31/03/2025 12:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
31/03/2025 11:38

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 07:41

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 07:41

Juntada de Certidão
19/03/2025 02:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/03/2025 23:59.
18/02/2025 11:03

Juntada de Certidão
18/02/2025 11:03

Juntada de Alvará de levantamento
15/02/2025 02:41

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 14/02/2025 23:59.
05/02/2025 20:05

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 02:27

Publicado Decisão em 23/01/2025.
23/01/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
21/01/2025 14:31

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 19:32

Recebidos os autos
17/01/2025 19:32

Outras decisões
21/06/2024 09:53

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 03:05

Juntada de Certidão
10/06/2024 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
10/06/2024 11:08

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 03:29

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 14/05/2024 23:59.
22/04/2024 02:36

Publicado Decisão em 22/04/2024.
19/04/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
17/04/2024 17:56

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 15:36

Recebidos os autos
17/04/2024 15:36

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXEQUENTE)
17/04/2024 15:36

Rejeitada a exceção de pré-executividade
24/05/2023 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
23/05/2023 17:22

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 10:56

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 10:55

Juntada de Certidão
29/03/2023 15:53

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
17/03/2023 10:40

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 17:08

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 17:07

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 03/12/2021 23:59.
07/03/2023 17:07

Juntada de Certidão
27/05/2022 13:41

Juntada de Certidão
23/05/2022 10:40

Juntada de Certidão
17/10/2021 22:44

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
05/10/2021 02:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/10/2021 23:59:59.
04/10/2021 09:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/09/2021 02:44

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 03/09/2021 23:59:59.
13/08/2021 17:06

Juntada de Certidão
13/08/2021 02:30

Publicado Decisão em 13/08/2021.
12/08/2021 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2021
11/08/2021 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0028452-86.2012.8.07.0015 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. DECISÃO Trata-se de execução fiscal na qual se busca patrimônio do(s) executado(s) para satisfação do crédito da Fazenda Pública do Distrito Federal. É o breve relatório.

DECIDO. O princípio da responsabilidade patrimonial, insculpido no art. 789 do CPC, reza que o devedor responde pelo cumprimento da obrigação com todos os seus bens.

Lado outro, o princípio do resultado, enunciado no art. 797 do CPC, diz que a execução deve ser realizada em proveito do exequente. Para tanto, considerando a existência de pedido aviado pela parte exequente e o resultado da consulta ao sistema RENAJUD (anexo), verifica-se a existência de veículo em nome do(s) executado(s). Ante o exposto, defiro a penhora do(s) veículo(s) automotor(es) de placa(s) alfanumérica(s) JIO-0688, nos termos do art. 835, inciso IV, do CPC, e integro à presente decisão todas as informações do(s) respectivo(s) bem(bens) contidas no(s) ID(s) 96711051. Determino que seja procedido ao registro das restrições de penhora e de licenciamento, mediante o sistema RENAJUD. Nomeio o(s) executado(s) depositário do(s) veículo(s) registrado em seu(s) nome(s). Considerando o teor do artigo 845, §1º, combinado com o art. 188, ambos do Código de Processo Civil, atribuo à presente decisão força de termo de penhora. Intime(m)-se o(s) executado, devendo ser(em) advertido(s) de que o prazo para oferecer embargos à execução fiscal é de 30 (trinta) dias. Cumpra-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
10/08/2021 09:46

Expedição de Outros documentos.
15/07/2021 02:42

Recebidos os autos
15/07/2021 02:42

Decisão interlocutória - deferimento
06/07/2021 13:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
06/07/2021 12:15

Juntada de Petição de petição
06/07/2021 02:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/07/2021 23:59:59.
08/06/2021 02:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/06/2021 23:59:59.
14/05/2021 02:30

Publicado Decisão em 14/05/2021.
14/05/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021
13/05/2021 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0028452-86.2012.8.07.0015 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. DECISÃO Trata-se de execução fiscal na qual se busca patrimônio do devedor para satisfação do crédito da Fazenda Pública do Distrito Federal. É o breve relatório.

DECIDO.

Com relação ao pedido de penhora, verifico que foi satisfeito o requisito do art. 7º, II, da Lei nº 6.830/80.

Destarte, em atenção à ordem estabelecida no art. 11 da Lei nº 6.830/80, determino a penhora dos valores pertencentes ao(s) Executado(s) AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - CPF/CNPJ: 07.***.***/0001-10, no valor de R$ 14.477,59 (quatorze mil, quatrocentos e setenta e sete reais e cinquenta e nove centavos), via sistema Sisbajud. Com o advento da resposta à determinação de penhora online, adote-se uma das medidas abaixo conforme o caso: 1) Caso a diligência reste infrutífera, intime-se o Distrito Federal para indicar objetivamente bens passíveis de penhora, com a advertência de que o prazo de 1 (um) ano de suspensão tem início na data em que a Fazenda Pública tenha ciência, pela primeira vez, da inexistência de bens penhoráveis e, findo este, de que se inicia o respectivo prazo prescricional, com fundamento no art. 40, §§ 2º e 4º, da Lei nº 6.830/80, e no entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça em julgamento de recurso especial afetado como representativo de controvérsia repetitiva (RESP 1.340.553/RS); 2) Caso o valor constrito seja irrisório, ou seja, inferior a R$ 451,27 (quatrocentos e cinquenta e um reais e vinte e sete centavos), considerando o disposto no art. 4º da Lei Complementar do Distrito Federal nº 904, de 28 de dezembro de 2015, no art. 9º do Decreto nº 38.650, de 27 de novembro de 2017, e no art. 1º da Portaria PG/DF nº 07, de 11 de janeiro de 2021, bem como as despesas e o tempo médio de um processo de execução fiscal, determino a sua liberação, em observância ao disposto no art. 836 do CPC, devendo ser juntado aos autos o respectivo comprovante.

