TJDFT - 0757700-38.2021.8.07.0016

1ª instância - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

NARA CAROLINE SANTOS XAVIER ROCHA

CPF *11.***.*34-50

Advogados

LUCAS MORI DE RESENDE

OAB: 38015/DF

CPF *17.***.*90-03

Polo Passivo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E ADMINISTRACAO DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.684/0001-53

RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ: 04.252.220/0001-63

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/07/2025 17:08

    Arquivado Definitivamente

  • 13/03/2025 14:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2025 14:28

    Recebidos os autos

  • 10/03/2025 14:28

    Outras decisões

  • 28/02/2025 15:38

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

  • 21/02/2025 05:13

    Processo Desarquivado

  • 20/02/2025 18:24

    Juntada de Petição de petição

  • 17/01/2024 06:56

    Arquivado Definitivamente

  • 11/01/2024 16:01

    Juntada de Certidão

  • 11/01/2024 16:01

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 11/01/2024 15:58

    Juntada de Certidão

  • 11/01/2024 15:58

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 11/01/2024 15:58

    Juntada de Certidão

  • 11/01/2024 15:58

    Juntada de Certidão

  • 11/01/2024 15:58

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 11/01/2024 15:58

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 30/11/2023 08:20

    Transitado em Julgado em 29/11/2023

  • 29/11/2023 08:57

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/11/2023 23:59.

  • 25/11/2023 04:08

    Decorrido prazo de NARA CAROLINE SANTOS XAVIER ROCHA em 24/11/2023 23:59.

  • 09/11/2023 02:23

    Publicado Sentença em 09/11/2023.

  • 08/11/2023 02:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

  • 03/11/2023 13:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/10/2023 13:41

    Recebidos os autos

  • 30/10/2023 13:41

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 25/10/2023 18:19

    Juntada de Petição de petição

  • 28/09/2023 18:39

    Juntada de Petição de petição

  • 27/09/2023 16:34

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

  • 27/09/2023 16:34

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2023 15:06

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2023 02:21

    Publicado Decisão em 14/09/2023.

  • 13/09/2023 00:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

  • 08/09/2023 11:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2023 18:39

    Recebidos os autos

  • 06/09/2023 18:39

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 29/08/2023 16:20

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

  • 28/08/2023 17:50

    Recebidos os autos

  • 28/08/2023 17:50

    Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

  • 23/08/2023 08:07

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 23/08/2023 08:07

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 03:36

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/08/2023 23:59.

  • 16/08/2023 12:49

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2023 17:50

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2023 17:50

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 28/06/2023 10:09

    Recebidos os autos

  • 28/06/2023 10:09

    Outras decisões

  • 23/06/2023 18:22

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

  • 23/06/2023 13:42

    Juntada de Petição de petição

  • 20/06/2023 00:24

    Publicado Certidão em 20/06/2023.

  • 19/06/2023 00:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

  • 15/06/2023 17:14

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2023 16:53

    Juntada de Petição de petição

  • 09/06/2023 18:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2023 18:38

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2023 01:09

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/06/2023 23:59.

  • 31/05/2023 18:33

    Expedição de Ofício.

  • 17/05/2023 16:25

    Recebidos os autos

  • 17/05/2023 16:25

    Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

  • 16/05/2023 01:21

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 16/05/2023 01:20

    Juntada de Certidão

  • 08/05/2023 09:37

    Recebidos os autos

  • 08/05/2023 09:37

    Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

  • 22/03/2023 18:10

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 22/03/2023 18:08

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2023 19:14

    Recebidos os autos

  • 17/03/2023 19:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2023 17:04

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

  • 13/03/2023 16:34

    Juntada de Petição de petição

  • 06/03/2023 14:28

    Juntada de Petição de petição

  • 01/03/2023 04:22

    Publicado Certidão em 01/03/2023.

  • 28/02/2023 13:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

  • 25/02/2023 10:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2023 10:29

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2023 18:05

    Expedição de Ofício.

  • 14/01/2023 00:53

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2022 16:22

    Recebidos os autos

  • 23/11/2022 16:22

    Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

  • 25/10/2022 01:31

    Publicado Decisão em 25/10/2022.

  • 24/10/2022 01:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022

  • 21/10/2022 14:40

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 21/10/2022 14:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2022 18:44

    Recebidos os autos

  • 20/10/2022 18:44

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 17/10/2022 17:54

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

  • 17/10/2022 09:05

    Juntada de Petição de petição

  • 26/09/2022 12:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2022 12:36

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 23/09/2022 19:07

    Recebidos os autos

  • 23/09/2022 19:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2022 14:15

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

  • 22/09/2022 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2022 02:38

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/09/2022 23:59:59.

  • 16/09/2022 18:59

    Juntada de Petição de petição

  • 09/09/2022 00:12

    Publicado Certidão em 09/09/2022.

  • 08/09/2022 00:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2022

  • 05/09/2022 00:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2022 00:43

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2022 10:36

    Recebidos os autos

  • 24/05/2022 23:07

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 24/05/2022 23:04

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2022 21:03

    Juntada de Petição de petição

  • 10/05/2022 02:47

    Publicado Decisão em 09/05/2022.

  • 07/05/2022 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

  • 04/05/2022 22:17

    Recebidos os autos

  • 04/05/2022 22:17

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 04/05/2022 15:32

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES

  • 03/05/2022 00:57

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/05/2022 23:59:59.

  • 30/04/2022 00:17

    Decorrido prazo de NARA CAROLINE SANTOS XAVIER ROCHA em 29/04/2022 23:59:59.

  • 16/04/2022 16:31

    Juntada de Petição de petição

  • 12/04/2022 00:36

    Publicado Sentença em 11/04/2022.

  • 09/04/2022 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022

  • 07/04/2022 16:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2022 15:31

    Recebidos os autos

  • 07/04/2022 15:31

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 18/03/2022 16:03

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES

  • 17/03/2022 18:12

    Recebidos os autos

  • 15/03/2022 20:06

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 15/03/2022 20:05

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2022 12:03

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2022 12:53

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 03/03/2022 16:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2022 16:17

    Recebidos os autos

  • 03/03/2022 16:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2022 15:56

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES

  • 03/03/2022 15:41

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 25/02/2022 13:16

    Juntada de Petição de petição

  • 22/02/2022 12:50

    Publicado Sentença em 21/02/2022.

  • 18/02/2022 00:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

  • 16/02/2022 17:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2022 22:53

    Recebidos os autos

  • 15/02/2022 22:53

    Julgado procedente o pedido

  • 01/02/2022 00:41

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/01/2022 23:59:59.

  • 31/01/2022 12:23

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES

  • 31/01/2022 09:47

    Juntada de Petição de réplica

  • 21/01/2022 07:17

    Publicado Certidão em 21/01/2022.

  • 11/01/2022 13:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022

  • 21/12/2021 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 21/12/2021 16:45

    Juntada de Petição de contestação

  • 04/11/2021 18:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2021 11:09

    Recebidos os autos

  • 04/11/2021 11:09

    Decisão interlocutória - recebido

  • 03/11/2021 15:12

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

  • 01/11/2021 20:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2021

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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