TJDFT - 0750138-07.2023.8.07.0016
1ª instância - 3º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/09/2024 20:50
Arquivado Definitivamente
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27/09/2024 20:50
Transitado em Julgado em 27/09/2024
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27/09/2024 02:17
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/09/2024 23:59.
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15/09/2024 12:38
Juntada de Petição de petição
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06/09/2024 02:49
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/09/2024 23:59.
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06/09/2024 02:28
Publicado Sentença em 06/09/2024.
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05/09/2024 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
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05/09/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0750138-07.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ANNY SILMERY DOS SANTOS BEZERRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, partes devidamente qualificadas nos autos.
A parte devedora realizou o depósito pertinente, conforme comprovante juntado aos autos (IDs 209050549 e 209050449), pugnando pela extinção do feito.
Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil, como também do feito executivo a ela relacionado, o qual apenas deverá prosseguir caso haja outra(s) RPV(s) ou precatório(s).
Caso não informados os dados bancários, intime-se a parte credora a informá-los, prazo de 5 dias.
Expeça(m)-se alvará(s) de levantamento da quantia depositada nos IDs 209050549 e 209050449, em nome do patrono da parte autora, com poderes para receber e dar quitação, consoante procuração de ID 170868663, conforme pedido de ID 209350925.
Libere-se eventual excesso de bloqueio realizado pelo SISBAJUD em favor da parte executada.
Nada mais sendo requerido, arquivem-se.
Sentença registrada nesta data.
Publique-se.
Intime-se. * documento datado e assinado eletronicamente -
04/09/2024 15:39
Juntada de Petição de petição
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03/09/2024 18:35
Juntada de Certidão
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03/09/2024 18:35
Juntada de Alvará de levantamento
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03/09/2024 15:35
Recebidos os autos
-
03/09/2024 15:35
Expedição de Outros documentos.
-
03/09/2024 15:35
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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30/08/2024 14:59
Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
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29/08/2024 21:20
Juntada de Petição de petição
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28/08/2024 03:05
Juntada de Certidão
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28/08/2024 03:01
Juntada de Certidão
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04/06/2024 17:06
Expedição de Outros documentos.
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04/06/2024 16:10
Expedição de Autorização.
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22/05/2024 17:01
Expedição de Certidão.
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22/05/2024 15:34
Juntada de Petição de petição
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15/05/2024 14:25
Juntada de Petição de petição
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14/05/2024 02:48
Publicado Certidão em 14/05/2024.
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13/05/2024 02:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
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09/05/2024 14:22
Expedição de Outros documentos.
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09/05/2024 14:22
Expedição de Certidão.
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08/05/2024 19:39
Recebidos os autos
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08/05/2024 19:39
Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
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07/05/2024 15:57
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
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04/05/2024 03:29
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/05/2024 23:59.
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22/04/2024 08:31
Juntada de Petição de petição
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19/04/2024 02:53
Publicado Certidão em 19/04/2024.
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18/04/2024 03:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
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16/04/2024 20:35
Expedição de Outros documentos.
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16/04/2024 20:35
Expedição de Certidão.
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16/04/2024 20:33
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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12/04/2024 14:27
Recebidos os autos
-
13/02/2024 13:44
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
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13/02/2024 13:44
Expedição de Certidão.
-
13/02/2024 13:43
Expedição de Certidão.
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12/02/2024 22:49
Juntada de Petição de contrarrazões
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06/02/2024 04:19
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.
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01/02/2024 15:56
Expedição de Outros documentos.
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01/02/2024 15:56
Expedição de Certidão.
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01/02/2024 14:45
Juntada de Petição de recurso inominado
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23/01/2024 05:08
Publicado Sentença em 22/01/2024.
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16/01/2024 08:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024
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11/01/2024 17:45
Expedição de Outros documentos.
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11/01/2024 15:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF
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11/01/2024 15:02
Recebidos os autos
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11/01/2024 15:02
Julgado improcedente o pedido
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19/12/2023 17:48
Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
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15/12/2023 17:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
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15/12/2023 17:43
Recebidos os autos
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07/12/2023 15:30
Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
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07/12/2023 11:17
Juntada de Petição de réplica
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16/11/2023 09:02
Publicado Certidão em 16/11/2023.
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15/11/2023 03:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
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13/11/2023 09:28
Expedição de Certidão.
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12/11/2023 21:27
Juntada de Petição de contestação
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03/10/2023 07:46
Juntada de Petição de petição
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21/09/2023 07:49
Publicado Decisão em 21/09/2023.
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20/09/2023 10:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
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18/09/2023 21:50
Expedição de Outros documentos.
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15/09/2023 20:03
Recebidos os autos
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15/09/2023 20:03
Não Concedida a Antecipação de tutela
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13/09/2023 21:07
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
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13/09/2023 11:05
Juntada de Petição de emenda à inicial
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08/09/2023 00:17
Publicado Decisão em 08/09/2023.
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06/09/2023 01:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
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04/09/2023 18:29
Recebidos os autos
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04/09/2023 18:29
Determinada a emenda à inicial
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04/09/2023 14:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/09/2023
Ultima Atualização
05/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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