da Lei 9.099/95. -
29/07/2024 18:12
Expedição de Outros documentos.
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29/07/2024 18:12
Recebidos os autos
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28/07/2024 20:04
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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26/07/2024 20:04
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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10/07/2024 12:48
Juntada de intimação de pauta
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10/07/2024 12:10
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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09/07/2024 02:20
Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO LIFE RESORT & SERVICE em 08/07/2024 23:59.
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08/07/2024 17:27
Recebidos os autos
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01/07/2024 12:32
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO
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28/06/2024 14:29
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO
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28/06/2024 13:22
Juntada de Petição de contrarrazões
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25/06/2024 15:39
Expedição de Outros documentos.
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25/06/2024 15:11
Recebidos os autos
-
25/06/2024 15:11
Proferido despacho de mero expediente
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25/06/2024 13:54
Conclusos para despacho - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO
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25/06/2024 13:45
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO
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18/06/2024 12:31
Classe retificada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
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17/06/2024 20:56
Juntada de Petição de embargos de declaração
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14/06/2024 13:01
Publicado Ementa em 10/06/2024.
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14/06/2024 13:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
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06/06/2024 11:31
Expedição de Outros documentos.
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06/06/2024 11:31
Recebidos os autos
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05/06/2024 16:51
Conhecido o recurso de SANDRO REGUEIRA SANTOS - CPF: *69.***.*16-40 (RECORRENTE) e não-provido
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05/06/2024 16:01
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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23/05/2024 11:58
Expedição de Outros documentos.
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23/05/2024 11:58
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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13/05/2024 11:49
Recebidos os autos
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13/05/2024 11:49
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO
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11/05/2024 02:16
Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO LIFE RESORT & SERVICE em 10/05/2024 23:59.
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10/05/2024 18:04
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO
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10/05/2024 17:56
Recebidos os autos
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06/05/2024 14:40
Recebidos os autos
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06/05/2024 14:40
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO
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06/05/2024 14:38
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO
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04/05/2024 02:17
Decorrido prazo de SANDRO REGUEIRA SANTOS em 03/05/2024 23:59.
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02/05/2024 02:17
Publicado Despacho em 02/05/2024.
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01/05/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
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29/04/2024 13:29
Expedição de Outros documentos.
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29/04/2024 13:02
Recebidos os autos
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29/04/2024 13:02
Deliberado em Sessão - Retirado
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26/04/2024 21:13
Recebidos os autos
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26/04/2024 21:13
Proferido despacho de mero expediente
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26/04/2024 15:05
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
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25/04/2024 19:53
Juntada de Petição de petição
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23/04/2024 11:52
Expedição de Outros documentos.
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23/04/2024 11:52
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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19/04/2024 23:04
Recebidos os autos
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17/04/2024 19:31
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO
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15/04/2024 12:28
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO
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15/04/2024 12:28
Juntada de Certidão
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15/04/2024 02:58
Recebidos os autos
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15/04/2024 02:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/04/2024
Ultima Atualização
29/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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