TJDFT - 0759094-51.2019.8.07.0016
1ª instância - 2º Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Brasilia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/11/2024 14:00
Arquivado Definitivamente
-
20/11/2024 13:59
Juntada de Certidão
-
24/10/2024 12:39
Juntada de Certidão
-
23/10/2024 21:27
Expedição de Alvará.
-
23/10/2024 17:07
Juntada de Certidão
-
23/10/2024 16:39
Juntada de Certidão
-
22/10/2024 02:23
Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/10/2024 23:59.
-
17/10/2024 15:40
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/10/2024 18:35
Expedição de Outros documentos.
-
16/10/2024 14:41
Recebidos os autos
-
16/10/2024 14:41
Expedição de Outros documentos.
-
16/10/2024 14:41
Proferido despacho de mero expediente
-
15/10/2024 20:13
Conclusos para despacho para Juiz(a) NEWTON MENDES DE ARAGAO FILHO
-
15/10/2024 18:18
Juntada de Certidão
-
10/10/2024 00:03
Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/10/2024 23:59.
-
24/09/2024 17:18
Expedição de Outros documentos.
-
24/09/2024 17:17
Juntada de Certidão
-
12/09/2024 16:35
Recebidos os autos
-
12/09/2024 16:35
Proferido despacho de mero expediente
-
12/09/2024 08:46
Conclusos para despacho para Juiz(a) NEWTON MENDES DE ARAGAO FILHO
-
11/09/2024 19:37
Juntada de Certidão
-
10/09/2024 15:18
Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
-
22/08/2024 13:14
Recebidos os autos
-
25/03/2024 14:45
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
-
21/03/2024 17:56
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/03/2024 15:52
Expedição de Outros documentos.
-
15/03/2024 15:29
Recebidos os autos
-
15/03/2024 15:29
Proferido despacho de mero expediente
-
15/03/2024 15:10
Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIANE KAZMIERCZAK
-
15/03/2024 15:09
Juntada de Certidão
-
13/03/2024 04:03
Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/03/2024 23:59.
-
12/03/2024 14:48
Juntada de Certidão
-
12/03/2024 14:02
Recebidos os autos
-
12/03/2024 14:02
Proferido despacho de mero expediente
-
12/03/2024 13:39
Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIANE KAZMIERCZAK
-
12/03/2024 13:36
Juntada de Certidão
-
04/03/2024 07:55
Publicado Certidão em 04/03/2024.
-
02/03/2024 02:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
-
01/03/2024 13:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/02/2024 13:51
Juntada de Certidão
-
29/02/2024 13:13
Recebidos os autos
-
29/02/2024 13:13
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
28/02/2024 18:22
Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIANE KAZMIERCZAK
-
24/02/2024 19:30
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/02/2024 16:43
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
21/02/2024 19:06
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/02/2024 15:22
Expedição de Outros documentos.
-
19/02/2024 16:07
Recebidos os autos
-
19/02/2024 16:07
Julgado procedente em parte do pedido
-
16/02/2024 14:53
Conclusos para julgamento para Juiz(a) VIVIANE KAZMIERCZAK
-
16/02/2024 14:51
Juntada de Certidão
-
16/02/2024 14:41
Transitado em Julgado em 19/12/2023
-
16/02/2024 14:14
Recebidos os autos
-
16/02/2024 14:14
Proferido despacho de mero expediente
-
15/02/2024 15:32
Conclusos para julgamento para Juiz(a) VIVIANE KAZMIERCZAK
-
10/02/2024 03:57
Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/02/2024 23:59.
-
06/02/2024 02:56
Publicado Despacho em 06/02/2024.
-
05/02/2024 03:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
-
05/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JUIVIOBSB 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília Número do processo: 0759094-51.2019.8.07.0016 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: LEANDRO DA COSTA UEJO DESPACHO Postergo a análise acerca da revogação das medidas protetivas de urgência, uma vez que ainda não foi prolatada sentença com relação ao crime previsto no artigo 129, § 9º, do Código Penal, também imputado ao réu na exordial acusatória.
Assim, ficam mantidas, por ora, as medidas de proteção à ofendida.
Intimem-se as partes.
Após, tornem os autos conclusos para sentença.
BRASÍLIA, DF, data da assinatura digital.
VIVIANE KAZMIERCZAK Juíza de Direito Substituta -
01/02/2024 21:40
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/02/2024 18:17
Expedição de Outros documentos.
