19/04/2024 01:20

Arquivado Definitivamente
16/04/2024 03:42

Decorrido prazo de FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024 03:42

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 15/04/2024 23:59.
08/04/2024 07:44

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 07:44

Expedição de Certidão.
03/04/2024 12:08

Juntada de Certidão
03/04/2024 12:08

Juntada de Alvará de levantamento
29/02/2024 03:23

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 28/02/2024 23:59.
29/02/2024 03:23

Decorrido prazo de FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 28/02/2024 23:59.
24/02/2024 03:41

Decorrido prazo de PAULO SERGIO PEREIRA DE ABREU em 23/02/2024 23:59.
06/02/2024 02:54

Publicado Sentença em 06/02/2024.
05/02/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0757127-68.2019.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER, FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: PAULO SERGIO PEREIRA DE ABREU SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença, nos termos dos artigos 513 e 523 do CPC.

Houve a penhora do valor remanescente, conforme comprovante juntado aos autos (ID 178669122).

Não houve impugnação do devedor.

Concordância do credor apresentada no id 182939613.

Ante o adimplemento da obrigação, EXTINGO a execução, com fulcro no artigo 924, inciso II do CPC, como também do feito executivo a ela relacionado.

Expeça-se, pois, o alvará de levantamento respectivo em nome da parte credora, independentemente de preclusão, haja vista se tratar de quantia incontroversa.

Dados da parte credora: FUNDO DA PROCURADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL (PRÓ-JURÍDICO) CNPJ: 04.***.***/0001-50 Conta Corrente nº 002.696-0, Agência nº 125, Banco de Brasília Após, intime-se a parte interessada para a sua retirada.

Intimem-se as partes para ciência da sentença.

Após, sem novos requerimentos, arquivem-se. * documento datado e assinado eletronicamente
01/02/2024 17:17

Transitado em Julgado em 31/01/2024
01/02/2024 17:15

Expedição de Certidão.
31/01/2024 22:23

Recebidos os autos
31/01/2024 22:23

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 22:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/01/2024 04:22

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 04:22

Decorrido prazo de FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 29/01/2024 23:59.
02/01/2024 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
02/01/2024 17:39

Juntada de Petição de petição
29/12/2023 18:32

Recebidos os autos
29/12/2023 18:32

Expedição de Outros documentos.
29/12/2023 18:32

Outras decisões
15/12/2023 10:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
15/12/2023 10:26

Expedição de Certidão.
15/12/2023 03:32

Decorrido prazo de PAULO SERGIO PEREIRA DE ABREU em 14/12/2023 23:59.
22/11/2023 02:51

Publicado Certidão em 22/11/2023.
22/11/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
20/11/2023 14:59

Juntada de Certidão
07/11/2023 16:52

Recebidos os autos
07/11/2023 16:52

Outras decisões
06/11/2023 12:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
06/11/2023 12:29

Expedição de Certidão.
04/11/2023 04:36

Decorrido prazo de PAULO SERGIO PEREIRA DE ABREU em 03/11/2023 23:59.
09/10/2023 02:28

Publicado Certidão em 09/10/2023.
06/10/2023 03:54

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 05/10/2023 23:59.
06/10/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
04/10/2023 19:59

Expedição de Certidão.
04/10/2023 11:16

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 04:07

Decorrido prazo de PAULO SERGIO PEREIRA DE ABREU em 02/10/2023 23:59.
25/09/2023 02:34

Publicado Decisão em 25/09/2023.
23/09/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
19/09/2023 19:54

Recebidos os autos
19/09/2023 19:54

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 19:54

Outras decisões
05/09/2023 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
04/09/2023 18:13

Juntada de Certidão
04/09/2023 18:13

Juntada de Alvará de levantamento
04/09/2023 18:07

Juntada de Certidão
04/09/2023 18:07

Juntada de Alvará de levantamento
01/09/2023 08:36

Juntada de Certidão
01/09/2023 01:58

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 31/08/2023 23:59.
25/08/2023 08:21

Decorrido prazo de PAULO SERGIO PEREIRA DE ABREU em 24/08/2023 23:59.
22/08/2023 15:29

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 15:26

Juntada de Certidão
21/08/2023 11:26

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 18/08/2023 23:59.
17/08/2023 08:01

