31/03/2025 17:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
31/03/2025 17:13

Expedição de Certidão.
31/03/2025 14:54

Juntada de Petição de contrarrazões
11/03/2025 16:09

Juntada de Petição de certidão
11/03/2025 02:31

Publicado Certidão em 11/03/2025.
11/03/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
07/03/2025 12:19

Expedição de Certidão.
07/03/2025 02:48

Decorrido prazo de LEILA RECCO LOURENCO em 06/03/2025 23:59.
06/03/2025 20:29

Juntada de Petição de apelação
18/02/2025 15:58

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 02:30

Publicado Sentença em 10/02/2025.
11/02/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
06/02/2025 14:10

Recebidos os autos
06/02/2025 14:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/02/2025 12:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
06/02/2025 12:34

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
06/02/2025 02:30

Decorrido prazo de LEILA RECCO LOURENCO em 05/02/2025 23:59.
30/01/2025 02:40

Publicado Certidão em 30/01/2025.
30/01/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
28/01/2025 13:43

Expedição de Certidão.
28/01/2025 13:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/12/2024 02:27

Publicado Sentença em 16/12/2024.
13/12/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
12/12/2024 02:25

Publicado Decisão em 12/12/2024.
12/12/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
11/12/2024 17:12

Recebidos os autos
11/12/2024 17:12

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 17:12

Julgado procedente o pedido
10/12/2024 16:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
10/12/2024 16:02

Recebidos os autos
10/12/2024 16:02

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 16:02

Indeferido o pedido de FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF - CNPJ: 00.***.***/0001-90 (REU)
10/12/2024 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
10/12/2024 15:17

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 02:27

Publicado Certidão em 06/12/2024.
06/12/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
04/12/2024 15:55

Expedição de Certidão.
02/12/2024 18:12

Juntada de Petição de alegações finais
28/11/2024 02:32

Decorrido prazo de LEILA RECCO LOURENCO em 27/11/2024 23:59.
19/11/2024 07:31

Publicado Decisão em 19/11/2024.
19/11/2024 07:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
14/11/2024 18:50

Recebidos os autos
14/11/2024 18:50

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 18:50

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/11/2024 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) SHARA PEREIRA DE PONTES
07/11/2024 13:56

Juntada de Petição de réplica
29/10/2024 17:14

Juntada de Petição de substabelecimento
23/10/2024 02:25

Publicado Certidão em 23/10/2024.
23/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
21/10/2024 12:23

Expedição de Certidão.
21/10/2024 12:13

Juntada de Petição de contestação
10/10/2024 00:19

Publicado Decisão em 10/10/2024.
10/10/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
08/10/2024 16:03

Recebidos os autos
08/10/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 16:03

Recebida a emenda à inicial
07/10/2024 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
07/10/2024 17:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/10/2024 17:13

Juntada de Certidão
12/03/2024 04:12

Decorrido prazo de FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF em 11/03/2024 23:59.
08/03/2024 03:49

Decorrido prazo de LEILA RECCO LOURENCO em 07/03/2024 23:59.
16/02/2024 03:16

Publicado Certidão em 16/02/2024.
16/02/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
15/02/2024 02:43

Publicado Decisão em 15/02/2024.
10/02/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 13:08

Expedição de Certidão.
09/02/2024 10:13

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
09/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0753254-66.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LEILA RECCO LOURENCO REU: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

A autora interpôs agravo de instrumento contra a decisão de ID 185008687 2.

Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. 3.

Aguarde-se notícia de efeito suspensivo pelo prazo de 15 (quinze) dias. * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente.

BR
08/02/2024 15:58

Recebidos os autos
08/02/2024 15:58

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 15:58

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
07/02/2024 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
07/02/2024 17:56

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 17:53

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 02:51

Publicado Decisão em 01/02/2024.
31/01/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0753254-66.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LEILA RECCO LOURENCO REU: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Trata-se de ação indenizatória, movida por LEILA RECCO LOURENCO, em desfavor de FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF. 2.

A parte autora informa em sua petição inicial que reside em Rio Claro/SP, local onde mantém contrato com a ré. 3.

Passo à análise da competência territorial. 4.

Em outras oportunidades entendi pela competência do foro da Circunscrição Judiciária de Brasília, mas revejo e reformulo meu entendimento. 5.

A Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF possui mais de 140.000 (cento e quarenta mil) participantes, em todos os estados do Brasil .

A estrutura do poder judiciário Distrito Federal não possui condições de atender a todos os participantes que aleatoriamente decidem pelo ajuizamento nesta capital, especialmente os que não possuem domicílio neste local e que elegeram foro em local diverso para dirimir conflitos. 6. É por este motivo que o legislador definiu que a competência do foro do domicílio do réu ou da sede da pessoa jurídica é subsidiária, caso não exista definição de competência específica.

