24/03/2025 11:32

Arquivado Definitivamente
24/03/2025 11:31

Expedição de Certidão.
20/03/2025 15:28

Recebidos os autos
20/03/2025 15:28

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Cível de Brasília.
17/03/2025 11:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
17/03/2025 11:49

Expedição de Certidão.
13/03/2025 02:42

Decorrido prazo de UNIMED CURITIBA - SOCIEDADE COOPERATIVA DE MEDICOS em 12/03/2025 23:59.
13/03/2025 02:42

Decorrido prazo de AMELIA COELHO DE SOUZA em 12/03/2025 23:59.
28/02/2025 02:28

Publicado Certidão em 28/02/2025.
28/02/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
26/02/2025 14:56

Transitado em Julgado em 17/02/2025
18/02/2025 16:04

Recebidos os autos
29/07/2024 09:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
28/07/2024 01:13

Decorrido prazo de UNIMED CURITIBA - SOCIEDADE COOPERATIVA DE MEDICOS em 26/07/2024 23:59.
13/07/2024 06:46

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 03:06

Publicado Decisão em 05/07/2024.
05/07/2024 03:06

Publicado Decisão em 05/07/2024.
04/07/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0752922-02.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: AMELIA COELHO DE SOUZA REPRESENTANTE LEGAL: REGINA COELHO DE SOUZA FIGUEIREDO REQUERIDO: UNIMED CURITIBA - SOCIEDADE COOPERATIVA DE MEDICOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação de conhecimento com pedido de antecipação de tutela ajuizada por AMÉLIA COELHO DE SOUZA, assistida por sua filha, Sra.

Regina Coelho de Souza Figueiredo, em desfavor de UNIMED CURITIBA – SOCIEDADE COOPERATIVA DE MÉDICOS.

O processo foi sentenciado nos seguintes termos: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido na inicial, para, confirmando a decisão que antecipou os efeitos da tutela (ID 182803653), DETERMINAR que o requerido autorize e arque com os custos do serviço de home care (acompanhamento domiciliar) à autora, nos moldes apontados pelo seu médico assistente (ID 182803230) e recomendações de ID 188601437, que indicam ser em período integral.

Por conseguinte, resolvo o processo, com apreciação do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Arcará o requerido com as custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Independentemente do trânsito em julgado, comunique-se o Desembargador Relator do AGI 0700708-03.2024.8.07.0000, da presente decisão.

Após o efetivo cumprimento e o recolhimento das custas finais, remetam-se os autos ao arquivo.

Publique-se.

Registre-se e intimem-se.

A sentença foi objeto de recurso de apelação da parte requerida.

Então, a parte autora apresentou a petição de ID 199287896, na qual sustenta o descumprimento da determinação judicial.

Os autos foram remetidos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.

Então, o desembargador relator determinou a devolução do processo para apreciação da mencionada petição. É o relatório.

DECIDO.

Em atendimento à determinação do eminente Desembargador Relator, passo a apreciar a petição de ID 199287896.

Conforme relatado, a parte autora sustenta estar havendo o descumprimento acerca do fornecimento de serviço de home care.

Assim, requer que a requerida seja intimada a dar cumprimento à decisão, sob pena de multa diária.

Em que pese os relatos da autora, este processo já foi sentenciado.

Dessa forma, está, por ora, exaurida a prestação jurisdicional deste juízo nestes autos.

Eventual alegação de descumprimento e pedido de imposição de multa deverá ser objeto de cumprimento provisório de sentença em autos apartados, sob pena de inviabilizar o prosseguimento do feito e o conhecimento da matéria pelo egrégio TJDFT.

Ante o exposto, não há nada a prover acerca do pedido formulado.

Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.

Intime-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
02/07/2024 18:10

Recebidos os autos
02/07/2024 18:10

Outras decisões
02/07/2024 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
02/07/2024 16:38

Recebidos os autos
02/07/2024 16:38

Juntada de Petição de certidão
07/06/2024 14:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
07/06/2024 14:34

Expedição de Certidão.
06/06/2024 16:32

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 12:48

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
27/05/2024 02:48

Publicado Certidão em 27/05/2024.
25/05/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
23/05/2024 09:17

Expedição de Certidão.
23/05/2024 03:25

Decorrido prazo de AMELIA COELHO DE SOUZA em 22/05/2024 23:59.
17/05/2024 16:42

Juntada de Petição de apelação
02/05/2024 12:10

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
30/04/2024 03:35

Publicado Sentença em 30/04/2024.
30/04/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
29/04/2024 14:57

Expedição de Ofício.
26/04/2024 15:38

Recebidos os autos
26/04/2024 15:38

Julgado procedente o pedido
25/04/2024 18:36

Classe Processual alterada de PROCESSO DE CONHECIMENTO (1106) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
09/04/2024 11:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
08/04/2024 13:25

Recebidos os autos
08/04/2024 13:25

Outras decisões
08/04/2024 08:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
06/04/2024 15:44

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 02:57

Publicado Decisão em 03/04/2024.
03/04/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
01/04/2024 13:07

Recebidos os autos
01/04/2024 13:07

Outras decisões
01/04/2024 07:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
26/03/2024 14:52

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 02:47

Publicado Decisão em 07/03/2024.
07/03/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
05/03/2024 16:17

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 13:44

Recebidos os autos
05/03/2024 13:44

Outras decisões
05/03/2024 11:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
04/03/2024 12:04

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 17:39

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 02:39

Publicado Decisão em 21/02/2024.
21/02/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
19/02/2024 12:17

Recebidos os autos
19/02/2024 12:17

Outras decisões
16/02/2024 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
16/02/2024 05:05

Decorrido prazo de UNIMED CURITIBA - SOCIEDADE COOPERATIVA DE MEDICOS em 15/02/2024 23:59.
15/02/2024 21:23

Juntada de Petição de réplica
06/02/2024 04:22

Decorrido prazo de UNIMED CURITIBA - SOCIEDADE COOPERATIVA DE MEDICOS em 05/02/2024 23:59.
23/01/2024 05:50

Publicado Decisão em 22/01/2024.
23/01/2024 05:38

Publicado Decisão em 22/01/2024.
19/01/2024 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
18/01/2024 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
16/01/2024 18:11

Recebidos os autos
16/01/2024 18:11

Outras decisões
16/01/2024 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
16/01/2024 15:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/01/2024 15:04

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
15/01/2024 18:40

Recebidos os autos
15/01/2024 18:40

Outras decisões
15/01/2024 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
15/01/2024 10:43

Juntada de Petição de petição
12/01/2024 15:03

Juntada de Petição de contestação
09/01/2024 15:49

Juntada de Certidão
08/01/2024 10:21

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 10:03

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCESSO DE CONHECIMENTO (1106)
08/01/2024 10:02

Recebidos os autos
08/01/2024 10:02

Outras decisões
02/01/2024 20:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/12/2023 12:15

Juntada de Certidão
27/12/2023 19:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
27/12/2023 19:15

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
27/12/2023 15:33

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara Cível de Brasília
27/12/2023 14:46

Juntada de Certidão
27/12/2023 14:13

Juntada de Certidão
27/12/2023 14:11

Expedição de Outros documentos.
27/12/2023 14:11

Expedição de Outros documentos.
27/12/2023 13:48

Recebidos os autos
27/12/2023 13:48

Concedida a Antecipação de tutela
27/12/2023 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENIO FELIPE DA ROCHA
27/12/2023 13:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
27/12/2023 13:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/12/2023

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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