Publicado Certidão em 17/08/2023.
17/08/2023 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
15/08/2023 15:35

Expedição de Certidão.
15/08/2023 11:11

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 08:41

Decorrido prazo de PAULO SERGIO PEREIRA DE ABREU em 14/08/2023 23:59.
15/08/2023 08:41

Decorrido prazo de PAULO SERGIO PEREIRA DE ABREU em 14/08/2023 23:59.
10/08/2023 14:21

Expedição de Certidão.
10/08/2023 13:25

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 00:26

Publicado Despacho em 04/08/2023.
03/08/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
01/08/2023 17:34

Recebidos os autos
01/08/2023 17:34

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 17:34

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
12/07/2023 15:13

Expedição de Certidão.
11/07/2023 01:52

Decorrido prazo de PAULO SERGIO PEREIRA DE ABREU em 10/07/2023 23:59.
03/07/2023 00:22

Publicado Decisão em 03/07/2023.
30/06/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
27/06/2023 19:20

Recebidos os autos
27/06/2023 19:20

Outras decisões
21/06/2023 19:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
14/06/2023 01:13

Decorrido prazo de PAULO SERGIO PEREIRA DE ABREU em 13/06/2023 23:59.
13/06/2023 01:47

Decorrido prazo de PAULO SERGIO PEREIRA DE ABREU em 12/06/2023 23:59.
12/06/2023 12:33

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 19:04

Recebidos os autos
06/06/2023 19:04

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 19:04

Outras decisões
02/06/2023 06:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
02/06/2023 00:39

Publicado Certidão em 02/06/2023.
02/06/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
29/05/2023 15:18

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 15:28

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 15:27

Juntada de Certidão
08/05/2023 00:19

Publicado Decisão em 08/05/2023.
05/05/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
03/05/2023 18:35

Recebidos os autos
03/05/2023 18:35

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 18:35

Outras decisões
13/04/2023 08:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
13/04/2023 08:18

Expedição de Certidão.
05/04/2023 01:16

Decorrido prazo de PAULO SERGIO PEREIRA DE ABREU em 04/04/2023 23:59.
18/03/2023 01:11

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 17/03/2023 23:59.
14/03/2023 00:40

Publicado Despacho em 14/03/2023.
14/03/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
10/03/2023 14:37

Recebidos os autos
10/03/2023 14:37

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2023 22:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
28/02/2023 22:46

Juntada de Petição de petição
11/11/2022 00:10

Publicado Autorização em 11/11/2022.
11/11/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
09/11/2022 14:47

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 14:37

Expedição de Autorização.
28/07/2022 19:03

Expedição de Certidão.
27/07/2022 00:32

Decorrido prazo de PAULO SERGIO PEREIRA DE ABREU em 26/07/2022 23:59:59.
27/07/2022 00:32

Decorrido prazo de PAULO SERGIO PEREIRA DE ABREU em 26/07/2022 23:59:59.
19/07/2022 02:24

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 18/07/2022 23:59:59.
16/07/2022 00:18

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 15/07/2022 23:59:59.
15/06/2022 02:18

Decorrido prazo de PAULO SERGIO PEREIRA DE ABREU em 14/06/2022 23:59:59.
14/06/2022 01:30

Decorrido prazo de PAULO SERGIO PEREIRA DE ABREU em 13/06/2022 23:59:59.
13/06/2022 07:22

Publicado Certidão em 13/06/2022.
11/06/2022 00:16

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 10/06/2022 23:59:59.
10/06/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022
01/06/2022 18:44

Expedição de Outros documentos.
01/06/2022 18:44

Expedição de Certidão.
23/05/2022 18:40

Recebidos os autos
23/05/2022 18:40

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
23/05/2022 07:11

Publicado Despacho em 23/05/2022.
20/05/2022 15:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
20/05/2022 15:32

Juntada de Certidão
20/05/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022
18/05/2022 19:53

Recebidos os autos
18/05/2022 19:53

Expedição de Outros documentos.
18/05/2022 19:53

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2022 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO
09/05/2022 10:40

Juntada de Petição de petição
03/05/2022 00:50

Publicado Certidão em 03/05/2022.
02/05/2022 07:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022
27/04/2022 15:45

