TJDFT - 0755256-95.2022.8.07.0016

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Desembargadora Vera Lucia Andrighi

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

POLYANNA NOE DOS SANTOS

CPF *66.***.*39-04

Advogados

BRENO MATOS PINHEIRO

OAB: 31913/CE

CPF *72.***.*80-78

Polo Passivo

Partes

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.475.855/0001-79

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/10/2024 09:13

    Baixa Definitiva

  • 14/10/2024 09:13

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2024 09:13

    Transitado em Julgado em 10/10/2024

  • 11/10/2024 02:15

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN em 10/10/2024 23:59.

  • 11/10/2024 02:15

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN em 10/10/2024 23:59.

  • 09/10/2024 02:15

    Decorrido prazo de POLYANNA NOE DOS SANTOS em 08/10/2024 23:59.

  • 19/09/2024 02:18

    Publicado Ementa em 19/09/2024.

  • 19/09/2024 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

  • 18/09/2024 00:00

    Intimação

    APELAÇÃO.

    RENOVAÇÃO DE CNH.

    ARTRITE REUMATOIDE.

    LIMITAÇÕES NO MOVIMENTO.

    AVALIAÇÃO MÉDICA EM BANCA ESPECIAL NO DETRAN/DF.

    I – Ausência de justificativa para realização judicial do exame médico perante banca especial, consistente em prova prática de direção veicular, já que a interessada, durante todo o processo, não agendou a sua realização pela via administrativa.

    II - Condutora com artrite reumatoide foi considerada apta com restrições ACDE e não logrou comprovar vício no laudo expedido pelo Detran/DF, o qual foi baseado em análise clínica feita na interessada e relatório médico apresentado por ela, em que se descreve incapacidade laborativa e diversas limitações de movimento.

    Tais limitações foram confirmadas em Laudo Pericial realizado no processo.

    III – Apelação conhecida e desprovida.

  • 17/09/2024 09:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2024 15:42

    Conhecido o recurso de POLYANNA NOE DOS SANTOS - CPF: *66.***.*39-04 (APELANTE) e não-provido

  • 13/09/2024 15:22

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 15/08/2024 13:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2024 13:23

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 30/07/2024 13:31

    Recebidos os autos

  • 19/07/2024 12:52

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI

  • 19/07/2024 12:49

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 17/07/2024 14:08

    Recebidos os autos

  • 17/07/2024 14:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 17/07/2024 14:08

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2024

Ultima Atualização
16/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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