03/04/2025 19:00

Arquivado Definitivamente
03/04/2025 03:01

Decorrido prazo de FELIPPE GIULIANI LOURENCO RODRIGUES em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 03:01

Decorrido prazo de JULIANA ROSA DA SILVA RODRIGUES em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 03:01

Decorrido prazo de GIOVANNA VIRGINIA ROSSIGNOL em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 03:01

Decorrido prazo de HENRIQUE GABRIEL DA SILVA RODRIGUES em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 03:01

Decorrido prazo de CONSUELO TEIXEIRA DE ARAUJO RODRIGUES em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 03:01

Decorrido prazo de DAVI LANZA VELOSO SILVA em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 03:01

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE LANZA VELOSO SILVA em 02/04/2025 23:59.
11/03/2025 02:26

Publicado Decisão em 11/03/2025.
11/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0003395-40.2014.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: CONSUELO TEIXEIRA DE ARAUJO RODRIGUES, P.

H.

L.

V.

S., D.

L.

V.

S.

HERDEIRO ESPÓLIO DE: HENRIQUE GABRIEL DA SILVA RODRIGUES HERDEIRO: GIOVANNA VIRGINIA ROSSIGNOL, JULIANA ROSA DA SILVA RODRIGUES, FELIPPE GIULIANI LOURENCO RODRIGUES REPRESENTANTE LEGAL: FLAVIA LANZA DE PAULA VELOSO, P.

H.

L.

V.

S., D.

L.

V.

S.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de pedido formulado pela representante legal dos herdeiros menores P.

H.

L.

V.

S. e D.

L.

V.

S., visando à autorização para aplicação em títulos do tesouro dos valores recebidos a título de herança e depositados em conta poupança por determinação deste Juízo (ID. 226193930).

O Ministério Público, ao ID. 226793735, oficiou pelo não conhecimento do pedido.

Uma vez homologada a partilha, expedido o formal e pagas as cotas-partes aos respectivos herdeiros, esgotada está a prestação jurisdicional por este Juízo, como bem salientado pelo Parquet.

Nesse sentido é entendimento do e.

TJDFT: PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

INVENTÁRIO.

PEDIDO DE LEVANTAMENTO DE VALORES PERTENCENTES AOS HERDEIROS INCAPAZES.

INTENÇÃO DE AQUISIÇÃO DE IMÓVEL.

JUÍZO SUCESSÓRIO INCOMPETENTE.

PEDIDO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA A SER FORMULADO PELA GENITORA NA VARA DE FAMÍLIA.

RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1.

O pedido de levantamento de valores pertencentes a filhos, a fim de que seja efetivada a compra de imóvel em favor dos mesmos, encerra ato de jurisdição voluntária, e não questão sucessória, em atenção ao art. 1.691 do CC/2002 (“não podem os pais alienar, ou gravar de ônus real os imóveis dos filhos, nem contrair, em nome deles, obrigações que ultrapassem os limites da simples administração, salvo por necessidade ou evidente interesse da prole, mediante prévia autorização do juiz”). 2.

A competência dos órgãos jurisdicionais é também distribuída segundo as normas de organização judiciária, e a determinação em razão da matéria encerra competência de natureza absoluta (CPC/2015, arts. 44 e 62). 3.

Nesse contexto, o art. 27, III, da Lei n.º 11.697/2008 (Lei de Organização Judiciária do Distrito Federal e Territorios) estabelece a competência absoluta do Juiz da Vara de Família para “praticar os atos de jurisdição voluntária necessários a proteção de incapazes e a guarda e administração de seus bens, ressalvada a competência das Varas da Infância e da Juventude, de Órfãos e Sucessães e de Entorpecentes e Contravenções Penais”. 3.1.

Portanto, não compete ao juízo sucessório administrar valores e bens de menores sob o poder familiar da genitora, devendo o pedido ser deduzido no juízo de família. 4.

Os supostos benefícios com a compra do imóvel pretendido, assim como alegações de celeridade, economia processual e instrumentalidade das formas, não são fundamentos para que sejam afastadas as prescrições legais cogentes que visam salvaguardar os interesses dos menores envolvidos. 5.

Recurso parcialmente conhecido e não provido. (Acórdão 1339945, 0748365-77.2020.8.07.0000, Relator(a): CRUZ MACEDO, 7ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 12/05/2021, publicado no DJe: 24/05/2021.) Firme nesses fundamentos, não conheço do pedido.

Nada mais havendo, arquivem-se os autos.

Brasília-DF, 6 de março de 2025.