-
01/02/2024 17:52
Recebidos os autos
-
01/02/2024 17:52
Proferido despacho de mero expediente
-
31/01/2024 18:21
Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIANE KAZMIERCZAK
-
30/01/2024 05:06
Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.
-
23/01/2024 05:05
Publicado Certidão em 22/01/2024.
-
19/01/2024 18:12
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/01/2024 08:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
-
11/01/2024 15:05
Expedição de Outros documentos.
-
11/01/2024 15:02
Juntada de Certidão
-
09/01/2024 17:26
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/12/2023 04:17
Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/12/2023 23:59.
-
12/12/2023 03:08
Publicado Sentença em 12/12/2023.
-
12/12/2023 03:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
-
07/12/2023 14:22
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/12/2023 11:31
Expedição de Outros documentos.
-
06/12/2023 16:50
Recebidos os autos
-
06/12/2023 16:50
Extinta a punibilidade por prescrição
-
07/11/2023 15:08
Conclusos para julgamento para Juiz(a) CAIO TODD SILVA FREIRE
-
06/11/2023 15:57
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
31/10/2023 18:22
Expedição de Outros documentos.
-
31/10/2023 18:21
Juntada de Certidão
-
31/10/2023 18:18
Desentranhado o documento
-
31/10/2023 18:18
Cancelada a movimentação processual
-
31/10/2023 14:13
Recebidos os autos
-
31/10/2023 14:13
Proferido despacho de mero expediente
-
19/10/2023 09:11
Conclusos para julgamento para Juiz(a) CAIO TODD SILVA FREIRE
-
17/10/2023 14:51
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/10/2023 16:11
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/10/2023 09:12
Publicado Certidão em 05/10/2023.
-
05/10/2023 09:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
-
03/10/2023 13:42
Juntada de Certidão
-
02/10/2023 17:31
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/09/2023 12:59
Juntada de Certidão
-
27/09/2023 12:22
Expedição de Outros documentos.
-
27/09/2023 12:21
Juntada de Certidão
-
27/09/2023 12:05
Juntada de Certidão
-
28/08/2023 20:50
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/08/2023 09:02
Publicado Intimação em 24/08/2023.
-
24/08/2023 09:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
-
22/08/2023 15:39
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/08/2023 02:32
Juntada de Certidão
-
22/08/2023 02:31
Expedição de Outros documentos.
-
22/08/2023 02:27
Juntada de Certidão
-
27/02/2023 14:10
Juntada de Certidão
-
27/02/2023 13:59
Expedição de Ofício.
-
21/11/2022 14:21
Juntada de Certidão
-
17/11/2022 16:49
Recebidos os autos
-
17/11/2022 16:49
Deferido o pedido de Sob sigilo.
-
11/11/2022 16:27
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
-
14/10/2022 15:21
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/02/2022 11:16
Juntada de Certidão
-
02/02/2022 17:35
Expedição de Ofício.
-
06/10/2021 16:28
Juntada de Certidão
-
06/10/2021 16:24
Transitado em Julgado em 04/10/2021
-
05/10/2021 19:03
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/09/2021 12:19
Juntada de Certidão
-
29/09/2021 12:04
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/09/2021 14:30, 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília.
-
29/09/2021 12:04
Extinta a punibilidade por decadência ou perempção
-
29/09/2021 12:04
Concedida medida protetiva de para
-
29/09/2021 12:04
Decisão interlocutória - deferimento
-
29/09/2021 12:04
Proferido despacho de mero expediente
-
27/09/2021 18:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/09/2021 13:18
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
20/09/2021 11:19
Mandado devolvido dependência
-
16/09/2021 19:15
Publicado Certidão em 16/09/2021.
-
16/09/2021 19:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021
-
14/09/2021 15:32
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/09/2021 11:16
Juntada de Certidão
-
14/09/2021 10:19
Expedição de Outros documentos.
-
20/07/2021 12:01
Juntada de Certidão
-
30/06/2021 13:46
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/06/2021 14:08
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/06/2021 23:58
Expedição de Outros documentos.
-
28/06/2021 23:58
Juntada de Certidão
-
25/06/2021 18:32
Juntada de Certidão
-
25/06/2021 18:29
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/09/2021 14:30, 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília.
-
25/06/2021 18:17
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/06/2021 17:30, 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília.
