TJDFT - 0752602-43.2019.8.07.0016
1ª instância - 3º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/05/2025 18:42
Arquivado Definitivamente
-
20/05/2025 04:42
Processo Desarquivado
-
19/05/2025 13:34
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
-
04/03/2025 18:43
Arquivado Definitivamente
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26/02/2025 02:36
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 25/02/2025 23:59.
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26/02/2025 02:36
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/02/2025 23:59.
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25/02/2025 02:38
Decorrido prazo de ALICE DIAS DOS SANTOS em 24/02/2025 23:59.
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17/02/2025 02:24
Publicado Certidão em 17/02/2025.
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15/02/2025 16:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
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13/02/2025 12:23
Expedição de Outros documentos.
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13/02/2025 12:23
Expedição de Certidão.
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13/02/2025 12:21
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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13/02/2025 00:04
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
-
29/10/2024 02:30
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 28/10/2024 23:59.
-
29/10/2024 02:30
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/10/2024 23:59.
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24/10/2024 02:19
Decorrido prazo de ALICE DIAS DOS SANTOS em 23/10/2024 23:59.
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16/10/2024 02:26
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 15/10/2024 23:59.
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16/10/2024 02:26
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/10/2024 23:59.
-
16/10/2024 02:26
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 15/10/2024 23:59.
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16/10/2024 02:26
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/10/2024 23:59.
-
16/10/2024 02:19
Publicado Decisão em 16/10/2024.
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15/10/2024 12:39
Juntada de Petição de petição
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15/10/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
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15/10/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0752602-43.2019.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ALICE DIAS DOS SANTOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DECISÃO Ciente do recurso interposto, mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.
Diante da decisão de ID 213948347 que concedeu efeito suspensivo ao recurso, aguarde-se o julgamento do AI.
Intimem-se.
Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.
Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital. -
11/10/2024 14:57
Recebidos os autos
-
11/10/2024 14:57
Expedição de Outros documentos.
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11/10/2024 14:57
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
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09/10/2024 20:17
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
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09/10/2024 15:38
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
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07/10/2024 14:49
Juntada de Petição de petição
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26/09/2024 02:23
Publicado Despacho em 26/09/2024.
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25/09/2024 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
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25/09/2024 02:17
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 24/09/2024 23:59.
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25/09/2024 02:17
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/09/2024 23:59.
-
25/09/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0752602-43.2019.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ALICE DIAS DOS SANTOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DECISÃO EM SEDE DE EMBARGOS Converto o julgamento em diligência, pois o feito não se encontra, neste momento processual apto a receber sentença.
A parte executada/requerida apresentou embargos de declaração em face da decisão de ID 209146812 alegando omissão, pois seria o precatório já expedido um ato jurídico perfeito e estabilizado.
Conheço do recurso interposto, pois tempestivo.
Todavia, no que se refere ao mérito, não vislumbro qualquer contradição, dúvida, obscuridade ou omissão na decisão.
Em verdade, o que a parte embargante pretende é a modificação da decisão, o que é vedado nesta via.
Todas as questões restaram resolvidas.
Deve o embargante, portanto, buscar sua pretensão por meio de recurso próprio.
Diante do exposto, nego provimento ao recurso.
Preclusão esta decisão, prossiga-se nos termos da decisão de ID 209146812. * documento datado e assinado eletronicamente. -
23/09/2024 16:15
Recebidos os autos
-
23/09/2024 16:15
Expedição de Outros documentos.
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23/09/2024 16:15
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
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18/09/2024 12:18
Juntada de Petição de petição
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17/09/2024 20:43
Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
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17/09/2024 17:48
Juntada de Petição de contrarrazões
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12/09/2024 02:23
Publicado Certidão em 12/09/2024.
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11/09/2024 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
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11/09/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0752602-43.2019.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ALICE DIAS DOS SANTOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV CERTIDÃO De ordem, intimem-se a parte embargada para, querendo, apresentar contrarrazões aos embargos de declaração.
Prazo: 05 (cinco) dias úteis.
LUCAS DINIZ CIPRIANI Servidor Geral BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 09 de Setembro de 2024 18:18:32. -
09/09/2024 18:18
Expedição de Certidão.
