TJDFT - 0751572-36.2020.8.07.0016

1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica do Df

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

WENIA MANHAES DA CONCEICAO

CPF *60.***.*01-76

Advogados

WEMERSON LIMA REZENDE DA SILVA

OAB: 67535/DF

CPF *56.***.*37-36

DEIVINSON ALVES LOPES

OAB: 71126/DF

CPF *48.***.*47-62

MARIANA VIANA BORGES

OAB: 50931/DF

CPF *35.***.*24-05

Polo Passivo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ALEXANDRE CHERMAN

CPF *91.***.*45-87

HUGO RICARDO VALIM DE CASTRO

CPF *51.***.*27-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/05/2025 11:47

    Arquivado Definitivamente

  • 14/05/2025 11:47

    Transitado em Julgado em 14/05/2025

  • 14/05/2025 09:56

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/05/2025 23:59.

  • 08/04/2025 03:03

    Decorrido prazo de WENIA MANHAES DA CONCEICAO em 07/04/2025 23:59.

  • 21/03/2025 16:57

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2025 16:57

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 21/03/2025 16:57

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2025 16:57

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 19/03/2025 02:23

    Publicado Sentença em 19/03/2025.

  • 18/03/2025 02:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

  • 14/03/2025 18:21

    Recebidos os autos

  • 14/03/2025 18:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2025 18:21

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 12/03/2025 09:01

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

  • 10/03/2025 12:15

    Juntada de Petição de petição

  • 07/03/2025 17:53

    Juntada de Petição de petição

  • 07/03/2025 03:27

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2025 03:22

    Juntada de Certidão

  • 13/02/2025 10:53

    Processo Desarquivado

  • 12/02/2025 11:17

    Juntada de Petição de petição

  • 12/02/2025 02:31

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/02/2025 23:59.

  • 02/12/2024 14:50

    Arquivado Provisoramente

  • 02/12/2024 14:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/11/2024 15:43

    Expedição de Ofício.

  • 28/11/2024 15:43

    Expedição de Ofício.

  • 19/11/2024 07:41

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/11/2024 23:59.

  • 14/11/2024 18:41

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2024 16:34

    Juntada de Petição de petição

  • 07/11/2024 13:52

    Juntada de Petição de petição

  • 23/09/2024 12:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2024 12:29

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2024 21:46

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 19/09/2024 16:54

    Recebidos os autos

  • 19/09/2024 16:54

    Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.

  • 20/08/2024 14:13

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/08/2024 23:59.

  • 23/07/2024 13:06

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 23/07/2024 13:06

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2024 14:24

    Juntada de Petição de petição

  • 16/07/2024 04:43

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/07/2024 23:59.

  • 02/07/2024 03:22

    Publicado Decisão em 02/07/2024.

  • 01/07/2024 03:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

  • 27/06/2024 15:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2024 14:59

    Recebidos os autos

  • 27/06/2024 14:59

    Deferido o pedido de WENIA MANHAES DA CONCEICAO - CPF: *60.***.*01-76 (EXEQUENTE).

  • 27/06/2024 12:22

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

  • 27/06/2024 12:21

    Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 26/06/2024 15:04

    Juntada de Petição de petição

  • 26/06/2024 02:39

    Publicado Certidão em 26/06/2024.

  • 25/06/2024 03:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024

  • 21/06/2024 15:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2024 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2024 18:59

    Recebidos os autos

  • 18/06/2024 18:59

    Juntada de Petição de certidão

  • 20/10/2023 18:09

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 20/10/2023 18:07

    Juntada de Certidão

  • 17/10/2023 04:16

    Decorrido prazo de WENIA MANHAES DA CONCEICAO em 16/10/2023 23:59.

  • 21/09/2023 07:57

    Publicado Certidão em 21/09/2023.

  • 21/09/2023 07:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

  • 19/09/2023 14:32

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2023 16:56

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2023 16:56

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 29/08/2023 17:42

    Juntada de Petição de petição

  • 29/08/2023 13:38

    Juntada de Petição de petição

  • 28/08/2023 12:16

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 13:40

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 08:24

    Decorrido prazo de HUGO RICARDO VALIM DE CASTRO em 24/08/2023 23:59.

  • 13/08/2023 19:00

    Juntada de Petição de petição

  • 09/08/2023 00:50

    Publicado Sentença em 09/08/2023.

  • 09/08/2023 00:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

  • 07/08/2023 15:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2023 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2023 15:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2023 14:05

    Recebidos os autos

  • 07/08/2023 14:05

    Julgado procedente o pedido

  • 27/07/2023 17:04

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

  • 27/07/2023 16:50

    Recebidos os autos

  • 05/07/2023 11:28

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

  • 05/07/2023 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2023 01:18

    Decorrido prazo de WENIA MANHAES DA CONCEICAO em 04/07/2023 23:59.

  • 20/06/2023 20:34

    Juntada de Petição de petição

  • 13/06/2023 01:10

    Publicado Certidão em 13/06/2023.

