TJDFT - 0751953-73.2022.8.07.0016
1ª instância - 3º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/03/2024 18:22
Arquivado Definitivamente
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14/03/2024 18:21
Expedição de Certidão.
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14/03/2024 17:47
Juntada de Petição de petição
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07/03/2024 02:43
Publicado Certidão em 07/03/2024.
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07/03/2024 02:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
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06/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0751953-73.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: GERALDO ANTONIO RAMOS EXECUTADO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que já foi realizada a transferência do(s) alvará(s) eletrônico(s).
Intime-se a parte exequente para ciência e eventual manifestação no prazo de 5 (cinco) dias úteis.
Sem novos requerimentos, encaminhem-se os autos ao arquivo.
BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 05 de Março de 2024 11:50:26.
MARCIA MARIA MILANEZ Servidor Geral -
05/03/2024 11:52
Expedição de Certidão.
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05/03/2024 05:21
Decorrido prazo de GERALDO ANTONIO RAMOS em 04/03/2024 23:59.
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04/03/2024 22:14
Juntada de Certidão
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04/03/2024 22:14
Juntada de Alvará de levantamento
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04/03/2024 22:13
Juntada de Certidão
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04/03/2024 22:13
Juntada de Alvará de levantamento
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01/03/2024 03:50
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 29/02/2024 23:59.
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23/02/2024 16:07
Transitado em Julgado em 23/02/2024
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21/02/2024 16:19
Juntada de Petição de petição
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19/02/2024 02:36
Publicado Certidão em 19/02/2024.
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19/02/2024 02:36
Publicado Sentença em 19/02/2024.
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16/02/2024 03:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
-
16/02/2024 03:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
-
15/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0751953-73.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: GERALDO ANTONIO RAMOS EXECUTADO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, partes devidamente qualificadas nos autos.
A parte devedora realizou o depósito pertinente, conforme comprovante juntado aos autos (ID 185955829), pugnando pela extinção do feito.
Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil, como também do feito executivo a ela relacionado, o qual apenas deverá prosseguir caso haja outra(s) RPV(s) ou precatório(s).
Caso não informados os dados bancários, intime-se a parte credora a informá-los, prazo de 5 dias.
Após, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento da quantia depositada no ID 185955829, conforme solicitado pelo credor, sendo: R$ 1.309,74, em favor da parte exequente; R$ 561,32 em favor do patrono FELLIPE DANIEL XAVIER DE SOUSA , OAB DF49930.
Libere-se eventual excesso de bloqueio realizado pelo SISBAJUD em favor da parte executada.
Nada mais sendo requerido, arquivem-se.
Sentença registrada nesta data.
Publique-se.
Intime-se.
EDUARDO SMIDT VERONA Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente -
13/02/2024 20:53
Expedição de Certidão.
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13/02/2024 20:45
Recebidos os autos
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13/02/2024 20:45
Expedição de Outros documentos.
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13/02/2024 20:45
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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07/02/2024 00:07
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
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06/02/2024 18:30
Juntada de Petição de petição
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01/01/2024 08:05
Expedição de Outros documentos.
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28/12/2023 15:36
Expedição de Autorização.
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28/11/2023 14:05
Expedição de Certidão.
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28/11/2023 03:43
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 27/11/2023 23:59.
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17/11/2023 18:34
Juntada de Petição de petição
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02/10/2023 02:45
Publicado Certidão em 02/10/2023.
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01/10/2023 02:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
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28/09/2023 15:30
Expedição de Outros documentos.
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28/09/2023 15:30
Expedição de Certidão.
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27/09/2023 21:10
Recebidos os autos
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27/09/2023 21:10
Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
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19/08/2023 09:14
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
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18/08/2023 18:06
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 17/08/2023 23:59.
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07/08/2023 19:07
Juntada de Petição de petição
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02/08/2023 00:29
Publicado Certidão em 02/08/2023.
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02/08/2023 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
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31/07/2023 13:17
Expedição de Outros documentos.
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31/07/2023 13:17
Expedição de Certidão.
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31/07/2023 13:14
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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28/07/2023 18:14
Recebidos os autos
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20/04/2023 15:45
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
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20/04/2023 15:45
Expedição de Certidão.
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20/04/2023 08:21
Juntada de Petição de contrarrazões
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30/03/2023 01:07
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 29/03/2023 23:59.
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28/03/2023 11:48
Expedição de Outros documentos.
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28/03/2023 11:48
Expedição de Certidão.
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24/03/2023 18:28
Juntada de Petição de recurso inominado
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14/03/2023 00:41
Publicado Sentença em 14/03/2023.
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14/03/2023 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
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10/03/2023 15:08
Expedição de Outros documentos.
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09/03/2023 17:44
Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
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09/03/2023 17:21
Recebidos os autos
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09/03/2023 17:21
Julgado procedente em parte do pedido
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07/03/2023 15:03
Conclusos para julgamento para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
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25/02/2023 19:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
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25/02/2023 18:52
Recebidos os autos
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10/01/2023 20:09
Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
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29/12/2022 15:57
Juntada de Petição de réplica
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09/12/2022 00:14
Publicado Certidão em 09/12/2022.
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07/12/2022 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022
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05/12/2022 21:28
Expedição de Certidão.
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05/12/2022 18:29
Juntada de Petição de contestação
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29/10/2022 21:32
Recebidos os autos
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29/10/2022 21:32
Expedição de Outros documentos.
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29/10/2022 21:32
Decisão interlocutória - recebido
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14/10/2022 19:36
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
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14/10/2022 19:16
Juntada de Petição de petição
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10/10/2022 00:34
Publicado Decisão em 10/10/2022.
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07/10/2022 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
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05/10/2022 17:16
Recebidos os autos
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05/10/2022 17:16
Decisão interlocutória - emenda à inicial
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29/09/2022 21:50
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO
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27/09/2022 11:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/09/2022
Ultima Atualização
06/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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