24/07/2025 15:55

Juntada de comunicação
24/07/2025 15:36

Expedição de Certidão.
23/07/2025 18:29

Expedição de Ofício.
23/07/2025 14:34

Cancelada a movimentação processual
23/07/2025 14:34

Desentranhado o documento
23/07/2025 12:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
23/07/2025 08:34

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
17/07/2025 02:33

Publicado Decisão em 17/07/2025.
17/07/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
16/07/2025 05:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/07/2025 05:41

Expedição de Carta.
15/07/2025 18:37

Expedição de Ofício.
08/07/2025 14:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
08/07/2025 14:16

Juntada de Certidão
02/06/2025 19:30

Juntada de Certidão
02/06/2025 14:08

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
29/05/2025 18:56

Recebidos os autos
29/05/2025 18:56

Deferido em parte o pedido de CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO - CPF: *41.***.*92-91 (EXEQUENTE)
15/05/2025 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
14/05/2025 13:47

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
12/05/2025 17:39

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 02:42

Publicado Despacho em 05/05/2025.
01/05/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
29/04/2025 09:45

Recebidos os autos
29/04/2025 09:45

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 00:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
27/04/2025 00:08

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
25/04/2025 14:39

Recebidos os autos
23/08/2024 09:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
23/08/2024 09:53

Juntada de Certidão
15/08/2024 01:36

Decorrido prazo de WELLINGTON FRANCISCO RAULINO em 13/08/2024 23:59.
15/08/2024 01:36

Decorrido prazo de SISTEMA MARANHAO NORTE DE TELECOMUNICACOES LTDA - ME em 13/08/2024 23:59.
30/07/2024 02:27

Publicado Certidão em 30/07/2024.
30/07/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
30/07/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
26/07/2024 10:09

Juntada de Certidão
21/07/2024 01:13

Decorrido prazo de WELLINGTON FRANCISCO RAULINO em 18/07/2024 23:59.
21/07/2024 01:13

Decorrido prazo de SISTEMA MARANHAO NORTE DE TELECOMUNICACOES LTDA - ME em 18/07/2024 23:59.
20/07/2024 01:36

Decorrido prazo de WELLINGTON FRANCISCO RAULINO em 18/07/2024 23:59.
20/07/2024 01:36

Decorrido prazo de SISTEMA MARANHAO NORTE DE TELECOMUNICACOES LTDA - ME em 18/07/2024 23:59.
18/07/2024 09:52

Juntada de Petição de recurso inominado
04/07/2024 08:08

Publicado Sentença em 04/07/2024.
04/07/2024 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
04/07/2024 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
04/07/2024 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
02/07/2024 10:30

Recebidos os autos
02/07/2024 10:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/06/2024 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
28/06/2024 02:57

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
22/06/2024 04:30

Decorrido prazo de WELLINGTON FRANCISCO RAULINO em 21/06/2024 23:59.
22/06/2024 04:30

Decorrido prazo de SISTEMA MARANHAO NORTE DE TELECOMUNICACOES LTDA - ME em 21/06/2024 23:59.
19/06/2024 04:17

Decorrido prazo de CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO em 18/06/2024 23:59.
19/06/2024 04:17

Decorrido prazo de WELLINGTON FRANCISCO RAULINO em 18/06/2024 23:59.
14/06/2024 04:52

Publicado Intimação em 14/06/2024.
14/06/2024 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
14/06/2024 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
12/06/2024 13:14

Recebidos os autos
12/06/2024 13:14

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 00:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
10/06/2024 15:19

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
10/06/2024 14:41

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 10:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/06/2024 03:34

Publicado Sentença em 04/06/2024.
04/06/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
03/06/2024 02:48

Publicado Despacho em 03/06/2024.
30/05/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

þ Ante o exposto, DETERMINO A EXTINÇÃO DO PROCESSO, com base nos artigos 485, III, e art. 924, IV do CPC, c/c art. 51, I, e seu § 1º, da Lei 9.099/95.

Sem custas.

Sem honorários.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na Distribuição.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se. .

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®
29/05/2024 13:05

Recebidos os autos
29/05/2024 13:04

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
29/05/2024 00:00

Intimação

ÞVistos, etc.