GILDETE MATOS BALIEIRO Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente)
06/03/2025 19:22

Recebidos os autos
06/03/2025 19:22

Outras decisões
27/02/2025 12:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
20/02/2025 22:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/02/2025 19:55

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 17:20

Processo Desarquivado
17/02/2025 14:20

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 13:00

Arquivado Definitivamente
01/12/2023 03:48

Decorrido prazo de CONSUELO TEIXEIRA DE ARAUJO RODRIGUES em 30/11/2023 23:59.
23/11/2023 02:46

Publicado Portaria em 23/11/2023.
23/11/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
21/11/2023 15:16

Juntada de portaria
21/11/2023 14:43

Juntada de Certidão
21/11/2023 14:43

Juntada de Certidão
21/11/2023 14:43

Juntada de Alvará de levantamento
21/11/2023 14:43

Juntada de Alvará de levantamento
14/11/2023 03:56

Decorrido prazo de HENRIQUE GABRIEL DA SILVA RODRIGUES em 13/11/2023 23:59.
13/11/2023 16:29

Juntada de petição
08/11/2023 18:41

Juntada de Certidão
08/11/2023 14:30

Expedição de Ofício.
06/11/2023 02:26

Publicado Petição em 06/11/2023.
03/11/2023 19:13

Juntada de Petição de petição
03/11/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
30/10/2023 15:22

Juntada de petição
26/10/2023 18:15

Juntada de Certidão
24/10/2023 15:48

Expedição de Ofício.
20/10/2023 17:05

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 03:33

Decorrido prazo de CONSUELO TEIXEIRA DE ARAUJO RODRIGUES em 10/10/2023 23:59.
06/10/2023 03:52

Decorrido prazo de CONSUELO TEIXEIRA DE ARAUJO RODRIGUES em 05/10/2023 23:59.
05/10/2023 14:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/10/2023 11:40

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 15:03

Recebidos os autos
04/10/2023 15:03

Outras decisões
03/10/2023 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
02/10/2023 10:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/10/2023 09:48

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 12:47

Recebidos os autos
29/09/2023 12:47

Outras decisões
28/09/2023 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
28/09/2023 02:31

Publicado Portaria em 28/09/2023.
27/09/2023 15:30

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 11:08

Decorrido prazo de HENRIQUE GABRIEL DA SILVA RODRIGUES em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 00:00

Intimação

PORTARIA Processo nº 0003395-40.2014.8.07.0001 Conforme portaria nº 02, de 06/03/2018, deste Juízo, fica(m) o(a)(s) requerente(s) intimado(a)(s) a imprimir o(s) os documentos expedidos nos autos, noticiando nos autos aquela impressão, no prazo de 5 (cinco) dias.

Brasília/DF, 25 de setembro de 2023.

JOAS BRAGA DOS SANTOS Diretor de Secretaria
25/09/2023 17:40

Juntada de portaria
25/09/2023 17:30

Expedição de Carta.
22/09/2023 12:50

Juntada de portaria
21/09/2023 19:03

Juntada de Certidão
21/09/2023 19:03

Juntada de Alvará de levantamento
21/09/2023 19:00

Juntada de Alvará de levantamento
21/09/2023 19:00

Juntada de Certidão
21/09/2023 19:00

Juntada de Alvará de levantamento
21/09/2023 19:00

Juntada de Certidão
21/09/2023 19:00

Juntada de Certidão
21/09/2023 19:00

Juntada de Alvará de levantamento
21/09/2023 19:00

Juntada de Alvará de levantamento
21/09/2023 19:00

Juntada de Certidão
21/09/2023 19:00

Juntada de Alvará de levantamento
21/09/2023 07:44

Publicado Decisão em 21/09/2023.
20/09/2023 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
20/09/2023 09:38

Publicado Decisão em 20/09/2023.
20/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0003395-40.2014.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: CONSUELO TEIXEIRA DE ARAUJO RODRIGUES, CORNELIO NASCIMENTO ARAUJO FILHO HERDEIRO ESPÓLIO DE: HENRIQUE GABRIEL DA SILVA RODRIGUES HERDEIRO: GIOVANNA VIRGINIA ROSSIGNOL, JULIANA ROSA DA SILVA RODRIGUES, FELIPPE GIULIANI LOURENCO RODRIGUES, FLAVIA LANZA DE PAULA VELOSO, P.

H.

L.

V.

S., D.

L.

V.

S.

REPRESENTANTE LEGAL: FLAVIA LANZA DE PAULA VELOSO INVENTARIADO(A): ADILSON RODRIGUES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Preceitua o art. 3º, IV, da Portaria Conjunta 48 de 02 de junho de 2021: "Art. 3º O alvará judicial de pagamento eletrônico de valores conterá no mínimo: (...).

IV - o valor a ser pago, numericamente especificado, com informação sobre eventual incidência de acréscimos legais, caso existentes." Complementa o parágrafo único do mesmo dispositivo: "Parágrafo único. É vedada a expedição de alvará para pagamento em percentual ou em fração do valor existente na conta judicial." Dessa forma, deverá a inventariante calcular o valor devido a cada herdeiro e credor, conforme partilha homologada, consignando-o em petição o valor numericamente especificado, no prazo de cinco dias.

