10/03/2025 11:19

Arquivado Definitivamente
09/03/2025 23:26

Expedição de Certidão.
09/03/2025 23:26

Transitado em Julgado em 27/02/2025
06/03/2025 16:06

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
06/03/2025 14:36

Recebidos os autos
06/03/2025 14:35

Transitado em Julgado em 26/02/2025
06/03/2025 14:34

Juntada de decisão de tribunais superiores
19/12/2024 00:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
19/12/2024 00:16

Juntada de Certidão
18/12/2024 11:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
18/12/2024 02:15

Decorrido prazo de SEB ESCOLAS DE ALTA PERFORMANCE LTDA em 17/12/2024 23:59.
11/12/2024 02:15

Publicado Intimação em 11/12/2024.
11/12/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
06/12/2024 16:32

Recebidos os autos
06/12/2024 16:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
06/12/2024 16:32

Recebidos os autos
06/12/2024 16:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
06/12/2024 16:32

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 12:34

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
06/12/2024 12:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
06/12/2024 12:30

Recebidos os autos
06/12/2024 12:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
05/12/2024 18:05

Juntada de Petição de contrarrazões
08/10/2024 11:13

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 11:12

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
08/10/2024 11:12

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
07/10/2024 23:50

Juntada de Petição de agravo
18/09/2024 02:16

Publicado Intimação em 18/09/2024.
17/09/2024 09:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/09/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
13/09/2024 18:32

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 18:23

Recebidos os autos
12/09/2024 18:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
12/09/2024 18:23

Recebidos os autos
12/09/2024 18:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
12/09/2024 18:23

Recurso Especial não admitido
12/09/2024 14:53

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
12/09/2024 14:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
12/09/2024 14:52

Recebidos os autos
12/09/2024 14:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
11/09/2024 17:21

Juntada de Petição de contrarrazões
12/08/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 11:00

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 02:19

Publicado Certidão em 06/08/2024.
06/08/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
02/08/2024 16:44

Juntada de Certidão
02/08/2024 16:37

Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para RECURSO ESPECIAL (213)
02/08/2024 16:24

Recebidos os autos
02/08/2024 16:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
02/08/2024 16:24

Juntada de Certidão
02/08/2024 16:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/07/2024 12:17

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 19:52

Juntada de Petição de recurso especial
25/06/2024 10:26

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/06/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 16:57

Prejudicado o recurso
20/06/2024 16:57

Conhecido o recurso de SEB ESCOLAS DE ALTA PERFORMANCE LTDA - CNPJ: 33.***.***/0022-27 (AGRAVANTE) e não-provido
20/06/2024 16:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/06/2024 13:56

Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
18/06/2024 14:27

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 14:24

Juntada de Petição de petição
31/05/2024 11:08

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/05/2024 16:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/05/2024 16:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/05/2024 16:42

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
29/05/2024 02:20

Publicado Intimação em 29/05/2024.
29/05/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
28/05/2024 20:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/05/2024 11:36

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/05/2024 15:28

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 15:15

Deliberado em Sessão - Retirado
27/05/2024 14:57

Recebidos os autos
27/05/2024 14:57

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 14:29

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Des. Eustáquio de Castro
27/05/2024 14:07

Juntada de Certidão
27/05/2024 13:36

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 12:15

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 12:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/05/2024 17:20

Recebidos os autos
10/05/2024 16:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
10/05/2024 15:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/04/2024 11:51

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 11:51

Juntada de Certidão
18/04/2024 01:34

Recebidos os autos
18/04/2024 01:34

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 12:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
15/04/2024 10:06

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 02:17

Publicado Despacho em 11/04/2024.
10/04/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
08/04/2024 16:50

Recebidos os autos
08/04/2024 16:50

Determinada Requisição de Informações
08/04/2024 14:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
12/03/2024 22:18

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 18:07

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 16:14

Recebidos os autos
09/02/2024 16:14

Determinada Requisição de Informações
09/02/2024 13:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
09/02/2024 13:08

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
09/02/2024 08:06

Juntada de Petição de agravo interno
23/01/2024 02:29

Publicado Decisão em 22/01/2024.
20/01/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
17/01/2024 23:02

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 19:09

Recebidos os autos
16/01/2024 14:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
16/01/2024 14:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
16/01/2024 14:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
16/01/2024 13:29

Recebidos os autos
16/01/2024 13:29

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Câmara Cível
15/01/2024 18:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
15/01/2024 18:38

Juntada de Certidão
15/01/2024 18:04

Recebidos os autos
15/01/2024 18:04

Declarada incompetência
08/01/2024 12:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) AISTON HENRIQUE DE SOUSA
24/12/2023 14:17

Remetidos os Autos (em diligência) para SUDIA
23/12/2023 19:40

Juntada de Certidão
23/12/2023 19:39

Expedição de Outros documentos.
23/12/2023 18:43

Recebidos os autos
23/12/2023 18:43

Proferido despacho de mero expediente
22/12/2023 12:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANGELO CANDUCCI PASSARELI
22/12/2023 12:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
22/12/2023 10:48

Juntada de Petição de petição
22/12/2023 10:36

Juntada de Petição de petição
22/12/2023 10:29

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 17:33

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar
20/12/2023 17:25

Juntada de Certidão
20/12/2023 17:23

Desentranhado o documento
20/12/2023 15:36

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar
20/12/2023 15:15

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar
20/12/2023 15:12

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 15:11

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 14:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
20/12/2023 14:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2024

Ultima Atualização
06/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Agravo • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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