17/03/2025 14:32

Expedição de Certidão.
14/03/2025 22:20

Recebidos os autos
14/03/2025 22:20

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Brasília.
13/03/2025 14:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
13/03/2025 14:31

Expedição de Certidão.
13/03/2025 10:52

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 02:33

Publicado Certidão em 06/03/2025.
07/03/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
04/03/2025 19:26

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 14:04

Expedição de Certidão.
26/02/2025 14:17

Recebidos os autos
10/02/2025 15:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
10/02/2025 15:19

Expedição de Certidão.
07/02/2025 16:55

Juntada de Petição de contrarrazões
18/12/2024 02:32

Publicado Certidão em 18/12/2024.
17/12/2024 13:01

Juntada de Petição de certidão
17/12/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
14/12/2024 12:43

Expedição de Certidão.
13/12/2024 18:25

Juntada de Petição de apelação
10/12/2024 02:51

Decorrido prazo de CAPITAL FILTROS E UTILIDADES PARA O LAR LTDA - ME em 09/12/2024 23:59.
28/11/2024 02:32

Decorrido prazo de CAPITAL FILTROS E UTILIDADES PARA O LAR LTDA - ME em 27/11/2024 23:59.
15/11/2024 02:25

Publicado Sentença em 14/11/2024.
15/11/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
12/11/2024 10:06

Recebidos os autos
12/11/2024 10:06

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 10:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/11/2024 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
11/11/2024 00:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/11/2024 01:25

Publicado Sentença em 04/11/2024.
31/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
29/10/2024 16:18

Recebidos os autos
29/10/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 16:18

Julgado procedente em parte do pedido
04/10/2024 02:34

Publicado Despacho em 04/10/2024.
04/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 21:45

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 07:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
02/10/2024 07:33

Expedição de Certidão.
02/10/2024 07:32

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 16:52

Recebidos os autos
30/09/2024 16:52

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 08:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
30/09/2024 08:53

Expedição de Certidão.
27/09/2024 15:01

Juntada de Petição de alegações finais
26/09/2024 02:19

Decorrido prazo de CAPITAL FILTROS E UTILIDADES PARA O LAR LTDA - ME em 25/09/2024 23:59.
19/09/2024 02:18

Decorrido prazo de JAIR CAMPOS GALVAO em 18/09/2024 23:59.
16/09/2024 15:24

Expedição de Certidão.
16/09/2024 14:54

Juntada de Certidão
16/09/2024 14:54

Juntada de Alvará de levantamento
04/09/2024 02:34

Publicado Decisão em 04/09/2024.
04/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
04/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 09:43

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 16:07

Recebidos os autos
02/09/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 16:07

Outras decisões
29/08/2024 10:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
29/08/2024 10:08

Expedição de Certidão.
28/08/2024 18:10

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 02:18

Decorrido prazo de CAPITAL FILTROS E UTILIDADES PARA O LAR LTDA - ME em 22/08/2024 23:59.
01/08/2024 02:27

Publicado Certidão em 01/08/2024.
01/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
30/07/2024 11:46

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 11:46

Expedição de Certidão.
29/07/2024 16:42

Juntada de Petição de laudo
29/06/2024 02:52

Publicado Certidão em 28/06/2024.
27/06/2024 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
26/06/2024 20:30

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 03:05

Juntada de Certidão
25/06/2024 17:49

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 17:49

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 17:49

Expedição de Certidão.
25/06/2024 15:06

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 10:34

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 22:25

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 02:44

Publicado Decisão em 03/06/2024.
30/05/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0752669-14.2023.8.07.0001 Classe judicial: RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO (137) AUTOR: CAPITAL FILTROS E UTILIDADES PARA O LAR LTDA - ME REU: 2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de processo em fase de conhecimento, que se desenvolve entre as partes epigrafadas, no curso do qual, por ocasião do saneamento do feito, foi deferida a produção de prova pericial (ID 193176326).

O perito ofertou proposta no ID 196293759, no valor de R$ 8.550,00 (oito mil quinhentos e cinquenta reais).

Intimada a parte requerente, a quem incumbe o ônus do pagamento, aventou que o valor seria exorbitante, bem como que deveria guardar proporcionalidade com a complexidade do trabalho.

Pede o “arbitramento de honorários do Perito Judicial em patamares justos e condizentes com a vertente ação” (ID 197679391).