O CPC estabelece expressamente, no artigo 53, III, alíneas “b” e “d”, que, em se tratando de ação que discute obrigações contraídas em determinada agência da pessoa jurídica, o foro competente é o do local da agência. 7.

Embora a parte autora fundamente a escolha deste foro com base na sede do requerido, não há nenhuma correlação entre tais ações tão somente do ponto de vista probatório e técnico, apta a afastar a competência de cada foro seja pelo critério do domicílio do autor, seja pelo do estabelecimento/filial respectivo do requerido, ou pelo foro de eleição. 8. É também este o entendimento adotado por julgados do E.

TJDFT, que tem se negado a chancelar a escolha aleatória do foro, isto é, sem efetivo embasamento legal, do domicílio para a propositura da ação, mostra-se injustificada e atenta contra as leis de organização judiciárias, corroborando para a inviabilidade do sistema.

Nesse sentido: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.

DEMANDA FUNDADA EM DIREITO PESSOAL.

COMPETÊNCIA TERRITORIAL RELATIVA.

ESCOLHA ALEATÓRIA DE FORO.

DECLÍNIO DE OFÍCIO.

POSSIBILIDADE.

Em que pese a orientação segundo a qual a competência relativa não pode ser declarada de ofício (Súmula 33 do c.

STJ), excepciona-se a regra na hipótese de escolha aleatória e injustificada de foro pela parte, sob pena de violação às normas gerais de exercício da jurisdição.

Precedentes do c.

STJ e deste e.

TJDFT. (Acórdão 1435244, 07178326720228070000, Relator: CARMELITA BRASIL, 1ª Câmara Cível, data de julgamento: 27/6/2022, publicado no DJE: 13/7/2022.) DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.

ABSTENÇÃO DE USO INDEVIDO DE MARCA.

ESCOLHA ALEATÓRIA DE FORO.

DECLÍNIO DA COMPETÊNCIA EX OFFICIO.

POSSIBILIDADE. 1.

A Súmula 33 do STJ ("A incompetência relativa não pode ser declarada de ofício") somente se mostra aplicável quando a competência territorial definida pelo autor da ação obedece a um dos critérios legais. 2.

O enunciado da Súmula em questão não pode ser invocado indiscriminadamente para subsidiar o ajuizamento de demandas com escolha aleatória de foro, sob pena de violação das normas gerais de competência. 3.

O Magistrado pode declinar da competência territorial, mesmo de ofício, quando verificar que o foro escolhido pela parte autora não se vincula a nenhum dos critérios legais de fixação da competência territorial. 4.

Conflito de Competência conhecido para declarar competente o juízo suscitante. (Acórdão 1407801, 07048415920228070000, Relator: ANA CANTARINO, 1ª Câmara Cível, data de julgamento: 14/3/2022, publicado no DJE: 24/3/2022.) 9.

Desta feita, entendo que o foro competente para o processamento e julgamento da presente ação é o do domicílio da parte autora. 10.

Ante o exposto, declino de ofício da competência deste Juízo, por escolha aleatória da parte autora, para determinar a redistribuição do processo para uma das Varas Cíveis da Comarca de Rio Claro/SP. 11.

Preclusa esta decisão, remetam-se os autos. * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente.

L
29/01/2024 19:20

Recebidos os autos
29/01/2024 19:20

Declarada incompetência
29/01/2024 17:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
29/01/2024 17:22

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 04:17

Publicado Decisão em 22/01/2024.
10/01/2024 19:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
08/01/2024 15:18

Recebidos os autos
08/01/2024 15:18

Determinada a emenda à inicial
02/01/2024 12:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
31/12/2023 18:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/12/2023

Ultima Atualização
06/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0753646-58.2023.8.07.0016

Patricia Moreira Alves

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/05/2024 11:11

Exibir Processo

Processo nº 0752862-18.2022.8.07.0016

Patriky Samuel Batista

Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.

Advogado: Laura Turuda Pechinelli

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/06/2023 16:39

Exibir Processo

Processo nº 0752535-84.2023.8.07.0001

Janiffer da Silva Ramos

Bepay Solucoes de Pagamentos S.A.

Advogado: Mariane Resende Costa Alves

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/12/2023 12:04

Exibir Processo

Processo nº 0752874-43.2023.8.07.0001

Assefaz - Fundacao Assistencial dos Serv...

Carolina Angelica Moreira Sanchez Gomes

Advogado: Poliana Lobo e Leite

Tribunal Superior - TJDFT

Ajuizamento: 16/05/2025 10:45

Exibir Processo

Processo nº 0754702-63.2022.8.07.0016

Cleide dos Santos Oliveira

Distrito Federal

Advogado: Marielle Regina Simoes Mariano

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/05/2023 11:48

Exibir Processo