15/08/2025 10:20

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 02:45

Publicado Decisão em 15/08/2025.
15/08/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
13/08/2025 13:57

Recebidos os autos
13/08/2025 13:57

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
05/08/2025 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
04/08/2025 17:17

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
31/07/2025 15:16

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 03:27

Decorrido prazo de ITAU SEGUROS S/A em 30/07/2025 23:59.
30/07/2025 17:08

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 02:49

Publicado Decisão em 25/07/2025.
25/07/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 11:58

Recebidos os autos
23/07/2025 11:58

Outras decisões
16/07/2025 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
15/07/2025 18:42

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
15/07/2025 18:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/07/2025 18:25

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
24/06/2025 14:19

Recebidos os autos
24/06/2025 14:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
21/05/2025 18:09

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
19/05/2025 17:09

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
18/05/2025 01:08

Decorrido prazo de ITAU SEGUROS S/A em 15/05/2025 23:59.
17/05/2025 01:37

Decorrido prazo de ITAU SEGUROS S/A em 15/05/2025 23:59.
14/05/2025 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
13/05/2025 17:03

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
08/05/2025 10:48

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 02:31

Publicado Decisão em 24/04/2025.
24/04/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
10/04/2025 14:02

Recebidos os autos
10/04/2025 14:02

Outras decisões
10/03/2025 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
07/03/2025 13:17

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
06/03/2025 14:48

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 09:33

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 02:32

Publicado Decisão em 24/02/2025.
22/02/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
20/02/2025 13:55

Recebidos os autos
20/02/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 13:55

Outras decisões
20/02/2025 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
18/02/2025 15:36

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
12/02/2025 20:09

Recebidos os autos
12/02/2025 20:09

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial Cível de Brasília.
24/01/2025 17:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
24/01/2025 15:58

Recebidos os autos
24/01/2025 15:58

Outras decisões
24/01/2025 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
24/01/2025 13:19

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
21/01/2025 13:56

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0753272-42.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: WESLLEY NARCISO DORNAS, KELLY VIEIRA DORNAS BATISTA, KARINA VIEIRA DORNAS GALAO, MARIA ABADIA VIEIRA DORNAS EXECUTADO: ITAU SEGUROS S/A D E C I S Ã O Trata-se de processo em fase de cumprimento de sentença que condenou a parte requerida ao pagamento da quantia de R$ 50.000,00, a ser devidamente corrigido.

Apresentado recurso inominado pela empresa requerida, o recurso foi conhecido e não provido.

A certidão de ID 214429293 informou que ocorreu o trânsito em julgado em 14/10/2024.

Petição da parte autora requerendo o cumprimento da sentença.

Decisão de ID 215876462 deferindo o cumprimento de sentença e determinando a intimação da parte requerida para o efetivo pagamento.

A empresa requerida apresentou embargos de declaração da decisão que deferiu o cumprimento de sentença (ID 216611524), alegando, em síntese, que não ocorreu o trânsito em julgado da sentença em virtude da interposição de Recurso de Reclamação e petição de impugnação à execução de ID 218491493, alegando, em síntese, excesso em virtude de alteração da data de incidência da correção monetária.

A parte autora apresentou petição quanto aos embargos de declaração apresentados pela empresa requerida (ID 218114531), alegando, em síntese, que o STJ não conheceu da reclamação apresentada pela parte requerida.

Passo a decidir com relação aos embargos de declaração apresentados pela empresa requerida em relação à decisão que deferiu o cumprimento de sentença.

Conheço dos embargos, pois opostos no prazo legal.

Conforme consta do documento de ID 217781722, a parte executada apresentou junto ao Superior Tribunal de Justiça - STJ, pedido de reclamação, datado de 10/10/2024, visando reformar a decisão da 3ª.

Turma Recursal do TJDFT, em face de decisão divergente do Tribunal de Goiás.