Apresentado o valor devido como acima determinado, intimem-se os demais herdeiros, sem impugnações, expeçam-se alvarás de levantamento e arquivem-se.I.

Brasília-DF, Quarta-feira, 13 de Setembro de 2023 SIMONE GARCIA PENA Juíza de Direito Substituta
19/09/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
18/09/2023 12:34

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 03:09

Publicado Certidão em 15/09/2023.
15/09/2023 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
14/09/2023 13:04

Expedição de Ofício.
14/09/2023 12:56

Recebidos os autos
14/09/2023 12:56

Outras decisões
14/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Fórum Milton Sebastião Barbosa,Bloco B, 4º Andar, sala 403 Telefone: (61) 3103-6822, 3103-7322 Fax: 3103-0302 [email protected], Horário de atendimento: 12h00 às 19h00 Número do processo: 0003395-40.2014.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) Requerente(s): CONSUELO TEIXEIRA DE ARAUJO RODRIGUES e outros Inventariado(a)(s): ADILSON RODRIGUES CERTIDÃO Certifico e dou fé que para que os acréscimos legais da conta judicial seja partilhado de maneira correta é necessário que o valor cabível a cada herdeiro seja calculado de cada conta judicial separadamente, nos termos da portaria de ID 168656684.

Desse modo, fica a inventariante intimada a, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar o valor devido a cada herdeiro em cada uma das 5 contas judiciais disponíveis.

Brasília/DF, 13 de setembro de 2023.

JULIANA DE JESUS PEREIRA MAGALHAES Servidor Geral
13/09/2023 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
13/09/2023 16:31

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 14:40

Juntada de Certidão
13/09/2023 13:31

Juntada de Certidão
08/09/2023 14:41

Recebidos os autos
08/09/2023 14:41

Outras decisões
08/09/2023 08:53

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
06/09/2023 01:17

Publicado Certidão em 06/09/2023.
06/09/2023 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
05/09/2023 16:07

Juntada de Certidão
04/09/2023 17:42

Juntada de Certidão
04/09/2023 15:57

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 14:48

Juntada de Certidão
04/09/2023 00:33

Publicado Decisão em 04/09/2023.
02/09/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 01:58

Decorrido prazo de CONSUELO TEIXEIRA DE ARAUJO RODRIGUES em 31/08/2023 23:59.
01/09/2023 01:58

Decorrido prazo de HENRIQUE GABRIEL DA SILVA RODRIGUES em 31/08/2023 23:59.
01/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0003395-40.2014.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: CONSUELO TEIXEIRA DE ARAUJO RODRIGUES HERDEIRO ESPÓLIO DE: HENRIQUE GABRIEL DA SILVA RODRIGUES HERDEIRO: GIOVANNA VIRGINIA DA SILVA RODRIGUES, JULIANA ROSA DA SILVA RODRIGUES, FELIPPE GIULIANI LOURENCO RODRIGUES, FLAVIA LANZA DE PAULA VELOSO, P.

H.

L.

V.

S., D.

L.

V.

S.

REPRESENTANTE LEGAL: FLAVIA LANZA DE PAULA VELOSO INVENTARIADO(A): ADILSON RODRIGUES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Expeçam-se os alvarás como requerido sob o ID 169527887, devendo-se observar, como restou decidido em sentença, que os valores devidos aos herdeiros menores devem ficar custodiados em conta judicial até que alcancem a maioridade ou por determinação judicial.

I.

Brasília-DF, 30 de Agosto de 2023 ANA MARIA GONCALVES LOUZADA Juíza de Direito
30/08/2023 14:53

Recebidos os autos
30/08/2023 14:53

Outras decisões
29/08/2023 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
29/08/2023 16:12

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 02:42

Publicado Decisão em 28/08/2023.
28/08/2023 02:42

Publicado Decisão em 28/08/2023.
26/08/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
26/08/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
25/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0003395-40.2014.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: CONSUELO TEIXEIRA DE ARAUJO RODRIGUES HERDEIRO ESPÓLIO DE: HENRIQUE GABRIEL DA SILVA RODRIGUES HERDEIRO: GIOVANNA VIRGINIA DA SILVA RODRIGUES, JULIANA ROSA DA SILVA RODRIGUES, FELIPPE GIULIANI LOURENCO RODRIGUES, FLAVIA LANZA DE PAULA VELOSO, P.

H.

L.

V.

S., D.

L.

V.

S.

REPRESENTANTE LEGAL: FLAVIA LANZA DE PAULA VELOSO INVENTARIADO(A): ADILSON RODRIGUES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Para facilitar a expedição dos alvarás de levantamento, apresente a inventariante tabela com os valores numericamente especificados de cada quinhão, considerando-se a partilha homologada, devendo-se observar o decote da penhora sob o seu quinhão.