A parte requerida, no ID 197697440 refuta a documentação ofertada atinente aos fiadores, repelindo idoneidade financeira, defendendo como ausente os requisitos legais para renovação pretendida, pugnando pela extinção do feito sem resolução do mérito.

Eis o relato do necessário.

D E C I D O.

Conforme Decisão Saneadora de ID 193176326, definiu-se como ponto controvertido o valor atribuído à obrigação relativa aos aluguéis pagos pela parte requerente (Aluguel Mínimo Mensal) sobre o espaço comercial nº SS30, SS31, SS32 e SS33, localizado no 1° subsolo, no Boulevard Shopping Brasília – Asa Norte, para fins da renovação pleiteada.

Em atenção ao petitório de ID 197697440, repiso os termos já assentados por ocasião do ID 193176326, que rejeitou a preliminar agitada, uma vez que documento que comprove as assertivas iniciais, tendo em vista que os requisitos para renovação da locação é objeto de mérito, a ser definido por ocasião da sentença.

Sobre a insurgência da parte autora, tem-se que o perito nomeado apresentou proposta de honorários no ID 196293759, no valor de R$ 8.550,00 (oito mil quinhentos e cinquenta reais).

Nesse passo, inobstante a divergência ofertada pela requerente, não foram apresentados elementos nos autos aptos a infirmar a proposta, que entoem malferimento da proporcionalidade ou razoabilidade na proposta formulada pelo perito.

Com efeito, a parte cinge-se a alegar, genericamente, excessividade do valor e pugnar pelo arbitramento de honorários do Perito Judicial em patamares justos e condizentes.

De outro lado, denota-se que a proposta aborda os critérios técnicos que envolvem a apuração, bem assim discorre sobre as atividades e horas estimadas para consecução (ID 196293759).

De mais a mais, anote-se que a apuração do valor de mercado de locatícios envolvendo unidade localizada em Shopping Center demanda maior expertise e labor do profissional, dadas as especificidades deste tipo de empreendimento.

Nesse cenário, tenho pelo acolhimento da proposta ofertada.

A corroborar com o entendimento, cite-se percuciente precedente deste Eg.

Tribunal de Justiça, em Acórdão assim ementado: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSO CIVIL.

LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA.

HONORÁRIOS PERICIAIS.

EXCESSIVIDADE DO VALOR PROPOSTO NÃO VERIFICADA.

VALOR PROPORCIONAL E CONDIZENTE COM O TRABALHO A SER REALIZADO PELO EXPERT.

DECISÃO MANTIDA. 1.

Não existem, no ordenamento jurídico, parâmetros objetivos para a fixação de honorários periciais, devendo o magistrado levar em conta, entre outros fatores, a estimativa apresentada pelo próprio perito, a complexidade do trabalho, o tempo requerido para sua realização, a necessidade de deslocamento, a natureza dos quesitos apresentados e a expressão pecuniária do direito controvertido, os quais devem estar permeados pelos critérios de razoabilidade e proporcionalidade. 2.

Não reclama redução o valor proposto por expert a título de honorários periciais, se se afigura proporcional e condizente com o trabalho a ser realizado. 3.

Agravo de instrumento conhecido e não provido. (Acórdão 1321292, 07482470420208070000, Relator: SIMONE LUCINDO, 1ª Turma Cível, data de julgamento: 24/2/2021, publicado no DJE: 10/3/2021.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Diante de tanto, HOMOLOGO a proposta de ID 196293759 e FIXO os honorários periciais no valor de R$ 8.550,00 (oito mil quinhentos e cinquenta reais).

INTIMO a REQUERENTE para que efetue o depósito dos honorários periciais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão para produção da prova.

Depositado o valor, prossiga-se nos termos da Decisão Saneadora de ID 193176326.

CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente*
28/05/2024 10:06

Recebidos os autos
28/05/2024 10:06

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 10:06

Outras decisões
23/05/2024 19:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
22/05/2024 16:22

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 15:18

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 02:35

Publicado Decisão em 15/05/2024.
14/05/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
10/05/2024 17:03

Recebidos os autos
10/05/2024 17:03

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 17:03

Outras decisões
10/05/2024 14:02

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
10/05/2024 11:14

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 15:51

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 02:51

Publicado Certidão em 02/05/2024.
01/05/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0752669-14.2023.8.07.0001 Classe judicial: RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO (137) AUTOR: CAPITAL FILTROS E UTILIDADES PARA O LAR LTDA - ME REU: 2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A.

CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu o prazo conferido na r.

Decisão/certidão de ID n. 193176326, sem a manifestação da parte autora.

Nos termos da r. decisão, intimo a parte exequente para se manifestar acerca da petição de ID 194558384.

BRASÍLIA, DF, 29 de abril de 2024 07:43:16.

LUANA VANESSA GOES RODRIGUES SOUZA Servidor Geral
29/04/2024 07:44

Expedição de Certidão.
27/04/2024 03:44

Decorrido prazo de CAPITAL FILTROS E UTILIDADES PARA O LAR LTDA - ME em 26/04/2024 23:59.
24/04/2024 18:56

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 18:55

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 03:11

Publicado Decisão em 19/04/2024.
19/04/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
17/04/2024 15:12

Recebidos os autos
17/04/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 15:12

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/04/2024 19:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
11/04/2024 18:51

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 10:38

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 21:50

Recebidos os autos
09/04/2024 21:50

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 21:50

Outras decisões
08/04/2024 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
05/04/2024 18:43

Juntada de Petição de réplica
12/03/2024 03:01

Publicado Certidão em 12/03/2024.
11/03/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
11/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0752669-14.2023.8.07.0001 Classe judicial: RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO (137) AUTOR: CAPITAL FILTROS E UTILIDADES PARA O LAR LTDA - ME REU: 2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A.

CERTIDÃO Nos termos da Instrução 11 de 05.11.2021, baixada pelo TJDFT, fica a parte autora intimada a apresentar réplica.

Prazo de 15 dias.

BRASÍLIA, DF, 7 de março de 2024.

FERNANDA DE ARAUJO FOLHA Servidor Geral
07/03/2024 22:03

Expedição de Certidão.
07/03/2024 17:20

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
07/03/2024 17:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Brasília
07/03/2024 17:20

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Mediador(a) em/para 07/03/2024 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/03/2024 16:06

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 14:34

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 03:00

Publicado Despacho em 06/03/2024.
06/03/2024 02:38

Recebidos os autos
06/03/2024 02:38

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
05/03/2024 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0752669-14.2023.8.07.0001 Classe judicial: RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO (137) AUTOR: CAPITAL FILTROS E UTILIDADES PARA O LAR LTDA - ME REU: 2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A.

DESPACHO Aguarde-se a data da audiência de conciliação designada (ID 183081128).

CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente*
02/03/2024 23:10

Recebidos os autos
02/03/2024 23:10

Expedição de Outros documentos.
02/03/2024 23:10

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
01/03/2024 13:18

Expedição de Certidão.
29/02/2024 03:36

Decorrido prazo de CAPITAL FILTROS E UTILIDADES PARA O LAR LTDA - ME em 28/02/2024 23:59.
21/02/2024 02:34

Publicado Decisão em 21/02/2024.
20/02/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0752669-14.2023.8.07.0001 Classe judicial: RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO (137) AUTOR: CAPITAL FILTROS E UTILIDADES PARA O LAR LTDA - ME REU: 2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA INDEFIRO o pedido para tramitação em segredo de Justiça formulado no ID 185614909, porquanto a tramitação em segredo de justiça é exceção à regra da publicidade insculpida na Constituição da República (art. 93, IX, da CF/88), aplicável para os casos em que a intimidade e o interesse social o exigirem (art. 5º, LX, da CF/88), situação não evidenciada nos autos.

No mais, diante do ID 186809674, ao teor do disposto no artigo 334, §4º, inciso I, do CPC, intimo a parte requerente para dizer se persiste interessa na audiência de conciliação, no prazo de 05 (cinco) dias.

CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente*
17/02/2024 22:52

Recebidos os autos
17/02/2024 22:52

Outras decisões
16/02/2024 18:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
16/02/2024 17:35

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 09:27

Juntada de Petição de contestação
23/01/2024 04:18

Publicado Decisão em 22/01/2024.
10/01/2024 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
08/01/2024 15:03

Recebidos os autos
08/01/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 15:03

Outras decisões
08/01/2024 13:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
08/01/2024 13:07

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/03/2024 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/01/2024 13:06

Recebidos os autos
22/12/2023 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
22/12/2023 13:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/12/2023

Ultima Atualização
29/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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