Expedição de Outros documentos.
27/04/2022 15:45

Expedição de Certidão.
22/04/2022 23:41

Recebidos os autos
22/04/2022 23:41

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
13/04/2022 15:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
13/04/2022 15:37

Expedição de Certidão.
06/04/2022 00:47

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 05/04/2022 23:59:59.
05/04/2022 01:02

Decorrido prazo de PAULO SERGIO PEREIRA DE ABREU em 04/04/2022 23:59:59.
14/03/2022 00:29

Publicado Certidão em 14/03/2022.
11/03/2022 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022
08/03/2022 22:46

Expedição de Outros documentos.
08/03/2022 22:46

Expedição de Certidão.
04/03/2022 16:24

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
04/03/2022 13:50

Recebidos os autos
09/12/2020 12:33

Remetidos os Autos da(o) 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)
09/12/2020 12:30

Expedição de Certidão.
28/10/2020 10:04

Expedição de Certidão.
27/10/2020 18:30

Juntada de Petição de contrarrazões
08/10/2020 18:58

Recebidos os autos
08/10/2020 18:58

Expedição de Outros documentos.
08/10/2020 18:58

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
01/10/2020 02:35

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 30/09/2020 23:59:59.
24/09/2020 17:34

Juntada de Petição de recurso inominado
24/09/2020 12:22

Juntada de Petição de contrarrazões
17/09/2020 22:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
16/09/2020 12:17

Juntada de Petição de petição
10/09/2020 02:34

Publicado Sentença em 10/09/2020.
09/09/2020 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/09/2020 18:14

Recebidos os autos
07/09/2020 18:14

Expedição de Outros documentos.
07/09/2020 18:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/07/2020 13:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
01/07/2020 13:09

Expedição de Certidão.
03/06/2020 02:25

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 02/06/2020 23:59:59.
30/05/2020 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2020 02:29

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 26/05/2020 23:59:59.
23/05/2020 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2020 11:00

Expedição de Outros documentos.
15/05/2020 11:00

Expedição de Certidão.
14/05/2020 16:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/05/2020 02:15

Publicado Sentença em 07/05/2020.
06/05/2020 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/04/2020 20:35

Recebidos os autos
30/04/2020 20:35

Expedição de Outros documentos.
29/04/2020 22:17

Julgado procedente em parte do pedido
29/04/2020 22:10

Juntada de ficha de inspeção judicial
07/04/2020 13:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
07/04/2020 13:10

Expedição de Certidão.
06/04/2020 11:59

Juntada de Petição de petição
06/04/2020 11:54

Juntada de Petição de réplica
16/03/2020 03:12

Publicado Certidão em 16/03/2020.
13/03/2020 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/03/2020 03:19

Publicado Decisão em 11/03/2020.
10/03/2020 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/03/2020 14:59

Expedição de Certidão.
09/03/2020 14:56

Juntada de termo
06/03/2020 03:00

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 05/03/2020 23:59:59.
03/03/2020 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2020 10:57

Recebidos os autos
17/02/2020 16:39

Decisão interlocutória - indeferimento
12/02/2020 02:18

Decorrido prazo de PAULO SERGIO PEREIRA DE ABREU em 11/02/2020 23:59:59.
21/01/2020 09:25

Publicado Decisão em 21/01/2020.
15/01/2020 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO
15/01/2020 14:54

Expedição de Certidão.
14/01/2020 16:28

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/12/2019 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/12/2019 19:47

Expedição de Outros documentos.
17/12/2019 19:45

Juntada de Certidão
13/12/2019 18:56

Recebidos os autos
13/12/2019 18:56

Expedição de Outros documentos.
13/12/2019 18:56

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/12/2019 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO
12/12/2019 18:46

Expedição de Certidão.
12/12/2019 18:46

Juntada de Certidão
12/12/2019 16:07

Juntada de Petição de petição
20/11/2019 04:31

Publicado Decisão em 20/11/2019.
19/11/2019 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/11/2019 18:04

Recebidos os autos
14/11/2019 18:04

Decisão interlocutória - emenda à inicial
14/11/2019 17:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2019

Ultima Atualização
05/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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