Prazo de cinco dias.

Apresentada a tabela, intimem-se os demais herdeiros e o MP.

Brasília-DF, 22 de Agosto de 2023 ANA MARIA GONCALVES LOUZADA Juíza de Direito
24/08/2023 13:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/08/2023 11:38

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 22:15

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 17:31

Recebidos os autos
22/08/2023 17:31

Outras decisões
22/08/2023 03:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/08/2023 23:59.
18/08/2023 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
17/08/2023 21:21

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 17:25

Juntada de Certidão
17/08/2023 07:59

Publicado Portaria em 17/08/2023.
17/08/2023 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
15/08/2023 15:18

Juntada de portaria
14/08/2023 23:46

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 13:54

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 01:23

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE LANZA VELOSO SILVA em 02/08/2023 23:59.
02/08/2023 12:00

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 12:54

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 12:54

Juntada de portaria
26/07/2023 00:29

Publicado Portaria em 26/07/2023.
25/07/2023 17:28

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
25/07/2023 00:00

Intimação

PORTARIA Processo nº 0003395-40.2014.8.07.0001 Conforme portaria nº 02, de 06/03/2018, deste Juízo, nos termos do §2º do artigo 9º da Portaria Conjunta 48 de 2/6/2021, fica(m) o(a)(s) inventariante intimado(a)(s) a imprimir o alvará, no prazo de 5 (cinco) dias.

Brasília/DF, 21 de julho de 2023.

JOAS BRAGA DOS SANTOS Diretor de Secretaria
21/07/2023 17:13

Juntada de portaria
21/07/2023 16:49

Juntada de Alvará de levantamento
20/07/2023 09:57

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 00:48

Publicado Decisão em 20/07/2023.
20/07/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
14/07/2023 18:05

Recebidos os autos
14/07/2023 18:05

Outras decisões
13/07/2023 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
13/07/2023 15:02

Processo Desarquivado
13/07/2023 14:00

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 15:09

Arquivado Definitivamente
10/07/2023 15:07

Expedição de Certidão.
08/07/2023 01:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/07/2023 23:59.
06/07/2023 18:52

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 16:53

Recebidos os autos
04/07/2023 16:53

Outras decisões
03/07/2023 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
03/07/2023 13:47

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 10:49

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 15:13

Recebidos os autos
30/06/2023 15:13

Outras decisões
28/06/2023 10:56

Juntada de Certidão
28/06/2023 10:56

Juntada de Alvará de levantamento
27/06/2023 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
27/06/2023 16:42

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 01:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/06/2023 23:59.
08/06/2023 01:33

Decorrido prazo de FELIPPE GIULIANI LOURENCO RODRIGUES em 07/06/2023 23:59.
08/06/2023 01:33

Decorrido prazo de DAVI LANZA VELOSO SILVA em 07/06/2023 23:59.
08/06/2023 01:33

Decorrido prazo de JULIANA ROSA DA SILVA RODRIGUES em 07/06/2023 23:59.
08/06/2023 01:33

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE LANZA VELOSO SILVA em 07/06/2023 23:59.
08/06/2023 01:33

Decorrido prazo de GIOVANNA VIRGINIA DA SILVA RODRIGUES em 07/06/2023 23:59.
08/06/2023 01:33

Decorrido prazo de FLAVIA LANZA DE PAULA VELOSO em 07/06/2023 23:59.
08/06/2023 01:33

Decorrido prazo de CONSUELO TEIXEIRA DE ARAUJO RODRIGUES em 07/06/2023 23:59.
02/06/2023 13:20

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 13:20

Juntada de portaria
02/06/2023 00:24

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 13:23

Recebidos os autos
30/05/2023 13:23

Outras decisões
30/05/2023 10:28

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 12:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
29/05/2023 08:19

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 00:50

Publicado Portaria em 25/05/2023.
25/05/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
24/05/2023 00:25

Publicado Decisão em 24/05/2023.
24/05/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
23/05/2023 14:12

Juntada de portaria
23/05/2023 14:11

Expedição de Alvará.
22/05/2023 23:18

Juntada de Petição de petição
20/05/2023 01:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/05/2023 23:59.
19/05/2023 17:01

Recebidos os autos
19/05/2023 17:01

Outras decisões
18/05/2023 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
18/05/2023 14:35

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 13:38

Recebidos os autos
18/05/2023 13:38

Outras decisões
17/05/2023 00:24

Publicado Sentença em 17/05/2023.
17/05/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
16/05/2023 16:07

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 16:03

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
15/05/2023 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
15/05/2023 12:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/05/2023 11:26

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 10:14

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 17:50

Recebidos os autos
12/05/2023 17:50

Julgado procedente o pedido
10/05/2023 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
10/05/2023 12:33

