02/09/2024 15:47

Arquivado Definitivamente
02/09/2024 15:46

Transitado em Julgado em 29/08/2024
29/08/2024 02:18

Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO BIZZI em 28/08/2024 23:59.
14/08/2024 02:25

Publicado Sentença em 14/08/2024.
13/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
12/08/2024 17:27

Juntada de Petição de petição
11/08/2024 22:49

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 19:43

Recebidos os autos
09/08/2024 19:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/08/2024 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
07/08/2024 11:15

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
07/08/2024 10:52

Juntada de Certidão
07/08/2024 10:52

Juntada de Alvará de levantamento
02/08/2024 02:31

Publicado Decisão em 02/08/2024.
02/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
31/07/2024 13:52

Recebidos os autos
31/07/2024 13:52

Outras decisões
29/07/2024 12:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
29/07/2024 08:55

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
19/07/2024 16:15

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 13:38

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 03:05

Juntada de Certidão
05/07/2024 19:46

Recebidos os autos
05/07/2024 19:46

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 19:46

Outras decisões
04/07/2024 12:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
04/07/2024 09:46

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
02/07/2024 14:48

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 09:53

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 21:23

Expedição de Ofício.
27/03/2024 21:55

Recebidos os autos
27/03/2024 21:55

Outras decisões
25/03/2024 12:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
25/03/2024 11:42

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
22/03/2024 17:18

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 03:04

Publicado Decisão em 26/02/2024.
25/02/2024 22:18

Expedição de Ofício.
24/02/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB S 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0755978-32.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUIZ AUGUSTO BIZZI EXECUTADO: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido de cumprimento de sentença (ID 182996802).

O Supremo Tribunal Federal, no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental- ADPF 890/DF, reconheceu a incidência do art. 100 da Constituição Federal/88 às condenações judiciais em face da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (CAESB), pelo que o pagamento deve seguir o regime constitucional de precatórios.

Cálculo do débito no ID 182996805 (R$12.569,43).

Expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV e respectivo ofício requisitório à CAESB, a fim de que promova o pagamento, no prazo de dois meses, conforme previsto no art. 535, § 3º, inciso II do CPC.

Passado o prazo para pagamento, intime-se a parte autora para manifestação quanto à quitação do débito no prazo de 05 (cinco) dias.

Após, voltem os autos conclusos para decisão.

ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
22/02/2024 20:21

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 07:56

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 22:26

Recebidos os autos
21/02/2024 22:26

Outras decisões
20/02/2024 12:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
20/02/2024 04:43

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
16/02/2024 04:20

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB em 15/02/2024 23:59.
25/01/2024 02:00

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/01/2024 09:30

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/01/2024 04:48

Publicado Decisão em 22/01/2024.
22/01/2024 17:23

Juntada de Petição de petição
12/01/2024 19:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/01/2024 19:53

Expedição de Carta.
12/01/2024 13:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
10/01/2024 12:45

Recebidos os autos
10/01/2024 12:45

Outras decisões
09/01/2024 12:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
08/01/2024 16:27

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
05/01/2024 04:04

Processo Desarquivado
04/01/2024 17:23

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 07:20

Arquivado Definitivamente
12/10/2023 07:08

Juntada de Certidão
11/10/2023 03:41

Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO BIZZI em 10/10/2023 23:59.
05/10/2023 16:40

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 03:03

Publicado Certidão em 03/10/2023.
03/10/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
29/09/2023 14:42

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 14:41

Juntada de Certidão
26/09/2023 13:09

Recebidos os autos
13/07/2023 13:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
13/07/2023 13:47

Juntada de Certidão
12/07/2023 17:43

Juntada de Petição de contrarrazões
28/06/2023 08:29

Publicado Certidão em 28/06/2023.
28/06/2023 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
26/06/2023 08:07

Juntada de Certidão
23/06/2023 20:24

Juntada de Petição de razões do recurso em sentido estrito
17/06/2023 01:37

Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO BIZZI em 16/06/2023 23:59.
01/06/2023 00:19

Publicado Sentença em 01/06/2023.
31/05/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
29/05/2023 17:58

Recebidos os autos
29/05/2023 17:58

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 17:58

Embargos de Declaração Acolhidos
26/05/2023 11:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
21/05/2023 07:38

Juntada de Certidão
21/05/2023 07:38

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
20/05/2023 01:27

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB em 19/05/2023 23:59.
09/05/2023 01:30

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB em 08/05/2023 23:59.
02/05/2023 11:49

Recebidos os autos
02/05/2023 11:49

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 11:49

Outras decisões
28/04/2023 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
20/04/2023 16:02

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
20/04/2023 15:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/04/2023 00:18

Publicado Sentença em 13/04/2023.
12/04/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
10/04/2023 21:44

Recebidos os autos
10/04/2023 21:44

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 21:44

Julgado procedente em parte do pedido
21/03/2023 14:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
14/03/2023 10:14

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
14/03/2023 10:13

Juntada de Certidão
13/03/2023 20:44

Juntada de Petição de réplica
28/02/2023 06:33

Publicado Decisão em 28/02/2023.
27/02/2023 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023
24/02/2023 11:56

Cancelada a movimentação processual
24/02/2023 11:56

Desentranhado o documento
23/02/2023 16:06

Recebidos os autos
23/02/2023 16:06

Outras decisões
17/02/2023 12:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
16/02/2023 16:40

Juntada de Petição de contestação
16/02/2023 16:39

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
16/02/2023 16:10

Juntada de Petição de manifestação
07/02/2023 15:58

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
07/02/2023 15:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
07/02/2023 15:58

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/02/2023 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/12/2022 01:39

Publicado Intimação em 05/12/2022.
02/12/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022
30/11/2022 17:04

Recebidos os autos
30/11/2022 17:04

Indeferido o pedido de LUIZ AUGUSTO BIZZI - CPF: *75.***.*27-49 (AUTOR)
30/11/2022 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
28/10/2022 18:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/10/2022 00:11

Publicado Certidão em 21/10/2022.
21/10/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022
21/10/2022 00:11

Publicado Intimação em 21/10/2022.
21/10/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022
19/10/2022 18:21

Juntada de Petição de petição
19/10/2022 10:54

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 18:24

Recebidos os autos
18/10/2022 18:24

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/10/2022 17:11

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/02/2023 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/10/2022 17:11

Remetidos os Autos ao CEJUSC 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
18/10/2022 17:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2022

Ultima Atualização
23/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0757398-72.2022.8.07.0016

Guilherme Antonio Veloso Coaracy

Distrito Federal

Advogado: Juliana Almeida Barroso Moreti

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/10/2022 11:03

Exibir Processo

Processo nº 0755895-79.2023.8.07.0016

Departamento de Estrada de Rodagem do Di...

Advogado: Valmir Joao Botega

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/10/2023 18:19

Exibir Processo

Processo nº 0756443-41.2022.8.07.0016

Helena Vieira de Sousa

Distrito Federal

Advogado: Joao Marcos Fonseca de Melo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/10/2022 18:17

Exibir Processo

Processo nº 0756490-15.2022.8.07.0016

Distrito Federal

Alessandra Araujo Marinho

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/10/2022 08:17

Exibir Processo

Processo nº 0756855-69.2022.8.07.0016

Afago - Clinica e Cirurgia Pediatrica Lt...

Hospital Bom Samaritano S/S LTDA

Advogado: Sergio Ferreira de Araujo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/10/2022 12:17

Exibir Processo