Venha planilha atualizada de débito para apreciação do pleito de ID nº 196246660.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®
28/05/2024 12:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
28/05/2024 12:27

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
23/05/2024 12:42

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
20/05/2024 14:14

Recebidos os autos
20/05/2024 14:14

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 14:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
18/05/2024 00:29

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
09/05/2024 18:57

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 02:52

Publicado Decisão em 02/05/2024.
01/05/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVBSB 2º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0754496-54.2019.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO EXECUTADO: WELLINGTON FRANCISCO RAULINO, SISTEMA MARANHAO NORTE DE TELECOMUNICACOES LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Trata-se de embargos de declaração, de ID n.º 194863783, do despacho de ID n.º n.º 193569595.

No rito dos juizados especiais são incabíveis embargos de declaração contra despacho, nos termos dispostos no art. 48, caput, da Lei n.º 9.099/1995.

Portanto, nada a prover.

Ademais, o requerimento da ata notarial já foi decidido nos autos e tal decisão se manteve.

Por fim, o prazo de 15 (quinze) dias concedido ao ID n.º 185110748 já se exauriu.

Entretanto, em nome da ampla defesa, concedo mais 5 (cinco) dias para que o Exequente a traga, sob pena de indeferimento de seu pedido.

Quanto ao pedido de penhora dos direitos aquisitivos sobre o veículo alienado fiduciariamente pelo Executado - FIAT SIENA (ID nº 151631737) - a resposta da ATIVOS SECURITIZADORA, ao ID n.º 191737937, informou que não constam acordos ou pagamentos referentes à operação, ou seja, não há qualquer direito aquisitivo que possa ser penhorado sobre tal bem, razão pela qual INDEFIRO o pedido do Exequente.

Fica o Exequente intimado, portanto, a apresentar a ata notarial da publicação para verificação do cumprimento da condenação, no prazo de 5 (cinco) dias, além de, na mesma oportunidade, ficar intimado a apresentar outros bens da parte Executada à penhora, em petição breve e objetiva, sob pena de extinção do cumprimento de sentença por ausência de bens penhoráveis.

BRASÍLIA, DF, 28 de abril de 2024 08:05:08.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito
29/04/2024 08:35

Recebidos os autos
29/04/2024 08:35

Indeferido o pedido de CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO - CPF: *41.***.*92-91 (EXEQUENTE)
28/04/2024 08:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
27/04/2024 18:47

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
26/04/2024 17:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/04/2024 17:24

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 02:34

Publicado Despacho em 22/04/2024.
19/04/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
17/04/2024 17:36

Recebidos os autos
17/04/2024 17:36

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 22:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) HEVERSOM D'ABADIA TEIXEIRA BORGES
13/04/2024 01:09

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
10/04/2024 17:09

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 02:45

Publicado Despacho em 05/04/2024.
04/04/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

ÞVistos, etc.

A fim de avaliar o pedido de penhora do veículo indicado na petição de ID nº 151631737, intime-se o Exequente para indicar o valor do bem pela tabela Fipe no prazo de 05 (cinco) dias.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®
02/04/2024 17:07

Recebidos os autos
02/04/2024 17:07

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 15:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
02/04/2024 14:29

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
02/04/2024 14:28

Juntada de comunicações
26/03/2024 11:52

Expedição de Certidão.
15/03/2024 02:58

Publicado Despacho em 15/03/2024.
15/03/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 15:56

Expedição de Ofício.
14/03/2024 00:00

Intimação

ÞVistos, etc.

Diante do ofício de ID nº 188085936, oficie-se à empresa ATIVOS S.A.

SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS para informar o saldo devedor do financiamento referente ao veículo Fiat Siena Essence 1.6, placa PID0154, modelo 2014/2015, contrato nº: CDC00008118210, no prazo de 10 (dez) dias.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®
08/03/2024 14:10

Recebidos os autos
08/03/2024 14:10

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
28/02/2024 13:46

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
28/02/2024 13:46

Juntada de comunicações
27/02/2024 16:46

Juntada de Petição de petição
25/02/2024 03:20

Expedição de Certidão.
16/02/2024 13:13

Expedição de Ofício.
01/02/2024 03:02

Publicado Decisão em 01/02/2024.
01/02/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVBSB 2º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0754496-54.2019.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO EXECUTADO: WELLINGTON FRANCISCO RAULINO, SISTEMA MARANHAO NORTE DE TELECOMUNICACOES LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc.