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 03:00

Decorrido prazo de CONSUELO TEIXEIRA DE ARAUJO RODRIGUES em 03/05/2023 23:59.
26/04/2023 18:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/04/2023 16:29

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 16:28

Juntada de portaria
25/04/2023 22:44

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 00:59

Decorrido prazo de CONSUELO TEIXEIRA DE ARAUJO RODRIGUES em 17/04/2023 23:59.
12/04/2023 00:31

Publicado Decisão em 12/04/2023.
12/04/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
10/04/2023 14:51

Recebidos os autos
10/04/2023 14:51

Outras decisões
10/04/2023 00:22

Publicado Decisão em 10/04/2023.
04/04/2023 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
03/04/2023 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
03/04/2023 13:16

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
31/03/2023 16:10

Recebidos os autos
31/03/2023 16:10

Outras decisões
31/03/2023 10:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
31/03/2023 10:00

Juntada de Certidão
24/03/2023 20:24

Juntada de Certidão
22/03/2023 00:26

Publicado Decisão em 22/03/2023.
21/03/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
20/03/2023 23:56

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 15:30

Recebidos os autos
17/03/2023 15:30

Outras decisões
17/03/2023 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
17/03/2023 12:17

Juntada de Petição de petição
16/03/2023 11:25

Publicado Decisão em 16/03/2023.
15/03/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
13/03/2023 16:54

Recebidos os autos
13/03/2023 16:54

Outras decisões
03/03/2023 12:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
03/03/2023 00:55

Decorrido prazo de CONSUELO TEIXEIRA DE ARAUJO RODRIGUES em 02/03/2023 23:59.
27/02/2023 15:51

Juntada de Certidão
23/02/2023 03:08

Publicado Decisão em 23/02/2023.
17/02/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023
15/02/2023 16:49

Juntada de Certidão
06/02/2023 12:16

Recebidos os autos
06/02/2023 12:16

Outras decisões
03/02/2023 14:58

Juntada de Certidão
03/02/2023 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
01/02/2023 03:20

Decorrido prazo de CONSUELO TEIXEIRA DE ARAUJO RODRIGUES em 31/01/2023 23:59.
31/01/2023 03:59

Decorrido prazo de CONSUELO TEIXEIRA DE ARAUJO RODRIGUES em 30/01/2023 23:59.
27/01/2023 15:14

Juntada de Certidão
26/01/2023 14:19

Juntada de portaria
26/01/2023 14:18

Expedição de Termo.
24/01/2023 02:44

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023
23/01/2023 15:44

Juntada de Certidão
20/01/2023 15:14

Juntada de Certidão
20/01/2023 15:08

Expedição de Ofício.
12/01/2023 14:46

Recebidos os autos
12/01/2023 14:46

Decisão interlocutória - deferimento
30/12/2022 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
16/12/2022 15:23

Juntada de Certidão
12/12/2022 23:23

Juntada de Petição de petição
09/12/2022 07:49

Juntada de Certidão
07/12/2022 18:36

Juntada de Certidão
07/12/2022 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022
06/12/2022 15:11

Expedição de Ofício.
06/12/2022 02:29

Publicado Decisão em 06/12/2022.
30/11/2022 19:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/11/2022 15:31

Recebidos os autos
30/11/2022 15:31

Decisão interlocutória - deferimento
30/11/2022 10:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
29/11/2022 21:13

Juntada de Petição de petição
25/11/2022 13:14

Expedição de Outros documentos.
22/11/2022 15:22

Recebidos os autos
22/11/2022 15:22

Decisão interlocutória - deferimento
17/11/2022 01:51

Juntada de Petição de petição
08/11/2022 20:37

Juntada de Petição de petição
25/10/2022 23:42

Juntada de Petição de petição
18/10/2022 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
18/10/2022 01:44

Decorrido prazo de CONSUELO TEIXEIRA DE ARAUJO RODRIGUES em 17/10/2022 23:59:59.
15/10/2022 00:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/10/2022 23:59:59.
07/10/2022 00:13

Publicado Portaria em 07/10/2022.
07/10/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
05/10/2022 13:29

Expedição de Portaria.
04/10/2022 16:58

Juntada de Petição de petição
22/09/2022 08:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/09/2022 12:04

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 12:03

Expedição de Outros documentos.
16/09/2022 15:38

Recebidos os autos
16/09/2022 15:38

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2022 00:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/08/2022 23:59:59.
18/08/2022 23:29

Juntada de Petição de petição
04/08/2022 12:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
04/08/2022 10:16

Juntada de Petição de petição
19/07/2022 14:09

Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 14:09

Expedição de Portaria.
19/07/2022 11:54

Juntada de Petição de petição
16/07/2022 00:19

Decorrido prazo de CONSUELO TEIXEIRA DE ARAUJO RODRIGUES em 15/07/2022 23:59:59.
24/06/2022 00:10

