TJDFT - 0752058-50.2022.8.07.0016
1ª instância - 3º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/07/2024 19:12
Arquivado Definitivamente
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15/07/2024 14:14
Juntada de Certidão
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15/07/2024 14:14
Juntada de Alvará de levantamento
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15/07/2024 14:14
Juntada de Certidão
-
15/07/2024 14:14
Juntada de Alvará de levantamento
-
10/07/2024 17:06
Transitado em Julgado em 10/07/2024
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09/07/2024 14:19
Juntada de Petição de petição
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09/07/2024 04:44
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/07/2024 23:59.
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25/06/2024 03:38
Publicado Sentença em 25/06/2024.
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24/06/2024 03:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
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24/06/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0752058-50.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JOSILENE MAGALHAES LIMA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, partes devidamente qualificadas nos autos.
A parte devedora realizou o depósito pertinente, conforme comprovante juntado aos autos (ID 197745368), pugnando pela extinção do feito.
Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil, como também do feito executivo a ela relacionado, o qual apenas deverá prosseguir caso haja outra(s) RPV(s) ou precatório(s).
Caso não informados os dados bancários, intime-se a parte credora a informá-los, prazo de 5 dias.
Após, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento da quantia depositada no ID 197745368, conforme solicitado pelo credor, sendo: R$ 1.065,21, em favor da parte exequente; R$ 125,68 em favor da patrona DIENNER REIS ALMEIDA, OAB DF 51350.
Libere-se eventual excesso de bloqueio realizado pelo SISBAJUD em favor da parte executada.
Nada mais sendo requerido, arquivem-se.
Sentença registrada nesta data.
Publique-se.
Intime-se. * documento datado e assinado eletronicamente -
20/06/2024 22:16
Expedição de Certidão.
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12/06/2024 19:14
Recebidos os autos
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23/05/2024 14:45
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
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23/05/2024 03:15
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/05/2024 23:59.
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22/05/2024 19:06
Juntada de Petição de petição
-
13/02/2024 14:26
Expedição de Outros documentos.
-
13/02/2024 14:26
Expedição de Certidão.
-
11/02/2024 21:17
Expedição de Autorização.
-
05/02/2024 19:56
Expedição de Certidão.
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03/02/2024 04:03
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/02/2024 23:59.
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29/01/2024 16:14
Juntada de Petição de petição
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13/11/2023 02:30
Publicado Certidão em 13/11/2023.
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10/11/2023 03:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
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08/11/2023 18:58
Expedição de Outros documentos.
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08/11/2023 18:58
Expedição de Certidão.
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06/11/2023 22:11
Recebidos os autos
-
06/11/2023 22:11
Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
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25/09/2023 18:21
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
22/09/2023 03:55
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/09/2023 23:59.
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18/09/2023 15:57
Juntada de Petição de petição
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12/09/2023 00:31
Publicado Certidão em 12/09/2023.
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11/09/2023 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
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05/09/2023 21:18
Expedição de Outros documentos.
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05/09/2023 21:18
Expedição de Certidão.
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05/09/2023 21:17
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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01/09/2023 16:02
Recebidos os autos
-
01/06/2023 18:49
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
-
01/06/2023 18:49
Expedição de Certidão.
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01/06/2023 17:10
Juntada de Petição de contrarrazões
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24/05/2023 01:03
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/05/2023 23:59.
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22/05/2023 16:19
Expedição de Outros documentos.
-
22/05/2023 16:19
Expedição de Certidão.
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18/05/2023 23:16
Juntada de Petição de recurso inominado
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04/05/2023 02:25
Publicado Sentença em 04/05/2023.
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03/05/2023 00:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
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30/04/2023 18:20
Recebidos os autos
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30/04/2023 18:20
Expedição de Outros documentos.
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30/04/2023 18:20
Declarada decadência ou prescrição
-
30/04/2023 18:20
Julgado improcedente o pedido
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10/03/2023 18:23
Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
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10/03/2023 18:23
Expedição de Certidão.
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10/03/2023 01:09
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/03/2023 23:59.
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06/03/2023 09:36
Juntada de Petição de petição
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08/02/2023 02:29
Publicado Certidão em 08/02/2023.
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07/02/2023 13:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023
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03/02/2023 19:54
Expedição de Outros documentos.
-
03/02/2023 19:54
Expedição de Certidão.
-
03/02/2023 17:02
Juntada de Petição de petição
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18/01/2023 13:21
Juntada de Petição de petição
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27/12/2022 18:20
Publicado Despacho em 19/12/2022.
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17/12/2022 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022
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15/12/2022 14:56
Recebidos os autos
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15/12/2022 14:56
Expedição de Outros documentos.
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15/12/2022 14:56
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
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21/11/2022 19:06
Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
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21/11/2022 10:47
Juntada de Petição de réplica
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09/11/2022 02:21
Publicado Certidão em 09/11/2022.
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08/11/2022 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
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04/11/2022 17:47
Expedição de Certidão.
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03/11/2022 21:34
Juntada de Petição de contestação
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17/10/2022 12:41
Juntada de Petição de petição
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05/10/2022 00:35
Publicado Decisão em 05/10/2022.
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04/10/2022 01:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022
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30/09/2022 17:34
Recebidos os autos
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30/09/2022 17:34
Expedição de Outros documentos.
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30/09/2022 17:34
Decisão Interlocutória de Mérito
-
29/09/2022 22:25
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO
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27/09/2022 15:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/09/2022
Ultima Atualização
24/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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