-
25/06/2021 18:17
Deferido o pedido de Sob sigilo
-
25/06/2021 18:17
Proferido despacho de mero expediente
-
17/06/2021 12:33
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
14/06/2021 02:32
Publicado Certidão em 14/06/2021.
-
12/06/2021 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021
-
10/06/2021 14:43
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/06/2021 12:13
Juntada de Certidão
-
10/06/2021 10:37
Expedição de Outros documentos.
-
23/04/2021 09:58
Juntada de Certidão
-
23/04/2021 09:42
Audiência Instrução e Julgamento designada em/para 23/06/2021 17:30 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília.
-
30/03/2021 02:44
Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/03/2021 23:59:59.
-
23/03/2021 15:06
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/03/2021 21:50
Expedição de Outros documentos.
-
22/03/2021 20:42
Recebidos os autos
-
22/03/2021 20:42
Proferido despacho de mero expediente
-
20/03/2021 18:24
Conclusos para despacho para Juiz(a) LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
-
17/03/2021 20:14
Recebidos os autos
-
17/03/2021 20:14
Decisão interlocutória - indeferimento
-
11/03/2021 18:28
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
-
11/03/2021 16:23
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/12/2020 18:42
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/11/2020 12:51
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/11/2020 14:05
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/11/2020 20:12
Expedição de Outros documentos.
-
18/11/2020 20:11
Juntada de Certidão
-
12/11/2020 11:45
Audiência Instrução e Julgamento realizada para 11/11/2020 16:30 #Não preenchido#.
-
12/11/2020 11:45
Proferido despacho de mero expediente
-
09/11/2020 11:23
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
03/11/2020 09:55
Publicado Certidão em 03/11/2020.
-
03/11/2020 09:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2020
-
28/10/2020 14:43
Juntada de Certidão
-
28/10/2020 14:40
Juntada de Certidão
-
27/10/2020 18:21
Expedição de Ofício.
-
27/10/2020 17:47
Juntada de Certidão
-
27/10/2020 17:37
Juntada de Certidão
-
16/10/2020 21:41
Juntada de Certidão
-
16/10/2020 21:35
Audiência Instrução e Julgamento designada - 11/11/2020 16:30
-
19/08/2020 16:24
Juntada de Certidão
-
19/08/2020 16:23
Audiência Instrução e Julgamento cancelada - 29/09/2020 15:15
-
18/05/2020 19:17
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
09/04/2020 19:45
Juntada de Certidão
-
09/04/2020 19:44
Audiência Instrução e Julgamento designada - 29/09/2020 15:15
-
13/03/2020 02:48
Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/03/2020 23:59:59.
-
12/03/2020 03:08
Publicado Decisão em 12/03/2020.
-
12/03/2020 03:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
09/03/2020 17:11
Recebidos os autos
-
09/03/2020 17:11
Decisão interlocutória - recebido
-
09/03/2020 14:23
Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
-
05/03/2020 21:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/02/2020 02:57
Juntada de Certidão
-
02/02/2020 01:57
Classe Processual PETIÇÃO CRIMINAL (1727) alterada para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
-
31/01/2020 17:15
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/01/2020 21:42
Publicado Decisão em 21/01/2020.
-
17/01/2020 08:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
16/01/2020 20:25
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/01/2020 17:00
Expedição de Outros documentos.
-
15/01/2020 16:03
Recebidos os autos
-
15/01/2020 16:03
Decisão interlocutória - deferimento
-
15/01/2020 13:09
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
-
15/01/2020 11:36
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/01/2020 18:23
Recebidos os autos
-
14/01/2020 18:18
Decisão interlocutória - indeferimento
-
09/01/2020 12:20
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
-
07/01/2020 14:05
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/12/2019 15:14
Juntada de Certidão
-
04/12/2019 19:01
Recebidos os autos
-
04/12/2019 19:01
Recebida a denúncia
-
29/11/2019 16:36
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
-
28/11/2019 17:05
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/11/2019 15:05
Expedição de Outros documentos.
-
28/11/2019 15:03
Juntada de Certidão
-
27/11/2019 17:37
Recebidos os autos
-
27/11/2019 17:37
Proferido despacho de mero expediente
-
27/11/2019 13:10
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
-
26/11/2019 17:51
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/11/2019 17:47
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/09/2024
Ultima Atualização
16/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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