11/09/2024 11:35

Arquivado Definitivamente
11/09/2024 11:34

Processo Desarquivado
11/09/2024 11:34

Arquivado Provisoramente
09/09/2024 21:56

Transitado em Julgado em 05/09/2024
06/09/2024 16:19

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 16:11

Recebidos os autos
06/09/2024 16:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/09/2024 14:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
02/09/2024 14:35

Recebidos os autos
02/09/2024 14:35

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 11:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
02/09/2024 09:29

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 20:22

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 02:18

Decorrido prazo de LEANDRO MATTIOLLI em 29/08/2024 23:59.
08/08/2024 02:26

Publicado Certidão em 08/08/2024.
08/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
06/08/2024 12:36

Juntada de Certidão
06/08/2024 02:23

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 05/08/2024 23:59.
19/07/2024 14:02

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 14:01

Juntada de Certidão
18/07/2024 19:20

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 02:58

Publicado Decisão em 27/06/2024.
26/06/2024 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
26/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0759305-48.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: LEANDRO MATTIOLLI REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo o pedido de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. À Secretaria, para que promova a inversão dos polos e altere a classe processual.

Após, intime-se a parte executada para que promova o pagamento voluntário do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do § 1º do artigo 523 do CPC.

Advirta-se a parte executada de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou de nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC.

Caso ocorra o pagamento, intime-se a parte exequente para dizer se dá quitação à obrigação, advertindo-a de que seu silêncio será interpretado como anuência em relação à satisfação integral do seu crédito Não havendo pagamento espontâneo, intime-se a parte exequente, para que no prazo de 5 (cinco) dias promova a atualização dos valores devidos, inclusive com a multa e honorários do cumprimento de sentença.

Após, DETERMINO o bloqueio SISBAJUB nas contas da parte executada, com fulcro no art. 523 § 3º do CPC.

Se não houver sucesso, intime-se a parte credora para promover o andamento do feito em cinco dias, sob pena de extinção.

BRASÍLIA, DF, 24 de junho de 2024 17:55:03.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
24/06/2024 18:34

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/06/2024 18:24

Recebidos os autos
24/06/2024 18:24

Decisão Interlocutória de Mérito
24/06/2024 11:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
21/06/2024 14:51

Processo Desarquivado
21/06/2024 08:28

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 15:28

Arquivado Definitivamente
19/06/2024 00:43

Expedição de Certidão.
13/06/2024 14:54

Juntada de Certidão
12/06/2024 20:34

Recebidos os autos
12/06/2024 20:34

Juntada de Petição de certidão
01/04/2024 10:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
26/03/2024 20:54

Juntada de Petição de contrarrazões
12/03/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 13:49

Juntada de Certidão
12/03/2024 12:29

Juntada de Petição de recurso inominado
12/03/2024 04:05

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 11/03/2024 23:59.
27/02/2024 15:35

Publicado Sentença em 27/02/2024.
27/02/2024 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
23/02/2024 16:22

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 16:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
23/02/2024 15:06

Recebidos os autos
23/02/2024 15:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/01/2024 13:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS
24/01/2024 18:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
24/01/2024 18:15

Juntada de Petição de contrarrazões
22/01/2024 13:26

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 13:25

Juntada de Certidão
22/01/2024 13:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/01/2024 19:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
10/01/2024 13:25

Juntada de Petição de petição
08/01/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 14:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
05/01/2024 15:46

Recebidos os autos
05/01/2024 15:46

Julgado improcedente o pedido
19/12/2023 17:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS
14/12/2023 15:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
14/12/2023 15:09

Recebidos os autos
11/12/2023 16:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
11/12/2023 12:24

Juntada de Petição de impugnação
17/11/2023 02:37

Publicado Certidão em 17/11/2023.
16/11/2023 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
13/11/2023 17:30

Juntada de Certidão
13/11/2023 16:41

Juntada de Petição de contestação
26/10/2023 10:45

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 18:00

Recebidos os autos
25/10/2023 18:00

Outras decisões
18/10/2023 13:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
18/10/2023 13:23

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
17/10/2023 21:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2023

Ultima Atualização
26/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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