INDEFIRO o pedido de expedição de mandado de penhora, avaliação e remoção de bens, pois os endereços indicados na petição de ID nº 151631737 são em outras Unidades da Federação e a expedição de carta precatória é incompatível com o rito célere dos Juizados.

A fim de avaliar o pedido de penhora do veículo indicado na petição de ID nº 151631737, oficie-se ao Banco do Brasil para informar o saldo devedor do financiamento referente ao veículo Fiat Siena Essence 1.6, placa PID0154, modelo 2014/2015, contrato nº: CDC00008118210, no prazo de 10 (dez) dias.

Intime-se a parte Exequente para apresentar ata notarial da publicação objeto da lide no prazo de 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA, DF, 30 de janeiro de 2024 14:21:15.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito
30/01/2024 14:43

Recebidos os autos
30/01/2024 14:43

Outras decisões
24/01/2024 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
24/01/2024 14:15

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
24/01/2024 14:14

Juntada de comunicações
22/01/2024 11:51

Juntada de comunicações
11/01/2024 18:55

Expedição de Certidão.
09/01/2024 12:21

Expedição de Ofício.
15/12/2023 20:55

Recebidos os autos
15/12/2023 20:55

Outras decisões
15/12/2023 07:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
14/12/2023 23:58

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
11/12/2023 16:05

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 08:00

Publicado Decisão em 06/12/2023.
05/12/2023 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
29/11/2023 18:16

Recebidos os autos
29/11/2023 18:16

Deferido em parte o pedido de CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO - CPF: *41.***.*92-91 (EXEQUENTE)
20/11/2023 09:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
17/11/2023 18:34

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
08/11/2023 15:13

Juntada de Petição de petição
03/11/2023 02:35

Publicado Despacho em 03/11/2023.
31/10/2023 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
20/10/2023 18:46

Recebidos os autos
20/10/2023 18:46

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
14/10/2023 12:49

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
07/10/2023 04:02

Decorrido prazo de WELLINGTON FRANCISCO RAULINO em 06/10/2023 23:59.
07/10/2023 04:02

Decorrido prazo de SISTEMA MARANHAO NORTE DE TELECOMUNICACOES LTDA - ME em 06/10/2023 23:59.
29/09/2023 02:41

Publicado Decisão em 29/09/2023.
29/09/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
22/09/2023 18:40

Recebidos os autos
22/09/2023 18:40

Outras decisões
01/09/2023 12:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
31/07/2023 19:19

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
14/03/2023 10:11

Juntada de Certidão
08/03/2023 09:16

Juntada de Petição de petição
03/03/2023 00:17

Publicado Decisão em 03/03/2023.
02/03/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
28/02/2023 19:38

Recebidos os autos
28/02/2023 19:38

Outras decisões
09/02/2023 07:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
31/01/2023 13:49

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
31/01/2023 13:11

Juntada de Certidão
31/01/2023 13:11

Juntada de Alvará de levantamento
26/01/2023 15:14

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 02:06

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023
15/01/2023 10:56

Recebidos os autos
15/01/2023 10:56

Decisão interlocutória - deferimento
08/12/2022 10:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
03/11/2022 12:41

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
03/11/2022 12:40

Decorrido prazo de WELLINGTON FRANCISCO RAULINO em 19/10/2022 23:59:59.
31/10/2022 08:49

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
31/10/2022 08:49

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
21/09/2022 18:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/09/2022 18:28

Expedição de Carta.
21/09/2022 18:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/09/2022 18:27

Expedição de Carta.
16/09/2022 20:24

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
16/09/2022 20:10

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
07/09/2022 00:32

Decorrido prazo de WELLINGTON FRANCISCO RAULINO em 06/09/2022 23:59:59.
07/09/2022 00:31

Decorrido prazo de SISTEMA MARANHAO NORTE DE TELECOMUNICACOES LTDA - ME em 06/09/2022 23:59:59.
18/08/2022 09:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/08/2022 09:17