  • 12/06/2023 00:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023

  • 07/06/2023 13:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2023 13:15

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2023 16:29

    Juntada de Petição de laudo

  • 06/06/2023 02:34

    Decorrido prazo de HUGO RICARDO VALIM DE CASTRO em 05/06/2023 23:59.

  • 17/05/2023 16:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2023 15:41

    Recebidos os autos

  • 17/05/2023 15:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2023 12:11

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

  • 28/04/2023 12:10

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2023 01:54

    Decorrido prazo de HUGO RICARDO VALIM DE CASTRO em 24/04/2023 23:59.

  • 04/04/2023 18:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2023 18:25

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2023 18:24

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2023 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2023 01:43

    Decorrido prazo de HUGO RICARDO VALIM DE CASTRO em 03/04/2023 23:59.

  • 02/03/2023 16:14

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 02/03/2023 13:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2023 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2023 12:09

    Juntada de Petição de petição

  • 31/01/2023 04:14

    Decorrido prazo de HUGO RICARDO VALIM DE CASTRO em 30/01/2023 23:59.

  • 23/01/2023 15:03

    Juntada de Petição de petição

  • 20/01/2023 08:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2023 08:39

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2023 20:10

    Juntada de Petição de laudo

  • 28/12/2022 13:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/12/2022 13:26

    Juntada de Certidão

  • 10/11/2022 00:40

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/11/2022 23:59:59.

  • 29/10/2022 00:24

    Decorrido prazo de HUGO RICARDO VALIM DE CASTRO em 28/10/2022 23:59:59.

  • 24/10/2022 15:19

    Juntada de Petição de petição

  • 17/10/2022 00:53

    Publicado Certidão em 17/10/2022.

  • 15/10/2022 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

  • 14/10/2022 00:11

    Publicado Despacho em 14/10/2022.

  • 13/10/2022 08:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2022 08:07

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2022 00:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022

  • 11/10/2022 15:31

    Juntada de Petição de petição

  • 11/10/2022 15:25

    Juntada de Petição de petição

  • 11/10/2022 10:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/10/2022 10:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/10/2022 18:33

    Recebidos os autos

  • 10/10/2022 18:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2022 15:10

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

  • 06/10/2022 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2022 01:49

    Decorrido prazo de HUGO RICARDO VALIM DE CASTRO em 03/10/2022 23:59:59.

  • 04/10/2022 01:49

    Decorrido prazo de HUGO RICARDO VALIM DE CASTRO em 03/10/2022 23:59:59.

  • 01/10/2022 00:18

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/09/2022 23:59:59.

  • 26/09/2022 17:47

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2022 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2022 00:19

    Decorrido prazo de HUGO RICARDO VALIM DE CASTRO em 22/09/2022 23:59:59.

  • 15/09/2022 14:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2022 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2022 19:06

    Juntada de Petição de petição

  • 08/09/2022 10:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2022 14:21

    Recebidos os autos

  • 06/09/2022 14:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2022 09:03

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

  • 30/08/2022 15:37

    Juntada de Petição de petição

  • 22/08/2022 00:03

    Juntada de Petição de petição

  • 15/08/2022 16:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2022 15:39

    Recebidos os autos

  • 15/08/2022 15:39

    Outras decisões

  • 12/08/2022 11:57

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

  • 12/08/2022 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2022 00:16

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/07/2022 23:59:59.

  • 26/07/2022 00:47

    Publicado Decisão em 26/07/2022.

  • 26/07/2022 00:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022

  • 22/07/2022 13:12

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 21/07/2022 17:20

    Juntada de Petição de petição

  • 21/07/2022 16:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2022 15:48

    Recebidos os autos

  • 21/07/2022 15:48

    Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REQUERIDO)

  • 20/07/2022 08:58

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

  • 19/07/2022 12:45

    Juntada de Petição de petição

  • 09/07/2022 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022

  • 08/07/2022 08:45

    Juntada de Petição de petição interlocutória

  • 07/07/2022 12:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2022 22:17

    Recebidos os autos

  • 06/07/2022 22:17

    Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REQUERIDO)

  • 01/07/2022 09:17

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

  • 27/06/2022 13:09

    Juntada de Petição de petição

  • 09/06/2022 00:20

    Publicado Certidão em 09/06/2022.

  • 09/06/2022 00:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

  • 08/06/2022 07:23

    Decorrido prazo de HUGO RICARDO VALIM DE CASTRO em 07/06/2022 23:59:59.

  • 07/06/2022 16:50

    Juntada de Petição de petição

  • 07/06/2022 09:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2022 09:03

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2022 16:49

    Juntada de Petição de petição

  • 31/05/2022 08:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2022 08:47

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2022 20:05

    Juntada de Petição de petição

  • 14/05/2022 19:53

    Juntada de Petição de petição

  • 14/05/2022 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

  • 12/05/2022 08:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2022 08:48

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2022 03:41

    Juntada de Petição de petição

  • 11/05/2022 08:03

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2022 03:00

    Decorrido prazo de HUGO RICARDO VALIM DE CASTRO em 09/05/2022 23:59:59.

