TJDFT - 0754454-05.2019.8.07.0016
1ª instância - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/07/2025 14:07
Juntada de Petição de petição
-
04/07/2025 02:39
Publicado Certidão em 04/07/2025.
-
04/07/2025 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
-
02/07/2025 13:17
Expedição de Certidão.
-
02/07/2025 13:17
Juntada de Certidão
-
20/03/2025 17:20
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
15/03/2025 02:33
Decorrido prazo de GERALDO NUNES XAVIER em 14/03/2025 23:59.
-
18/02/2025 02:32
Publicado Decisão em 18/02/2025.
-
17/02/2025 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
-
12/02/2025 17:27
Recebidos os autos
-
12/02/2025 17:27
Outras decisões
-
28/01/2025 14:13
Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
-
28/01/2025 03:18
Decorrido prazo de GERALDO NUNES XAVIER em 27/01/2025 23:59.
-
04/12/2024 02:19
Publicado Despacho em 04/12/2024.
-
03/12/2024 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
-
29/11/2024 17:59
Recebidos os autos
-
29/11/2024 17:59
Proferido despacho de mero expediente
-
19/11/2024 14:33
Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
-
14/11/2024 02:33
Decorrido prazo de GERALDO NUNES XAVIER em 13/11/2024 23:59.
-
21/10/2024 02:18
Publicado Despacho em 21/10/2024.
-
18/10/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
-
16/10/2024 18:03
Recebidos os autos
-
16/10/2024 18:03
Proferido despacho de mero expediente
-
10/10/2024 15:35
Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
-
08/10/2024 02:22
Decorrido prazo de GERALDO NUNES XAVIER em 07/10/2024 23:59.
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16/09/2024 02:27
Publicado Despacho em 16/09/2024.
-
14/09/2024 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
-
11/09/2024 16:35
Recebidos os autos
-
11/09/2024 16:35
Proferido despacho de mero expediente
-
30/08/2024 16:32
Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
-
30/08/2024 02:19
Decorrido prazo de GERALDO NUNES XAVIER em 29/08/2024 23:59.
-
22/08/2024 02:18
Publicado Certidão em 22/08/2024.
-
21/08/2024 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
-
20/08/2024 14:20
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 19/08/2024 23:59.
-
19/08/2024 15:24
Expedição de Certidão.
-
15/08/2024 15:32
Juntada de Petição de petição
-
10/08/2024 03:02
Juntada de Certidão
-
07/06/2024 17:40
Expedição de Outros documentos.
-
07/06/2024 17:31
Expedição de Ofício.
-
28/05/2024 14:14
Recebidos os autos
-
28/05/2024 14:14
Outras decisões
-
06/05/2024 19:04
Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
-
08/03/2024 02:39
Publicado Decisão em 08/03/2024.
-
07/03/2024 02:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
-
07/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0754454-05.2019.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: GERALDO NUNES XAVIER EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DECISÃO Ausente qualquer insurgência, homologo os últimos cálculos apurados pela Contadoria Judicial.
Expeça-se Requisição de Pequeno Valor (artigo 100, §3º, da Constituição Federal).
Após, em consonância com o disposto no artigo 3º da Portaria Conjunta n. 61/2018 do TJDFT, intime-se o ente devedor a efetuar o pagamento da(s) RPV(s) expedida(s), apresentando planilha atualizada do débito, incluindo eventuais retenções tributárias e/ou previdenciárias, no prazo de 60 (sessenta) dias, mediante depósito da quantia necessária à satisfação integral do crédito, em conta bancária judicial vinculada aos autos, sob pena de sequestro do valor devido, nos termos do artigo 13, inciso I e § 1º, da Lei 12.153/2009.
Em caso de pagamento, intime(m)-se a(s) parte(s) credora(s) para se manifestar(em) sobre o valor depositado, no prazo de 5 (cinco) dias.
Em caso de concordância, expeça-se o competente alvará eletrônico.
Caso não haja pagamento, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização dos valores devidos e, em seguida, venham conclusos para ser procedido ao sequestro do valor para quitação da dívida, nos termos do artigo 13, § 1º, da Lei 12.153/2009.
Intimem-se.
Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.
JERRY ADRIANE TEIXEIRA Juiz de Direito 04 -
05/03/2024 16:59
Expedição de Outros documentos.
-
29/02/2024 11:05
Recebidos os autos
-
29/02/2024 11:05
Outras decisões
-
23/02/2024 19:37
Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
-
06/02/2024 04:02
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 05/02/2024 23:59.
-
06/02/2024 04:02
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.
-
02/02/2024 04:10
Decorrido prazo de GERALDO NUNES XAVIER em 01/02/2024 23:59.
-
18/12/2023 02:48
Publicado Despacho em 18/12/2023.
-
16/12/2023 02:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
-
14/12/2023 16:10
Expedição de Outros documentos.
