TJDFT - 0754457-86.2021.8.07.0016

1ª instância - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

RODRIGO MARTINEZ PINTO

CPF *47.***.*34-34

Advogados

CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES

OAB: 13455/DF

CPF *34.***.*83-91

JOSE RICARDO ALVES FERREIRA DA SILVA

OAB: 36027/DF

CPF *44.***.*12-29

Polo Passivo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON

CNPJ: 10.824.367/0001-83

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ADVOCACIA FERNANDES ALVES CANDEIA

CNPJ: 02.758.567/0001-57

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/12/2023 16:49

    Arquivado Definitivamente

  • 12/12/2023 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2023 16:25

    Juntada de Certidão

  • 04/12/2023 16:25

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 26/10/2023 10:44

    Transitado em Julgado em 16/10/2023

  • 16/10/2023 11:24

    Recebidos os autos

  • 16/10/2023 11:24

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 19/09/2023 15:14

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

  • 18/09/2023 17:47

    Juntada de Petição de petição

  • 15/09/2023 17:45

    Recebidos os autos

  • 15/09/2023 17:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2023 20:26

    Juntada de Petição de petição

  • 01/09/2023 15:35

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

  • 31/08/2023 21:41

    Juntada de Petição de petição

  • 25/08/2023 02:45

    Publicado Certidão em 25/08/2023.

  • 25/08/2023 02:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

  • 23/08/2023 07:47

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 15:57

    Juntada de Petição de petição

  • 21/08/2023 10:18

    Publicado Decisão em 21/08/2023.

  • 18/08/2023 10:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

  • 15/08/2023 14:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2023 15:39

    Recebidos os autos

  • 10/08/2023 15:39

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 08/08/2023 12:46

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

  • 07/08/2023 17:24

    Recebidos os autos

  • 07/08/2023 17:24

    Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

  • 21/07/2023 00:22

    Publicado Certidão em 21/07/2023.

  • 20/07/2023 00:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

  • 18/07/2023 17:39

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 18/07/2023 17:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2023 17:38

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2023 01:23

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON em 17/07/2023 23:59.

  • 18/07/2023 01:23

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/07/2023 23:59.

  • 05/05/2023 17:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2023 17:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2023 17:46

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2023 19:09

    Juntada de Petição de petição

  • 26/04/2023 16:03

    Expedição de Ofício.

  • 26/04/2023 16:03

    Expedição de Ofício.

  • 20/04/2023 18:31

    Expedição de Ofício.

  • 18/04/2023 15:07

    Expedição de Ofício.

  • 15/03/2023 14:30

    Recebidos os autos

  • 15/03/2023 14:30

    Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

  • 28/02/2023 13:01

    Publicado Despacho em 28/02/2023.

  • 28/02/2023 13:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

  • 24/02/2023 15:53

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 24/02/2023 15:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2023 11:35

    Recebidos os autos

  • 24/02/2023 11:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2023 15:46

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

  • 15/02/2023 10:35

    Juntada de Petição de petição

  • 15/02/2023 05:38

    Publicado Despacho em 15/02/2023.

  • 14/02/2023 02:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

  • 09/02/2023 18:29

    Recebidos os autos

  • 09/02/2023 18:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2023 15:46

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

  • 28/01/2023 01:24

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/01/2023 23:59.

  • 24/01/2023 11:50

    Juntada de Petição de petição

  • 24/01/2023 03:41

    Decorrido prazo de RODRIGO MARTINEZ PINTO em 23/01/2023 23:59.

  • 19/12/2022 11:19

    Juntada de Petição de petição

  • 13/12/2022 02:46

    Publicado Certidão em 13/12/2022.

  • 13/12/2022 02:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2022

  • 08/12/2022 00:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/12/2022 00:47

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2022 14:17

    Recebidos os autos

  • 06/12/2022 14:17

    Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

  • 01/12/2022 18:56

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 30/11/2022 19:27

    Recebidos os autos

  • 30/11/2022 19:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2022 17:29

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

  • 22/11/2022 18:44

    Juntada de Petição de petição

  • 21/11/2022 03:08

    Publicado Despacho em 18/11/2022.

  • 21/11/2022 03:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022

  • 11/11/2022 19:15

    Recebidos os autos

  • 11/11/2022 19:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2022 00:41

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/11/2022 23:59:59.