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09/09/2024 12:30
Juntada de Petição de petição
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06/09/2024 19:36
Juntada de Petição de petição
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03/09/2024 02:31
Publicado Certidão em 03/09/2024.
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03/09/2024 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
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02/09/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0752602-43.2019.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ALICE DIAS DOS SANTOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram apresentados cálculos pela Contadoria.
De ordem, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre a planilha de cálculos da contadoria judicial, no prazo comum de 15 (quinze) dias úteis, conforme regra do novo CPC.
Não havendo impugnação aos cálculos apresentados, expeça-se RPV ou PRECATÓRIO, atentando-se para eventual renúncia da parte credora ao excedente a 20 salários mínimos.
Considerando o decidido no Recurso Extraordinário nº 1491414, ficam as partes também intimadas de que este é o novo teto para expedição de RPV e para eventual manifestação.
BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 30 de Agosto de 2024 14:13:51.
DAZIO PIMPIM DE OLIVEIRA Servidor Geral *Obs: Vale lembrar que a EC 99/2017 determina que faz jus ao pagamento prioritário (chamado de superpreferencial) o titular de precatório de natureza alimentar, originário ou por sucessão hereditária: os idosos maiores de 60 anos (constituindo-se o direito subjetivo à prioridade no momento do implemento desse requisito) e as pessoas portadoras de deficiência ou de doença grave, desde que haja comprovação para tanto, na forma da lei.
O pagamento prioritário é limitado a cinco vezes o limite estabelecido pelo ente público para o pagamento das suas Requisições de Pequeno Valor – RPV’s, ou seja, a 50 (cinquenta) salários mínimos, sendo a entidade devedora o Distrito Federal ou suas autarquias.
Cabe ressaltar, contudo, que tal montante deverá ser expedido por precatório, sendo que a expedição de RPV só poderá realizar-se com a renúncia expressa aos valores que excederem o limite legal de 10 (dez) salários mínimos.
No caso da expedição do precatório no valor integral do montante apurado, deve a parte autora, preenchidos os requisitos necessários para a preferência, realizar pedido expresso, com comprovação do direito à prioridade, junto à COORPRE. -
30/08/2024 14:17
Expedição de Outros documentos.
-
30/08/2024 14:17
Expedição de Certidão.
-
30/08/2024 12:07
Recebidos os autos
-
30/08/2024 12:07
Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
-
29/08/2024 12:14
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
-
28/08/2024 18:55
Recebidos os autos
-
28/08/2024 18:55
Outras decisões
-
27/08/2024 19:09
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
-
27/08/2024 19:08
Processo Desarquivado
-
27/08/2024 16:57
Juntada de Petição de petição
-
06/11/2023 05:11
Arquivado Provisoramente
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03/11/2023 15:10
Juntada de Petição de ofício de requisição
-
14/10/2023 17:35
Juntada de Petição de petição
-
09/10/2023 13:26
Juntada de Petição de petição
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02/10/2023 02:29
Publicado Certidão em 02/10/2023.
-
29/09/2023 03:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
-
27/09/2023 20:27
Expedição de Outros documentos.
-
27/09/2023 20:27
Expedição de Certidão.
-
27/09/2023 14:37
Recebidos os autos
-
27/09/2023 14:37
Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
-
26/09/2023 15:00
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
26/09/2023 03:42
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 25/09/2023 23:59.
-
26/09/2023 03:42
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/09/2023 23:59.
-
25/09/2023 11:42
Recebidos os autos
-
25/09/2023 11:42
Proferido despacho de mero expediente
-
21/09/2023 18:06
Juntada de Petição de petição
-
21/09/2023 08:57
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 20/09/2023 23:59.
-
20/09/2023 10:39
Decorrido prazo de ALICE DIAS DOS SANTOS em 19/09/2023 23:59.
-
19/09/2023 12:47
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
-
19/09/2023 12:41
Juntada de Petição de petição
-
11/09/2023 08:37
Expedição de Outros documentos.
-
11/09/2023 08:37
Expedição de Certidão.
