21/11/2024 09:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
21/11/2024 09:20

Expedição de Certidão.
20/11/2024 03:18

Decorrido prazo de RODRIGO GUIMARAES DAVID em 19/11/2024 23:59.
24/10/2024 02:23

Publicado Certidão em 24/10/2024.
24/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
22/10/2024 10:33

Expedição de Certidão.
22/10/2024 02:27

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 21/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:21

Decorrido prazo de RODRIGO GUIMARAES DAVID em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:21

Decorrido prazo de RODRIGO GUIMARAES DAVID em 11/10/2024 23:59.
01/10/2024 02:23

Decorrido prazo de RODRIGO GUIMARAES DAVID em 30/09/2024 23:59.
27/09/2024 02:19

Decorrido prazo de RODRIGO GUIMARAES DAVID em 26/09/2024 23:59.
24/09/2024 15:04

Juntada de Petição de apelação
20/09/2024 02:32

Publicado Sentença em 20/09/2024.
20/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0749854-44.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: RODRIGO GUIMARAES DAVID REQUERIDO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Cuida-se de embargos de declaração interpostos por 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. contra a sentença de id. 203127414, que julgou parcialmente procedente o pedido deduzido na inicial.

Para tanto alega, em síntese, que o provimento jurisdicional objurgado padece de suposto erro, posto que teria deixado de observar que estaria demonstrado nos autos o preenchimento dos requisitos necessários ao deferimento de seu pedido de concessão dos benefícios da gratuidade de justiça. É a suma do necessário.

Uma vez que tempestivos, conheço dos embargos de declaração de id. 210919300.

No mérito, contudo, não os provejo.

De sua simples leitura, verifica-se que as disposições contidas na sentença vergastada encontram-se fundamentadas, não padecendo de erros.

Cumpre consignar, ainda, que o Julgador não está adstrito às alegações apresentadas pelas partes, nem obrigado a se pronunciar individualmente sobre todos os argumentos, as teses e os dispositivos legais por elas apresentados, mas apenas em relação àqueles que entender relevantes para influir na prestação jurisdicional pretendida.

A parte embargante, em verdade, ao suscitar as razões nas quais se escudam seus embargos de declaração, busca a modificação do provimento jurisdicional inquinado de vício em razão de suposto "error in judicando"; finalidade a que, contudo, não se presta o recurso ora em análise.

Diante do exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração de id. 210919300 e, no mérito, NÃO OS PROVEJO à míngua dos requisitos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil.

Embargos de Declaração registrados e assinados eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.
18/09/2024 11:43

Recebidos os autos
18/09/2024 11:43

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 11:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/09/2024 09:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
12/09/2024 17:09

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 02:39

Publicado Certidão em 10/09/2024.
10/09/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Processo: 0749854-44.2023.8.07.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: RODRIGO GUIMARAES DAVID REQUERIDO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" CERTIDÃO Nos termos do artigo 1º, inciso XXXVIII, da Instrução 11 de 05.11.2021, baixada pelo TJDFT, fica a parte Exequente intimada a encaminhar/protocolizar junto aos órgãos ou empresas destinatárias o(s) ofício(s) de ID 209975220 (cuja autenticidade poderá ser verificada no site do TJDFT), e seus anexos, se houver, adotando as providências cabíveis com vistas ao envio do(s) documento(s), juntando aos autos o(s) comprovante(s) de envio.

Importante destacar quanto a necessidade de solicitar que a resposta seja encaminhada diretamente para o e-mail institucional informado no ofício, qual seja, [email protected] .

Prazo de 15 dias.

Brasília/DF, 06/09/2024.

JULIANA SAORI SATO Estagiário Cartório
06/09/2024 15:12

Expedição de Certidão.
06/09/2024 02:42

Publicado Sentença em 06/09/2024.
06/09/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
04/09/2024 14:57

Recebidos os autos
04/09/2024 14:57

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 14:57

Julgado procedente em parte do pedido
14/06/2024 10:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
14/06/2024 10:24

Expedição de Certidão.
14/06/2024 06:40

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 13/06/2024 23:59.
11/06/2024 14:38

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 02:45

Publicado Despacho em 24/05/2024.
23/05/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
21/05/2024 17:41

Recebidos os autos
21/05/2024 17:41

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 09:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
14/03/2024 09:51

Expedição de Certidão.
14/03/2024 03:52

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 13/03/2024 23:59.
12/03/2024 04:25

Decorrido prazo de RODRIGO GUIMARAES DAVID em 11/03/2024 23:59.
28/02/2024 03:01

Publicado Despacho em 28/02/2024.
28/02/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0749854-44.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: RODRIGO GUIMARAES DAVID REQUERIDO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" DESPACHO Às partes, para que indiquem as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência.

Despacho registrado e assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.
26/02/2024 16:49

Recebidos os autos
26/02/2024 16:49

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 19:08

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 09:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
09/02/2024 09:22

Expedição de Certidão.
09/02/2024 03:39

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 08/02/2024 23:59.
01/02/2024 02:45

Publicado Despacho em 01/02/2024.
31/01/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0749854-44.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: RODRIGO GUIMARAES DAVID REQUERIDO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" DESPACHO Concedo à ré prazo de 5 dias para que se manifeste acerca do suposto descumprimento da injunção liminar deferida na decisão de id. 180544249 demonstrado conforme petição de id. 184926976 e documentos que a instruem.

Após, retornem-se os autos imediatamente conclusos.

Despacho registrado e assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.
30/01/2024 04:11

Decorrido prazo de RODRIGO GUIMARAES DAVID em 29/01/2024 23:59.
29/01/2024 17:16

Recebidos os autos
29/01/2024 17:16

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
29/01/2024 12:33

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 13:17

Juntada de Petição de contestação
23/01/2024 06:03

Publicado Certidão em 22/01/2024.
20/01/2024 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
17/01/2024 17:32

Expedição de Certidão.
17/01/2024 15:12

Juntada de Petição de contestação
25/12/2023 02:33

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/12/2023 18:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/12/2023 18:44

Expedição de Mandado.
07/12/2023 02:53

Publicado Decisão em 07/12/2023.
07/12/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
05/12/2023 15:37

Recebidos os autos
05/12/2023 15:37

Concedida a Medida Liminar
05/12/2023 14:59

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
05/12/2023 12:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2023

Ultima Atualização
24/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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