  • 10/11/2022 00:41

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON em 09/11/2022 23:59:59.

  • 09/11/2022 16:28

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

  • 09/11/2022 13:00

    Juntada de Petição de petição

  • 25/10/2022 18:06

    Juntada de Petição de petição

  • 24/10/2022 01:06

    Publicado Certidão em 24/10/2022.

  • 21/10/2022 00:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022

  • 19/10/2022 22:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2022 22:46

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2022 15:50

    Recebidos os autos

  • 19/10/2022 15:50

    Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

  • 26/09/2022 17:13

    Juntada de Petição de petição

  • 15/09/2022 21:21

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 15/09/2022 21:20

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2022 15:05

    Expedição de Ofício.

  • 05/09/2022 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2022 16:17

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 03/09/2022 00:19

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON em 02/09/2022 23:59:59.

  • 03/09/2022 00:19

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/09/2022 23:59:59.

  • 31/08/2022 00:48

    Decorrido prazo de RODRIGO MARTINEZ PINTO em 30/08/2022 23:59:59.

  • 30/08/2022 15:29

    Juntada de Petição de petição

  • 23/08/2022 00:50

    Publicado Certidão em 23/08/2022.

  • 22/08/2022 02:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022

  • 18/08/2022 00:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2022 00:41

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2022 20:28

    Recebidos os autos

  • 05/06/2022 22:37

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 05/06/2022 22:36

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2022 00:31

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/06/2022 23:59:59.

  • 02/06/2022 00:31

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON em 01/06/2022 23:59:59.

  • 27/05/2022 00:16

    Decorrido prazo de RODRIGO MARTINEZ PINTO em 26/05/2022 23:59:59.

  • 26/05/2022 14:24

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 12/05/2022 00:21

    Publicado Decisão em 12/05/2022.

  • 11/05/2022 00:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

  • 09/05/2022 17:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2022 13:24

    Recebidos os autos

  • 09/05/2022 13:24

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 07/05/2022 00:23

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON em 06/05/2022 23:59:59.

  • 07/05/2022 00:23

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/05/2022 23:59:59.

  • 05/05/2022 15:43

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES

  • 05/05/2022 03:13

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 04/05/2022 02:33

    Decorrido prazo de RODRIGO MARTINEZ PINTO em 03/05/2022 23:59:59.

  • 03/05/2022 00:57

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/05/2022 23:59:59.

  • 03/05/2022 00:57

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON em 02/05/2022 23:59:59.

  • 24/04/2022 21:49

    Juntada de Petição de petição

  • 22/04/2022 11:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/04/2022 12:16

    Recebidos os autos

  • 21/04/2022 12:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2022 14:50

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

  • 20/04/2022 09:15

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 18/04/2022 00:39

    Publicado Sentença em 18/04/2022.

  • 12/04/2022 00:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

  • 08/04/2022 14:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2022 13:51

    Recebidos os autos

  • 08/04/2022 13:51

    Julgado procedente o pedido

  • 19/01/2022 16:35

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES

  • 18/01/2022 20:18

    Juntada de Petição de réplica

  • 15/12/2021 00:23

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON em 14/12/2021 23:59:59.

  • 15/12/2021 00:22

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/12/2021 23:59:59.

  • 26/11/2021 00:14

    Publicado Certidão em 26/11/2021.

  • 25/11/2021 02:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021

  • 23/11/2021 18:39

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2021 13:07

    Juntada de Petição de contestação

  • 18/11/2021 02:45

    Decorrido prazo de RODRIGO MARTINEZ PINTO em 17/11/2021 23:59:59.

  • 21/10/2021 00:21

    Publicado Decisão em 21/10/2021.

  • 20/10/2021 02:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021

  • 19/10/2021 10:28

    Juntada de Petição de petição

  • 17/10/2021 01:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/10/2021 21:00

    Classe Processual alterada de PROCESSO DE CONHECIMENTO (1106) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

  • 15/10/2021 16:48

    Recebidos os autos

  • 15/10/2021 16:48

    Decisão interlocutória - recebido

  • 13/10/2021 17:45

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES

  • 13/10/2021 17:21

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2021

Ultima Atualização
12/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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