TJDFT - 0752103-73.2020.8.07.0000

21/03/2025 14:35

Arquivado Definitivamente

21/03/2025 14:27

Expedição de Certidão.

20/03/2025 22:52

Recebidos os autos

20/03/2025 22:52

Transitado em Julgado em 20/03/2025

20/03/2025 22:51

Juntada de decisão de tribunais superiores

06/12/2024 18:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

06/12/2024 18:46

Juntada de Certidão

05/12/2024 09:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

05/12/2024 02:15

Decorrido prazo de CIRO PEREIRA MATOS em 04/12/2024 23:59.

04/12/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/12/2024 23:59.

11/11/2024 02:15

Publicado Despacho em 11/11/2024.

09/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

07/11/2024 06:31

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024 09:24

Recebidos os autos

06/11/2024 09:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

06/11/2024 09:24

Recebidos os autos

06/11/2024 09:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

06/11/2024 09:24

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2024 14:11

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

05/11/2024 14:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

05/11/2024 14:02

Recebidos os autos

05/11/2024 14:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

05/11/2024 14:02

Juntada de decisão de tribunais superiores

05/11/2024 14:01

Juntada de decisão de tribunais superiores

04/06/2024 12:30

Juntada de ficha de inspeção judicial

10/05/2024 10:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

10/05/2024 10:30

Juntada de Certidão

10/05/2024 10:01

Juntada de Certidão

10/05/2024 08:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

10/05/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/05/2024 23:59.

04/05/2024 02:16

Decorrido prazo de CIRO PEREIRA MATOS em 03/05/2024 23:59.

18/04/2024 02:15

Publicado Despacho em 18/04/2024.

17/04/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

15/04/2024 17:02

Expedição de Outros documentos.

14/04/2024 23:49

Recebidos os autos

14/04/2024 23:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

14/04/2024 23:49

Recebidos os autos

14/04/2024 23:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

14/04/2024 23:49

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2024 14:09

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

12/04/2024 14:09

Recebidos os autos

12/04/2024 13:22

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

12/04/2024 13:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

12/04/2024 13:19

Recebidos os autos

12/04/2024 13:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

12/04/2024 13:18

Juntada de Certidão

12/04/2024 13:17

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1170

11/04/2024 13:29

Recebidos os autos

11/04/2024 13:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

11/04/2024 02:15

Decorrido prazo de CIRO PEREIRA MATOS em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024 02:15

Decorrido prazo de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA em 10/04/2024 23:59.

10/04/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/04/2024 23:59.

15/03/2024 02:18

Publicado Ementa em 15/03/2024.

14/03/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

12/03/2024 17:42

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024 16:11

Conhecido o recurso de CIRO PEREIRA MATOS - CPF: *10.***.*62-04 (AGRAVANTE) e MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - CPF: *78.***.*80-91 (AGRAVANTE) e não-provido

12/03/2024 15:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/02/2024 15:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

31/01/2024 23:10

Recebidos os autos

29/01/2024 02:18

Publicado Despacho em 29/01/2024.

27/01/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

27/01/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

26/01/2024 14:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

26/01/2024 14:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/01/2024 12:18

Recebidos os autos

26/01/2024 12:18

Remetidos os Autos (STJ) para 8ª Turma Cível

25/01/2024 15:50

Juntada de Certidão

25/01/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024 16:43

Recebidos os autos

24/01/2024 16:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

24/01/2024 16:43

Recebidos os autos

24/01/2024 16:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

24/01/2024 16:43

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2024 14:30

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

23/01/2024 14:30

Recebidos os autos

22/01/2024 14:13

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

22/01/2024 14:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

22/01/2024 13:57

Recebidos os autos

22/01/2024 13:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

22/01/2024 13:49

Expedição de Certidão.

23/06/2023 22:59

Juntada de Certidão

29/10/2022 00:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/10/2022 23:59:59.

01/10/2022 00:10

Decorrido prazo de CIRO PEREIRA MATOS em 30/09/2022 23:59:59.

09/09/2022 00:07

Publicado Decisão em 09/09/2022.

08/09/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2022

06/09/2022 06:47

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022 06:47

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022 06:47

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022 22:53

Recebidos os autos

02/09/2022 22:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

02/09/2022 22:53

Recebidos os autos

02/09/2022 22:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

02/09/2022 22:53

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 1170)

02/09/2022 16:11

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

02/09/2022 16:11

Recebidos os autos

02/09/2022 15:03

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

02/09/2022 15:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

02/09/2022 15:02

Recebidos os autos

02/09/2022 15:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

02/09/2022 15:02

Transitado em Julgado em 16/08/2022

02/09/2022 15:01

Juntada de Certidão

22/07/2022 19:22

Juntada de Certidão

30/11/2021 16:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

30/11/2021 16:47

Juntada de Certidão

26/11/2021 04:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

26/11/2021 00:06

Decorrido prazo de CIRO PEREIRA MATOS em 25/11/2021 23:59:59.