Publicado Portaria em 24/06/2022.
24/06/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022
21/06/2022 18:26

Expedição de Portaria.
21/06/2022 14:42

Recebidos os autos
21/06/2022 14:42

Decisão Interlocutória de Mérito
21/06/2022 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIAN LINS CARDOSO
21/06/2022 00:32

Juntada de Petição de petição
21/06/2022 00:15

Juntada de Petição de petição
27/05/2022 17:58

Juntada de Certidão
27/05/2022 13:10

Expedição de Ofício.
26/05/2022 00:17

Publicado Decisão em 26/05/2022.
25/05/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022
20/05/2022 15:59

Recebidos os autos
20/05/2022 15:59

Decisão Interlocutória de Mérito
01/04/2022 00:16

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE LANZA VELOSO SILVA em 31/03/2022 23:59:59.
01/04/2022 00:16

Decorrido prazo de JULIANA ROSA DA SILVA RODRIGUES em 31/03/2022 23:59:59.
01/04/2022 00:16

Decorrido prazo de FELIPPE GIULIANI LOURENCO RODRIGUES em 31/03/2022 23:59:59.
01/04/2022 00:16

Decorrido prazo de FLAVIA LANZA DE PAULA VELOSO em 31/03/2022 23:59:59.
01/04/2022 00:16

Decorrido prazo de DAVI LANZA VELOSO SILVA em 31/03/2022 23:59:59.
01/04/2022 00:16

Decorrido prazo de GIOVANNA VIRGINIA DA SILVA RODRIGUES em 31/03/2022 23:59:59.
01/04/2022 00:16

Decorrido prazo de HENRIQUE GABRIEL DA SILVA RODRIGUES em 31/03/2022 23:59:59.
16/03/2022 08:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
15/03/2022 12:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/03/2022 01:05

Publicado Portaria em 10/03/2022.
10/03/2022 01:05

Publicado Portaria em 10/03/2022.
09/03/2022 16:58

Expedição de Outros documentos.
09/03/2022 16:58

Expedição de Portaria.
09/03/2022 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022
09/03/2022 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022
08/03/2022 15:06

Juntada de Petição de petição
07/03/2022 17:25

Expedição de Portaria.
04/03/2022 22:19

Juntada de Petição de petição
04/03/2022 20:16

Juntada de Petição de petição
18/02/2022 00:10

Publicado Portaria em 18/02/2022.
17/02/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022
15/02/2022 16:49

Expedição de Portaria.
15/02/2022 01:12

Decorrido prazo de CONSUELO TEIXEIRA DE ARAUJO RODRIGUES em 14/02/2022 23:59:59.
10/02/2022 15:28

Juntada de Certidão
29/01/2022 00:17

Decorrido prazo de CONSUELO TEIXEIRA DE ARAUJO RODRIGUES em 28/01/2022 23:59:59.
29/01/2022 00:17

Decorrido prazo de CONSUELO TEIXEIRA DE ARAUJO RODRIGUES em 28/01/2022 23:59:59.
21/01/2022 07:19

Publicado Portaria em 21/01/2022.
21/01/2022 07:16

Publicado Despacho em 21/01/2022.
12/01/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022
10/01/2022 14:10

Expedição de Portaria.
30/12/2021 16:32

Expedição de Alvará.
29/12/2021 13:49

Juntada de Certidão
22/12/2021 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2021
20/12/2021 12:50

Expedição de Certidão.
16/12/2021 17:02

Recebidos os autos
16/12/2021 17:02

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2021 00:42

Decorrido prazo de GIOVANNA VIRGINIA DA SILVA RODRIGUES em 29/11/2021 23:59:59.
30/11/2021 00:42

Decorrido prazo de JULIANA ROSA DA SILVA RODRIGUES em 29/11/2021 23:59:59.
30/11/2021 00:42

Decorrido prazo de FLAVIA LANZA DE PAULA VELOSO em 29/11/2021 23:59:59.
30/11/2021 00:42

Decorrido prazo de DAVI LANZA VELOSO SILVA em 29/11/2021 23:59:59.
30/11/2021 00:42

Decorrido prazo de HENRIQUE GABRIEL DA SILVA RODRIGUES em 29/11/2021 23:59:59.
30/11/2021 00:42

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE LANZA VELOSO SILVA em 29/11/2021 23:59:59.
30/11/2021 00:42

Decorrido prazo de FELIPPE GIULIANI LOURENCO RODRIGUES em 29/11/2021 23:59:59.
25/11/2021 00:30

Decorrido prazo de CONSUELO TEIXEIRA DE ARAUJO RODRIGUES em 24/11/2021 23:59:59.
18/11/2021 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
16/11/2021 11:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/11/2021 15:47

Expedição de Outros documentos.
09/11/2021 15:47

Expedição de Portaria.
06/11/2021 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021
06/11/2021 00:24