O relator Ministro Marco Aurélio Bellizze decidiu que, "após a Resolução STJ/GP n. 3/2016, cabe às Câmaras Reunidas ou à Seção Especializada dos Tribunais de Justiça a competência para processar e julgar as Reclamações destinadas a dirimir divergência entre acórdão prolatado por Turma Recursal Estadual e do Distrito Federal e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, consolidada em incidente de assunção de competência e de resolução de demandas repetitivas." Da análise do presente feito, verifica-se que, já consta certidão de trânsito em julgado da decisão proferida pelas Turmas Recursais.

Em que pese a parte executada ter apresentado Reclamação junto ao STJ, entendo que referido recurso foi ajuizado em instância indevida, pois não há previsão legal para discussão de questões relativas aos Juizados Especiais junto ao STJ, e desde o ano de 2016 o próprio STJ já decidiu que cabe às Sessões Especializadas dos Tribunais Estaduais a análise e decisão quanto à divergência de decisões das Turmas Recursais em face de jurisprudência do STJ.

Verifico, também, não ser o caso de fungibilidade do recurso apresentado pela parte executada, conforme o acima exposto.

Caso a parte queira discutir decisões da Turma Recursal, não pode fazê-lo junto a este Juizado.

Assim, não assiste razão ao embargante e REJEITO os embargos de declaração, mantendo incólume a decisão proferida.

Intimem-se, inclusive a parte autora para se manifestar com relação à impugnação à execução apresentada pela parte executada, no prazo de 5 (cinco) dias.

EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)
10/01/2025 12:54

Recebidos os autos
10/01/2025 12:54

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 12:54

Embargos de declaração não acolhidos
06/01/2025 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
06/01/2025 15:51

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
06/01/2025 15:34

Recebidos os autos
06/01/2025 15:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
06/01/2025 12:48

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
06/01/2025 12:48

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/12/2024 17:35

Recebidos os autos
18/12/2024 17:35

Outras decisões
17/12/2024 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
17/12/2024 15:46

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
09/12/2024 11:47

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 02:23

Publicado Decisão em 02/12/2024.
30/11/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
28/11/2024 14:51

Recebidos os autos
28/11/2024 14:50

Outras decisões
27/11/2024 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
27/11/2024 18:22

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
27/11/2024 15:59

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 03:02

Juntada de Certidão
27/11/2024 02:34

Decorrido prazo de ITAU SEGUROS S/A em 26/11/2024 23:59.
22/11/2024 17:06

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 14:37

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 17:06

Juntada de Petição de decisão de tribunais superiores
11/11/2024 02:23

Publicado Decisão em 11/11/2024.
09/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
07/11/2024 14:17

Recebidos os autos
07/11/2024 14:17

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
05/11/2024 18:10

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
05/11/2024 10:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/10/2024 16:21

Recebidos os autos
30/10/2024 16:21

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 16:21

Outras decisões
28/10/2024 09:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
25/10/2024 19:10

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
17/10/2024 09:35

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 16:47

Recebidos os autos
04/07/2024 13:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
04/07/2024 13:45

Juntada de Certidão
24/06/2024 14:51

Juntada de Petição de contrarrazões
13/06/2024 14:02

Publicado Certidão em 10/06/2024.
07/06/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
05/06/2024 17:32

Juntada de Certidão
05/06/2024 03:41

Decorrido prazo de WESLLEY NARCISO DORNAS em 04/06/2024 23:59.
05/06/2024 03:41

Decorrido prazo de KELLY VIEIRA DORNAS BATISTA em 04/06/2024 23:59.
05/06/2024 03:41

Decorrido prazo de MARIA ABADIA VIEIRA DORNAS em 04/06/2024 23:59.
05/06/2024 03:41

Decorrido prazo de KARINA VIEIRA DORNAS GALAO em 04/06/2024 23:59.
30/05/2024 03:22