-
08/09/2023 11:58
Juntada de Petição de petição
-
07/08/2023 17:41
Juntada de Petição de petição
-
04/08/2023 00:28
Publicado Certidão em 04/08/2023.
-
03/08/2023 01:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
-
02/08/2023 00:27
Publicado Decisão em 02/08/2023.
-
02/08/2023 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
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01/08/2023 18:07
Expedição de Outros documentos.
-
01/08/2023 18:07
Expedição de Certidão.
-
01/08/2023 17:58
Recebidos os autos
-
01/08/2023 17:58
Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
-
01/08/2023 16:47
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
31/07/2023 13:03
Recebidos os autos
-
31/07/2023 13:03
Outras decisões
-
25/07/2023 14:17
Juntada de Petição de petição
-
11/07/2023 10:04
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
-
11/07/2023 10:04
Expedição de Certidão.
-
11/07/2023 01:51
Decorrido prazo de ALICE DIAS DOS SANTOS em 10/07/2023 23:59.
-
03/07/2023 00:32
Publicado Certidão em 03/07/2023.
-
02/07/2023 15:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
-
29/06/2023 13:38
Expedição de Certidão.
-
28/06/2023 14:19
Recebidos os autos
-
28/06/2023 14:19
Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
-
28/05/2023 22:42
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
08/03/2023 01:00
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 07/03/2023 23:59.
-
08/03/2023 01:00
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2023 23:59.
-
04/03/2023 01:01
Decorrido prazo de ALICE DIAS DOS SANTOS em 03/03/2023 23:59.
-
08/02/2023 18:00
Juntada de Petição de petição
-
07/02/2023 13:22
Publicado Certidão em 07/02/2023.
-
06/02/2023 17:09
Expedição de Outros documentos.
-
06/02/2023 17:09
Expedição de Ofício.
-
06/02/2023 02:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
-
02/02/2023 20:28
Expedição de Outros documentos.
-
02/02/2023 20:28
Expedição de Certidão.
-
02/02/2023 20:25
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
01/02/2023 14:00
Recebidos os autos
-
16/07/2020 19:30
Remetidos os Autos da(o) 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)
-
01/07/2020 22:57
Expedição de Certidão.
-
19/06/2020 02:37
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 18/06/2020 23:59:59.
-
19/06/2020 02:37
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/06/2020 23:59:59.
-
16/06/2020 15:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/06/2020 16:35
Recebidos os autos
-
02/06/2020 16:35
Expedição de Outros documentos.
-
02/06/2020 16:35
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
28/05/2020 12:53
Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
-
14/05/2020 14:53
Expedição de Certidão.
-
14/05/2020 14:49
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
14/05/2020 11:57
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/05/2020 23:59:59.
-
14/05/2020 11:57
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 13/05/2020 23:59:59.
-
20/03/2020 19:52
Juntada de Petição de recurso inominado
-
10/03/2020 04:32
Publicado Sentença em 10/03/2020.
-
09/03/2020 03:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
03/03/2020 11:19
Recebidos os autos
-
03/03/2020 11:19
Expedição de Outros documentos.
-
02/03/2020 12:03
Julgado improcedente o pedido
-
18/02/2020 15:27
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
-
18/02/2020 15:26
Expedição de Certidão.
-
18/02/2020 14:02
Juntada de Petição de réplica
-
14/02/2020 02:51
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/02/2020 23:59:59.
-
10/02/2020 05:47
Publicado Certidão em 10/02/2020.
-
08/02/2020 03:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
05/02/2020 17:29
Expedição de Certidão.
-
27/01/2020 18:04
Juntada de Petição de contestação
-
20/12/2019 20:31
Decorrido prazo de ALICE DIAS DOS SANTOS em 19/12/2019 23:59:59.
-
28/11/2019 02:40
Publicado Decisão em 28/11/2019.
-
27/11/2019 16:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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22/11/2019 17:02
Expedição de Outros documentos.
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22/11/2019 11:29
Recebidos os autos
-
22/11/2019 11:29
Decisão interlocutória - emenda à inicial
-
30/10/2019 15:54
Conclusos para despacho para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO
-
23/10/2019 07:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/10/2019
Ultima Atualização
15/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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