Publicado Portaria em 05/11/2021.
06/11/2021 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021
05/11/2021 16:42

Juntada de Petição de petição
03/11/2021 16:33

Expedição de Portaria.
29/10/2021 00:17

Decorrido prazo de CONSUELO TEIXEIRA DE ARAUJO RODRIGUES em 28/10/2021 23:59:59.
28/10/2021 02:25

Publicado Portaria em 28/10/2021.
28/10/2021 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021
27/10/2021 20:27

Juntada de Petição de petição
27/10/2021 19:09

Juntada de Petição de petição
25/10/2021 17:39

Expedição de Portaria.
22/10/2021 13:07

Expedição de Alvará.
21/10/2021 00:23

Publicado Portaria em 21/10/2021.
21/10/2021 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021
19/10/2021 16:05

Expedição de Portaria.
19/10/2021 16:02

Juntada de Certidão
15/10/2021 18:46

Expedição de Alvará.
13/10/2021 21:27

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
11/10/2021 02:31

Publicado Decisão em 11/10/2021.
08/10/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021
05/10/2021 12:26

Recebidos os autos
05/10/2021 12:26

Decisão interlocutória - deferimento
09/09/2021 09:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
03/09/2021 16:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/09/2021 14:10

Expedição de Outros documentos.
02/09/2021 14:10

Expedição de Portaria.
31/08/2021 20:27

Juntada de Petição de petição
13/08/2021 02:39

Decorrido prazo de CONSUELO TEIXEIRA DE ARAUJO RODRIGUES em 12/08/2021 23:59:59.
10/08/2021 02:48

Publicado Portaria em 10/08/2021.
09/08/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2021
06/08/2021 13:58

Expedição de Portaria.
04/08/2021 15:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/08/2021 02:46

Publicado Portaria em 03/08/2021.
02/08/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2021
30/07/2021 10:12

Expedição de Outros documentos.
30/07/2021 10:12

Expedição de Portaria.
27/07/2021 16:54

Expedição de Alvará.
27/07/2021 10:21

Juntada de Certidão
06/07/2021 11:26

Expedição de Portaria.
05/07/2021 09:09

Juntada de Petição de petição
05/07/2021 00:11

Juntada de Petição de petição
04/07/2021 21:13

Juntada de Petição de petição
19/06/2021 02:33

Publicado Decisão em 18/06/2021.
19/06/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021
14/06/2021 12:40

Recebidos os autos
14/06/2021 12:40

Decisão interlocutória - deferimento
14/06/2021 11:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
14/06/2021 10:18

Juntada de Petição de petição
11/06/2021 17:28

Juntada de Petição de petição
25/05/2021 02:44

Publicado Decisão em 25/05/2021.
24/05/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2021
22/05/2021 21:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/05/2021 19:39

Expedição de Outros documentos.
18/05/2021 15:23

Recebidos os autos
18/05/2021 15:23

Decisão interlocutória - deferimento
29/04/2021 00:42

Juntada de Petição de petição
23/04/2021 17:38

Juntada de Certidão
23/04/2021 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
21/04/2021 13:26

Juntada de Petição de petição
15/04/2021 18:32

Juntada de Petição de petição
23/03/2021 02:49

Decorrido prazo de CONSUELO TEIXEIRA DE ARAUJO RODRIGUES em 22/03/2021 23:59:59.
17/03/2021 19:20

Juntada de Certidão
15/03/2021 02:35

Publicado Portaria em 15/03/2021.
15/03/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021
11/03/2021 13:31

Expedição de Portaria.
24/02/2021 02:38

Decorrido prazo de CONSUELO TEIXEIRA DE ARAUJO RODRIGUES em 23/02/2021 23:59:59.
12/02/2021 02:33

Decorrido prazo de JULIANA ROSA DA SILVA RODRIGUES em 11/02/2021 23:59:59.
12/02/2021 02:33

Decorrido prazo de HENRIQUE GABRIEL DA SILVA RODRIGUES em 11/02/2021 23:59:59.
12/02/2021 02:33

Decorrido prazo de FELIPPE GIULIANI LOURENCO RODRIGUES em 11/02/2021 23:59:59.
12/02/2021 02:33

Decorrido prazo de GIOVANNA VIRGINIA DA SILVA RODRIGUES em 11/02/2021 23:59:59.
03/02/2021 02:36

Decorrido prazo de CONSUELO TEIXEIRA DE ARAUJO RODRIGUES em 02/02/2021 23:59:59.
26/01/2021 02:40

Publicado Portaria em 26/01/2021.
25/01/2021 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2021
22/01/2021 13:29

Expedição de Portaria.
21/01/2021 18:45

Expedição de Alvará.
21/01/2021 02:27

Publicado Decisão em 21/01/2021.
21/01/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2021
21/01/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2021
21/01/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2021
21/01/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2021
19/01/2021 13:03

