TJDFT - 0756603-71.2019.8.07.0016

19/02/2024 17:28

Baixa Definitiva

19/02/2024 17:27

Expedição de Certidão.

19/02/2024 17:27

Transitado em Julgado em 16/02/2024

16/02/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/02/2024 23:59.

09/02/2024 02:16

Decorrido prazo de PRAZO REMANESCENTE - FECHADO SEM RENÚNCIA em 08/02/2024 23:59.

15/01/2024 15:34

Juntada de Petição de petição

18/12/2023 02:16

Publicado Ementa em 18/12/2023.

15/12/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

14/12/2023 17:38

Juntada de Petição de petição

13/12/2023 19:17

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023 19:16

Recebidos os autos

11/12/2023 17:44

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado

11/12/2023 15:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/11/2023 22:56

Expedição de Intimação de Pauta.

20/11/2023 16:41

Juntada de Petição de petição

20/11/2023 15:04

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023 15:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/11/2023 18:33

Recebidos os autos

16/11/2023 18:26

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

20/10/2023 17:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

20/10/2023 17:00

Expedição de Certidão.

12/10/2023 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/10/2023 23:59.

05/10/2023 02:16

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 04/10/2023 23:59.

27/09/2023 11:26

Juntada de Petição de manifestação

27/09/2023 02:17

Publicado Certidão em 27/09/2023.

27/09/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

25/09/2023 13:59

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023 13:58

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1002)

25/09/2023 13:56

Juntada de Certidão

25/09/2023 12:47

Recebidos os autos

06/09/2023 14:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

06/09/2023 14:52

Classe Processual alterada de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) para RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

05/09/2023 21:11

Juntada de Petição de petição

01/09/2023 00:06

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 31/08/2023 23:59.

28/08/2023 10:09

Juntada de Petição de petição

24/08/2023 00:08

Publicado Intimação em 24/08/2023.

24/08/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

22/08/2023 14:53

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

22/08/2023 13:13

Expedição de Certidão.

21/08/2023 18:49

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023 18:49

Expedição de Certidão.

21/08/2023 17:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/06/2021 08:37

Recebidos os autos

28/06/2021 08:37

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Gabinete da Juíza de Direito Soníria Rocha Campos D'Assunção - (em grau de recurso)

26/06/2021 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/06/2021 23:59:59.

28/05/2021 02:18

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 27/05/2021 23:59:59.

12/05/2021 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/05/2021 23:59:59.

06/05/2021 02:15

Publicado Decisão em 06/05/2021.

06/05/2021 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

04/05/2021 16:46

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2021 09:02

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021 23:03

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Juíza de Direito Soníria Rocha Campos D'Assunção para SERECO - (em grau de recurso)

03/05/2021 22:08

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 1002)

30/04/2021 22:02

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência da Primeira Turma Recursal

13/04/2021 10:55

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente da Turma Recursal - (em grau de recurso)

13/04/2021 02:17

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 12/04/2021 23:59:59.

08/04/2021 02:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/04/2021 23:59:59.

31/03/2021 02:18

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 30/03/2021 23:59:59.

26/03/2021 09:19

Juntada de Petição de contrarrazões

17/03/2021 02:15

Publicado Certidão em 17/03/2021.

17/03/2021 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021

15/03/2021 11:18

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021 13:00

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Juíza de Direito Soníria Rocha Campos D'Assunção para SERECO - (em grau de recurso)

11/03/2021 18:11

Juntada de Petição de recurso extraordinário

09/03/2021 02:43

Publicado Ementa em 09/03/2021.

08/03/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021

05/03/2021 15:22

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021 22:46

Recebidos os autos

10/02/2021 15:26

Conhecido o recurso de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP - CNPJ: 00.***.***/0001-70 (RECORRENTE) e não-provido

10/02/2021 15:26

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (RECORRENTE) e provido em parte

09/02/2021 13:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/02/2021 13:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/12/2020 16:24

Juntada de Petição de manifestação

03/12/2020 18:03

Juntada de Petição de manifestação

03/12/2020 13:02

Expedição de Outros documentos.

03/12/2020 13:02

Expedição de Certidão.

01/12/2020 14:40

Expedição de Outros documentos.

01/12/2020 14:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

01/12/2020 06:55

Recebidos os autos

29/10/2020 22:19

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

23/10/2020 16:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

23/10/2020 16:04

Juntada de Certidão

23/10/2020 10:30

Recebidos os autos

23/10/2020 10:30

Distribuído por sorteio