19/08/2025 22:58

Arquivado Definitivamente
19/08/2025 22:57

Expedição de Certidão.
19/08/2025 15:59

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 15:59

Expedição de Certidão.
19/08/2025 12:14

Juntada de Certidão
19/08/2025 12:14

Juntada de Alvará de levantamento
18/08/2025 17:43

Juntada de Certidão
12/08/2025 12:00

Juntada de Certidão
12/08/2025 12:00

Juntada de Alvará de levantamento
08/08/2025 12:25

Juntada de Certidão
05/08/2025 12:12

Transitado em Julgado em 01/08/2025
01/08/2025 03:28

Decorrido prazo de FUNDACAO DE APOIO TECNOLOGICO - FUNATEC em 31/07/2025 23:59.
10/07/2025 02:44

Publicado Sentença em 10/07/2025.
10/07/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
07/07/2025 17:30

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 17:29

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/07/2025 16:52

Recebidos os autos
07/07/2025 16:52

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 16:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/07/2025 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
02/07/2025 16:31

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/06/2025 02:41

Publicado Decisão em 26/06/2025.
26/06/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
24/06/2025 11:40

Recebidos os autos
24/06/2025 11:40

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 11:40

Outras decisões
12/06/2025 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
12/06/2025 13:30

Expedição de Certidão.
10/06/2025 03:28

Decorrido prazo de FUNDACAO DE APOIO TECNOLOGICO - FUNATEC em 09/06/2025 23:59.
19/05/2025 02:43

Publicado Decisão em 19/05/2025.
16/05/2025 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 15:21

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 16:59

Recebidos os autos
14/05/2025 16:59

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 16:59

Outras decisões
28/04/2025 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
23/04/2025 18:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/04/2025 11:43

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 11:43

Expedição de Certidão.
10/04/2025 02:58

Decorrido prazo de FUNDACAO DE APOIO TECNOLOGICO - FUNATEC em 09/04/2025 23:59.
21/02/2025 02:36

Publicado Decisão em 21/02/2025.
21/02/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
21/02/2025 02:36

Publicado Decisão em 21/02/2025.
21/02/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
20/02/2025 14:58

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 15:13

Recebidos os autos
19/02/2025 15:13

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 15:13

Outras decisões
19/02/2025 14:59

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/02/2025 12:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
11/02/2025 17:59

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 02:48

Publicado Decisão em 04/02/2025.
04/02/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
31/01/2025 12:40

Recebidos os autos
31/01/2025 12:40

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 12:40

Outras decisões
29/01/2025 11:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
29/01/2025 11:39

Transitado em Julgado em 27/01/2025
28/01/2025 12:19

Recebidos os autos
14/06/2024 14:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
14/06/2024 14:57

Expedição de Certidão.
14/06/2024 14:57

Expedição de Certidão.
14/06/2024 11:18

Juntada de Petição de contrarrazões
13/06/2024 15:17

Publicado Decisão em 11/06/2024.
13/06/2024 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
07/06/2024 12:56

Recebidos os autos
07/06/2024 12:56

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 12:56

Outras decisões
06/06/2024 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
06/06/2024 14:23

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/06/2024 17:24

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 17:24

Expedição de Certidão.
14/05/2024 20:25

Juntada de Petição de apelação
22/04/2024 02:32

Publicado Sentença em 22/04/2024.
19/04/2024 15:54

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/04/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
18/04/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 16:49

Expedição de Certidão.
17/04/2024 17:21

Recebidos os autos
17/04/2024 17:21

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 17:21

Julgado procedente o pedido
22/03/2024 08:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
21/03/2024 18:56

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/03/2024 02:31

Publicado Decisão em 14/03/2024.
13/03/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
12/03/2024 20:32

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 16:02

Recebidos os autos
11/03/2024 16:02

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 16:02

Outras decisões
27/02/2024 14:42

Publicado Decisão em 27/02/2024.
26/02/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
23/02/2024 09:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
22/02/2024 16:44

Recebidos os autos
22/02/2024 16:44

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 16:44

Outras decisões
22/02/2024 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
22/02/2024 15:53

Expedição de Certidão.
16/02/2024 06:03

Decorrido prazo de FUNDACAO DE APOIO TECNOLOGICO - FUNATEC em 15/02/2024 23:59.
30/01/2024 05:43

Decorrido prazo de FUNDACAO DE APOIO TECNOLOGICO - FUNATEC em 29/01/2024 23:59.
25/01/2024 20:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/01/2024 19:47

Expedição de Mandado.
23/01/2024 06:28

Publicado Decisão em 23/01/2024.
23/01/2024 06:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
22/01/2024 13:58

Juntada de Petição de petição
19/01/2024 14:16

Recebidos os autos
19/01/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 14:16

Outras decisões
17/01/2024 10:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
16/01/2024 18:26

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/01/2024 22:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/01/2024 08:13

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/01/2024 22:24

Expedição de Certidão.
08/01/2024 09:12

Recebidos os autos
08/01/2024 09:12

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 09:12

Concedida a Antecipação de tutela
02/01/2024 12:55

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/12/2023 20:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
21/12/2023 19:33

Expedição de Certidão.
21/12/2023 19:32

Expedição de Outros documentos.
21/12/2023 19:23

Recebidos os autos
21/12/2023 19:23

Proferido despacho de mero expediente
21/12/2023 12:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO
20/12/2023 21:41

Recebidos os autos
20/12/2023 21:41

Proferido despacho de mero expediente
20/12/2023 19:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
20/12/2023 19:14

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 18:27

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 13:24

Recebidos os autos
19/12/2023 13:24

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 13:24

Determinada a emenda à inicial
19/12/2023 11:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2023

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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