27/09/2023 10:00

Expedição de Certidão.
18/08/2023 14:20

Decorrido prazo de ADVOCACIA WASHINGTON BOLIVAR E ASSOCIADOS S/S - ME em 16/08/2023 23:59.
24/07/2023 00:14

Publicado Decisão em 24/07/2023.
21/07/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
21/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0714970-28.2019.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ADVOCACIA WASHINGTON BOLIVAR E ASSOCIADOS S/S - ME EXECUTADO: LIV PESCADOS S.A DECISÃO Trata-se de pedido de pesquisa de bens por meio da ferramenta Sniper.

A pesquisa de bens por meio do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER) foi concebida para agilizar e centralizar a busca de ativos e patrimônios em diversas bases de dados.

Ocorre que tal ferramenta ainda não foi alimentada em sua plenitude, e os dados de sua base, pelo menos na presente data, não são mais abrangentes do que aqueles contidos nas pesquisas já realizadas nestes autos.

Isso porque constam do Sniper, por ora, apenas informações colhidas da Secretaria da Receita Federal (dados não patrimoniais de pessoas naturais, jurídicas e sócios destas últimas), Tribunal Superior Eleitoral (candidaturas, bens declarados e sanções a partir de 2014), Portal da Transparência (Governo Federal), ANAC (propriedade e operações de aeronaves) e Tribunal Marítimo (proprietários e afretadores de embarcações).

Portanto, os dados abertos podem ser consultados sem autorização judicial e os fechados, conforme dito, já foram objeto de pesquisa por este Juízo.

Por fim, em processos cíveis, nos quais não se determina a quebra de sigilo bancário (LC 105/2001, art. 1º, §4º), a finalidade colimada pelo credor já é tangível mediante as demais pesquisas de bens, que estão a evidenciar a ausência de patrimônio passível de ser excutido.

Pelos motivos expostos, indefiro o pedido de pesquisa por meio da ferramenta Sniper.

Tendo em vista que não houve nomeação efetiva de bens à penhora, suspenda-se o feito, conforme decisão de ID 162653580.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juíz(a) de Direito Signatário(a)
19/07/2023 18:18

Recebidos os autos
19/07/2023 18:18

Indeferido o pedido de ADVOCACIA WASHINGTON BOLIVAR E ASSOCIADOS S/S - ME - CNPJ: 37.***.***/0001-09 (EXEQUENTE)
17/07/2023 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
14/07/2023 21:46

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 00:28

Publicado Decisão em 23/06/2023.
23/06/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
21/06/2023 10:14

Recebidos os autos
21/06/2023 10:14

Processo Suspenso por Execução Frustrada
20/06/2023 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
19/06/2023 17:31

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 00:37

Publicado Certidão em 13/06/2023.
12/06/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
07/06/2023 19:07

Cancelada a movimentação processual
07/06/2023 19:07

Desentranhado o documento
07/06/2023 19:03

Juntada de Certidão
07/06/2023 00:56

Recebidos os autos
07/06/2023 00:56

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2023 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
05/06/2023 17:54

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 00:15

Publicado Certidão em 29/05/2023.
26/05/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
18/05/2023 11:17

Juntada de Certidão
18/05/2023 10:33

Expedição de Certidão.
21/03/2023 17:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/03/2023 09:50

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 09:50

Expedição de Certidão.
10/03/2023 00:56

Decorrido prazo de LIV PESCADOS S.A em 09/03/2023 23:59.
13/12/2022 02:48

Publicado Edital em 13/12/2022.
13/12/2022 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2022
06/12/2022 19:32

Expedição de Edital.
21/11/2022 17:14

Juntada de Petição de petição
11/11/2022 00:12

Publicado Certidão em 11/11/2022.
11/11/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
09/11/2022 12:18

Juntada de Certidão
06/05/2022 18:40

Recebidos os autos
06/05/2022 18:40

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2022 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
03/05/2022 15:14

