25/10/2024 11:59

Arquivado Definitivamente
25/10/2024 11:59

Expedição de Certidão.
24/10/2024 16:23

Juntada de Certidão
24/10/2024 16:23

Juntada de Alvará de levantamento
22/10/2024 02:31

Publicado Sentença em 22/10/2024.
22/10/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
18/10/2024 14:51

Recebidos os autos
18/10/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 14:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/10/2024 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
10/10/2024 00:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/10/2024 23:59.
23/09/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 19:14

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 18:47

Juntada de Certidão
11/09/2024 02:26

Publicado Decisão em 11/09/2024.
11/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
11/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0755733-21.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ILDEU SILVERIO BORGES, MARCIO EDUARDO CAIXETA BORGES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Trata-se de Requisição de Pequeno Valor em que figura como devedor o Distrito Federal.

O limite temporal para o pagamento da obrigação em epígrafe esgotou-se, conforme certificado nos autos.

Os autos foram remetidos à Contadoria Judicial para atualização do valor do débito. É O RELATÓRIO.

DECIDO.

Tendo em vista que os cálculos foram elaborados pela Contadoria Judicial, bem como se tratar de mera atualização do valor de face da RPV, respeitando as retenções obrigatórias, se houver, HOMOLOGO os cálculos da planilha sob ID 201554918.

Com a recalcitrância do devedor em pagar a condenação que lhe foi imposta, surge o dever deste juízo de proceder ao sequestro de valores para quitação do débito, nos termos do artigo 13, § 1º, da Lei nº 12.153/2009, e do artigo 5º da Portaria Conjunta nº 61/2018 do TJDFT.

Ressalto, inclusive, que o ente federado foi INTIMADO, por mais de uma vez, para efetuar o pagamento da RPV, o que se afere da decisão ID 195315050, o que justifica a medida constritiva em destaque.

Assim, determino o bloqueio do importe, através do sistema BACENJUD.

Com o resultado, vista às partes, por cinco dias, para requerer o que for de direito, devendo a parte credora informar a sua conta bancária para transferência do valor eventualmente constrito.

Por fim, voltem conclusos para a extinção ou apreciar providências requeridas, se o caso.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital.
09/09/2024 09:13

Recebidos os autos
09/09/2024 09:13

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 09:13

Determinado o bloqueio/penhora on line
26/08/2024 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
26/08/2024 14:12

Expedição de Certidão.
24/06/2024 12:55

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
22/06/2024 12:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
22/06/2024 12:17

Expedição de Certidão.
10/06/2024 14:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/06/2024 23:59.
06/05/2024 13:10

Recebidos os autos
06/05/2024 13:10

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 13:10

Outras decisões
30/04/2024 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) TAIS SALGADO BEDINELLI
30/04/2024 14:07

Expedição de Certidão.
24/04/2024 03:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/04/2024 23:59.
24/04/2024 03:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/04/2024 23:59.
15/12/2023 17:32

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 17:31

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 15:15

Expedição de Ofício.
13/12/2023 15:13

Expedição de Ofício.
30/11/2023 02:33

Publicado Decisão em 30/11/2023.
29/11/2023 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
27/11/2023 19:12

Recebidos os autos
27/11/2023 19:12

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 19:12

Determinada expedição de Precatório/RPV
21/11/2023 10:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
21/11/2023 10:17

Expedição de Certidão.
21/11/2023 08:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/11/2023 23:59.
16/10/2023 17:30

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 16:28

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 16:27

Expedição de Certidão.
15/10/2023 21:36

Recebidos os autos
15/10/2023 21:36

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
09/10/2023 02:45

Publicado Decisão em 09/10/2023.
07/10/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
06/10/2023 18:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
06/10/2023 14:49

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
05/10/2023 15:31

Recebidos os autos
05/10/2023 15:31

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 15:31

Outras decisões
29/09/2023 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
29/09/2023 03:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/09/2023 23:59.
14/09/2023 09:32

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
12/09/2023 16:27

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 16:27

Expedição de Certidão.
12/09/2023 15:45

Recebidos os autos
29/06/2023 15:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
29/06/2023 15:11

Juntada de Certidão
28/06/2023 17:54

Juntada de Petição de contrarrazões
23/06/2023 00:20

Publicado Certidão em 23/06/2023.
22/06/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
20/06/2023 18:03

Expedição de Certidão.
20/06/2023 18:01

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 01:01

Decorrido prazo de ILDEU SILVERIO BORGES em 14/06/2023 23:59.
30/05/2023 00:36

Publicado Sentença em 30/05/2023.
30/05/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
26/05/2023 12:46

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 12:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
25/05/2023 19:40

Recebidos os autos
25/05/2023 19:40

Julgado procedente o pedido
28/04/2023 17:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO
26/04/2023 15:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
26/04/2023 15:20

Recebidos os autos
26/04/2023 14:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
26/04/2023 14:27

Recebidos os autos
26/04/2023 14:27

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2023 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
24/04/2023 15:48

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 00:37

Publicado Despacho em 18/04/2023.
18/04/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
14/04/2023 15:47

Recebidos os autos
14/04/2023 15:47

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2023 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
13/04/2023 17:31

Juntada de Petição de petição
13/03/2023 16:08

Recebidos os autos
13/03/2023 16:08

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 16:08

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2023 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
23/02/2023 18:24

Juntada de Petição de petição
23/02/2023 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023
16/02/2023 16:39

Recebidos os autos
16/02/2023 16:39

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2023 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
17/01/2023 16:10

Juntada de Petição de petição
30/12/2022 14:42

Juntada de Petição de petição
30/12/2022 14:19

Expedição de Outros documentos.
30/12/2022 14:19

Expedição de Certidão.
30/12/2022 11:33

Juntada de Petição de petição
27/12/2022 14:26

Expedição de Certidão.
26/12/2022 21:19

Juntada de Petição de contestação
16/11/2022 09:19

Juntada de Petição de petição
11/11/2022 16:52

Desentranhado o documento
11/11/2022 14:19

Recebidos os autos
11/11/2022 14:19

Expedição de Outros documentos.
11/11/2022 14:19

Decisão interlocutória - recebido
04/11/2022 00:34

Publicado Decisão em 04/11/2022.
03/11/2022 14:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
03/11/2022 11:19

Juntada de Petição de emenda à inicial
03/11/2022 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2022
28/10/2022 13:52

Recebidos os autos
28/10/2022 13:52

Determinada a emenda à inicial
18/10/2022 16:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
18/10/2022 16:49

Juntada de Certidão
17/10/2022 16:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2022

Ultima Atualização
10/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0754893-74.2023.8.07.0016

Dionisia Ferreira da Silva

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/09/2023 14:25

Exibir Processo

Processo nº 0755540-40.2021.8.07.0016

Distrito Federal

Dc Eletronica LTDA

Advogado: Carolina Albuquerque Pereira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/10/2021 18:14

Exibir Processo

Processo nº 0755132-15.2022.8.07.0016

Arte &Amp; Foto Servicos Fotograficos LTDA -...

Irene Amaro dos Santos

Advogado: Matheus da Silva Ferreira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/10/2022 13:29

Exibir Processo

Processo nº 0756038-05.2022.8.07.0016

Felipe Augusto Ferreira da Silva

Fcb - Transporte Logistica e Servicos Ge...

Advogado: Fabio Felix Souza da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/10/2022 22:52

Exibir Processo

Processo nº 0755631-96.2022.8.07.0016

Gardenia Leite Rodrigues

Kirton Bank S.A. - Banco Multiplo

Advogado: Mozart Victor Russomano Neto

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/10/2022 15:38

Exibir Processo