Após, intime-se o Distrito Federal para indicar bens passíveis de penhora.

Desde já, fica registrado que, caso não seja adotada medida efetiva para a localização dos referidos bens, será adotado o procedimento previsto no art. 40 da Lei nº 6.830/80, conforme descrito no item anterior; 3) Caso o montante bloqueado ultrapasse o valor devido, declaro efetivada a penhora do valor suficiente à satisfação do crédito fiscal e determino a transferência do valor penhorado na conta da parte Executada para uma conta à disposição deste Juízo, via sistema Sisbajud.

Promova-se, ainda, a liberação do valor excedente ao crédito.

Para tudo, juntem-se os comprovantes.

Por fim, intime-se o devedor.

No caso de Executado já citado por edital ou com hora certa, a curatela especial deverá ser exercida pela Defensoria Pública, nos termos do art. 72, parágrafo único, do CPC.

O Executado poderá oferecer embargos à execução no prazo de 30 (trinta) dias.

Transcorrido o prazo para a oposição de embargos sem a manifestação do devedor, expeça-se alvará de levantamento do valor penhorado em favor do Exequente; 4) Caso o montante bloqueado seja menor ou igual ao valor do débito, declaro efetivada a penhora do valor suficiente à satisfação do crédito fiscal e determino a transferência do valor penhorado na conta da parte Executada para uma conta à disposição deste Juízo, via sistema Sisbajud.

Junte-se o comprovante.

Por fim, intime-se o devedor. No caso de Executado já citado por edital ou com hora certa, a curatela especial deverá ser exercida pela Defensoria Pública, nos termos do art. 72, parágrafo único, do CPC.

O Executado poderá oferecer embargos à execução no prazo de 30 (trinta) dias.

Transcorrido o prazo para a oposição de embargos sem a manifestação do devedor, expeça-se alvará de levantamento do valor penhorado em favor do Exequente e, não sendo o montante suficiente para quitar o débito, dê-se vista ao Distrito Federal para que comprove o abatimento proporcional da dívida e promova o andamento do feito. Por fim, confiro caráter sigiloso à presente decisão, justificando tal medida garantir eficácia à ordem exarada, ficando a publicidade de seu conteúdo autorizada com a juntada da resposta do protocolo de bloqueio no sistema Sisbajud. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
12/05/2021 10:37

Expedição de Outros documentos.
12/05/2021 10:37

Expedição de Outros documentos.
12/05/2021 10:35

Juntada de Certidão
08/05/2021 08:30

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
05/05/2021 17:35

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
29/04/2021 17:33

Recebidos os autos
29/04/2021 17:33

Determinado o bloqueio/penhora on line
14/12/2020 12:09

Juntada de Petição de petição
04/12/2020 03:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/12/2020 23:59:59.
10/11/2020 11:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
10/11/2020 11:06

Juntada de Certidão
10/11/2020 10:54

Expedição de Outros documentos.
10/11/2020 10:52

Juntada de Petição de certidão
16/09/2020 13:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/09/2020 13:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/09/2020 17:56

Juntada de Petição de petição
23/08/2020 02:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/08/2020 23:59:59.
28/07/2020 06:52

Expedição de Outros documentos.
28/07/2020 06:52

Juntada de Petição de certidão
16/04/2020 08:20

Juntada de ficha de inspeção judicial
16/04/2020 08:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/04/2020 08:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/02/2019 09:03

Juntada de Certidão
12/02/2019 14:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2019

Ultima Atualização
11/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0754245-02.2020.8.07.0016

Distrito Federal

Pedro Rodrigues Conde Filho

Advogado: Wellington Ferreira Martins

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/12/2020 08:40

Exibir Processo

Processo nº 0702268-34.2021.8.07.0016

Distrito Federal

Mcm Comercio de Caminhoes e Onibus LTDA

Advogado: Andre Ricardo Tanganeli

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/01/2021 17:40

Exibir Processo

Processo nº 0702385-25.2021.8.07.0016

Distrito Federal

Cristal Distribuidora de Medicamentos Lt...

Advogado: Antonio Gilberto Ortega Hartz Junior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/12/2022 15:29

Exibir Processo

Processo nº 0093810-66.2010.8.07.0015

Distrito Federal

Bc Producao e Video LTDA - EPP

Advogado: Elvis Del Barco Camargo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/09/2019 18:15

Exibir Processo

Processo nº 0718518-45.2021.8.07.0016

Distrito Federal

Associacao Brasiliense de Educacao Perso...

Advogado: Natalia Raugusto Diniz

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/04/2021 14:20

Exibir Processo