24/04/2024 10:06

Arquivado Definitivamente
24/04/2024 10:06

Expedição de Certidão.
24/04/2024 10:06

Transitado em Julgado em 11/04/2024
24/04/2024 03:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/04/2024 23:59.
12/04/2024 09:02

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 16:25

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 15:13

Recebidos os autos
11/04/2024 15:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/04/2024 07:29

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0759174-10.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JULIANA CRISTINA COSTA DINIZ EVANGELISTA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte exequente, em id 181370205, pugna para que os valores constantes do RPV sejam depositados na conta bancária de ARANTES E OLIVEIRA CONSULTORIA E ADVOCACIA.

Em análise detida dos autos, verifico que a procuração de id141594389, não outorga ao referido escritório de advocacia poderes de representação, mas sim aos causídicos OTÁVIO BATISTA ARANTES DE MELLO e CARLA BETINI DE OLIVEIRA.

Assim, indefiro o pedido.

No mais, intime-se a parte credora para que informe os seus dados bancários, observando que é possível a regularização da representação processual ao escritório Arantes e Oliveira Consultoria e Advocacia, constando os poderes específicos para recebimento do crédito principal.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de expedição de alvará de levantamento para saque em agência bancária.

BRASÍLIA, DF, 4 de abril de 2024 13:55:39.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/06
07/04/2024 17:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
07/04/2024 17:12

Juntada de Certidão
05/04/2024 18:59

Juntada de Certidão
05/04/2024 18:59

Juntada de Alvará de levantamento
05/04/2024 11:04

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 17:25

Recebidos os autos
04/04/2024 17:25

Outras decisões
03/04/2024 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
03/04/2024 17:40

Juntada de Certidão
03/04/2024 16:31

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
18/12/2023 18:38

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 18:38

Expedição de Ofício.
14/12/2023 19:15

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 18:42

Recebidos os autos
14/12/2023 18:42

Outras decisões
12/12/2023 10:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
12/12/2023 05:46

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 20:56

Expedição de Certidão.
08/12/2023 10:14

Juntada de Petição de petição
11/11/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
09/11/2023 14:13

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 18:20

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 18:19

Juntada de Certidão
08/11/2023 18:06

Recebidos os autos
08/11/2023 18:06

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
19/10/2023 11:35

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 03:23

Publicado Decisão em 17/10/2023.
17/10/2023 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
11/10/2023 16:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/10/2023 15:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
11/10/2023 15:56

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 15:20

Recebidos os autos
11/10/2023 15:20

Outras decisões
09/10/2023 14:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
09/10/2023 14:46

Recebidos os autos
03/10/2023 11:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
03/10/2023 11:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/09/2023 18:48

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 16:29

Recebidos os autos
29/09/2023 16:29

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 10:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
29/09/2023 10:52

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 18:37

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 18:36

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/09/2023 18:28

Recebidos os autos
19/09/2023 18:28

Outras decisões
06/09/2023 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
06/09/2023 14:30

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 13:17

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 02:30

Publicado Certidão em 30/08/2023.
30/08/2023 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
28/08/2023 15:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/08/2023 14:31

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 14:27

Juntada de Certidão
28/08/2023 14:25

Recebidos os autos
03/05/2023 14:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
28/04/2023 17:14

Recebidos os autos
28/04/2023 17:14

Decisão interlocutória - deferimento
26/04/2023 09:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
26/04/2023 01:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/04/2023 23:59.
04/04/2023 01:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/04/2023 23:59.
28/03/2023 18:01

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 18:00

Juntada de Certidão
28/03/2023 17:36

Juntada de Petição de recurso inominado
14/03/2023 00:31

Publicado Decisão em 14/03/2023.
13/03/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
11/03/2023 01:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/03/2023 23:59.
09/03/2023 19:22

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 17:56

Recebidos os autos
09/03/2023 17:56

Decisão Interlocutória de Mérito
06/03/2023 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
06/03/2023 17:05

Juntada de Petição de contrarrazões
16/02/2023 16:50

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 16:32

Recebidos os autos
16/02/2023 16:32

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2023 10:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
16/02/2023 09:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/02/2023 19:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/02/2023 18:10

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 17:57

Recebidos os autos
15/02/2023 17:57

Julgado procedente o pedido
13/02/2023 15:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
13/02/2023 15:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/02/2023 08:49

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 08:48

Juntada de Certidão
13/02/2023 08:31

Juntada de Petição de réplica
24/01/2023 02:31

Publicado Certidão em 23/01/2023.
24/01/2023 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023
16/01/2023 17:42

Juntada de Certidão
16/01/2023 17:10

Juntada de Petição de contestação
09/12/2022 00:34

Decorrido prazo de DIRETOR DO COMPLEXO REGULADOR EM SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL em 08/12/2022 09:07.
06/12/2022 19:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/12/2022 14:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/12/2022 07:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/12/2022 22:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/12/2022 17:15

Juntada de Certidão
02/12/2022 16:55

Juntada de Certidão
02/12/2022 16:45

Recebidos os autos
02/12/2022 16:45

Deferido o pedido de JULIANA CRISTINA COSTA DINIZ EVANGELISTA - CPF: *02.***.*25-15 (REQUERENTE).
02/12/2022 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO
02/12/2022 15:43

Juntada de Petição de petição
24/11/2022 04:12

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ESTADO DE SAÚDE DO DF em 21/11/2022 23:59.
24/11/2022 04:12

Decorrido prazo de DIRETOR DO COMPLEXO REGULADOR EM SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL em 21/11/2022 23:59.
20/11/2022 13:35

Juntada de Petição de petição
15/11/2022 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022
11/11/2022 12:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/11/2022 11:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/11/2022 11:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/11/2022 18:13

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 18:13

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 17:14

Recebidos os autos
10/11/2022 17:14

Concedida a Antecipação de tutela
10/11/2022 10:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
10/11/2022 09:24

Juntada de Petição de petição
10/11/2022 09:23

Juntada de Petição de petição
10/11/2022 00:35

Publicado Despacho em 10/11/2022.
09/11/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
07/11/2022 16:36

Recebidos os autos
07/11/2022 16:36

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2022 11:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
07/11/2022 08:21

Juntada de Petição de petição
04/11/2022 14:52

Recebidos os autos
04/11/2022 14:52

Decisão interlocutória - emenda à inicial
04/11/2022 14:08

Juntada de Petição de petição
04/11/2022 08:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2022

Ultima Atualização
08/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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