-
14/12/2023 14:48
Recebidos os autos
-
14/12/2023 14:48
Proferido despacho de mero expediente
-
04/12/2023 19:31
Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
-
29/11/2023 17:45
Recebidos os autos
-
29/11/2023 17:45
Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
-
16/11/2023 08:43
Publicado Despacho em 16/11/2023.
-
14/11/2023 02:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
-
09/11/2023 17:31
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
09/11/2023 17:31
Expedição de Outros documentos.
-
06/11/2023 18:40
Recebidos os autos
-
06/11/2023 18:40
Proferido despacho de mero expediente
-
30/10/2023 15:30
Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
-
27/10/2023 03:26
Decorrido prazo de GERALDO NUNES XAVIER em 26/10/2023 23:59.
-
03/10/2023 02:43
Publicado Certidão em 03/10/2023.
-
02/10/2023 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
-
28/09/2023 15:25
Juntada de Certidão
-
19/09/2023 03:38
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/09/2023 23:59.
-
14/09/2023 16:39
Juntada de Certidão
-
13/09/2023 01:08
Decorrido prazo de GERALDO NUNES XAVIER em 12/09/2023 23:59.
-
11/09/2023 16:02
Juntada de Petição de petição
-
21/08/2023 10:20
Publicado Intimação em 21/08/2023.
-
18/08/2023 10:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
-
16/08/2023 14:43
Expedição de Outros documentos.
-
16/08/2023 14:43
Expedição de Certidão.
-
11/08/2023 10:53
Recebidos os autos
-
11/08/2023 10:53
Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
-
14/07/2023 01:34
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 13/07/2023 23:59.
-
06/07/2023 09:24
Juntada de Petição de petição
-
27/06/2023 22:47
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
27/06/2023 22:46
Juntada de Certidão
-
27/06/2023 22:45
Expedição de Outros documentos.
-
27/06/2023 22:44
Expedição de Outros documentos.
-
23/06/2023 12:16
Expedição de Ofício.
-
23/06/2023 12:15
Expedição de Ofício.
-
22/06/2023 08:57
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
14/06/2023 01:17
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 13/06/2023 23:59.
-
07/06/2023 01:21
Decorrido prazo de GERALDO NUNES XAVIER em 06/06/2023 23:59.
-
03/06/2023 06:06
Juntada de Petição de petição
-
30/05/2023 00:53
Publicado Certidão em 30/05/2023.
-
29/05/2023 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
-
25/05/2023 11:15
Expedição de Outros documentos.
-
25/05/2023 11:14
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
-
25/05/2023 11:14
Juntada de Certidão
-
24/05/2023 17:06
Recebidos os autos
-
27/02/2020 18:16
Remetidos os Autos da(o) 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)
-
27/02/2020 18:14
Expedição de Certidão.
-
27/02/2020 17:24
Juntada de Petição de contrarrazões
-
15/02/2020 02:30
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 14/02/2020 23:59:59.
-
13/02/2020 02:49
Publicado Decisão em 13/02/2020.
-
12/02/2020 02:18
Decorrido prazo de GERALDO NUNES XAVIER em 11/02/2020 23:59:59.
-
12/02/2020 02:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
10/02/2020 15:32
Recebidos os autos
-
10/02/2020 15:32
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
10/02/2020 14:58
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
-
10/02/2020 14:57
Expedição de Certidão.
-
10/02/2020 02:10
Decorrido prazo de GERALDO NUNES XAVIER em 07/02/2020 23:59:59.
-
02/02/2020 03:13
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 31/01/2020 23:59:59.
-
02/02/2020 03:13
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/01/2020 23:59:59.
-
31/01/2020 22:25
Juntada de Petição de petição
-
24/01/2020 04:55
Publicado Sentença em 24/01/2020.
-
24/01/2020 04:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
21/01/2020 18:35
Expedição de Outros documentos.
-
21/01/2020 16:00
Recebidos os autos
-
21/01/2020 14:35
Julgado procedente o pedido
-
21/01/2020 09:24
Publicado Certidão em 21/01/2020.
-
20/01/2020 19:45
Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
-
20/01/2020 18:11
Juntada de Petição de réplica
-
20/12/2019 13:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
17/12/2019 19:32
Expedição de Certidão.
-
17/12/2019 19:32
Juntada de Certidão
-
17/12/2019 19:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/11/2019 14:51
Decorrido prazo de GERALDO NUNES XAVIER em 28/11/2019 23:59:59.
-
06/11/2019 15:17
Publicado Decisão em 06/11/2019.
-
06/11/2019 15:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
04/11/2019 18:20
Expedição de Outros documentos.
-
04/11/2019 16:27
Recebidos os autos
-
04/11/2019 16:27
Decisão interlocutória - recebido
-
31/10/2019 15:38
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
-
31/10/2019 15:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/10/2019
Ultima Atualização
07/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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