07/10/2024 20:34

Baixa Definitiva
07/10/2024 20:34

Transitado em Julgado em 02/10/2024
07/10/2024 15:31

Juntada de Certidão
04/10/2024 08:44

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
03/10/2024 02:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/10/2024 23:59.
17/09/2024 02:18

Publicado Ementa em 17/09/2024.
17/09/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
13/09/2024 15:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/09/2024 11:34

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 18:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/09/2024 18:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/09/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/09/2024 23:59.
30/08/2024 02:19

Publicado Certidão em 30/08/2024.
30/08/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
28/08/2024 17:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/08/2024 16:32

Juntada de Certidão
27/08/2024 15:09

Recebidos os autos
09/08/2024 18:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
09/08/2024 18:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/08/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 14:32

Juntada de Certidão
08/08/2024 13:12

Recebidos os autos
08/08/2024 13:12

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 12:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
08/08/2024 12:54

Classe retificada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
07/08/2024 21:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/08/2024 02:17

Publicado Ementa em 06/08/2024.
06/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
02/08/2024 14:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/08/2024 10:54

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 17:12

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
01/08/2024 16:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/07/2024 16:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/07/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 16:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/07/2024 19:16

Recebidos os autos
04/07/2024 16:57

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
04/07/2024 16:01

Recebidos os autos
07/06/2024 16:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
07/06/2024 16:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/05/2024 19:02

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 19:01

Juntada de Certidão
28/05/2024 12:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/05/2024 12:47

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 12:46

Juntada de Certidão
07/05/2024 23:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/04/2024 02:23

Publicado Certidão em 29/04/2024.
27/04/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
25/04/2024 12:23

Juntada de Certidão
25/04/2024 10:29

Recebidos os autos
25/04/2024 10:29

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal
23/04/2024 18:56

Recebidos os autos
23/04/2024 18:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
23/04/2024 18:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2024

Ultima Atualização
13/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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