18/11/2021 02:20

Publicado Despacho em 18/11/2021.

18/11/2021 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021

12/11/2021 19:07

Recebidos os autos

12/11/2021 19:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

12/11/2021 19:07

Recebidos os autos

12/11/2021 19:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

12/11/2021 19:07

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2021 11:42

Conclusos para despacho

12/11/2021 11:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

12/11/2021 10:56

Recebidos os autos

12/11/2021 10:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

12/11/2021 10:46

Juntada de Petição de contrarrazões

03/11/2021 05:09

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021 05:09

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021 05:08

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)

29/10/2021 20:01

Juntada de Petição de agravo

29/10/2021 00:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/10/2021 23:59:59.

12/10/2021 02:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/10/2021 23:59:59.

07/10/2021 02:15

Publicado Decisão em 07/10/2021.

07/10/2021 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021

05/10/2021 08:38

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021 08:38

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021 08:38

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021 17:48

Recebidos os autos

04/10/2021 17:48

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)

04/10/2021 17:48

Recebidos os autos

04/10/2021 17:48

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)

04/10/2021 17:48

Indefiro

04/10/2021 17:48

Defiro

04/10/2021 16:30

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

04/10/2021 16:30

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

04/10/2021 16:30

Recebidos os autos

04/10/2021 16:30

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

04/10/2021 15:09

Juntada de Petição de contrarrazões

04/10/2021 15:04

Juntada de Petição de contrarrazões

17/08/2021 20:47

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021 20:47

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021 20:46

Juntada de Certidão

17/08/2021 18:57

Recebidos os autos

17/08/2021 18:57

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Eustáquio de Castro para COREC - (em grau de recurso)

17/08/2021 18:57

Juntada de Certidão

17/08/2021 18:52

Juntada de Petição de recurso extraordinário

17/08/2021 18:51

Juntada de Petição de recurso especial

17/08/2021 02:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/08/2021 23:59:59.

26/07/2021 02:16

Publicado Ementa em 26/07/2021.

26/07/2021 02:16

Publicado Ementa em 26/07/2021.

24/07/2021 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

22/07/2021 12:49

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021 12:49

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021 12:49

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021 12:49

Recebidos os autos

21/07/2021 18:58

Conhecido o recurso de CIRO PEREIRA MATOS - CPF: *10.***.*62-04 (EMBARGANTE), M de Oliveira Advogados & Associados - CNPJ: 04.***.***/0001-60 (EMBARGANTE) e MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - CPF: *78.***.*80-91 (EMBARGANTE) e não-provido

21/07/2021 18:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/07/2021 18:21

Juntada de pauta de julgamento

07/07/2021 22:55

Recebidos os autos

01/07/2021 13:41

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

01/07/2021 13:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

30/06/2021 10:40

Juntada de Petição de petição

08/06/2021 13:38

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021 13:31

Recebidos os autos

08/06/2021 13:31

Determinada Requisição de Informações

08/06/2021 13:01

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

08/06/2021 12:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

08/06/2021 12:39

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

08/06/2021 02:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/06/2021 23:59:59.

25/05/2021 18:49

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/05/2021 02:27

Publicado Ementa em 18/05/2021.

17/05/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2021

17/05/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2021

14/05/2021 12:13

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021 12:12

Recebidos os autos

13/05/2021 18:27

Conhecido o recurso de CIRO PEREIRA MATOS - CPF: *10.***.*62-04 (AGRAVANTE), M de Oliveira Advogados & Associados - CNPJ: 04.***.***/0001-60 (AGRAVANTE) e MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - CPF: *78.***.*80-91 (AGRAVANTE) e não-provido

13/05/2021 16:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/04/2021 16:15

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021 16:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

31/03/2021 18:57

Recebidos os autos

05/03/2021 13:00

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

05/03/2021 12:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

05/03/2021 11:20

Juntada de Petição de petição

09/02/2021 12:53

Juntada de Certidão

09/02/2021 02:27

Decorrido prazo de CIRO PEREIRA MATOS em 08/02/2021 23:59:59.

09/02/2021 02:27

Decorrido prazo de M de Oliveira Advogados & Associados em 08/02/2021 23:59:59.

09/02/2021 02:27

Decorrido prazo de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA em 08/02/2021 23:59:59.

16/12/2020 02:15

Publicado Decisão em 16/12/2020.

16/12/2020 02:15

Publicado Decisão em 16/12/2020.

15/12/2020 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2020

11/12/2020 23:02

Expedição de Outros documentos.

11/12/2020 19:56

Recebidos os autos

11/12/2020 19:56

Não Concedida a Antecipação de tutela

11/12/2020 12:53

Conclusos para decisão - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

11/12/2020 12:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

11/12/2020 11:27

Recebidos os autos

11/12/2020 11:27

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)

10/12/2020 18:24

Distribuído por sorteio