Juntada de Petição de petição
25/04/2022 16:54

Expedição de Carta.
19/04/2022 16:42

Juntada de Petição de petição
16/04/2022 17:38

Juntada de ficha de inspeção judicial
12/04/2022 00:29

Publicado Certidão em 12/04/2022.
12/04/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022
07/04/2022 17:17

Juntada de Certidão
07/04/2022 17:12

Juntada de Petição de certidão
07/04/2022 17:10

Juntada de Petição de certidão
07/04/2022 17:09

Juntada de Petição de certidão
07/04/2022 17:06

Juntada de Petição de certidão
07/04/2022 16:56

Juntada de Petição de certidão
15/10/2021 15:13

Juntada de Certidão
02/09/2021 15:04

Decorrido prazo de ADVOCACIA WASHINGTON BOLIVAR E ASSOCIADOS S/S - ME em 01/09/2021 23:59:59.
24/08/2021 02:43

Publicado Despacho em 24/08/2021.
23/08/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021
19/08/2021 17:59

Recebidos os autos
19/08/2021 17:59

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2021 11:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
19/08/2021 10:18

Juntada de Petição de petição
16/08/2021 09:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/08/2021 09:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/08/2021 09:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/08/2021 09:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/08/2021 09:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/08/2021 14:42

Juntada de Petição de certidão
20/04/2021 19:55

Juntada de ficha de inspeção judicial
09/09/2020 21:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/09/2020 21:25

Juntada de Certidão
13/07/2020 10:35

Juntada de Certidão
01/07/2020 18:10

Juntada de Certidão
30/06/2020 22:22

Juntada de Certidão
13/02/2020 11:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/08/2019 19:03

Recebidos os autos
06/08/2019 19:03

Decisão interlocutória - indeferimento
06/08/2019 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
06/08/2019 15:44

Juntada de Petição de petição
29/07/2019 20:06

Decorrido prazo de ADVOCACIA WASHINGTON BOLIVAR E ASSOCIADOS S/S - ME em 26/07/2019 23:59:59.
28/07/2019 08:38

Decorrido prazo de ADVOCACIA WASHINGTON BOLIVAR E ASSOCIADOS S/S - ME em 23/07/2019 23:59:59.
24/07/2019 19:54

Recebidos os autos
24/07/2019 19:54

Expedição de Outros documentos.
24/07/2019 19:54

Decisão interlocutória - deferimento
24/07/2019 18:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
24/07/2019 14:19

Juntada de Petição de petição
24/07/2019 04:34

Publicado Decisão em 24/07/2019.
23/07/2019 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/07/2019 01:31

Recebidos os autos
20/07/2019 01:31

Decisão interlocutória - indeferimento
19/07/2019 13:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
19/07/2019 09:26

Juntada de Petição de emenda à inicial
16/07/2019 02:36

Publicado Decisão em 16/07/2019.
15/07/2019 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/07/2019 19:50

Recebidos os autos
04/07/2019 19:50

Decisão interlocutória - concedida medida protetiva
02/07/2019 12:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
01/07/2019 17:29

Juntada de Petição de petição
27/06/2019 07:17

Publicado Decisão em 27/06/2019.
26/06/2019 19:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/06/2019 10:05

Recebidos os autos
25/06/2019 10:05

Decisão interlocutória - emenda à inicial
24/06/2019 08:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
21/06/2019 13:21

Juntada de Petição de emenda à inicial
12/06/2019 02:53

Publicado Decisão em 12/06/2019.
11/06/2019 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/06/2019 16:50

Recebidos os autos
07/06/2019 16:50

Decisão interlocutória - emenda à inicial
05/06/2019 23:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
05/06/2019 16:01

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 3ª Vara de Execução de Título Extrajudicial de Brasília - (em diligência)
05/06/2019 16:01

Juntada de Certidão
04/06/2019 18:24

Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara de Execução de Título Extrajudicial de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)
04/06/2019 18:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2019

Ultima Atualização
27/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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