Recebidos os autos
19/01/2021 13:03

Reformada decisão anterior datada de 09/03/2020
19/11/2020 20:20

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
06/11/2020 02:39

Decorrido prazo de CONSUELO TEIXEIRA DE ARAUJO RODRIGUES em 05/11/2020 23:59:59.
07/10/2020 11:39

Decorrido prazo de JULIANA ROSA DA SILVA RODRIGUES em 06/10/2020 23:59:59.
07/10/2020 11:39

Decorrido prazo de GIOVANNA VIRGINIA DA SILVA RODRIGUES em 06/10/2020 23:59:59.
07/10/2020 11:39

Decorrido prazo de FELIPPE GIULIANI LOURENCO RODRIGUES em 06/10/2020 23:59:59.
23/09/2020 19:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
22/09/2020 17:00

Juntada de Petição de petição
22/09/2020 16:36

Juntada de Petição de petição
21/09/2020 13:12

Publicado Decisão em 21/09/2020.
21/09/2020 13:12

Publicado Decisão em 21/09/2020.
18/09/2020 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/09/2020 22:30

Recebidos os autos
15/09/2020 22:30

Decisão interlocutória - deferimento
26/06/2020 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2020 16:47

Juntada de Petição de petição
29/05/2020 16:32

Juntada de Petição de petição
29/05/2020 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
29/05/2020 14:14

Juntada de Certidão
28/05/2020 18:13

Juntada de ficha de inspeção judicial
28/05/2020 02:22

Decorrido prazo de FELIPPE GIULIANI LOURENCO RODRIGUES em 27/05/2020 23:59:59.
28/05/2020 02:22

Decorrido prazo de JULIANA ROSA DA SILVA RODRIGUES em 27/05/2020 23:59:59.
28/05/2020 02:22

Decorrido prazo de CONSUELO TEIXEIRA DE ARAUJO RODRIGUES em 27/05/2020 23:59:59.
28/05/2020 02:22

Decorrido prazo de GIOVANNA VIRGINIA DA SILVA RODRIGUES em 27/05/2020 23:59:59.
12/05/2020 02:28

Decorrido prazo de CONSUELO TEIXEIRA DE ARAUJO RODRIGUES em 11/05/2020 23:59:59.
19/03/2020 02:19

Publicado Portaria em 19/03/2020.
18/03/2020 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/03/2020 14:27

Juntada de Petição de petição
16/03/2020 17:38

Expedição de Portaria.
16/03/2020 03:13

Publicado Decisão em 16/03/2020.
16/03/2020 03:13

Publicado Decisão em 16/03/2020.
16/03/2020 03:13

Publicado Decisão em 16/03/2020.
13/03/2020 14:24

Expedição de Ofício.
13/03/2020 14:21

Expedição de Alvará.
13/03/2020 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/03/2020 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/03/2020 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/03/2020 18:35

Juntada de Certidão
09/03/2020 18:13

Recebidos os autos
09/03/2020 18:13

Decisão interlocutória - deferimento em parte
05/03/2020 16:06

Juntada de Petição de petição
06/02/2020 12:27

Juntada de Certidão
07/11/2019 08:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
25/10/2019 18:02

Decorrido prazo de CONSUELO TEIXEIRA DE ARAUJO RODRIGUES em 24/10/2019 23:59:59.
25/10/2019 18:02

Decorrido prazo de CONSUELO TEIXEIRA DE ARAUJO RODRIGUES em 24/10/2019 23:59:59.
03/10/2019 05:41

Publicado Portaria em 03/10/2019.
03/10/2019 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/09/2019 19:23

Expedição de Portaria.
30/09/2019 19:23

Juntada de portaria
14/09/2019 05:54

Decorrido prazo de CONSUELO TEIXEIRA DE ARAUJO RODRIGUES em 13/09/2019 23:59:59.
14/09/2019 05:54

Decorrido prazo de HENRIQUE GABRIEL DA SILVA RODRIGUES em 13/09/2019 23:59:59.
14/09/2019 05:54

Decorrido prazo de GIOVANNA VIRGINIA DA SILVA RODRIGUES em 13/09/2019 23:59:59.
14/09/2019 05:54

Decorrido prazo de JULIANA ROSA DA SILVA RODRIGUES em 13/09/2019 23:59:59.
14/09/2019 05:54

Decorrido prazo de FELIPPE GIULIANI LOURENCO RODRIGUES em 13/09/2019 23:59:59.
13/09/2019 22:34

Juntada de Petição de petição
23/08/2019 08:43

Publicado Portaria em 23/08/2019.
23/08/2019 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/08/2019 14:26

Juntada de Certidão
21/08/2019 14:21

Juntada de portaria
14/08/2019 15:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2019

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo