21/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO PROCESSO: 0749758-63.2022.8.07.0001 AGRAVANTE: DALVA DO CARMO CUNHA JOAQUIM AGRAVADA: FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS FUNCEF DESPACHO DALVA DO CARMO CUNHA JOAQUIM se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ela manejado.

Aduz negativa de prestação jurisdicional.

Sustenta que a tese recursal não demanda o revolvimento de matéria de cunho fático-probatório.

Afirma que o caso em tela se amolda ao conteúdo do Tema 452 da Corte Suprema.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Supremo Tribunal Federal, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo.

Documento assinado digitalmente Desembargador ANGELO PASSARELI Primeiro Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios no exercício eventual da Presidência A003
22/05/2023 17:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
18/05/2023 15:52

Expedição de Certidão.
18/05/2023 15:23

Juntada de Petição de contrarrazões
18/05/2023 00:13

Publicado Certidão em 18/05/2023.
17/05/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
15/05/2023 12:37

Expedição de Certidão.
13/05/2023 16:36

Juntada de Petição de apelação
09/05/2023 01:23

Decorrido prazo de DALVA DO CARMO CUNHA JOAQUIM em 08/05/2023 23:59.
13/04/2023 00:23

Publicado Sentença em 13/04/2023.
13/04/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
11/04/2023 13:42

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 13:05

Recebidos os autos
11/04/2023 13:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/04/2023 13:05

Embargos de Declaração Acolhidos
10/04/2023 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
10/04/2023 16:51

Expedição de Certidão.
04/04/2023 03:01

Decorrido prazo de FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF em 03/04/2023 23:59.
29/03/2023 15:42

Recebidos os autos
29/03/2023 15:42

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2023 08:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
28/03/2023 16:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/03/2023 00:24

Publicado Despacho em 27/03/2023.
26/03/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
23/03/2023 16:06

Recebidos os autos
23/03/2023 16:06

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2023 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
23/03/2023 11:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/03/2023 12:56

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 12:53

Recebidos os autos
17/03/2023 12:53

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2023 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
16/03/2023 14:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/03/2023 02:37

Publicado Sentença em 15/03/2023.
15/03/2023 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
13/03/2023 12:43

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 17:18

Recebidos os autos
10/03/2023 17:18

Julgado procedente o pedido
10/03/2023 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
10/03/2023 14:56

Juntada de Petição de réplica
28/02/2023 09:03

Juntada de Petição de petição
16/02/2023 02:45

Publicado Despacho em 16/02/2023.
16/02/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
14/02/2023 15:03

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 14:35

Recebidos os autos
14/02/2023 14:35

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2023 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
13/02/2023 10:54

Juntada de Petição de contestação
10/01/2023 16:34

Expedição de Outros documentos.
10/01/2023 16:34

Expedição de Mandado.
10/01/2023 12:58

Recebidos os autos
10/01/2023 12:58

Deferido o pedido de DALVA DO CARMO CUNHA JOAQUIM - CPF: *85.***.*89-34 (AUTOR).
09/01/2023 14:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
31/12/2022 15:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/12/2022

Ultima Atualização
21/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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