Decorrido prazo de ITAU SEGUROS S/A em 29/05/2024 23:59.
27/05/2024 17:34

Juntada de Petição de recurso inominado
17/05/2024 02:43

Publicado Sentença em 17/05/2024.
16/05/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
14/05/2024 18:16

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 17:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
14/05/2024 16:20

Recebidos os autos
14/05/2024 16:20

Embargos de Declaração Acolhidos
14/05/2024 16:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/05/2024 03:19

Decorrido prazo de ITAU SEGUROS S/A em 08/05/2024 23:59.
07/05/2024 15:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO
07/05/2024 14:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
06/05/2024 10:03

Juntada de Petição de contrarrazões
29/04/2024 13:40

Recebidos os autos
29/04/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 13:40

Outras decisões
26/04/2024 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
26/04/2024 13:24

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
26/04/2024 12:26

Juntada de Petição de impugnação
26/04/2024 11:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/04/2024 02:59

Publicado Decisão em 19/04/2024.
19/04/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
17/04/2024 13:55

Recebidos os autos
17/04/2024 13:55

Outras decisões
16/04/2024 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
16/04/2024 17:01

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
16/04/2024 16:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/04/2024 11:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
08/04/2024 20:01

Recebidos os autos
08/04/2024 20:01

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 20:01

Julgado procedente o pedido
26/03/2024 13:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO
22/03/2024 15:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
22/03/2024 13:03

Recebidos os autos
20/03/2024 13:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
20/03/2024 13:10

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
19/03/2024 18:00

Recebidos os autos
19/03/2024 18:00

Outras decisões
19/03/2024 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
18/03/2024 22:29

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
13/03/2024 03:54

Decorrido prazo de ITAU SEGUROS S/A em 12/03/2024 23:59.
05/03/2024 15:27

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 15:37

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
01/03/2024 15:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
01/03/2024 15:36

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/03/2024 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/02/2024 12:07

Juntada de Petição de substabelecimento
26/02/2024 16:56

Juntada de Petição de contestação
30/01/2024 12:16

Recebidos os autos
30/01/2024 12:16

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
26/01/2024 03:29

Publicado Decisão em 26/01/2024.
26/01/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
22/01/2024 13:00

Recebidos os autos
22/01/2024 13:00

Embargos de declaração não acolhidos
19/01/2024 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
19/01/2024 11:14

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
18/01/2024 21:49

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
18/01/2024 21:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
18/01/2024 18:39

Recebidos os autos
18/01/2024 18:39

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
11/12/2023 15:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/12/2023 02:37

Publicado Intimação em 11/12/2023.
11/12/2023 02:33

Publicado Decisão em 11/12/2023.
07/12/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
07/12/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
05/12/2023 22:37

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 22:35

Juntada de Certidão
05/12/2023 22:35

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/03/2024 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/12/2023 18:42

Recebidos os autos
05/12/2023 18:42

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
05/12/2023 18:40

Recebidos os autos
05/12/2023 18:39

Outras decisões
05/12/2023 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
22/11/2023 11:56

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
20/11/2023 18:22

Recebidos os autos
20/11/2023 18:22

Declarada incompetência
20/11/2023 14:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
16/11/2023 14:38

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
13/11/2023 14:56

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 13:43

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
09/11/2023 13:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
09/11/2023 13:43

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/11/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/10/2023 11:26

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 15:33

Recebidos os autos
03/10/2023 15:33

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
02/10/2023 14:50

Recebidos os autos
02/10/2023 14:50

Declarada incompetência
29/09/2023 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
27/09/2023 16:52

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
25/09/2023 02:39

Publicado Certidão em 25/09/2023.
23/09/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
21/09/2023 13:23

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
21/09/2023 13:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
21/09/2023 13:23

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 12:57

Recebidos os autos
21/09/2023 12:57

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 15:43

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/11/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/09/2023 15:43

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
19/09/2023 15:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2023

Ultima Atualização
13/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

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