Expedição de Carta.
18/08/2022 09:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/08/2022 09:14

Expedição de Carta.
18/08/2022 02:25

Publicado Decisão em 16/08/2022.
18/08/2022 02:25

Publicado Decisão em 16/08/2022.
15/08/2022 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022
15/08/2022 09:59

Juntada de Certidão
10/08/2022 18:38

Recebidos os autos
10/08/2022 18:38

Decisão interlocutória - deferimento
10/08/2022 08:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
28/07/2022 17:36

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
27/07/2022 00:33

Decorrido prazo de SISTEMA MARANHAO NORTE DE TELECOMUNICACOES LTDA - ME em 26/07/2022 23:59:59.
27/07/2022 00:32

Decorrido prazo de WELLINGTON FRANCISCO RAULINO em 26/07/2022 23:59:59.
14/07/2022 07:56

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/07/2022 07:56

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
17/06/2022 11:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/06/2022 11:04

Expedição de Carta.
17/06/2022 11:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/06/2022 10:59

Expedição de Carta.
02/06/2022 19:52

Recebidos os autos
02/06/2022 19:52

Decisão interlocutória - deferimento
25/05/2022 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
22/05/2022 17:13

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
20/05/2022 20:53

Recebidos os autos
20/05/2022 20:53

Decisão interlocutória - deferimento em parte
18/05/2022 08:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
06/05/2022 07:25

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
03/05/2022 16:51

Juntada de Petição de petição
28/04/2022 00:23

Publicado Decisão em 28/04/2022.
27/04/2022 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
25/04/2022 20:28

Recebidos os autos
25/04/2022 20:28

Decisão interlocutória - deferimento
01/04/2022 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
17/03/2022 16:07

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
15/03/2022 00:45

Decorrido prazo de SISTEMA MARANHAO NORTE DE TELECOMUNICACOES LTDA - ME em 14/03/2022 23:59:59.
15/03/2022 00:45

Decorrido prazo de CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO em 14/03/2022 23:59:59.
15/03/2022 00:45

Decorrido prazo de WELLINGTON FRANCISCO RAULINO em 14/03/2022 23:59:59.
07/03/2022 00:46

Publicado Certidão em 07/03/2022.
04/03/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022
04/03/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022
04/03/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022
02/03/2022 19:57

Recebidos os autos
02/03/2022 19:57

Juntada de Certidão
22/02/2022 09:09

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Brasília.
16/02/2022 13:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
15/02/2022 02:48

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
11/01/2022 20:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/01/2022 20:06

Expedição de Carta.
14/12/2021 20:05

Recebidos os autos
14/12/2021 20:05

Decisão interlocutória - recebido
29/11/2021 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
12/11/2021 08:09

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
12/11/2021 01:43

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
30/09/2021 20:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/09/2021 20:05

Expedição de Carta.
30/09/2021 20:04

Expedição de Certidão.
19/06/2021 02:33

Publicado Decisão em 17/06/2021.
19/06/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021
15/06/2021 15:25

Recebidos os autos
15/06/2021 15:25

Decisão interlocutória - recebido
31/05/2021 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
22/05/2021 05:53

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 2º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
26/03/2021 10:10

Remetidos os Autos da(o) 2º Juizado Especial Cível de Brasília para 2º Grau - (em diligência)
26/03/2021 10:08

Expedição de Certidão.
24/03/2021 15:35

Recebidos os autos
24/03/2021 15:35

Decisão interlocutória - recebido
04/03/2021 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
25/02/2021 02:56

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 2º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
25/02/2021 02:56

Recebidos os autos
24/02/2021 12:25

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Brasília.
23/02/2021 03:29

Remetidos os Autos da(o) 2º Juizado Especial Cível de Brasília para Contadoria - (em diligência)
23/02/2021 03:29

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/02/2021 18:39

Remetidos os Autos da(o) 2º Juizado Especial Cível de Brasília para Cartório Judicial Único - (em diligência)
21/02/2021 18:38

Juntada de ficha de inspeção judicial
18/02/2021 23:50

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 2º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
11/02/2021 02:38

Decorrido prazo de WELLINGTON FRANCISCO RAULINO em 10/02/2021 23:59:59.
14/01/2021 15:42

