03/06/2025 12:08

Arquivado Definitivamente
03/06/2025 01:20

Expedição de Certidão.
03/06/2025 01:20

Transitado em Julgado em 31/05/2025
03/06/2025 01:19

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
31/05/2025 20:16

Recebidos os autos
31/05/2025 20:16

Transitado em Julgado em 30/05/2025
31/05/2025 20:14

Juntada de decisão de tribunais superiores
29/11/2024 18:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
29/11/2024 18:58

Juntada de Certidão
28/11/2024 13:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
12/10/2024 02:15

Decorrido prazo de FSN SERVICOS E FOMENTO MERCANTIL LTDA em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:15

Decorrido prazo de FSN SERVICOS E FOMENTO MERCANTIL LTDA em 11/10/2024 23:59.
24/09/2024 17:42

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 15:40

Recebidos os autos
23/09/2024 15:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/09/2024 15:40

Recebidos os autos
23/09/2024 15:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
23/09/2024 15:40

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 11:13

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
23/09/2024 11:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
23/09/2024 10:53

Recebidos os autos
23/09/2024 10:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
23/09/2024 09:49

Juntada de Petição de contrarrazões
02/09/2024 02:17

Publicado Certidão em 02/09/2024.
31/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
29/08/2024 12:45

Juntada de Certidão
29/08/2024 12:43

Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
29/08/2024 12:43

Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
29/08/2024 12:43

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
28/08/2024 16:05

Juntada de Petição de agravo
22/08/2024 02:29

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE SIMOES RESENDE BOECHAT em 21/08/2024 23:59.
14/08/2024 02:17

Publicado Decisão em 14/08/2024.
14/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
12/08/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 16:14

Recebidos os autos
09/08/2024 16:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
09/08/2024 16:14

Recebidos os autos
09/08/2024 16:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
09/08/2024 16:14

Recurso Especial não admitido
09/08/2024 13:47

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
09/08/2024 13:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
09/08/2024 13:45

Recebidos os autos
09/08/2024 13:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
09/08/2024 12:35

Juntada de Petição de contrarrazões
09/08/2024 12:33

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 12:26

Juntada de Petição de contrarrazões
19/07/2024 02:16

Publicado Certidão em 19/07/2024.
18/07/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
16/07/2024 17:56

Juntada de Certidão
16/07/2024 17:55

Juntada de Certidão
16/07/2024 17:54

Juntada de Certidão
16/07/2024 17:54

Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para RECURSO ESPECIAL (213)
16/07/2024 13:23

Recebidos os autos
16/07/2024 13:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
13/07/2024 02:17

Decorrido prazo de DROGARIA SYRA LTDA - EPP em 12/07/2024 23:59.
13/07/2024 02:17

Decorrido prazo de FELLIPE SIMOES RESENDE BOECHAT em 12/07/2024 23:59.
13/07/2024 02:17

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE SIMOES RESENDE BOECHAT em 12/07/2024 23:59.
13/07/2024 02:17

Decorrido prazo de GOL LOGISTICA DE DISTRIBUICAO DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA em 12/07/2024 23:59.
02/07/2024 16:01

Juntada de Petição de recurso especial
21/06/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
21/06/2024 02:27

Publicado Ementa em 21/06/2024.
21/06/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
21/06/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
21/06/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 00:00

Intimação

PROCESSO CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AGRAVO INTERNO.

AÇÃO DE EXECUÇÃO.

DUPLICATA MERCANTIL.

FACTORING.

AVALISTAS.

ILEGITIMIDADE PASSIVA.

DECISÃO MANTIDA. 1.

No contrato de factoring não se admite a constituição de garantia para os títulos cedidos onerosamente pelo faturizado, em razão do risco do negócio ser da faturizadora. 2. “O Superior Tribunal de Justiça firmou seu posicionamento no sentido de que não se admite a estipulação de garantia em favor da empresa de factoring no que se refere, especificamente, ao inadimplemento dos títulos cedidos, salvo na hipótese em que a inadimplência é provocada pela própria empresa faturizada, o que não é o caso dos autos.” (AgInt no AREsp nº 1.261.414/SP). 3.

Dessa forma, verifica-se a ilegitimidade passiva dos avalistas e do sacador da duplicata. 4.

Agravo de Instrumento conhecido e não provido.

Agravo Interno prejudicado.
19/06/2024 15:28

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 18:34

Prejudicado o recurso
17/06/2024 18:34

Conhecido o recurso de FSN SERVICOS E FOMENTO MERCANTIL LTDA - CNPJ: 32.***.***/0001-88 (AGRAVANTE) e não-provido
17/06/2024 17:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/06/2024 14:38

Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
24/05/2024 12:15

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 12:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/04/2024 18:50

Recebidos os autos
11/04/2024 16:16

Juntada de Petição de memoriais
20/02/2024 13:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
20/02/2024 02:17

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE SIMOES RESENDE BOECHAT em 19/02/2024 23:59.
16/02/2024 08:23

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
16/02/2024 01:55

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
15/02/2024 23:32

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
07/02/2024 18:31

Juntada de Petição de contrarrazões
24/01/2024 02:23

Publicado Despacho em 24/01/2024.
24/01/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
22/01/2024 14:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/01/2024 14:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/01/2024 14:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/01/2024 14:12

Expedição de Mandado.
22/01/2024 14:11

Expedição de Mandado.
22/01/2024 14:09

Expedição de Mandado.
15/01/2024 14:44

Recebidos os autos
15/01/2024 14:44

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 12:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
29/12/2023 02:33

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
24/12/2023 02:26

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
23/12/2023 02:13

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
20/12/2023 15:51

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
19/12/2023 16:20

Juntada de Petição de agravo interno
15/12/2023 02:16

Publicado Decisão em 15/12/2023.
14/12/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
12/12/2023 17:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/12/2023 17:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/12/2023 17:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/12/2023 17:17

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 17:16

Expedição de Mandado.
12/12/2023 17:15

Expedição de Mandado.
12/12/2023 17:13

Expedição de Mandado.
12/12/2023 16:47

Recebidos os autos
12/12/2023 16:47

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/12/2023 15:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
12/12/2023 15:28

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 17:07

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 16:59

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 14:34

Recebidos os autos
11/12/2023 14:34

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível
07/12/2023 15:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
07/12/2023 15:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2023

Ultima Atualização
31/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

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