  • 10/05/2022 02:59

    Decorrido prazo de HUGO RICARDO VALIM DE CASTRO em 09/05/2022 23:59:59.

  • 02/05/2022 12:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2022 12:26

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2022 15:49

    Juntada de Petição de petição

  • 12/04/2022 00:40

    Decorrido prazo de HUGO RICARDO VALIM DE CASTRO em 11/04/2022 23:59:59.

  • 09/04/2022 00:17

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/04/2022 23:59:59.

  • 07/04/2022 13:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2022 08:32

    Recebidos os autos

  • 07/04/2022 08:32

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 06/04/2022 17:38

    Juntada de Petição de petição

  • 06/04/2022 10:08

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

  • 05/04/2022 12:39

    Juntada de Petição de petição

  • 04/04/2022 19:53

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2022 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2022 00:17

    Decorrido prazo de HUGO RICARDO VALIM DE CASTRO em 31/03/2022 23:59:59.

  • 30/03/2022 08:57

    Publicado Despacho em 28/03/2022.

  • 30/03/2022 08:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

  • 24/03/2022 13:39

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2022 13:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2022 13:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2022 06:47

    Recebidos os autos

  • 24/03/2022 06:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2022 09:57

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

  • 21/03/2022 23:52

    Juntada de Petição de petição

  • 21/03/2022 09:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2022 09:46

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2022 12:36

    Juntada de Petição de petição

  • 17/03/2022 21:20

    Juntada de Petição de petição

  • 17/03/2022 10:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2022 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2022 00:14

    Juntada de Petição de petição

  • 16/03/2022 19:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2022 18:13

    Recebidos os autos

  • 16/03/2022 18:13

    Outras decisões

  • 16/03/2022 10:35

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

  • 16/03/2022 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2022 00:40

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/03/2022 23:59:59.

  • 17/02/2022 00:22

    Publicado Certidão em 17/02/2022.

  • 17/02/2022 00:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

  • 16/02/2022 20:12

    Juntada de Petição de petição

  • 15/02/2022 09:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2022 09:17

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2022 21:20

    Juntada de Petição de petição

  • 11/02/2022 10:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2022 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2022 15:26

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/02/2022 23:59:59.

  • 01/02/2022 00:41

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/01/2022 23:59:59.

  • 18/11/2021 12:39

    Juntada de Petição de petição

  • 13/11/2021 08:50

    Juntada de Petição de petição

  • 12/11/2021 13:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/11/2021 11:49

    Recebidos os autos

  • 12/11/2021 11:49

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 08/11/2021 09:08

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

  • 06/11/2021 19:30

    Juntada de Petição de petição

  • 05/11/2021 11:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/11/2021 08:31

    Recebidos os autos

  • 05/11/2021 08:31

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 03/11/2021 14:48

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

  • 28/10/2021 11:25

    Juntada de Petição de petição

  • 15/10/2021 15:33

    Juntada de Petição de petição

  • 13/10/2021 14:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2021 10:22

    Recebidos os autos

  • 13/10/2021 10:22

    Outras decisões

  • 12/10/2021 02:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021

  • 10/10/2021 21:56

    Juntada de Petição de petição

  • 08/10/2021 17:12

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

  • 08/10/2021 17:06

    Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

  • 08/10/2021 16:38

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 08/10/2021 16:37

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

  • 08/10/2021 16:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/10/2021 15:37

    Recebidos os autos

  • 08/10/2021 15:37

    Declarada incompetência

  • 08/10/2021 15:37

    Decisão interlocutória - recebido

  • 08/10/2021 15:07

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO

  • 21/06/2021 19:19

    Recebidos os autos

  • 21/06/2021 18:16

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

  • 21/06/2021 18:11

    Recebidos os autos

  • 21/06/2021 18:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2021 17:09

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

  • 21/06/2021 11:44

    Juntada de Petição de petição

  • 16/06/2021 02:29

    Publicado Despacho em 16/06/2021.

  • 16/06/2021 02:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

  • 14/06/2021 21:59

    Juntada de Petição de petição

  • 11/06/2021 20:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/06/2021 16:05

    Recebidos os autos

  • 11/06/2021 16:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2021 19:33

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

  • 10/06/2021 16:22

    Juntada de Petição de petição

  • 04/06/2021 17:20

    Juntada de Petição de petição

  • 04/06/2021 02:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2021

  • 01/06/2021 16:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2021 15:33

    Recebidos os autos

  • 01/06/2021 15:33

    Decisão interlocutória - recebido

  • 11/02/2021 19:31

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

  • 10/02/2021 20:26

    Juntada de Petição de réplica

  • 21/01/2021 02:49

    Publicado Certidão em 21/01/2021.

  • 11/01/2021 02:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2021

  • 07/01/2021 17:08

    Expedição de Certidão.

  • 28/12/2020 14:31

    Juntada de Petição de contestação

  • 07/12/2020 18:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2020 17:34

    Recebidos os autos

  • 04/12/2020 17:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2020 16:36

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

  • 02/12/2020 12:58

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2021

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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