Juntada de Petição de certidão
14/01/2021 15:41

Juntada de Petição de certidão
18/12/2020 14:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/12/2020 14:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/12/2020 14:11

Expedição de Carta.
18/12/2020 14:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/12/2020 14:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/12/2020 14:10

Expedição de Carta.
12/12/2020 02:53

Decorrido prazo de WELLINGTON FRANCISCO RAULINO em 11/12/2020 23:59:59.
12/12/2020 02:53

Decorrido prazo de SISTEMA MARANHAO NORTE DE TELECOMUNICACOES LTDA - ME em 11/12/2020 23:59:59.
19/11/2020 03:05

Publicado Decisão em 19/11/2020.
19/11/2020 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2020
19/11/2020 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2020
15/11/2020 20:16

Recebidos os autos
15/11/2020 20:16

Decisão interlocutória - deferimento
29/10/2020 09:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
23/10/2020 03:08

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 2º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
20/10/2020 03:30

Decorrido prazo de SISTEMA MARANHAO NORTE DE TELECOMUNICACOES LTDA - ME em 19/10/2020 23:59:59.
20/10/2020 03:30

Decorrido prazo de WELLINGTON FRANCISCO RAULINO em 19/10/2020 23:59:59.
13/10/2020 16:04

Juntada de Petição de petição
09/10/2020 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/10/2020 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/10/2020 02:30

Publicado Certidão em 09/10/2020.
09/10/2020 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/10/2020 11:26

Juntada de Certidão
05/10/2020 15:47

Juntada de Petição de certidão
24/06/2020 15:51

Remetidos os Autos da(o) 2º Juizado Especial Cível de Brasília para 2º Grau - (em grau de recurso)
15/06/2020 08:59

Expedição de Certidão.
13/06/2020 02:45

Decorrido prazo de WELLINGTON FRANCISCO RAULINO em 12/06/2020 23:59:59.
13/06/2020 02:45

Decorrido prazo de SISTEMA MARANHAO NORTE DE TELECOMUNICACOES LTDA - ME em 12/06/2020 23:59:59.
28/05/2020 02:19

Publicado Decisão em 28/05/2020.
27/05/2020 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/05/2020 21:23

Recebidos os autos
25/05/2020 21:23

Decisão interlocutória - deferimento
25/05/2020 11:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
22/05/2020 18:03

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 2º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
20/05/2020 02:22

Decorrido prazo de SISTEMA MARANHAO NORTE DE TELECOMUNICACOES LTDA - ME em 19/05/2020 23:59:59.
20/05/2020 02:22

Decorrido prazo de WELLINGTON FRANCISCO RAULINO em 19/05/2020 23:59:59.
20/05/2020 02:22

Decorrido prazo de CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO em 19/05/2020 23:59:59.
13/05/2020 13:59

Juntada de Petição de recurso inominado
04/05/2020 03:10

Publicado Sentença em 04/05/2020.
14/04/2020 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/04/2020 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/04/2020 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/04/2020 18:24

Recebidos os autos
09/04/2020 18:23

Julgado improcedente o pedido
11/02/2020 13:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
03/02/2020 13:48

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 2º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
27/01/2020 21:28

Juntada de Petição de contestação
16/12/2019 09:23

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-JEC-BSB para 2º Juizado Especial Cível de Brasília - (outros motivos)
16/12/2019 09:22

Audiência Conciliação realizada - 11/12/2019 15:00
11/12/2019 16:21

Juntada de Petição de certidão
05/12/2019 16:13

Juntada de ar - aviso de recebimento
06/11/2019 14:05

Publicado Intimação em 06/11/2019.
06/11/2019 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/11/2019 17:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/11/2019 17:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/10/2019 17:40

Recebidos os autos
31/10/2019 17:40

Não Concedida a Antecipação de tutela
31/10/2019 17:03

Audiência conciliação designada - 11/12/2019 15:00
31/10/2019 17:03

Remetidos os Autos da(o) 2º Juizado Especial Cível de Brasília para CEJUSC-JEC-BSB - (outros motivos)
31/10/2019 17:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2019

Ultima Atualização
30/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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Anexo • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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